| materia |
35/2025 |
2025-06-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a receber através de dação em pagamento, bem imóvel de João Bastista Barbosa Rossi e sua esposa Luci Corsino Rossi |
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| materia |
36/2025 |
2025-06-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade de compra institucional, no âmbito do Município de Jataizinho, Estado do Paraná, e dá outras providências |
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| materia |
47/2025 |
2025-06-06 |
Indicação |
Solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a revitalização dos letreiros com os nomes das escolas e centros de educação infantil de Jataizinho |
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| materia |
48/2025 |
2025-06-06 |
Indicação |
Ssolicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a adoção oficial da denominação “Condutor de Ambulância” aos profissionais que atuam como motoristas de unidades móveis de saúde |
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| materia |
49/2025 |
2025-06-06 |
Indicação |
Solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a transformação da Travessa Vicente Monteiro em via de mão única |
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| materia |
50/2025 |
2025-06-06 |
Indicação |
Solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a extensão do passeis público (calçada) ao longo de toda a quadra da Avenida Pres. Getúlio Vargas, em frente a Igreja Matriz |
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| materia |
51/2025 |
2025-06-06 |
Indicação |
solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a implantação de um porta de emergência nos fundos da Unidade Básica de Saúde – UBS do Conjunto Habitacional Jesuíno Loures Salinet |
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| materia |
52/2025 |
2025-06-06 |
Indicação |
Solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a construção de uma cobertura na entrada da Escola Municipal Vicente Rodrigues Monteiro, na Vila Frederico Lucarewisksi |
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| materia |
53/2025 |
2025-06-06 |
Indicação |
Solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a instalação de toldos na entrada da Escola Municipal Wilson Chamilete |
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| norma |
1316/2025 |
2025-06-05 |
Lei |
Extingue cargos da Lei nº 769/2007 que dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Jataizinho |
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| norma |
1317/2025 |
2025-06-05 |
Lei |
Promove alterações na Lei nº 769/2007 que dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Jataizinho, insere novos dispositivos e dá outras providências |
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| norma |
1318/2025 |
2025-06-05 |
Lei |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os veículos do transporte escolar realizarem o embarque e desembarque de estudantes exclusivamente em frente às entradas principais das escolas municipais e colégios estaduais no Município de Jataizinho, e dá outras providências |
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| norma |
7/2025 |
2025-06-03 |
Resolução |
Prorroga o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, com o objeto de apurar a aplicação do fomento financeiro bem como o apoio logístico e estrutural da Administração Pública à COOPERJATY, indícios de desvio de função de servidor cedido a COOPERJATY e a ingerência política e assédio moral por parte do servidor cedido, por mais 90 (noventa) dias. |
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| sessao |
18 |
2025-06-02 |
Ordinária |
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| materia |
12/2025 |
2025-05-30 |
Requerimento |
Requerendo a concessão de Manifestação de Aplausos a a 3º Sagento Silvia (SILVIA CAUMO), ao Cabo Ramos (CARLOS RIBEIRO RAMOS) e ao Soldado R. Mendes (RODRIGO MENDES), pelo belíssimo trabalho com nossos jovens estudantes na condução do PROERD em nosso Município |
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| materia |
13/2025 |
2025-05-30 |
Requerimento |
Requerendo a prorrogação de prazo por mais 90 (noventa) dias para conclusão dos trabalhos |
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| materia |
14/2025 |
2025-05-30 |
Requerimento |
Requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal solicitando informações a respeito dos responsáveis pela fiscalização relacionada ao combate a dengue, e suas funções |
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| materia |
33/2025 |
2025-05-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe a inauguração e entrega de obras públicas inacabadas, ou que não atendam a finalidade a que se destinam, no Município de Jataizinho, Estado do Paraná |
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| sessao |
17 |
2025-05-26 |
Ordinária |
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| materia |
32/2025 |
2025-05-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do Art. 109-A e do § 1º e § 2º do referido artigo da Lei Municipal nº. 416/92 - Estatuto dos Servidores Públicos de Jataizinho e dá outras providências |
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| materia |
46/2025 |
2025-05-23 |
Indicação |
Solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto ao aumento da distribuição de fraldas geriátricas nos meses de inverno |
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| materia |
30/2025 |
2025-05-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui ações para a promoção da política municipal de fornecimento gratuito de medicamentos de derivado vegetal à base de canabidiol, na forma que especifica |
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| materia |
31/2025 |
2025-05-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui e normatiza a execução do incentivo financeiro variável por desempenho aos profissionais da saúde bucal do Município de Jataizinho, na forma da Portaria GM/MS 960 de 17 de julho de 2023 |
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| materia |
29/2025 |
2025-05-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a disponibilização de um número de telefone celular público para cada Secretaria e/ou Departamento da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Jataizinho |
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| norma |
1315/2025 |
2025-05-20 |
Lei |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Município de Jataizinho para o exercício de 2026 e dá outras providências |
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| materia |
44/2025 |
2025-05-19 |
Indicação |
Solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a realização de uma festa do Dia do Trabalhador, com entrada gratuita, espaço para vendedores e expositores, apresentações e um bingo gratuito, nos moldes da realizada pelo Município de Naviraí, MS |
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| materia |
45/2025 |
2025-05-19 |
Indicação |
Solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a implantação de consultórios odontológicos na Unidade Mista de Saúde em construção e na Unidade de Saúde do Jesuino L Salinet |
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| sessao |
16 |
2025-05-19 |
Ordinária |
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| materia |
28/2025 |
2025-05-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os veículos do transporte escolar realizarem o embarque e desembarque de estudantes exclusivamente em frente às entradas principais das escolas municipais e colégios estaduais no Município de Jataizinho, e dá outras providências |
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| materia |
27/2025 |
2025-05-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera as alíneas “b” e “c”, do Inciso III, do Art. 2º., da Lei Municipal nº. 1078, de 02 de janeiro de 2017, que fixa os vencimentos dos cargos efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Jataizinho |
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| norma |
1/2025 |
2025-05-13 |
Decreto Legislativo |
Atualiza o valor do auxílio-transporte no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Jataizinho. |
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| norma |
6/2025 |
2025-05-13 |
Resolução |
Altera dispositivos da Resolução nº. 007/2004 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Jataizinho e dá outras procedências |
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| sessao |
15 |
2025-05-12 |
Ordinária |
— |
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| materia |
42/2025 |
2025-05-09 |
Indicação |
Solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a instalação de uma academia ao ar livre próximo a quadra de esportes do conjunto Milton Félix Pessoa |
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| materia |
43/2025 |
2025-05-09 |
Indicação |
Solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a disponibilização de atendimento odontológico nas unidades de saúde até as 21h00 (vinte e uma horas) |
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| norma |
1304/2025 |
2025-05-08 |
Lei |
Dispõe sobre a divulgação da demanda atendida e da lista de espera por vagas nas creches do Município de Jataizinho e dá outras providências |
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| norma |
1305/2025 |
2025-05-08 |
Lei |
Dispõe sobre a divulgação dos relatórios de vistorias realizadas em pontes e viadutos no Município de Jataizinho e dá outras providências |
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| norma |
1306/2025 |
2025-05-08 |
Lei |
Cria o “Projeto Crotalária” de conscientização e combate à dengue e dá outras providências |
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| norma |
1307/2025 |
2025-05-08 |
Lei |
Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o Autismo no Município de Jataizinho e dá outras providências |
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| norma |
1308/2025 |
2025-05-08 |
Lei |
Dispõe sobre a responsabilização de tutores por animais de grande porte soltos em vias públicas no município de Jataizinho e dá outras providências |
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| norma |
1309/2025 |
2025-05-08 |
Lei |
Dispõe sobre a criação do programa “Banco de Ração” no Município de Jataizinho e dá outras providências |
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| norma |
1310/2025 |
2025-05-08 |
Lei |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exames oftalmológicos nos alunos matriculados na rede de ensino municipal de Jataizinho e dá outras providências |
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| norma |
1311/2025 |
2025-05-08 |
Lei |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da aplicação do questionário "SNAP IV" para rastreamento de sinais precoces do Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) por parte das unidades de saúde da rede pública e privada do Município de Jataizinho |
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| norma |
1312/2025 |
2025-05-08 |
Lei |
Dispõe sobre a instituição da plataforma digital com informações sobre as obras públicas no Município de Jataizinho |
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| norma |
1313/2025 |
2025-05-08 |
Lei |
Determina sentido único da Rua Antonio Gomes de Faria |
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| norma |
1314/2025 |
2025-05-08 |
Lei |
Dispõe sobre a Política Municipal de Direitos da Mulher, institui o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providencias |
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| materia |
4/2025 |
2025-05-05 |
Projeto de Resolução |
Altera dispositivos da Resolução nº. 007/2004 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Jataizinho e dá outras procedências |
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| materia |
26/2025 |
2025-05-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o Inciso II, do Art. 1º, da Lei Municipal nº. 1078, de 02 de janeiro de 2017, que fixa os vencimentos dos cargos efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Jataizinho |
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| norma |
1303/2025 |
2025-05-05 |
Lei |
Altera o Anexo II da Lei nº 714/2005 modificado pelas Leis nºs 865/2009, 944 e 958/2011 e 1146/2019, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos do Município de Jataizinho e dá outras providências |
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| sessao |
14 |
2025-05-05 |
Ordinária |
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2 |
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