| materia |
11/2020 |
2020-03-17 |
Requerimento |
Ofício nº 198/2020 da Promotoria de Justiça de Jaguapitã referente ao Procedimento Administrativo nº MPPR-0071.20.000175-9. |
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10/2020 |
2020-03-13 |
Requerimento |
Envio do Ofício nº 186/2020 da Promotoria de Justiça de Jaguapitã referente ao Procedimento Administrativo nº MPPR-0071.20.000162-7 para ciência. |
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| materia |
10/2020 |
2020-03-11 |
Portaria |
DETERMINAR, recesso no dia 20/03/2020, (sexta-feira), não havendo expediente na Câmara Municipal de Jaguapitã, em razão do feriado de São José no dia 19/03/2020 (quinta-feira). |
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| norma |
2/2020 |
2020-03-09 |
Decreto |
Dispõe sobre a correção inflacionária da Tabela de Diárias para atender as despesas com deslocamento no âmbito do território do Paraná e do País. |
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13/2020 |
2020-03-06 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A. |
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8/2020 |
2020-03-04 |
Requerimento |
Progressão vertical por tempo de serviço, em decorrência de ter prestado seus serviços de forma ininterrupta pelo período aquisitivo de 01/03/2019 a 29/02/2020, correspondente a 01 (um) nível salarial. |
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| norma |
12/2020 |
2020-03-02 |
Lei |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 133.200,00(cento e trinta e tres mil duzentos reais) e da outras providencias. |
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9/2020 |
2020-02-27 |
Portaria |
Constituir Comissão Especial de Avaliação de Progressão por Titulação, formada por servidores efetivos da Câmara Municipal de Jaguapitã, para analise e julgamento do título apresentados nos termos do artigo 5º, alínea “g” da Lei Complementar n° 001/2011.
COMISSÃO Titulação apresentada pela Servidora
André Luis de Mello - Presidente Rosilene Cristina Ferreira
Eliana Beatriz Marioto Sandoli
Ivan Takemoto |
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7/2020 |
2020-02-26 |
Requerimento |
Requerer Progressão do cargo devido ter concluído cursos de aperfeiçoamento, treinamento, atualização, extensão ou capacitação por obter 80 horas de cursos realizados. |
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1/2020 |
2020-02-21 |
Decreto |
Concede recomposição salarial aos Agentes Políticos do Poder Legislativo Municipal (Vereadores) e recomposição salarial e reajuste aos Servidores do Poder Legislativo desta Municipalidade, nos termos do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal e dá outras providências. |
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8/2020 |
2020-02-19 |
Portaria |
CONCEDER PROGRESSÃO VERTICAL POR TITULAÇÃO, ao servidor desta Câmara Municipal a partir do mês de fevereiro de 2020, conforme o estabelecido nos termos do artigo 5º, alínea “g” na Lei Complementar 001/2011, em seu Anexo V - Plano de Carreira dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Jaguapitã.
NOME Nível Anterior Nível Avanço
Rafael Paladine Vieira 80 81 |
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7/2020 |
2020-02-18 |
Portaria |
CONCEDER PROGRESSÃO VERTICAL POR TEMPO DE SERVIÇO, aos servidores abaixo relacionados, desta Câmara Municipal, a partir do mês de fevereiro de 2020, nos termos do artigo 4°, inciso II, alínea “a”, do Anexo V, da Lei Complementar n° 001/2011 - Plano de Carreira dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Jaguapitã, e suas alterações.
NOME Nível Anterior Nível Avanço
Ivan Takemoto 52 53
Giovana Cecília Alves da Silva 17 18 |
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| materia |
5/2020 |
2020-02-17 |
Portaria |
Constituir Comissão Especial de Avaliação de Progressão por Titulação, formada por servidores efetivos da Câmara Municipal de Jaguapitã, para analise e julgamento do título apresentados nos termos do artigo 5º, alínea “g” da Lei Complementar n° 001/2011.
COMISSÃO Titulação apresentada pela Servidora
Ivan Takemoto - Presidente Rafael Paladine Vieira
Eliana Beatriz Marioto Sandoli
André Luis de Mello |
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6/2020 |
2020-02-17 |
Requerimento |
Participar do curso "Novas Regras de Licitações -para Pregoeiros e Comissão", que será realizado nos dias 10,11,12 e 13 de março, pela UNIPÚBLICA-Escola de Gestão Pública, em Curitiba-Pr.
OBS; ARQUIVADO |
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| materia |
6/2020 |
2020-02-17 |
Portaria |
DETERMINAR, recesso no dia 24/02/2020, (Segunda-feira), não havendo expediente na Câmara Municipal de Jaguapitã, em razão das Festividades e Feriado de Carnaval, e no dia 26/02/2020 (quarta-feira de cinzas) a secretaria abrirá dás 13:00 ás 17:00 horas. |
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4/2020 |
2020-02-14 |
Requerimento |
Requer concessão de progressão vertical por titulação, em decorrência da conclusão de 102 (cento e duas) horas de cursos de aperfeiçoamento e capacitação. |
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2/2020 |
2020-02-10 |
Requerimento |
Requer a EMISSÃO de certidão de tempo de serviço PRA FINS PREVIDENCIÁRIOS, prestado junto a CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ-PR., como vereador, informando que por várias legislaturas exerceu o cargo eletivo de vereador municipal, desde o ano de 1972, em especial que conste na certidão o período posterior a edição da lei 10887/2004, com especificação dos meses laborados, bem como os recolhimentos que lhe foram descontados e eram devidos ao Instituto Nacional de Previdência Social - INSS. |
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3/2020 |
2020-02-10 |
Requerimento |
Requer a EMISSÃO de certidão de tempo de serviço PRA FINS PREVIDENCIÁRIOS, prestado junto a CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ-PR., como vereador, informando que por várias legislaturas exerceu o cargo eletivo de vereador municipal, desde o ano de 1972, em especial que conste na certidão o período posterior a edição da lei 10887/2004, com especificação dos meses laborados, bem como os recolhimentos que lhe foram descontados e eram devidos ao Instituto Nacional de Previdência Social - INSS. |
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| norma |
8/2020 |
2020-02-10 |
Lei |
Concede recomposição salarial aos Agentes Políticos do Poder Legislativo Municipal (Vereadores) e recomposição salarial e reajuste aos Servidores do Poder Legislativo desta Municipalidade, nos termos do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal e da outras providencias. |
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| norma |
9/2020 |
2020-02-10 |
Lei |
Fixa o subsidio dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Jaguapitã, Estado do Paraná, para o período da Legislatura de 2021 a 2024, e da outras providencias. |
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| norma |
10/2020 |
2020-02-10 |
Lei |
Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Jaguapitã, Estado do Paraná, para o período da Legislatura de 2021 a 2024, e da outras providencias. |
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| norma |
11/2020 |
2020-02-10 |
Lei |
Concede recomposição salarial aos Servidores Administração Direta e Indireta do Poder Executivo e ao Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, desta Municipalidade, nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal e da outras providencias. |
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1/2020 |
2020-01-31 |
Requerimento |
Promotoria de Justiça da Comarca de Jaguapitã solicita informações circunstanciadas e justificadas sobre a atual situação do acervo do órgão legislativo, encontrado em estado de abandono no Instituto São José, no prazo de 10 (dez) dias úteis. |
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| norma |
7/2020 |
2020-01-13 |
Lei |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais) e dá providências. |
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| norma |
1/2020 |
2020-01-08 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a incluir Ação na Lei Municipal nº 31/2019, que é parte integrante da Lei nº 26/2017 – de PPA 2018 a 2021 e dá outras providências. |
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| norma |
2/2020 |
2020-01-08 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a, incluir Ações nos Anexos da Lei Municipal nº 032/2019, que é parte integrante da Lei nº 009/2019 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências. |
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| norma |
3/2020 |
2020-01-08 |
Lei |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 540.640,65 (Quinhentos e quarenta mil, seiscentos e quarenta reais e sessenta e cinco centavos) e dá outras providências. |
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| norma |
4/2020 |
2020-01-08 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a incluir Ação na Lei Municipal nº 31/2019, que é parte integrante da Lei nº 26/2017 – PPA 2018 a 2021 e dá outras providências. |
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| norma |
5/2020 |
2020-01-08 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a, incluir Ações nos Anexos da Lei Municipal nº 032/2019, que é parte integrante da Lei nº 009/2019 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências. |
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| norma |
6/2020 |
2020-01-08 |
Lei |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 241.125,33 (Duzentos e quarenta e um mil, cento e vinte e cinco reais e trinta e três centavos) e dá outras providências. |
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| materia |
1/2020 |
2020-01-02 |
Portaria |
CONSTITUIR a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES, com as pessoas abaixo relacionadas, para julgamento das propostas de LICITAÇÕES efetuadas por esta Câmara Municipal de Jaguapitã, a partir de 06 de janeiro de 2020. |
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| materia |
2/2020 |
2020-01-02 |
Portaria |
CONSTITUIR a partir de 06 de janeiro de 2020, a COMISSÃO DE RECEBIMENTO DE MATERIAIS, BENS, SERVIÇOS E OBRAS adquiridos pela Câmara Municipal de Jaguapitã por meio de compras, conforme Lei Federal 8.666/93, sendo compostas pelos funcionários abaixo relacionados, que terão as seguintes atribuições:
- receber e examinar, no que diz respeito à quantidade e à qualidade, o material entregue pelo contratado em cumprimento ao contrato ou instrumento equivalente;
- rejeitar o material sempre que estiver fora das especificações do contrato ou instrumento equivalente;
- nenhum material ou bem deverá ser liberado ao usuário antes de cumpridas as formalidades de recebimento, aceitação e registro no competente instrumento de controle. |
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| materia |
3/2020 |
2020-01-02 |
Portaria |
CONSTITUIR a COMISSÃO DE INVENTÁRIO DO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ, composta pelos seguintes servidores municipais abaixo relacionados, a partir de 02 de janeiro de 2020. |
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| materia |
4/2020 |
2020-01-02 |
Portaria |
CONSTITUIR a COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL E/OU ELETRÔNICO, com as pessoas abaixo relacionadas, para julgamento das propostas de LICITAÇÕES efetuadas por esta Câmara Municipal de Jaguapitã, a partir de 06 de janeiro de 2020. |
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| materia |
37/2019 |
2019-12-13 |
Portaria |
DETERMINAR, que no período de 06/01/2020 à 31/01/20, o expediente da secretaria da Câmara Municipal de Jaguapitã será das 08h00min às 12h00min horas preservados os serviços essenciais e/ou urgentes. |
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| materia |
61/2019 |
2019-12-13 |
Requerimento |
Promotoria de Justiça da Comarca de Jaguapitã solicita informações sobre a jornada de trabalho regular (carga horária prevista em lei) e a previsão legal para a redução de jornada no período de 06/01/2020 a 31/01/2020 dos servidores legislativos, conforme Portaria 037/2019, bem como se haverá a compensação posterior, mediante registro em ponto eletrônico, no prazo de 10(dez) dias úteis. |
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| materia |
36/2019 |
2019-12-09 |
Portaria |
DETERMINAR que o expediente destinado ao atendimento público, desde que não atrapalhe as atividades normais da Câmara Municipal de Jaguapitã no mês de dezembro de 2019, fica definido da seguinte forma:
a) de 23/12/2019 a 05/01/2019, declara recesso na secretaria da Câmara Municipal.
Durante o mês de dezembro/2019, caso seja necessário o trabalho de funcionários em dias e horários não especificados acima, não gerará pagamento de horas extras, e nem positivação em banco de horas, pois os andamentos dos serviços não poderão ser prejudicados. |
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| norma |
1/2019 |
2019-12-02 |
Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Honorário de Jaguapitã ao Senhor Doutor José Leite, e da outras providências. |
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| norma |
2/2019 |
2019-12-02 |
Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadã Honorária de Jaguapitã a Senhora Neuza de Souza Campos e Prado, e da outras providências. |
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| norma |
3/2019 |
2019-12-02 |
Decreto |
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providencias. |
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| norma |
35/2019 |
2019-12-02 |
Lei |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor R$ 2.158.000,00 (dois milhões cento e cinquenta e oito mil reais) e da outras providencias. |
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| materia |
58/2019 |
2019-11-21 |
Requerimento |
Requer que o Presidente da Câmara Municipal de Jaguapitã se digne tomar as devidas providências para que a Prefeitura, com a urgência, adquira 01(um) Bebedouro, 01(uma) porta de ferro, para instalação na entrada principal da Secretaria Municipal da Agropecuária, em substituição à existente. |
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| materia |
56/2019 |
2019-11-18 |
Requerimento |
A pedido do Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná, Dr. Flávio de Azambuja Berti, encaminho a Vossa Excelência os Ofício nº(s) 966/2019 e 967/2019 (a ser entregue ao Controlados Interno) e a Recomendação Administrativa nº 187/2019 contemplando medidas para aperfeiçoamento do Portal de Transparência da Câmara Municipal de Jaguapitã. |
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| materia |
57/2019 |
2019-11-18 |
Requerimento |
"Que seja elaborado estudo para complementação da Lei de loteamento, que se baseia atualmente nas leis complementares 002/2009 e 022/2009". |
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| norma |
33/2019 |
2019-11-18 |
Lei |
Institui o Fundo Municipal do Trabalho no âmbito do Município de Jaguapitã, Estado do Paraná e da outras providências. |
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| norma |
34/2019 |
2019-11-18 |
Lei |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Trabalho no âmbito do Município de Jaguapitã, e da outras providências. |
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| norma |
26/2019 |
2019-11-13 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL E/OU AUXILIO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E 2020. |
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| norma |
27/2019 |
2019-11-13 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL E/OU AUXÍLIO À ASSOCIAÇÃO DAS IRMÃS FRANCISCANAS DO CORAÇÃO DE JESUS PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E 2020. |
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| norma |
28/2019 |
2019-11-13 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a, incluir Ação na Lei Municipal n° 023/2018, que é parte integrante da Lei n° 026/2017, de 06 de outubro de 2017 - PPA 2019 a 2021 e da outras providencias. |
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| norma |
29/2019 |
2019-11-13 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a, incluir Ações nos Anexos da Lei Municipal n° 024/2018, que é parte integrante da Lei n° 007/2018 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019 e da outras providencias. |
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