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9/2019 |
2019-04-09 |
Requerimento |
Baseado no Código de Posturas (Lei n.º 2274, de 10/07/2003), requer do Poder Executivo Municipal, providências cabíveis nos casos de infração por moradores, investidores e lojistas que descumprem os artigos 73, 74 e 75 |
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15/2019 |
2019-04-09 |
Indicação |
Indica à Secretaria de Obras e Infraestrutura que veja da possibilidade de realizar pavimentação asfáltica, calçamento, colocação de meio fio e construção de boca de lobo na Rua José Adriano de Freitas, em frente a Associação de Pais e Amigos da Educação Especial e Reabilitação Dr. Jorge Amin Bacila |
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20/2019 |
2019-04-09 |
Indicação |
Indica, à Secretaria de Obras e Infraestrutura, que seja realizada operação tapa buraco na Rua Cel. Ottoni Ferreira Maciel. |
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21/2019 |
2019-04-09 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura que veja da possibilidade da realização de infraestrutura, pavimentação asfáltica, colocação de meio fio e construção de calçada na Rua Heitor Stockler de França, entre as ruas André Gumy e Rua João Honório dos Santos, bairro Rocio I |
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5258/2019 |
2019-04-09 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a proceder, mediante termo de colaboração, o repasse de recursos financeiros à Associação Menonita Beneficente - AMB e dá outras providências. |
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5259/2019 |
2019-04-09 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a proceder, mediante termo de fomento, o repasse de recursos financeiros à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Palmeira - APAE e dá outras providências |
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5260/2019 |
2019-04-09 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências |
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5261/2019 |
2019-04-09 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a proceder à concessão de direito real de uso resolúvel de imóveis urbanos e dá outras providências |
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1/2019 |
2019-04-05 |
Anteprojeto de Lei |
Revoga o inciso II do artigo 6º da Lei 3268, de 26 de outubro de 2011 |
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5256/2019 |
2019-04-03 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências |
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5257/2019 |
2019-04-03 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a concessão de espaços públicos destinados à instalação de food truck ou carro de comida, e dá outras providências |
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8/2019 |
2019-04-02 |
Requerimento |
Requer da Secretaria de Esportes o envio à esta Câmara de Vereadores de relatório completo contendo todas as atividades esportivas realizadas ou patrocinadas por essa Secretaria, como também o calendário oficial de atividades esportivas municipais |
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14/2019 |
2019-04-02 |
Indicação |
Indica ao Departamento de Vigilância Sanitária que seja realizada a inspeção na tubulação de esgoto da Praça Raul Braz de Oliveira |
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16/2019 |
2019-04-02 |
Indicação |
Indica à Secretaria de Obras e Infraestrutura que veja da possibilidade de fazer reparos na extensão da estrada Pedro Sviech e construção de bueiros em frente a propriedade do Sr. Ernani Woinarovicz e no acesso para a Unidade Básica de Saúde da localidade de Vilinha |
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17/2019 |
2019-04-02 |
Indicação |
Indica à Secretaria de Obras e Infraestrutura que seja realizado patrolamento e cascalhamento da estrada que inicia na BR 277 no local conhecido como "vaca morta", até a comunidade de Pinheiral de Baixo |
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18/2019 |
2019-04-02 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Urbanismo que seja elaborado projeto para pavimentação asfáltica da Rua Pedro Moscaleski, no Jardim Bela Vista |
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19/2019 |
2019-04-02 |
Indicação |
Indica ao Departamento de Trânsito que veja da possibilidade da construção de redutor de velocidade, tipo lombada, na Rua Doutor Moisés Marcondes, próximo a passarela que dá acesso ao Bairro Vila Rosa |
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5253/2019 |
2019-04-02 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências |
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5254/2019 |
2019-04-02 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências |
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5255/2019 |
2019-04-02 |
Projeto de Lei |
Revoga o inciso II do artigo 6º da Lei Municipal n.º 3268, de 26 de outubro de 2011 |
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13/2019 |
2019-03-27 |
Indicação |
Indica à Secretaria de Educação que veja da possibilidade de realizar a reforma do piso da quadra de esportes da Escola Municipal Leonor Santos, na localidade de Faxinal dos Quartins |
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7/2019 |
2019-03-26 |
Requerimento |
Requer, ouvido o plenário, seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Patrimônio Histórico e Relações Públicas, solicitando as seguintes informações: quais as obras de reforma foram realizadas no Museu Histórico de Palmeira, com verbas conseguidas através de emendas parlamentares nos últimos 6 ano; qual o horário em que o Museu permanece aberto ao público durante a semana; se existe a possibilidade de abertura do mesmo aos finais de semana. |
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12/2019 |
2019-03-26 |
Indicação |
Indicam ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Edir Havrechaki, que veja da possibilidade de transferir a Secretaria de Cultura, Turismo, Patrimônio Histórico e Relações Públicas para a sede do Museu Histórico de Palmeira, localizado na Praça Raul Brás de Oliveira |
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5247/2019 |
2019-03-26 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências |
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5248/2019 |
2019-03-26 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências |
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5249/2019 |
2019-03-26 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências |
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5250/2019 |
2019-03-26 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências |
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5251/2019 |
2019-03-26 |
Projeto de Lei |
Altera dispositivos da lei n.º 4884, de 27 de fevereiro de 2019 e dá outras providências |
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5252/2019 |
2019-03-26 |
Projeto de Lei |
Dá nova garantia ao art. 1º e art. 2º da lei municipal n.º 4839, de 6 de dezembro de 2018, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União e dá outras providências |
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10/2019 |
2019-03-25 |
Indicação |
Indica à Secretaria de Obras e Infraestrutura, que determine ao setor competente a troca de lâmpadas queimadas da iluminação pública nas proximidades da igreja da localidade de Vilinha de Papagaios Novos |
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11/2019 |
2019-03-25 |
Indicação |
Indica à Secretaria de Obras e Infraestrutura, que sejam realizados os reparos necessários na estrada que inicia na primeira entrada à esquerda, logo após passar o Mercado Vantroba, no Km 198 da PR 151, em Pinheiral de Cima, passando pela propriedade de Josefina S. Rigoni |
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6/2019 |
2019-03-19 |
Indicação |
Indica, à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, que seja realizado o patrolamento e cascalhamento da estrada que inicia na estrada principal de Rincão do Coxo, até a propriedade do Ico Costa |
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7/2019 |
2019-03-19 |
Indicação |
Indica, à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, que seja realizado o término da reestruturação da estrada do Ribeirão, que inicia na PR 151 em Pinheiral de Cima, passando por Passo do Tio Paulo, até Pinheiral de Baixo |
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8/2019 |
2019-03-19 |
Indicação |
Indica, à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, que veja a possibilidade de corrigir imperfeições existentes na Rua Antônio Victório Vianna, nas proximidades do n.º 130, no Jardim Bela Vista |
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9/2019 |
2019-03-19 |
Indicação |
Indica, à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, que seja realizado o patrolamento e casamentamento da estrada que inicia na PR 151 até a localidade de Água Clara, passando pela propriedade de Elias Muchinski |
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5243/2019 |
2019-03-19 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências |
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5244/2019 |
2019-03-19 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências |
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5245/2019 |
2019-03-19 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências |
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5246/2019 |
2019-03-19 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a regularização da posse exercida sobre imóvel público urbano e dá outras providências |
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7/2019 |
2019-03-15 |
Requerimento das Comissões |
Requer, ouvido o plenário, prazo de 120 dias para emitir o parecer ao projeto de lei 4857 |
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8/2019 |
2019-03-15 |
Requerimento das Comissões |
Requerem, ouvido o plenário, prazo de 30 dias para melhores estudos ao projeto de lei 5241 |
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5/2019 |
2019-03-12 |
Indicação |
Indica ao Departamento de Trânsito, a construção de redutor de velocidade tipo lombada ou passagem elevada na rua Emílio Mehl, proximidades do bar do Machadinho, no loteamento Gralha Azul, bairro da Vila Rosa, nesta cidade |
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5241/2019 |
2019-03-12 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a proceder, mediante termo de colaboração, o repasse de recursos financeiros ao Hospital de Caridade de Palmeira e dá outras providências |
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5242/2019 |
2019-03-12 |
Projeto de Lei |
Institui o Programa de Incentivo ao Turismo, à Cultura e à Beleza e dá outras providências |
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5237/2019 |
2019-03-11 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências |
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5238/2019 |
2019-03-11 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências |
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5239/2019 |
2019-03-11 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências |
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5240/2019 |
2019-03-11 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências |
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4/2019 |
2019-03-07 |
Indicação |
Indica ao Departamento de Trânsito, que veja da possibilidade de instalar lombada em frente ao mercado do Sr. Edson Costa, na localidade de Pinheiral de Baixo. Também solicita reparos nas lombadas existentes e que foram recentemente construídas próximas à escolada da mesma localidade |
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6/2019 |
2019-03-06 |
Requerimento das Comissões |
Requer, ouvido o plenário, prazo de 30 dias para melhores estudos ao projeto de lei 5234 |
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