| norma |
22/2020 |
2020-08-10 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a, incluir Ações nos Anexos da Lei Municipal nº 032/2019, que é parte integrante da Lei nº 009/2019 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
23/2020 |
2020-08-10 |
Lei |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 13.120,90 (treze mil, cento e vinte reais e noventa centavos) e dá providencias. |
1 |
extracted
|
| norma |
24/2020 |
2020-07-20 |
Lei |
Normatiza o Controle Patrimonial e Institui a Tabela de Depreciação e Valor Residual dos Bens Móveis e Imóveis do Poder Legislativo de Jaguapitã, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
34/2020 |
2020-07-13 |
Requerimento |
Procedimento Preparatória Eleitoral nº MPPR-0071.20.000203-9, REQUISITA informações:
- sobre eventuais condutas irregulares perpetradas por vereadores ao vincular pessoalmente ao mandato a promoção e a distribuição das cestas básicas dispensadas a pessoas carentes pelo município de Jaguapitã com intuito de angariar eleitores, e eventuais canais de denúncia, cientificando ainda sobre a vedação legal de distribuição de vantagens para pretensos eleitores, sob pena de responsabilização administrativa, eleitoral e até mesmo criminal.
No prazo de 10 dias. |
1 |
extracted
|
| materia |
33/2020 |
2020-07-09 |
Requerimento |
Solicita cópias de Leis Municipais de Jaguapitã:
- Lei Municipal 05/91, publicada em 25 de junho de 1991 e;
- Lei Municipal 39/05. |
1 |
extracted
|
| norma |
7/2020 |
2020-07-06 |
Decreto |
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
22/2020 |
2020-07-01 |
Portaria |
RECOMENDAÇÕES DA COVID-19. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
32/2020 |
2020-07-01 |
Requerimento |
A Juíza Eleitoral da 64ª Zona Eleitoral, Dra. Danielle Marie de Farias Serigati Varasquim, através do Ofício nº 41/2020 - 064ª ZEPR,, de 30 de junho de 2020, protocolado nesta Casa de Leis, em data de 01 de julho de 2020, onde solicitou que a Câmara Municipal, "informações relativas às ocorrências previstas no art. 1º, I, alínea 'o', da Lei Complementar nº 64/90 e, ainda, quanto às alíneas 'b', 'c', 'k', e 'g' do mesmo dispositivo, proferidas a partir de 2012, no âmbito da Câmara Municipal de Jaguapitã. |
1 |
extracted
|
| norma |
6/2020 |
2020-06-29 |
Decreto |
Dispõe sobre a REGULAMENTAÇÃO da Lei nº 019/2019, que institui o auxílio alimentação aos Servidores do Poder Legislativo deste Município de Jaguapitã, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
20/2020 |
2020-06-22 |
Lei |
Autoriza o Município de JAGUAPITÃ a participar do Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
17/2020 |
2020-06-18 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A, INCLUIR AÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 031/2019, QUE É PARTE INTEGRANTE DA LEI Nº 26/2017, DE 06 DE OUTUBRO DE 2017 – PPA 2018 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
18/2020 |
2020-06-18 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A, INCLUIR AÇÕES NOS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 032/2019, QUE É PARTE INTEGRANTE DA LEI Nº 009/2019 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
19/2020 |
2020-06-18 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.600.000,00 (DOIS MILHÕES E SEISCENTOS MIL REAIS) E DÁ PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
31/2020 |
2020-06-16 |
Requerimento |
Solicita ao Assessor Jurídico da Casa, Senhor Rafael Paladine Vieira., que elabore novo Decreto de instituição do Cartão Alimentação, aos funcionários da Câmara, revogando o anterior e fixando o pagamento a partir de janeiro de 2020. |
1 |
extracted
|
| materia |
21/2020 |
2020-06-08 |
Portaria |
DETERMINAR, recesso no dia 12/06/2020, (sexta-feira), não havendo expediente na Câmara Municipal de Jaguapitã, em razão do feriado de Corpus Christi 11/06/2020 (quinta-feira). |
1 |
extracted
|
| materia |
30/2020 |
2020-06-04 |
Requerimento |
Solicita no prazo de 05 (cinco) dias, as seguintes informações:
a) cópia de Leis ou Decretos Municipais versando sobre o orçamento, gastos, despesas ou outros assuntos relacionados à pandemia do COVID-19;
B) eventual procedimento interno instaurado para acompanhar e fiscalizar o empreendimento dos recursos autorizados por legislação municipal, estadual ou federal e/ou demais atos relacionados ao COVID-19. |
1 |
extracted
|
| norma |
5/2020 |
2020-06-01 |
Decreto |
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
29/2020 |
2020-05-29 |
Requerimento |
"Que seja feita reforma no prédio do salão social existente na localidade de "São Benedito', neste município". |
1 |
extracted
|
| materia |
20/2020 |
2020-05-28 |
Portaria |
R
E
S
O
L
V
E
DETERMINAR, que, a contar de 01/06/2020, pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos, fica(m):
Art. 1° - Mantidas as Sessões Ordinárias e Extraordinárias, e os trabalhos administrativos e legislativos internos. COVID-19 |
0 |
no document
|
| norma |
14/2020 |
2020-05-18 |
Lei |
RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E ESTATUTO/CONTRATO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANÁ - CINDEPAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
|
| norma |
15/2020 |
2020-05-18 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 761.848,82(SETECENTOS E SESSENTA E UM, OITOCENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS) E DÁ PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
|
| materia |
19/2020 |
2020-05-15 |
Portaria |
Art. 1° - Fica PRORROGADA, a contar de 16/05/2020, até o dia 29/05/2020 (inclusive), a Portaria n° 011/2020, permanecendo inalteradas as demais. |
1 |
extracted
|
| materia |
18/2020 |
2020-04-30 |
Portaria |
Art. 1° - Fica PRORROGADA, a contar de 04/05/2020, até o dia 15/05/2020 (inclusive), a Portaria n° 011/2020, permanecendo inalteradas as demais. |
1 |
extracted
|
| materia |
28/2020 |
2020-04-28 |
Requerimento |
Requer CÓPIA INTEGRAL de todo o procedimento Legislativo, inclusive as discussões sobre o assunto, que culminou com a aprovação da Lei Municipal nº 18/1999.
Pede também, cópia do Decreto Municipal nº 44/2000, assim como os nomes dos procuradores jurídicos dessa conceituada Casa Legislativa. |
1 |
extracted
|
| materia |
26/2020 |
2020-04-27 |
Requerimento |
Autorização para CONSULTA a atos administrativos. |
1 |
extracted
|
| materia |
27/2020 |
2020-04-27 |
Requerimento |
Fornecimento de cópia de documento público. Documento que contratou os serviços de Marta Betanes da Silva. |
1 |
extracted
|
| materia |
25/2020 |
2020-04-24 |
Requerimento |
Promotoria de Justiça da Comarca de Jaguapitã. Procedimento Administrativo MPPR-0071.20.000175-9. Aos Secretários Municipais de Administração e Saúde, além da Câmara de Vereadores e aos membros do Comitê Municipal de Enfrentamento e Prevenção à Pandemia do Coronavírus (COVID-19). |
1 |
extracted
|
| materia |
17/2020 |
2020-04-22 |
Portaria |
Art. 1° - Fica PRORROGADA, a contar de 22/04/2020, até o dia 30/04/2020 (inclusive), a Portaria n° 011/2020, permanecendo inalteradas as demais. |
1 |
extracted
|
| materia |
24/2020 |
2020-04-22 |
Requerimento |
Requer que seja realizada declaração, por escrito, informando se o Requerente está vinculado ao regime geral de previdência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e qual o período de vínculo, caso este existia. |
1 |
extracted
|
| norma |
16/2020 |
2020-04-15 |
Lei |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2021 e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
21/2020 |
2020-04-14 |
Requerimento |
Promotoria de Justiça da Comarca de Jaguapitã. Portaria referente ao acompanhamento a adoção das medidas sanitárias pertinentes pelas instituições bancárias e congêneres dos Municípios de Jaguapitã e Guaraci, durante a pandemia COVID-19. |
1 |
extracted
|
| materia |
22/2020 |
2020-04-14 |
Requerimento |
Ofício nº 212/2020 do Ministério Público, ao Prefeito Municipal, requisitando informações atualizadas sobre todas as reuniões e as deliberações dos comitês municipais. |
1 |
extracted
|
| materia |
23/2020 |
2020-04-14 |
Requerimento |
Promotoria de Justiça da Comarca de Jaguapitã - Procedimento Administrativo MPPR-0071.20.000227-8. Acompanhar a adoção das medidas sanitárias pertinentes pelas instituições bancárias e congêneres dos Municípios de Jaguapitã e Guaraci, durante a pandemia COVID-19. |
1 |
extracted
|
| materia |
20/2020 |
2020-04-13 |
Requerimento |
GEPATRIA - Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa Região de Londrina. A fim de instruir o Procedimento Administrativo nº MPPR-0078.20.002399-8, em trâmite neste Grupo Especializado, requer por meio digital, no prazo de 10 dias úteis, as informações e documentações referidas no presente. |
1 |
extracted
|
| materia |
16/2020 |
2020-04-06 |
Requerimento |
A Câmara Municipal de Jaguapitã, através da Portaria nº 013/2020, suspendou a realização das Sessões Ordinárias até a data de 30 de março de 2020, em consenso com o Decreto nº 027/2020 da Prefeitura Municipal de Jaguapitã, que determinou o fechamento das atividades comerciais não essenciais no Município, em decorrência dos problemas de saúde pública causados pelo COVID-19. |
1 |
extracted
|
| materia |
17/2020 |
2020-04-06 |
Requerimento |
Requer autorização para verificar e conferir todos os atos legislativos durante o período de 2001 a 2004, a fim de extrair cópias para instruir ação de ressarcimento de DANOS AO ERÁRIO, movida pelo Ministério Público do Estado do Paraná, autos sob nº 0000692-84.2014.8.16.0099, que tramita diante do Juízo de Direito da Comarca de Jaguapitã, estado do Paraná, indicando datas e horários que possibilitem a realização das consultas aos documentos retro mencionados. |
1 |
extracted
|
| materia |
18/2020 |
2020-04-06 |
Requerimento |
Requer fornecimento de CÓPIA do documento oriundo do Poder Executivo, gestão 1990 a 1993, que contratou os serviços profissionais da professora MARTA BETANES DA SILVA. |
1 |
extracted
|
| materia |
19/2020 |
2020-04-06 |
Requerimento |
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ - COMARCA DE JAGUAPITÃ - VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JAGUAPITÃ - PROJUDI. NOTIFICAÇÃO. Processo nº 0001978-58.2018.8.16.0099. Impetrante: PAULO SERGIO TUZINI. Impetrado: Diego Almeida Madeira. |
1 |
extracted
|
| materia |
16/2020 |
2020-04-01 |
Portaria |
DETERMINAR, que, a contar de 31/03/2020, até o dia 10/04/2020, inclusive, ficam:
Art. 1° - Suspensas as Reuniões Ordinárias, no âmbito do Poder Legislativo de Jaguapitã. |
1 |
extracted
|
| materia |
15/2020 |
2020-03-31 |
Portaria |
DETERMINAR, Art. 1º. Fica estabelecido, até ulterior deliberação, que o horário de funcionamento da Secretaria da Câmara Municipal de Jaguapitã será das 8:00 às 14:00 horas, como forma de prevenção e em medida ao enfrentamento da emergência de saúde pública em decorrência da Infecção Humana pelo COVID19. |
1 |
extracted
|
| materia |
14/2020 |
2020-03-30 |
Requerimento |
Promotoria de Justiça da Comarca de Jaguapitã - Procedimento Preparativo Eleitoral MPPR-0071.20.000203-9 |
1 |
extracted
|
| norma |
4/2020 |
2020-03-27 |
Decreto |
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providencias. |
1 |
extracted
|
| materia |
14/2020 |
2020-03-23 |
Portaria |
CONCEDER PROGRESSÃO VERTICAL POR TEMPO DE SERVIÇO, aos servidores desta Câmara Municipal a partir do mês de março de 2020, conforme o estabelecido no artigo 4°, inciso II, alínea “a”, do Anexo V, da Lei Complementar n° 001/2011 - Plano de Carreira dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Jaguapitã, e suas alterações.
NOME Nível Anterior Nível Avanço
André Luis de Mello 61 62
Eliana Beatriz Marioto Sandoli 47 48
Rafael Paladine Vieira 81 82
Rosilene Cristina Ferreira 48 49 |
1 |
extracted
|
| materia |
12/2020 |
2020-03-21 |
Requerimento |
Promotoria de Justiça da Comarca de Jaguapitã, refere Procedimento Administrativo MPPR-0071.20.000181-7 que, em razão das medidas adotadas para conter a transmissão do vírus o agravamento dos casos no âmbito dos serviços públicos de sáude. |
1 |
extracted
|
| materia |
13/2020 |
2020-03-21 |
Portaria |
Considerando a necessidade de continuidade na promoção das medidas para evitar aglomeração, prevenção e contenção do COVID-19, já definidas pela Portaria n.º 011/2020 da Câmara Municipal;
Considerando as medidas contenciosas definidas pelo Decreto n.º 027/2020 do Município de Jaguapitã;
Considerando que nas dependências da Câmara Municipal de Jaguapitã há possíveis aglomerações de pessoas, em especial no Plenário, bem como entrada livre de público e população;
R
E
S
O
L
V
E
DETERMINAR, que, a contar de 23/03/2020, até o dia 30/03/2020, inclusive |
1 |
extracted
|
| materia |
13/2020 |
2020-03-21 |
Requerimento |
Dar ciência quanto ao Arquivamento do Inquérito Civil nº MPPR - 0078.16.004900-9, que averiguou eventual irregularidade no pagamento de verbas adicionais a servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão, efetuados pelos Municípios (Executivo e Legislativo) que compõem as Comarcas do GEPATRIA - Região Londrina/PR. |
1 |
extracted
|
| materia |
11/2020 |
2020-03-18 |
Portaria |
Considerando a necessidade de se promover medidas para evitar aglomeração, prevenção e contenção do COVID-19;
Considerando que nas dependências da Câmara Municipal de Jaguapitã há possíveis aglomerações de pessoas, em especial no Plenário, bem como entrada livre de público e população
DETERMINAR, que, a contar de 23/03/2020, pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos: |
1 |
extracted
|
| materia |
12/2020 |
2020-03-18 |
Portaria |
CONCEDER PROGRESSÃO VERTICAL POR TITULAÇÃO, ao servidor desta Câmara Municipal a partir do mês de março de 2020, conforme o estabelecido nos termos do artigo 5º, alínea “g” na Lei Complementar 001/2011, em seu Anexo V - Plano de Carreira dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Jaguapitã.
NOME Nível Anterior Nível Avanço
Rosilene Cristina Ferreira 47 48 |
1 |
extracted
|
| materia |
15/2020 |
2020-03-18 |
Requerimento |
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ - ÓRGÃO ESPECIAL - PROJUDI. AUTOS Nº 0012799-59.2020.8.16.0000. Trata-se de incidente de arguição e inconstitucionalidade suscitado pela 4ª Câmara Cível deste Tribunal de Justiça, visando à declaração de inconstitucionalidade do artigo 44, inciso VIII, da Lei Municipal nº 16/1995, do Município de Jaguapitã. |
1 |
extracted
|
| norma |
3/2020 |
2020-03-18 |
Decreto |
Dispõe sobre a regulamentação da Lei n° 019/2019, que institui o auxilio alimentação aos Servidores do Poder Legislativo deste Município de Jaguapitã, e dá outras providencias. |
1 |
extracted
|