| norma |
1354/2026 |
2026-01-22 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a conceder revisão geral anual aos Servidores Públicos Municipais Ativos, Aposentados e Pensionistas da Administração Direta e Indireta do Município de Jataizinho, Estado do Paraná |
1 |
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|
| norma |
1355/2026 |
2026-01-22 |
Lei |
Autoriza a revisão geral anual dos vencimentos dos cargos efetivos, comissionados e funções gratificadas do Poder Legislativo Municipal de Jataizinho e dá outras providências |
1 |
extracted
|
| norma |
1356/2026 |
2026-01-22 |
Lei |
Revisa o valor do auxílio-alimentação dos servidores efetivos do Poder Legislativo Municipal |
1 |
extracted
|
| norma |
1357/2026 |
2026-01-22 |
Lei |
Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio dos Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Jataizinho, Estado do Paraná |
1 |
extracted
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| sessao |
1 |
2026-01-19 |
Extraordinária |
— |
2 |
extracted
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| sessao |
2 |
2026-01-19 |
Extraordinária |
— |
2 |
extracted
|
| materia |
1/2026 |
2026-01-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a conceder revisão geral anual aos Servidores Públicos Municipais Ativos, Aposentados e Pensionistas da Administração Direta e Indireta do Município de Jataizinho, Estado do Paraná |
1 |
extracted
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| materia |
2/2026 |
2026-01-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a revisão geral anual dos vencimentos dos cargos efetivos, comissionados e funções gratificadas do Poder Legislativo Municipal de Jataizinho e dá outras providências |
1 |
extracted
|
| materia |
3/2026 |
2026-01-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio dos Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Jataizinho, Estado do Paraná |
1 |
extracted
|
| materia |
4/2026 |
2026-01-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Revisa o valor do auxílio-alimentação dos servidores efetivos do Poder Legislativo Municipal |
1 |
extracted
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| norma |
1351/2025 |
2025-12-22 |
Lei |
Altera o anexo I da Lei nº 714/2005, com a inclusão e exclusão de atividades previstas para os cargos de Agente Fiscal Tributário - nível I e II e de Agente Assistente Administrativo, nível IV |
1 |
extracted
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| norma |
1352/2025 |
2025-12-22 |
Lei |
Autoriza a concessão de abono salarial aos servidores públicos municipais |
1 |
extracted
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| norma |
1353/2025 |
2025-12-22 |
Lei |
Concede abono salarial aos servidores efetivos e comissionados do Poder Legislativo Municipal |
1 |
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|
| sessao |
6 |
2025-12-22 |
Extraordinária |
— |
2 |
extracted
|
| sessao |
7 |
2025-12-22 |
Extraordinária |
— |
2 |
extracted
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| materia |
58/2025 |
2025-12-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a concessão de abono salarial aos servidores públicos municipais |
0 |
no document
|
| materia |
59/2025 |
2025-12-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede abono salarial aos servidores efetivos e comissionados do Poder Legislativo Municipal |
0 |
no document
|
| norma |
1348/2025 |
2025-12-18 |
Lei |
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.325 de 25 de agosto de 2025, para correção de erro material na identificação de lote e dá outras providências |
1 |
extracted
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| norma |
1349/2025 |
2025-12-18 |
Lei |
Altera os valores das diárias constantes na tabela do Anexo I da Lei Municipal nº. 1011/2014, que dipõe sobre a concessão de diárias ao Prefeito, Vice-Prefeito e aos demais servidores da Administração Direta e Indireta do Município de Jataizinho |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
1350/2025 |
2025-12-18 |
Lei |
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº. 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) |
1 |
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|
| sessao |
5 |
2025-12-16 |
Extraordinária |
— |
2 |
extracted
|
| sessao |
42 |
2025-12-15 |
Ordinária |
— |
2 |
extracted
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| norma |
1343/2025 |
2025-12-10 |
Lei |
Altera a Lei Municipal nº 1.312, de 08 de maio de 2025, para dispor sobre a obrigatoriedade de instalação de placas informativas com QR Code nas obras públicas municipais em andamento |
1 |
extracted
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| norma |
1344/2025 |
2025-12-10 |
Lei |
Reconhece os Animais Comunitários no Município de Jataizinho, estabelece normas para sua proteção e regulamenta o cuidado coletivo, e dá outras providências |
1 |
extracted
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| norma |
1345/2025 |
2025-12-10 |
Lei |
Institui o Selo “Amigo dos Animais” no âmbito do Município de Jataizinho e dá outras providências |
1 |
extracted
|
| norma |
1346/2025 |
2025-12-10 |
Lei |
Altera a Lei Municipal nº 1.117/2018, para incluir a obrigatoriedade de instalação de faixas elevadas de pedestres em frente aos estabelecimentos de saúde no Município de Jataizinho |
1 |
extracted
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| norma |
1347/2025 |
2025-12-10 |
Lei |
Institui, no âmbito do Município de Jataizinho, a “Semana da Educação Infantil” e dá outras providências |
1 |
extracted
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| norma |
1342A/2025 |
2025-12-10 |
Lei |
Altera a Lei Municipal nº 1.308, de 08 de maio de 2025, para prever a alienação por leilão de animais de grande porte apreendidos e não resgatados, e dá outras providências |
1 |
extracted
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| sessao |
41 |
2025-12-09 |
Ordinária |
— |
2 |
extracted
|
| materia |
56/2025 |
2025-12-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.325 de 25 de agosto de 2025, para correção de erro material na identificação de lote e dá outras providências |
1 |
extracted
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| materia |
57/2025 |
2025-12-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o anexo I da Lei nº 714/2005, com a inclusão e exclusão de atividades previstas para os cargos de Agente Fiscal Tributário - nível I e II e de Agente Assistente Administrativo, nível IV |
1 |
extracted
|
| materia |
78/2025 |
2025-12-05 |
Indicação |
Solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a cessão de uma VAN para uso exclusivo da APAE de Jataizinho como garantia de um transporte adequado, seguro, confortável e com maior capacidade aos alunos da instituição |
1 |
extracted
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| norma |
1342/2025 |
2025-12-04 |
Lei |
Fica reajustado o valor do Auxílio Alimentação dos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Jataizinho, aprovado pela Lei nº. 1042/2015 de 11/12/2015, alterado pela Lei nº 1.324, de 21/07/2025 |
1 |
extracted
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| sessao |
40 |
2025-12-01 |
Ordinária |
— |
2 |
extracted
|
| materia |
54/2025 |
2025-11-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº. 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) |
1 |
extracted
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| materia |
55/2025 |
2025-11-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera os valores das diárias constantes na tabela do Anexo I da Lei Municipal nº. 1011/2014, que dipõe sobre a concessão de diárias ao Prefeito, Vice-Prefeito e aos demais servidores da Administração Direta e Indireta do Município de Jataizinho |
1 |
extracted
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| sessao |
39 |
2025-11-24 |
Ordinária |
— |
2 |
extracted
|
| norma |
1341/2025 |
2025-11-18 |
Lei |
Altera o Art. 129-A da Lei Municipal nº 416/1992 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jataizinho |
1 |
extracted
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| sessao |
38 |
2025-11-17 |
Ordinária |
— |
2 |
extracted
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| materia |
23/2025 |
2025-11-14 |
Requerimento |
Requerendo autorização para realização de Audiência Pública para tratar do assunto da reabertura da praça de pedágio de Jataizinho e sobre os impactos e possibilidades econômicas |
1 |
extracted
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| materia |
24/2025 |
2025-11-14 |
Requerimento |
Requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal solicitando informações a respeito da existência de acordo, termo de cooperação, protocolo de intenções, convênio ou ajuste com a concessionária de pedágio que atuava em Jataizinho |
1 |
extracted
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| materia |
53/2025 |
2025-11-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica reajustado o valor do Auxílio Alimentação dos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Jataizinho, aprovado pela Lei nº. 1042/2015 de 11/12/2015, alterado pela Lei nº 1.324, de 21/07/2025 |
1 |
extracted
|
| norma |
1340/2025 |
2025-11-13 |
Lei |
Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município com seu Regime Próprio de Previdência Social denominado Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais do Município de Jataizinho de que tratam os artigos 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, na redação dada pelo art. 2º da Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025 |
1 |
extracted
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| norma |
1336/2025 |
2025-11-11 |
Lei |
Dispõe sobre o reconhecimento do Município de Jataizinho como parte integrante da rota de peregrinação "Caminho dos Anjos" e dá outras providências |
1 |
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| norma |
1337/2025 |
2025-11-11 |
Lei |
Autoriza o Município de Jataizinho, alienar os bens imóveis e dá outras providências |
1 |
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|
| norma |
1338/2025 |
2025-11-11 |
Lei |
Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA 2026-2029 e dá outras providências |
1 |
extracted
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| norma |
1339/2025 |
2025-11-11 |
Lei |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jataizinho para o exercício financeiro de 2026 |
1 |
extracted
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| materia |
1/2025 |
2025-11-10 |
Contas do Poder Executivo |
Prestação de Contas do Exercício de 2014 – Gestor: Élio Batista da Silva |
1 |
extracted
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| materia |
2/2025 |
2025-11-10 |
Contas do Poder Executivo |
Prestação de Contas do Exercício de 2018 – Gestor: Dirceu Urbano Pereira |
1 |
extracted
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| materia |
3/2025 |
2025-11-10 |
Contas do Poder Executivo |
Prestação de Contas do Exercício de 2020 – Gestor: Dirceu Urbano Pereira |
1 |
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