| materia |
18/2025 |
2025-09-01 |
Requerimento |
Requerendo o envio de ofício a Secretaria Municipal de Agropecuária e Meio Ambiente solicitando informações a respeito do atual estágio de elaboração/implantação do Programa de Arborização Urbana de Jataizinho |
1 |
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| materia |
47/2025 |
2025-09-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui, no âmbito do Município de Jataizinho, a “Semana da Educação Infantil” e dá outras providências |
1 |
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| materia |
64/2025 |
2025-09-01 |
Indicação |
Solicitando o envio de ofício a Secretaria Municipal de Educação e Cultura quanto a criação de um programa de educação legislativa para os estudantes do ensino fundamental em parceria com a Câmara Municipal de Jataizinho |
1 |
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| materia |
65/2025 |
2025-09-01 |
Indicação |
Solicitando o envio de ofício ao Chefe do Executivo Municipal quanto a correção e adequação da sinalização de trânsito na esquina das avenidas Orlando Salles Striquer com Paraná |
1 |
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| sessao |
27 |
2025-09-01 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
44/2025 |
2025-08-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Município a conceder o abono natalino aos servidores ativos - efetivos e comissionados, e Secretários do Município de Jataizinho e dá outras providências |
1 |
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| materia |
45/2025 |
2025-08-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o reconhecimento do Município de Jataizinho como parte integrante da rota de peregrinação "Caminho dos Anjos" e dá outras providências |
1 |
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| materia |
46/2025 |
2025-08-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Jataizinho, alienar os bens imóveis e dá outras providências |
1 |
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| materia |
63/2025 |
2025-08-29 |
Indicação |
Solicitando autorização da Mesa Executiva para instalação de um ponto de coleta de lixo eletrônico no prédio da Câmara Municipal de Jataizinho e o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a instalação deste ponto |
1 |
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| norma |
1325/2025 |
2025-08-25 |
Lei |
Autoriza o SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto e o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento programa para o exercício de 2025, no valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais) |
1 |
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| sessao |
26 |
2025-08-25 |
Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
9/2025 |
2025-08-19 |
Resolução |
Altera dispositivos da Resolução nº. 007/2004, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Jataizinho, e da Resolução nº. 001/2017, que regulamenta a avaliação funcional dos servidores do Poder Legislativo, visando aprimorar o sistema de progressão por mérito |
1 |
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| materia |
42/2025 |
2025-08-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Selo “Amigo dos Animais” no âmbito do Município de Jataizinho e dá outras providências |
1 |
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| materia |
43/2025 |
2025-08-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 1.117/2018, para incluir a obrigatoriedade de instalação de faixas elevadas de pedestres em frente aos estabelecimentos de saúde no Município de Jataizinho |
1 |
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| sessao |
25 |
2025-08-18 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
41/2025 |
2025-08-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Reconhece os Animais Comunitários no Município de Jataizinho, estabelece normas para sua proteção e regulamenta o cuidado coletivo, e dá outras providências |
1 |
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| materia |
62/2025 |
2025-08-15 |
Indicação |
Solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a revitalização do túmulo de figuras históricas do Município de Jataizinho, como do Frei Timóteo e da Professora Adélia Antunes Lopes, bem como do Cemitério Municipal |
1 |
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| sessao |
24 |
2025-08-11 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
61/2025 |
2025-08-08 |
Indicação |
Solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a disponibilização de uma lixeira/caçamba na estrada para o Frei Timóteo para o descarte correto de lixo |
1 |
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| materia |
60/2025 |
2025-08-07 |
Indicação |
Solicitando o envio de ofício à Secretária de Educação quanto a instalação de um parquinho infantil nas dependências da Escola Municipal Vicente Rodrigues Monteiro, na Vila Frederico Lucarewiski |
1 |
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| materia |
6/2025 |
2025-08-04 |
Projeto de Resolução |
Altera dispositivos da Resolução nº. 007/2004, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Jataizinho, e da Resolução nº. 001/2017, que regulamenta a avaliação funcional dos servidores do Poder Legislativo, visando aprimorar o sistema de progressão por mérito |
1 |
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| sessao |
23 |
2025-08-04 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
39/2025 |
2025-08-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 1.308, de 08 de maio de 2025, para prever a alienação por leilão de animais de grande porte apreendidos e não resgatados, e dá outras providências |
1 |
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| materia |
40/2025 |
2025-08-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 1.312, de 08 de maio de 2025, para dispor sobre a obrigatoriedade de instalação de placas informativas com QR Code nas obras públicas municipais em andamento |
1 |
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| materia |
59/2025 |
2025-08-01 |
Indicação |
Solicitando o envio de ofício a Diretora Presidente do SAAE, quanto a providência no sentido de ampliar o sistema de distribuição de água no conjunto habitacional Milton Félix Pessoa |
1 |
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| norma |
1323/2025 |
2025-07-21 |
Lei |
Institui e normatiza a execução do incentivo financeiro variável por desempenho aos profissionais da saúde bucal do Município de Jataizinho, na forma da Portaria GM/MS 960 de 17 de julho de 2023 |
1 |
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| norma |
1324/2025 |
2025-07-21 |
Lei |
Altera a redação do Art. 109-A e do § 1º e § 2º do referido artigo da Lei Municipal nº. 416/92 - Estatuto dos Servidores Públicos de Jataizinho e dá outras providências |
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| sessao |
4 |
2025-07-18 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| norma |
1322/2025 |
2025-07-03 |
Lei |
Altera as alíneas “b” e “c”, do Inciso III, do Art. 2º., da Lei Municipal nº. 1078, de 02 de janeiro de 2017, que fixa os vencimentos dos cargos efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Jataizinho |
1 |
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| materia |
58/2025 |
2025-06-30 |
Indicação |
Solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a promoção de distribuição de medicação gratuita da atenção básica diretamente na unidade de Pronto Atendimento àqueles com atendimento em caráter de urgência e emergência |
0 |
no document
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| norma |
1321/2025 |
2025-06-30 |
Lei |
Institui ações para a promoção da política municipal de fornecimento gratuito de medicamentos de derivado vegetal à base de canabidiol, na forma que especifica |
1 |
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| sessao |
22 |
2025-06-30 |
Ordinária |
— |
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| materia |
17/2025 |
2025-06-27 |
Requerimento |
Requerendo o envio de ofício ao Colégio Estadual Adélia Antunes Lopes solicitando informações a respeito da proibição do desembarque de alunos defronte à escola, seus motivos e medidas para garantir a segurança dos estudantes |
1 |
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| materia |
38/2025 |
2025-06-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 416/1992 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jataizinho – para dispor sobre o procedimento de entrega de atestados médicos no caso de faltas justificadas por motivo de saúde, e dá outras providências |
1 |
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| materia |
55/2025 |
2025-06-23 |
Indicação |
Solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a instalação de placas de sinalização ao longo de todos os trechos de estradas que dão acesso às localidades rurais de Jataizinho |
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| materia |
56/2025 |
2025-06-23 |
Indicação |
Solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a disponibilização de transporte de saúde aos usuários do SUS moradores do conjunto habitacional Frei Gerônimo |
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| materia |
57/2025 |
2025-06-23 |
Indicação |
Solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a instalação do Museu de Jataizinho nas dependências do prédio da antiga Estação Ferroviária |
1 |
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| norma |
1320/2025 |
2025-06-23 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a receber através de dação em pagamento, bem imóvel de João Bastista Barbosa Rossi e sua esposa Luci Corsino Rossi |
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| sessao |
21 |
2025-06-23 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
37/2025 |
2025-06-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto e o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento programa para o exercício de 2025, no valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais) |
1 |
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| materia |
54/2025 |
2025-06-16 |
Indicação |
Solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a instalação de um parquinho infantil na Praça localizada ao lado do CEMEI Ieda Garcia Tanaka |
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| sessao |
20 |
2025-06-16 |
Ordinária |
— |
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| materia |
16/2025 |
2025-06-13 |
Requerimento |
Requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal solicitando informações a respeito do gasto mensal com aluguéis pelo Município de Jataizinho |
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| norma |
1319/2025 |
2025-06-13 |
Lei |
Altera o Inciso II, do Art. 1º, da Lei Municipal nº. 1078, de 02 de janeiro de 2017, que fixa os vencimentos dos cargos efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Jataizinho |
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| sessao |
3 |
2025-06-13 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
5/2025 |
2025-06-10 |
Projeto de Resolução |
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Câmara Municipal de Jataizinho, no valor de R$ 50.000,00 e dá outras providências |
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| norma |
8/2025 |
2025-06-10 |
Resolução |
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Câmara Municipal de Jataizinho, no valor de R$ 50.000,00 e dá outras providências |
1 |
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| materia |
34/2025 |
2025-06-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede o título honorífico de “Mestre de Comunidade” a cidadãos que se destacarem por sua sabedoria popular, atuação social, cultural, educativa ou religiosa no município de Jataizinho e dá outras providências |
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| sessao |
19 |
2025-06-09 |
Ordinária |
— |
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| materia |
15/2025 |
2025-06-06 |
Requerimento |
Requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal solicitando informações a respeito da existência ou não de tratativas com o Governo do Estado ou com a empresa que irá administrar a praça de pedágio de Jataizinho quanto a isenção de tarifas |
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