| materia |
71/2024 |
2024-06-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei n° 4183 de 20 de dezembro de 2023. |
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2/2024 |
2024-06-19 |
Projeto de Resolução |
Altera e revoga a Resolução n°104, de 13 de maio de 2020 que dispõe sobre a transmissão das sessões da Câmara Municipal da Lapa pela internet em tempo real e dá outras providências. |
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82/2024 |
2024-06-19 |
Requerimento |
Requer ao Governador do Estado do Paraná e ao Executivo Municipal, informações de quais ações foram realizadas até o presente momento para atendimento dos Programas de Manejo do Parque Estadual do Monge. |
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91/2024 |
2024-06-18 |
Requerimento Verbal |
Solicita o Executivo Municipal, que sejam iniciados os procedimentos para elaboração dos Projetos Executivos, incluindo os projetos arquitetônico e complementares, bem como a realização do boletim de sondagem do solo do terreno destinado à construção de um Auditório na Escola Municipal "Nossa Senhora de Lourdes", conforme mencionado a necessidade destas ações na C.I nº 21/2024/ENGPLAN. Destaco que a referida escola, localizada na Comunidade do São Bento, necessita deste espaço para a realização de atividades escolares e culturais. Com a intenção de viabilizar a concretização desse projeto, informo desde já da intenção de propor Emenda Parlamentar Individual para realização desta obra ao longo do ano de 2025, solicitando, portanto, o adiantamento dos referidos projetos para assegurar sua implementação no prazo estipulado. |
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92/2024 |
2024-06-18 |
Requerimento Verbal |
Considerando que alguns Servidores Municipais procuraram este Vereador indagando sobre cortes de insalubridades e periculosidade por parte do Executivo. Requer, que seja enviado a esta Casa de Leis, as seguintes informações por parte da Secretaria Municipal de Administração: 1) O que motivou a emissão do Decreto nº 27.825, de 07 de junho de 2024, revogando o Decreto nº 27.210, de 22 de agosto de 2023, o qual suspendia os efeitos do Decreto Municipal nº 27.199 de 17 de agosto de 2023, o qual por sua vez tratava sobre o LTCAT – Laudos Técnicos de Condições Ambientas de Trabalho. 2) Qual a motivação da emissão do Decreto nº 27.210 de 22 de agosto de 2023, o qual suspendeu o efeito do Decreto nº 27.199 de 17 de agosto de 2023. 3) Foi realizado reuniões abrindo diálogo com servidores municipais envolvidos e seus órgãos de representação de classe para tomar tal decisão, caso positivo, seja enviado cópia das atas das reuniões realizadas. |
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93/2024 |
2024-06-18 |
Requerimento Verbal |
Solicita a Sanepar Regional Curitiba, tendo em vista que nos últimos tempos vem ocorrendo constantes interrupções e suspensões de serviços, causando diversos transtornos a toda população, gostaria de convidar um representante da Sanepar para vir em Sessão do dia 09/07/2024 conversar e explicar o que vem ocorrendo e quais investimentos estão sendo previstos para melhorar o saneamento na cidade. |
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94/2024 |
2024-06-18 |
Requerimento Verbal |
Solicita ao Executivo Municipal a reforma do imóvel utilizado pelo Clube de Mães da comunidade de Faxinal dos Correa. |
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| materia |
95/2024 |
2024-06-18 |
Requerimento Verbal |
Solicita ao Executivo Municipal, o transporte escolar para todas as crianças do Município virem conhecer e visitar o Parque dos Dinossauros da cidade. |
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| materia |
96/2024 |
2024-06-18 |
Requerimento Verbal |
Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da senhora Luciana da Silva, e que da decisão desta Casa seja dado ciência aos filhos Igor da Silva, Willian da Silva, Iverson da Silva, Lucas da Silva, Fernanda da Silva Sodré e Laura da Silva Sodré. |
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| materia |
97/2024 |
2024-06-18 |
Requerimento Verbal |
Voto de Congratulações e Aplausos as interpretes de Libras Jeane Pavlovski Machado e Mariá Fernanda Machado, que com muita dedicação, deixaram a festa de aniversário da Lapa mais inclusiva. |
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| materia |
98/2024 |
2024-06-18 |
Requerimento Verbal |
Solicita ao Executivo Municipal, a revisão através de um novo estudo, em relação ao laudo técnico sobre as condições ambientais de trabalho, referente a insalubridade e periculosidade, e assim ter mais segurança na decisão a ser tomada e não cometer equívocos que venha a prejudicar os Servidores. |
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| materia |
3637/2024 |
2024-06-18 |
Ata Sessão Ordinária |
ATA REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18/06/2024. ATA NÚMERO TRÊS MIL SEISCENTOS E TRINTA E SETE (3.637). |
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| sessao |
18 |
2024-06-18 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
67/2024 |
2024-06-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de cooperação mútua com o Município de Porto Amazonas (PR), visando a elaboração de Projeto Turístico Ambiental no Rio Iguaçu, e dá outras providências. |
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| norma |
425/2024 |
2024-06-12 |
Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Benemérito da Lapa ao Srº Paulo Roberto Ferreira de Campos. |
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| norma |
4253/2024 |
2024-06-12 |
Lei Municipal |
Autoriza a assinatura de acordo extrajudicial a ser firmado entre Município e o Sr. Cleiton Knopik Lima, por dano ocorrido em veículo do particular em
razão de ação comissiva do Município. |
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| norma |
4254/2024 |
2024-06-12 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, referente a dano causado na janela do veículo de propriedade do Sr. Cleiton Knopik Lima. |
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| norma |
4255/2024 |
2024-06-12 |
Lei Municipal |
Denomina de Dirceu Batista da Luz – “Tiziu” o Centro Municipal de Educação Infantil que está sendo construído na Localidade Rural do Feixo, Lapa, Paraná. |
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| norma |
4256/2024 |
2024-06-12 |
Lei Municipal |
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil do Campo Curupira. |
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| materia |
8/2024 |
2024-06-11 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal para que faça manutenção e reparos nos paralelepípedos da Rua Barão dos Campos Gerais, mais precisamente próximo ao Colégio General Carneiro. |
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| materia |
9/2024 |
2024-06-11 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal para que faça a colocação de luminárias na comunidade de Bom Sucesso, na entrada para o Incubatório, 2 km para baixo, no Distrito de Mariental. |
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| materia |
65/2024 |
2024-06-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Anulação de Dotação, referente ao valor anual relativo as Emendas Individuais do Legislativo Municipal, conforme Capítulo Vlll, da Lei nº 4114 de 18 de julho de 2023, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei nº 4187 de 27 de dezembro de 2023, Lei Orçamentária Anual. |
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| materia |
66/2024 |
2024-06-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Operação de Crédito, referente suplementação de rubrica orçamentária na Ação 2011, da Secretaria de Administração, no âmbito do Programa FINISA, nº 0614.326-33. |
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| materia |
76/2024 |
2024-06-11 |
Requerimento |
Voto de Congratulações e Aplausos ao senhor Douglas Ganzert, por conquistar o título de Campeão de Fisioculturismo Musclecontest em Curitiba. |
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| materia |
77/2024 |
2024-06-11 |
Requerimento |
Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da senhora Ifdoquia Abdalla. |
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| materia |
78/2024 |
2024-06-11 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que seja realizado o processo de prorrogação do Concurso Público nº 001/2022 do Poder Executivo Municipal. |
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| materia |
79/2024 |
2024-06-11 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal o reparo com urgência com a colocação de pedras e patrolamento na localização das Porteiras, Distrito da Mariental. |
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| materia |
80/2024 |
2024-06-11 |
Requerimento |
Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da senhora Palmira Benedita Santiago Piovezan. |
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| materia |
81/2024 |
2024-06-11 |
Requerimento |
Requer a convocação neste Poder Legislativo, do Secretário de Administração, senhor Carlos André Schaphauser Martins Silva, para esclarecimentos. |
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| materia |
84/2024 |
2024-06-11 |
Requerimento Verbal |
Considerando que chegou ao conhecimento deste Vereador a informação que o terreno da Prefeitura, localizado na localidade do Rio da Várzea, onde iria se instalar a MD Papéis, está sendo preparado para o plantio. Diante disso, solicita ao Executivo Municipal, que seja enviado a esta Casa de Leis o seguinte: 1) Informações por parte da Secretaria Municipal de Administração se procede tal fato, se positivo, quais medidas estão sendo ou foram adotadas por parte do Executivo; e 2) Qual a atual situação jurídica do referido terreno, haja visto que se encontra ou encontrava sob judice. Tal medida é necessária para que este Vereador possa exercer a prerrogativa de fiscalização dos atos do Executivo. |
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| materia |
85/2024 |
2024-06-11 |
Requerimento Verbal |
Considerando que chegou ao conhecimento deste Vereador a informação que os dois caminhões de distribuição da merenda escolar estão parados por falta de manutenção, e com isso a distribuição está sendo feita por veículo inapropriado, ou seja, um veículo Saveiro. Sendo assim, solicita ao Executivo Municipal, que seja enviado a esta Casa de Leis, informações por parte da Secretaria Municipal de Educação se procede tais fatos, juntamente com a declaração dos motoristas informando condições que se encontram tais caminhões até a presente data. Tal medida é necessária para que este Vereador possa exercer a prerrogativa de fiscalização dos atos do Executivo. |
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| materia |
86/2024 |
2024-06-11 |
Requerimento Verbal |
Solicita ao Executivo Municipal, que seja enviado a esta Casa de Leis, relatório contábil com o nome dos favorecidos, CNPJ ou CPF, valor e as fontes de recursos financeiros utilizados para pagamento dos gastos das festas do aniversário da cidade da Lapa, tais como, Shows, palco, iluminação, tendas, som, camarote, ECAD, segurança, grade de proteção, bem como o valor total dos gastos. Tal medida é necessária para que este Vereador possa exercer a prerrogativa de fiscalização dos atos do Executivo. |
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| materia |
87/2024 |
2024-06-11 |
Requerimento Verbal |
Voto de Boas-vindas ao novo Comandante do 28º Batalhão da Policia Militar da Lapa, desejando que faça um excelente Comando, e que da decisão desta Casa seja dando ciência ao Tenente Coronel Sérgio do Prado Nabozny. |
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| materia |
88/2024 |
2024-06-11 |
Requerimento Verbal |
Solicita ao Executivo Municipal, que faça a compra de um terreno na comunidade de Mariental, que fica pra frente do Rio das Roças, e que mais tarde poderá ser doado para a Ong’s como a Patinhas Carente e amenizar o problema de cães e gatos soltos pela cidade e Mariental na construção de um canil. A Ong já está arrumando a documentação para poder receber do Poder Público o apoio, o valor do referido terreno é de R$ 150.000,00, sendo dois alqueires e meio. |
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| materia |
89/2024 |
2024-06-11 |
Requerimento Verbal |
Voto de Congratulações e Aplausos ao casal Rodrigo Ramires e Alessandra Opolis, pela realização do primeiro evento Amigos do Iguaçu, em que foi feita a limpeza de parte do rio, contando com mais ou menos cinquenta barcos. |
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| materia |
90/2024 |
2024-06-11 |
Requerimento Verbal |
Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do senhor Francisco Nadir Gregório, e que da decisão desta Casa seja dado ciência a esposa senhora Terezinha Gregório e aos filhos: Márcia Gregório e Diego Gregório. |
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| materia |
3636/2024 |
2024-06-11 |
Ata Sessão Ordinária |
ATA REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11/06/2024. ATA NÚMERO TRÊS MIL SEISCENTOS E TRINTA E SEIS (3.636). |
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| sessao |
17 |
2024-06-11 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
2/2024 |
2024-06-10 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, e dá outras providências. |
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| materia |
17/2024 |
2024-06-10 |
Anteprojeto de Lei |
Estabelece a obrigatoriedade de transparência na fila de vagas em CMEIs - Centros Municipais de Educação Infantil e critérios de priorização destas para as crianças em situação de vulnerabilidade social e/ou outros; |
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| materia |
63/2024 |
2024-06-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, para inclusão de rubricas orçamentárias referente Previdência Complementar para o Exercício de 2024. |
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| materia |
64/2024 |
2024-06-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Anulação de Dotação, referente alteração de dotação para aquisição toldos e de materiais de construção para adequações nas Unidades de Saúde do Rio da Várzea, São Bento e São João Caíva, atendendo parcialmente a Emenda Impositiva. |
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| norma |
4250/2024 |
2024-06-10 |
Lei Municipal |
Acrescenta as Ações 2491, 2492, 2493 e 2494 ao Programa 0024 da Lei nº 3805/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022 à
2025, e dá outras providências. |
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| norma |
4251/2024 |
2024-06-10 |
Lei Municipal |
Acrescenta as Ações Acrescenta as Ações 2491, 2492, 2493 e 2494 ao Programa 0024 da Lei nº 4114/2023, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2024, e dá outras providências. |
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| norma |
4252/2024 |
2024-06-10 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, para atender os recursos recebidos pelo Município da Lapa por meio da Lei nº 14.399, de 08/07/2022, conhecida como “PNAB – Política Nacional Aldir Blanc”. |
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| materia |
60/2024 |
2024-06-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 4111, de 06 de julho de 2023. |
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| norma |
4247/2024 |
2024-06-06 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, referente aquisição de material permanente para Farmácia Municipal. |
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| norma |
4248/2024 |
2024-06-06 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Operação de Crédito, referente suplementação de rubricas orçamentárias na Ação 2015, da Secretaria de Administração e na Ação 1039, da Secretaria de Educação, no âmbito do Programa FINISA, nº 0614.326-33. |
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| norma |
4249/2024 |
2024-06-06 |
Lei Municipal |
Altera a redação do Art. 1° da Lei Municipal n° 4212/2024, que dispõe da autorização ao Poder Executivo a firmar convênio com o Estado do Paraná,
por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, para a cessão funcional de servidor público municipal. |
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| materia |
62/2024 |
2024-06-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal n°4082, de 28 de abril de 2023. |
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