| norma |
30/2019 |
2019-11-13 |
Lei |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 374.394,44 (trezentos e setenta e quatro mil trezentos e noventa e quatro reais e quarenta e quatro centavos) e da outras providencias. |
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| norma |
31/2019 |
2019-11-13 |
Lei |
Altera Metas e Ações da Administração Municipal da Lei n° 026/2017 - PPA - Plano Plurianual para os exercícios de 2018 a 2021. |
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32/2019 |
2019-11-13 |
Lei |
Ficam alteradas as metas, prioridades, e os anexos de metas e riscos fiscais, constantes da Lei Municipal n° 9/2019 LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020. |
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| norma |
25/2019 |
2019-11-11 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 66.700,00 (SESSENTA E SEIS MIL E SETECENTOS REAIS) E, DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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35/2019 |
2019-10-31 |
Portaria |
DETERMINAR, recesso no dia 08/11/2019, (sexta-feira), não havendo expediente na Câmara Municipal de Jaguapitã, em razão do Feriado de Aniversário de Jaguapitã. |
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24/2019 |
2019-10-31 |
Lei |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 232.225,00 (duzentos e trinta e dois mil duzentos e vinte e cinco reais) e da outras providencias. |
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| materia |
53/2019 |
2019-10-29 |
Requerimento |
Requer que coloque em discussão e posteriormente votação o requerimento que trata da construção de banheiros na praça Central do nosso município. |
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| materia |
54/2019 |
2019-10-29 |
Requerimento |
Solicita construção de arquibancada na quadra e esportes do conjunto Francisco Consalter 1 e 2 e ainda a ampliação da cobertura da referida quadra. |
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| materia |
55/2019 |
2019-10-29 |
Requerimento |
Requer a proibição de FOGOS DE ARTIFÍCIOS COM EFEITO SONORO, conforme o Artigo 225 da Constituição Federal, onde todos têm direito ao meio ambiente sadio e equilibrado, livre de poluição sonora. |
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| materia |
52/2019 |
2019-10-22 |
Requerimento |
O vereador solicita junto a esta Casa de Leis, os encaminhamentos necessários, para que se entre em contato com a Câmara Municipal do município de Cianorte - PR, com a finalidade de se tomar conhecimento e discutir com aquela Casa de Leis, quais foram os procedimentos realizados e embasados, para a formulação, apresentação, discussão e aprovação (por unanimidade) do Projeto de Lei 152/15, de autoria do vereador Sérgio Mendes (PSB), que proíbe pulverização aérea de agrotóxicos, naquele município; conforme divulgação pela mídia. |
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| materia |
34/2019 |
2019-10-18 |
Portaria |
DETERMINAR, recesso no dia 28/10/2019, (segunda-feira), não havendo expediente na Câmara Municipal de Jaguapitã, em razão do feriado do dia do SERVIDOR PÚBLICO, fica transferido também a Reunião Ordinária para terça-feira dia 29/10/2019 as 20:00 horas. |
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49/2019 |
2019-10-18 |
Requerimento |
Que seja estudada a possibilidade de se instalar, no Patrimônio São Benedito, neste município, um Parque Infantil para atender as crianças daquela localicade. |
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50/2019 |
2019-10-18 |
Requerimento |
Promotoria de Justiça de Jaguapitã, através do Ofício nº 442/2019 com referência ao Procedimento Administrativo nº MPPR-0071.19.000389-8, encaminha a Recomendação Administrativa, para ciência e adoção das medidas, nos prazos nela concedidos. |
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| materia |
51/2019 |
2019-10-18 |
Requerimento |
Promotoria de Justiça de Jaguapitã, através do Ofício nº 447/2019, com referência ao Procedimento Administrativo nº MPPR-0071.19.000381-5, encaminha Recomendação Administrativa, para ciência. |
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| norma |
22/2019 |
2019-10-18 |
Lei |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 83.173,87 (oitenta e três mil cento e setenta e três reais e oitenta e sete centavos) e da outras providencias. |
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| norma |
21/2019 |
2019-10-08 |
Lei |
Altera a Alíquota para uso do Terminal Rodoviário em casos de embarque, por ocasião das aquisições de bilhetes de passagens. |
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| norma |
20/2019 |
2019-10-07 |
Lei |
Fixa o mês de fevereiro a data-base da revisão geral da remuneração dos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Jaguapitã e do Poder Legislativo Municipal, conforme determina o art. 37, inciso X, da Constituição Federal, e da outras providencias. |
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| norma |
19/2019 |
2019-10-04 |
Lei |
Institui o auxilio-alimentação aos servidores efetivos ativos, servidores contratados e detentores de cargo em comissão da Administração Direta e Indireta do Município de Jaguapitã e do Poder Legislativo Municipal, e da outras providencias. |
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48/2019 |
2019-09-30 |
Requerimento |
Requer do Poder Público, o TOMBAMENTO, do edifício da Rodoviária Municipal de Jaguapitã, como Patrimônio Histórico da Humanidade, para que o mesmo local se torne assim o MUSEU HISTÓRICO DE JAGUAPITÃ, onde serão abrigadas toda a memória histórica, cultural e regional do nosso povo de Jaguapitã, podendo portanto, servir de reconhecimento, incentivo e orgulho, principalmente às futuras gerações de nossa população. |
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| norma |
23/2019 |
2019-09-30 |
Lei |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Jaguapitã para o exercício de 2020. |
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47/2019 |
2019-09-23 |
Requerimento |
GEPATRIA - Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa Região de Londrina onde requisita "no prazo de 48:00 (quarenta e oito horas), o questionário padrão, elaborado pela ENCCLA, que segue anexo a este ofício, o qual já objeto de requisição no Ofício nº 66/2019. |
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| norma |
18/2019 |
2019-09-20 |
Lei |
Altera dispositivo da Lei Municipal n° 026/2001 (Código Tributário Municipal) e da outras providencias. |
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46/2019 |
2019-09-18 |
Requerimento |
GEPATRIA - Regional de Maringá - Procedimento Administrativo para juntada de documentos apresentados pelos interessados em acompanhamento da organização e funcionamento da Associação UVENORTE - "União Regional de Câmaras, vereadores e Gestores Públicos do Norte do Paraná" aos termos da ordem jurídica em vigor. |
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45/2019 |
2019-09-13 |
Requerimento |
Que o Executivo construa um Barracão da Ressocialização. |
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17/2019 |
2019-09-12 |
Lei |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 288.508,53 (duzentos e oitenta e oito mil quinhentos e oito reais e cinquenta e três centavos)e da outras providencias. |
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32/2019 |
2019-09-11 |
Portaria |
CONCEDER PROGRESSÃO VERTICAL POR TITULAÇÃO, ao servidor desta Câmara Municipal a partir do mês de setembro de 2019, conforme o estabelecido nos termos do artigo 5º, alínea “d” na Lei Complementar 001/2011, em seu Anexo V - Plano de Carreira dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Jaguapitã.
NOME Nível Anterior Nível Avanço
Ivan Takemoto 51 52 |
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33/2019 |
2019-09-11 |
Portaria |
CONCEDER PROGRESSÃO VERTICAL POR TITULAÇÃO, ao servidor desta Câmara Municipal a partir do mês de setembro de 2019, conforme o estabelecido nos termos do artigo 5º, alínea “g” na Lei Complementar 001/2011, em seu Anexo V - Plano de Carreira dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Jaguapitã.
NOME Nível Anterior Nível Avanço
André Luis de Mello 60 61 |
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44/2019 |
2019-09-10 |
Requerimento |
Verificar a pedido de pessoas interessadas, no sentido de se verificar se a ASCAMAR - Associação de Catadores de Materiais Recicláveis em Jaguapitã-Pr, se está funcionando de conformidade com os preceitos / regulamento que fundamentam tal Associação. |
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30/2019 |
2019-09-03 |
Portaria |
Constituir Comissão Especial de Avaliação de Progressão por Titulação, formada por servidores efetivos da Câmara Municipal de Jaguapitã, para analise e julgamento do título apresentados nos termos do artigo 5º, alínea “d” da Lei Complementar n° 001/2011.
COMISSÃO Titulação apresentada pela Servidora
André Luis de Mello - Presidente Ivan Takemoto
Eliana Beatriz Marioto Sandoli
Rosilene Cristina Ferreira |
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| materia |
31/2019 |
2019-09-03 |
Portaria |
Constituir Comissão Especial de Avaliação de Progressão por Titulação, formada por servidores efetivos da Câmara Municipal de Jaguapitã, para analise e julgamento do título apresentados nos termos do artigo 5º, alínea “g” da Lei Complementar n° 001/2011.
COMISSÃO Titulação apresentada pela Servidora
Ivan Takemoto - Presidente André Luis de Mello
Eliana Beatriz Marioto Sandoli
Rosilene Cristina Ferreira |
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| materia |
43/2019 |
2019-08-27 |
Requerimento |
Progressão por ter exercido mais de 80 horas de cursos de aperfeiçoamento, treinamento, atualização, extensão ou capacitação. |
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42/2019 |
2019-08-26 |
Requerimento |
Progressão do cargo, devido possuir o Título de Pós-Graduação Latu Sensu em Ethical Hacking e Cybersecurity pela Faculdade Eficaz. |
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41/2019 |
2019-08-19 |
Requerimento |
Participação do curso "FERRAMENTAS TECNOLÓGICAS VOLTADAS AO TRABALHO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, TRANSPARÊNCIA E RESPONSABILIDADE SOCIAL, realizado nos dias 28, 29 e 30 de agosto, em Curitiba-Pr. |
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| materia |
29/2019 |
2019-08-12 |
Portaria |
DETERMINAR ao setor de contabilidade a empenhar o valor de R$ 518,36 (quinhentos e dezoito reais e trinta e seis centavos), a favor do servidor Sr. Fernando Bigotto Ribeiro, referente ao pagamento de 01 (uma) diária, em razão da viagem que fará a GUAIRA – PR, no dia 16 de agosto de 2019, para participar do curso “CONTABILIDADE PÚBLICA PELO TCE-PR”, pelo Tribunal de Contas do Paraná. |
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| materia |
40/2019 |
2019-08-12 |
Requerimento |
Participação do curso "CONTABILIDADE PÚBLICA PELO TCE-PR", realizado no dia 16 de agosto de 2019, pelo Tribunal de Contas do Estado Paraná, em Guaíra-Pr. |
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| norma |
16/2019 |
2019-08-09 |
Lei |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) e da outras providencias. |
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| norma |
15/2019 |
2019-08-08 |
Lei |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 5.894,00 (cinco mil oitocentos e noventa e quatro reais) e da outras providencias. |
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39/2019 |
2019-08-06 |
Requerimento |
O Tribunal de Contas do Paraná requer a colaboração para que assim o Presidente da Câmara de Vereadores de Jaguapitã-Pr possa enviar, de maneira tempestiva, o resultado de seus julgamentos quanto aos pareceres prévios emitidos por esta Corte em relação a Prestação de Contas dos Chefes do Poder Executivo Municipal. |
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| norma |
12/2019 |
2019-07-12 |
Lei |
Concede Recomposição salarial aos Servidores da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo e ao Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, desta Municipalidade, nos ermos do artigo 37, X, da Constituição Federal e da outras providencias. |
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38/2019 |
2019-07-10 |
Requerimento |
"Que seja apresentada, dentro do prazo legal, uma relação de todos os imóveis (salas, casas, prédios, terrenos), alugados em nome da Prefeitura Municipal". |
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| norma |
13/2019 |
2019-07-08 |
Lei |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 33.702,65 (trinta e três mil setecentos e dois reais e sessenta e cinco centavos) e da outras providencias. |
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| materia |
37/2019 |
2019-07-02 |
Requerimento |
Órgão Especial do TJPR requer por força do contido no art. 2º, § 2º do Decreto Judiciário nº 238/2017 e em cumprimento à determinação do Excelentíssimo Relator dos autos nº 0029078-57.2019.8.16.0000 - OE, encaminhar cópia digitalizada do r. despacho e documentos, a fim de que, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias que se manifeste o feito. |
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| norma |
14/2019 |
2019-06-26 |
Lei |
Institui a Rede de Proteção a Criança e ao Adolescente do Município de Jaguapitã - PR, em conformidade à Lei Federal n° 13.431, de 04 de abril de 2017. |
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| norma |
11/2019 |
2019-06-25 |
Lei |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 109.460,00 (cento e nove mil quatrocentos e sessenta reais) e da outras providencias. |
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28/2019 |
2019-06-14 |
Portaria |
DETERMINAR, recesso no dia 21/06/2019, (sexta-feira), não havendo expediente na Câmara Municipal de Jaguapitã, em razão do Feriado de Corpus Christis. |
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| materia |
35/2019 |
2019-06-12 |
Requerimento |
GEPATRIA - Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à a improbidade Administrativa Região de Londrina, requer:
a) cópia da lei ou qualquer ato normativo que disciplina o pagamento de diárias a servidores e agentes políticos (vereadores). |
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33/2019 |
2019-05-29 |
Requerimento |
GEPATRIA - Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa Região de Londrina, requer:
a) cópia de lei ou de qualquer ato normativo que institui a escolha de um funcionário, comissão ou unidade responsável por desenvolver o controle interno;
b) identificação do responsável do órgão central de controle interno. |
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| materia |
34/2019 |
2019-05-29 |
Requerimento |
GEPATRIA - Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa Região de Londrina requer:
a) cópia da lei ou qualquer ato normativo que disciplina o pagamento de diárias a servidores e agentes políticos (vereadores);
b) toda a relação e documentação comprobatória das diárias pagas desde 1º de janeiro de 2018, a fim de diagnosticar a tramitação e acompanhar o processo de liquidação da despesa correspondente ao pagamento de diárias no âmbito do Poder Legislativo. |
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| norma |
10/2019 |
2019-05-17 |
Lei |
Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de inscrição para mesários e auxiliadores da justiça eleitoral em concursos públicos municipais e da outras providencias. |
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31/2019 |
2019-05-14 |
Requerimento |
Secretaria de Ação Social de Jaguapitã-Pr solicita ser indicado duas pessoas para atuarem como titular e suplente respectivamente no Conselho Municipal dos Direitos do Idoso. |
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