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8/2021 |
2021-01-28 |
Portaria |
ANTONIO PAULINO DE MELLO, PRESIDENTE RESOLVE DETERMINAR AO SETOR DE CONTABILIDADE A EMPENHAR O VALOR DE R$ 60,75 (SESSENTA REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS), A FAVOR DO VEREADOR SR. ANTONIO PAULINO DE MELLO, REFERENTE AO PAGAMENTO DE 1/2 (MEIA) DIARIA, EM RAZÃO DA 1ª REUNIÃO ORDINARIA DA AVEMPAR (ASSOCIAÇÃO DE VEREADORES DO MEDIO PARANAPANEMA) EM SERTANOPOLIS-PR, NO DIA 30 DE JANEIRO DE 2021, COM A PALESTRA "INICIO DE MANDATO", E ELEIÇÕES DA AVEMPAR EM FEVEREIRO. |
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9/2021 |
2021-01-28 |
Portaria |
ANTONIO PAULINO DE MELLO, PRESIDENTE RESOLVE DETERMINAR AO SETOR DE CONTABILIDADE A EMPENHAR O VALOR DE R$ 60,75 (SESSENTA REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS), A FAVOR DO VEREADORA SR. WILLIAN DOUGLAS DE CARVALHO, REFERENTE AO PAGAMENTO DE 1/2 (MEIA) DIARIA, EM RAZÃO DA 1ª REUNIÃO ORDINARIA DA AVEMPAR (ASSOCIAÇÃO DE VEREADORES DO MEDIO PARANAPANEMA) EM SERTANOPOLIS-PR, NO DIA 30 DE JANEIRO DE 2021, COM A PALESTRA "INICIO DE MANDATO", E ELEIÇÕES DA AVEMPAR EM FEVEREIRO. |
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10/2021 |
2021-01-28 |
Portaria |
ANTONIO PAULINO DE MELLO, PRESIDENTE RESOLVE DETERMINAR AO SETOR DE CONTABILIDADE A EMPENHAR O VALOR DE R$ 60,75 (SESSENTA REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS), A FAVOR DA VEREADOR SR. LUIS FERNANDO VIEIRA, REFERENTE AO PAGAMENTO DE 1/2 (MEIA) DIARIA, EM RAZÃO DA 1ª REUNIÃO ORDINARIA DA AVEMPAR (ASSOCIAÇÃO DE VEREADORES DO MEDIO PARANAPANEMA) EM SERTANOPOLIS-PR, NO DIA 30 DE JANEIRO DE 2021, COM A PALESTRA "INICIO DE MANDATO", E ELEIÇÕES DA AVEMPAR EM FEVEREIRO. |
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11/2021 |
2021-01-28 |
Portaria |
ANTONIO PAULINO DE MELLO, PRESIDENTE RESOLVE DETERMINAR AO SETOR DE CONTABILIDADE A EMPENHAR O VALOR DE R$ 60,75 (SESSENTA REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS), A FAVOR DO VEREADOR SR. MANOEL DELFINO ROSA NETO, REFERENTE AO PAGAMENTO DE 1/2 (MEIA) DIARIA, EM RAZÃO DA 1ª REUNIÃO ORDINARIA DA AVEMPAR (ASSOCIAÇÃO DE VEREADORES DO MEDIO PARANAPANEMA) EM SERTANOPOLIS-PR, NO DIA 30 DE JANEIRO DE 2021, COM A PALESTRA "INICIO DE MANDATO", E ELEIÇÕES DA AVEMPAR EM FEVEREIRO. |
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| materia |
6/2021 |
2021-01-25 |
Portaria |
ANTONIO PAULINO DE MELLO, PRESIDENTE RESOLVE DETERMINAR, QUE FICA ESTABELECIDO, ATE ULTERIOR DELIBERAÇÃO, COMO FORMA DE PREVENÇAOE EM MEDIDA AO ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA DE SAUDE PUBLICA EM DECORRENCIA DA INFECÇÃO HUMANA PELO COVID ALGUMAS RECOMENDAÇÕES. |
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8/2021 |
2021-01-25 |
Requerimento |
Processo de Prestação de Contas Municipais - 2015 |
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1/2021 |
2021-01-21 |
Requerimento |
Requisito de informações relacionado a pandemia COVID-19 |
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2/2021 |
2021-01-21 |
Requerimento |
Conceder Título de Cidadão Honorário ao Professor Querino Souza Netto. |
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| norma |
1/2021 |
2021-01-08 |
Lei |
Altera a tabela de Cargos do Grupo Ocupacional Semiprofissional, constante do Anexo II, da Lei 027/2009, para elevar para 23 (vinte e três), o número de vagas do cargo Técnico de Enfermagem. |
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| materia |
5/2021 |
2021-01-05 |
Portaria |
ANTONIO PAULINO DE MELLO, PRESIDENTE RESOLVE DETERMINAR, QUE NO PERIODO DE 06/01/2021 A 31/01/2021, O EXPEDIENTE DA SECRETARIA DA CAMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITA SERA DAS 08H00MIN AS 12H00MIN HORAS PRESERVADOS OS SERVIÇOS ESSENCIAIS E/OU URGENTES. |
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| materia |
1/2021 |
2021-01-04 |
Portaria |
ANTONIO PAULINO DE MELLO, PRESIDENTE CONSTITUIR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES, COM AS PESSOAS ABAIXO RELACIONADAS, PARA JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE LICITAÇÕES EFETUADAS POR ESTA CAMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITA, A PARTIR DE 04 DE JANEIRO DE 2021.
PRESIDENTE: ELIANA BEATRIZ MARIOTO SANDOLI
MEMBROS: IVAN TAKEMOTO
ANDRE LUIS DE MELLO
SUPLENTE: GEOVANA CECILIA ALVES DA SILVA |
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| materia |
2/2021 |
2021-01-04 |
Portaria |
ANTONIO PAULINO DE MELLO, PRESIDENTE RESOLVE CONSTITUIR A PARTIR DE 04 DE JANEIRO DE 2021, A COMISSÃO DE RECEBIMENTO DE MATERIAIS, BENS, SERVIÇOS E OBRAS.
PRESIDENTE: ANDRE LUIS DE MELLO
MEMBROS: ROSILENE CRISTINA FERREIRA
IVAN TAKEMOTO
SUPLENTE: ELIANA BEATRIZ MARIOTO SANDOLI |
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3/2021 |
2021-01-04 |
Portaria |
ANTONIO PAULINO DE MELLO, PRESIDENTE RESOLVE CONSTITUIR A COMISSÃO DE INVENTARIO DO PATRIMONIO DA CAMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITA, COMPOSTA PELOS SEGUINTES SERVIDORES MUNICIPAIS ABAIXO RELACIONADOS, A PARTIR DE 04 DE JANEIRO DE 2021.
PRESIDENTE: ROSILENE CRISTINA FERREIRA
MEMBROS: ANDRE LUIS DE MELLO
ELIANA BEATRIZ MARIOTO SANDOLI
SUPLENTE: IVAN TAKEMOTO |
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| materia |
4/2021 |
2021-01-04 |
Portaria |
ANTONIO PAULINO DE MELLO, PRESIDENTE RESOLVE CONSTITUIR A COMISSÃO DE PREGAO E/OU ELETRONICO, COM AS PESSOAS ABAIXO RELACIONADAS, PARA JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE LICITAÇÕES EFETUADAS POR ESTA CAMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITA, A PARTIR DE 04 DE JANEIRO DE 2021.
PREGOEIRO: ANDRE LUIS DE MELLO
EQUIPE DE APOIO: ELIANA BEATRIZ MARIOTO SANDOLI
IVAN TAKEMOTO
ROSILENE CRISTINA FERREIRA |
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| norma |
38/2020 |
2020-12-07 |
Lei |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$2.010.000,00 (Dois milhões e dez mil reais) e, dá outras providências. |
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| norma |
40/2020 |
2020-12-07 |
Lei |
Equipara a pessoa com visão monocular à pessoa com deficiência. |
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| norma |
41/2020 |
2020-12-07 |
Lei |
Torna obrigatória a construção de reservatórios de água em loteamentos urbanos e a instalação de caixas d’água em construções. |
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| norma |
39/2020 |
2020-12-04 |
Lei |
Altera o artigo 3º, da Lei 034/2019,e dá outras providências. |
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| norma |
1/2020 |
2020-12-03 |
Decreto Legislativo |
Retifica o ACÓRDÃO DE PARECER PRÉVIO Nº 363/20 - Tribunal Pleno, que modificou parcialmente o ACÓRDÃO DE PARECER PRÉVIO Nº 582/17 - Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, que culminaram com a desaprovação das Contas do Poder Executivo de Jaguapitã, de responsabilidade do Sr. Ciro Brasil Rodrigues de Oliveira e Silva, referente ao exercício financeiro de 2015, para ao final julgar por aprovadas as referidas contas. |
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| materia |
28/2020 |
2020-11-30 |
Portaria |
DIEGO ALMEIDA DE MADEIRA, PRESIDENTE RESOLVE DETERMINAR QUE O EXPEDIENTE DESTINADO AO ATENDIMENTO PUBLICO,DESDE QUE NÃO ATRAPALHE AS ATIVIDADES NORMAIS DA CAMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITA NO MES DE DEZEMBRODE 2020, SEGUINDO O DECRETO Nº 104/2020. |
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| norma |
35/2020 |
2020-11-23 |
Lei |
Altera Metas e Ações da Administração Municipal da Lei nº 26/2017 - PPA – Plano Plurianual para os exercícios de 2018 a 2021. |
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| norma |
36/2020 |
2020-11-23 |
Lei |
Ficam alteradas as metas, prioridades, e os anexos de metas e riscos fiscais, constantes da Lei Municipal n.º016/2020 LDO – Lei de diretrizes orçamentárias para o exercício de 2021. |
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| norma |
37/2020 |
2020-11-23 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover o rateio das sobras dos recursos FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, coma aplicação da Lei 11.494/2017, aos profissionais do magistério em efetivo exercício. |
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| norma |
32/2020 |
2020-11-17 |
Lei |
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a, incluir Ação na Lei Municipal nº 031/2019, que é parte integrante da Lei nº 26/2017, de 06 de outubro de 2017-PPA 2018 A 2021 e dá outras providências. |
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| norma |
33/2020 |
2020-11-17 |
Lei |
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a, incluir Ações nos Anexos da Lei Municipal nº 032/2019, que é parte integrante da Lei nº 009/2019 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências. |
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| norma |
34/2020 |
2020-11-17 |
Lei |
Súmula: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 94.830,48 (noventa e quatro mil, oitocentos e trinta reais e quarenta e oito centavos) e dá providências. |
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| materia |
27/2020 |
2020-11-15 |
Portaria |
DIEGO ALMEIDA DE MADEIRA, PRESIDENTE RESOLVE DETERMINAR, LUTO OFICIAL NA SEGUNDA-FEIRA DIA 16/11/2020, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO EX-PREFEITO MUNICIPAL SR. LUIZ CARLOS TRAPP, RETORNANDO AS ATIVIDADES NA TERÇA-FEIRA DIA 17/11/2020 AS 20HORAS, NA CAMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITA. |
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| norma |
31/2020 |
2020-10-28 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.335.500,00 (UM MILHÃO, TREZENTOS E TRINTA E CINCO MIL E QUINHENTOS REAIS) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| materia |
26/2020 |
2020-10-22 |
Portaria |
DIEGO ALMEIDA DE MADEIRA, PRESIDENTE RESOLVE TRANSFERIR, O FERIADO DO DIA 28/10/2020, (SEXTA-FEIRA), NÃO HAVENDO EXPEDIENTE NA CAMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITA, SEGUINDO ASSIM O DECRETO Nº 092/2020 DA PREFEITURA MUNICIPAL. |
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| materia |
44/2020 |
2020-10-15 |
Requerimento |
Requer vista para fins de cópia dos processos de prestação de contas de responsabilidade do Requerente relativos à sua gestão no ano 2000. |
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| norma |
29/2020 |
2020-10-09 |
Lei |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 111.000,46 (cento e onze mil, e quarenta e seis centavos) e dá outras providencias. |
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| materia |
43/2020 |
2020-10-05 |
Requerimento |
MILECOM - Telecomunicações - Esclarecimento referente a qualificação técnica do Edital de Pregão Presencial nº 03/2020, Processo Administrativo nº 10/2020. |
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| norma |
1/2020 |
2020-10-05 |
Resolução |
RESOLUÇÃO Nº 001/2020: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE DE PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA DE JAGUAPITÃ, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
30/2020 |
2020-09-30 |
Lei |
ESTIMA A RECEITA E FIZA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JAGUAPITÃ PARA O EXERCÍCIO DE 2021. |
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| materia |
6/2020 |
2020-09-28 |
Emenda |
Dá nova redação ao caput do artigo 19 e caput do artigo 55, ambos da Lei Orgânica do Município de Jaguapitã, visando a alteração do horário de Posse do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores do Município de Jaguapitã. |
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| norma |
28/2020 |
2020-09-25 |
Lei |
Dispõe sobre a preservação do Patrimônio Natural e Cultural do Município de Jaguapitã, cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural e institui o Fundo de Proteção do Patrimônio Cultural de Jaguapitã, e dá outras providências. |
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| materia |
41/2020 |
2020-09-24 |
Requerimento |
Requer o fornecimento de cópias autenticadas das portarias nº(s) 001/1999 e 003/2001, que versam sobre a admissão e exoneração do assessor juridico desta casa legislativa, Dr. Rodrigo Acceti Belintani, a fim de instruir a ação civil pública sob nº 0001493-29.2016.8.16.0099, feito que tramita diante do Juízo de Direito da Comarca de Jaguapitã-PR. |
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| materia |
42/2020 |
2020-09-24 |
Requerimento |
Faz um APELO no sentido de determinar a imediata retirada do material pertencente a câmara municipal, mantendo-os em local seguro, pois chegou ao conhecimento do subscritor que os documentos dessa nobre casa de leis foram retirados do antigo local de reuniões (parte superior da estação rodoviária), levados para o antigo Instituto São José, estando sujeitos a deterioração por umidade ou qualquer outro meio que possa inutiliza-los. |
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| materia |
24/2020 |
2020-09-21 |
Portaria |
DIEGO ALMEIDA MADEIRA, PRESIDENTE AUTORIZA BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS MOVEIS INSERVIVEIS PERTENCENTES AO PATRIMONIO DA CAMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITA. |
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| materia |
25/2020 |
2020-09-21 |
Portaria |
DIEGO ALMEIDA MADEIRA, PRESIDENTE AUTORIZA BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS MOVEIS INSERVIVEIS PERTENCENTES AO PATRIMONIO DA CAMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITA. |
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| materia |
37/2020 |
2020-09-19 |
Requerimento |
Promotor de Justiça - GEPATRIA - Londrina requer esclarecimentos necessários, em sede de manifestação e informações sobre a contratação da pessoa jurídica ACAMPAR - Associação de Câmara, Vereadores e Gestores Públicos do Paraná - Empenho 278/2015, Notícia de Fato nº MPPR-0078.16.004489-3. |
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| materia |
40/2020 |
2020-09-16 |
Requerimento |
Requer a cópia na integra do processo legislativo que originou o Decreto Legislativo nº 002-2015. |
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| materia |
39/2020 |
2020-09-14 |
Requerimento |
Requer a cópia na integra do processo legislativo que originou o Decreto nº 002-2015. |
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| norma |
27/2020 |
2020-09-14 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE 3.080,00 (TRES MIL E OITENTA REAIS) E DÁ PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
23/2020 |
2020-09-10 |
Portaria |
RECOMENDAÇÕES A RESPEITO DO COVID 19 |
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| materia |
38/2020 |
2020-09-03 |
Requerimento |
Requer cópia integral do Processo que originou o Decreto Legislativo nº 004/2015. |
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| norma |
21/2020 |
2020-08-17 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a, incluir Ação na Lei Municipal n.º 031/2019 , que é parte integrante da Lei nº 26/2017, de 06 de outubro de 2017– PPA 2018 a 2021 e dá outras providências. |
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| norma |
26/2020 |
2020-08-14 |
Lei |
Dispõe sobre o Plano de Arborização do Município de Jaguapitã e dá outras providências. |
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| norma |
25/2020 |
2020-08-11 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 140.390,00 (CENTO E QUARENTA MIL TREZENTOS E NOVENTA REAIS) E DÁ PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
36/2020 |
2020-08-10 |
Requerimento |
Solicita sua cópia de portaria de nomeação e exoneração desta Casa de Leis. |
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