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124/2023 |
2023-12-05 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei 163 de 2023, que declara de utilidade pública municipal a Associação de Pais, Mestres e Funcionários do 6º Colégio da Polícia Militar do Estado do Paraná - APMF. |
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125/2023 |
2023-12-05 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 186 de 2023, o qual denomina via pública de “Armindo Gilioli”. |
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126/2023 |
2023-12-05 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parecer Favorável ao Projeto de Lei nº 179/2023 Denomina via pública de “Kelli Cristine Segatto Ambrósio”. |
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127/2023 |
2023-12-05 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parecer ao Projeto de Lei nº 185/2023 Autoriza o Executivo Municipal a amortizar parte do déficit atuarial do exercício de 2024 junto ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais (Patoprev), mediante dação em pagamento de imóvel, altera dispositivo da Lei nº 6.145, de 5 de outubro de 2023, e dá outras providências. |
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220/2023 |
2023-12-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a desafetação e autoriza a permuta de imóveis para a ampliação do Aeroporto Regional de Pato Branco - Professor Juvenal Loureiro Cardoso. |
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221/2023 |
2023-12-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina de "Valdecir Tumelero" a praça do Bairro Parque do Som. |
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222/2023 |
2023-12-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a doação de bem público dominical à Associação de Proteção e Assistência aos Condenados - APAC e dá outras providências. |
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223/2023 |
2023-12-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina de “Almiro Haubert”, a Escola Municipal de Artes na Rua José Tatto, 210 - Bairro Fraron, no município de Pato Branco - Paraná. |
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224/2023 |
2023-12-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a criar o Programa Municipal do Cuidado Integral e Especializado às Pessoas com Transtornos do Espectro Autista. |
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599/2023 |
2023-12-05 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 620/AL, datado de 5 de dezembro de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 532/2023-DL (requerimento 1917/2023). |
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1964/2023 |
2023-12-05 |
Requerimento |
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a construção de uma escada para acesso a unidade de saúde na Rua dos Papagaios no Bairro Planalto. |
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1965/2023 |
2023-12-05 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal patrolamento, cascalhamento e compactação do solo na estrada municipal que liga os bairros Bela Vista e Pagnoncelli passando pela propriedade do Senhor Augusto Scopel. |
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1966/2023 |
2023-12-05 |
Requerimento |
Requer ao Governador do Estado do Paraná Carlos Massa Ratinho Junior a destinação de recursos no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais) para a construção de um espaço de lazer com Playground e espaço de esporte nos moldes do Projeto “Meu Campinho” que contemple o Bairro Cadorin no Município de Pato Branco. |
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1967/2023 |
2023-12-05 |
Requerimento |
Requer ao Governador do Estado do Paraná Carlos Massa Ratinho Junior a destinação de recursos para a construção de Ciclovias nas Comunidades Rurais de Fazenda da Barra, Nossa Senhora do Carmo, São Caetano, Independência, São Pedro de Alcantara e Passo da Ilha no Município de Pato Branco. |
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1968/2023 |
2023-12-05 |
Requerimento |
Requer ao Governador do Estado do Paraná Carlos Massa Ratinho Junior a destinação de recursos para a construção dos Contornos Leste e Noroeste no Município de Pato Branco. |
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1969/2023 |
2023-12-05 |
Requerimento |
Requer ao Governador do Estado do Paraná Carlos Massa Ratinho Junior a destinação de recursos para a construção de um Hospital Intermunicipal no Município de Pato Branco. |
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1970/2023 |
2023-12-05 |
Requerimento |
Requer ao Governador do Estado do Paraná Carlos Massa Ratinho Junior a destinação de recursos para a construção de um centro penitenciário ou de um Centro de Detenção Provisório - COP nas proximidades do Município de Pato Branco/PR. |
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1971/2023 |
2023-12-05 |
Requerimento |
Requer ao Governador do Estado do Paraná Carlos Massa Ratinho Junior a destinação de recursos para a pavimentação asfáltica rural nas Comunidades de Independência até Teolândia, Nossa Senhora do Carmo até a Ponte do Rio Chopim, Passo da Ilha até a Ponte do Rio Pato Branco, Bairro Alvorada até Três Pontes, Três Pontes até Quarto Encruzo, Bairro Novo Horizonte até Quarto Encruzo, São Braz até o Contorno Norte, São Braz até no Passo da Pedra, Passo da Pedra passando pela Novicarnes até Bela Vista e Sede Gavião até Sede Dom Carlos no Município de Pato Branco. |
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1972/2023 |
2023-12-05 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a roçada na Rua dos Papagaios bem como na unidade de saúde do Bairro Planalto. |
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| materia |
1973/2023 |
2023-12-05 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, que através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, manifeste-se sobre o Projeto de Lei 169/2023, que dispõe sobre a destinação de recursos para o Programa Banco de Ração do Município de Pato Branco, provenientes de eventos realizados em espaços públicos municipais que cobram ingressos e dá outras providências, de autoria da vereadora Thania Maria Caminski Gehlen -PP. |
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| materia |
1974/2023 |
2023-12-05 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, através do Departamento competente, que se manifeste quanto ao Projeto de Lei nº 157/2023, o qual “Dispõe sobre a Instalação de Câmeras de Segurança em Caminhões Coletores de Lixo Municipais”. que se manifeste quando a aplicabilidade do projeto de lei, e, qual o custo para instalação de cada equipamento. |
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| materia |
1975/2023 |
2023-12-05 |
Requerimento |
Requer a inclusão dos nomes dos alunos do curso de Direito, Larissa Hofmann e Thiago Adler e ainda da Professora Orientadora Angélica Socca Cesar Recuero, na entraga da Moção de Aplausos nº 49 de 2023 à ser concedida ao Centro Universitário de Pato Branco (UNIDEP). |
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| materia |
1976/2023 |
2023-12-05 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, solicitando a Secretaria de Meio Ambiente e ao Conselho Municipal de Meio ambiente, parecer referente ao PL nº 184/20232, que dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de coletores de "chorume" nos caminhões de lixo no Município de Pato Branco, destacando eventuais impactos, benefícios e adequações necessárias. |
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| materia |
1977/2023 |
2023-12-05 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, a realização de tapa-buracos com urgência, na Rua General Osório, no bairro Sudoeste. |
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| norma |
88/2023 |
2023-12-05 |
Portaria Legislativa |
Exonerar Ana Paula Gonçalves Vieira, matrícula n°1301-3/1, do cargo de provimento em comissão de Assessor da Presidência, lotada no gabinete da Presidência, a partir da data de 31 de dezembro de 2023. Exonerar Angelo Maciel Merlin, matrícula n° 1317-0/1, do cargo de provimento em comissão de Assessor Jurídico, lotado no gabinete da Presidência, a partir da data de 31 de dezembro de 2023. Exonerar Leonardo Silveira Handa, matrícula n°1312-9/2, do cargo de provimento em comissão de Assessor de Comunicação, lotado no gabinete da Presidência, a partir da data de 31 de dezembro de 2023. Exonerar Regina Aparecida Pilatti da Trindade, matrícula nº 1315-3/1, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Gabinete da Presidência, lotado no gabinete da Presidência, a partir da data de 31 de dezembro de 2023. Exonerar Thiago Moura Picolo, matrícula nº 1314-5/1,do cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, lotado no gabinete da vereadora Thania Maria Caminski Gehlen, a partir da data de 31 de dezembro de 2023. |
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| norma |
89/2023 |
2023-12-05 |
Portaria Legislativa |
Instalar a Comissão Processante - CP, composta pelos vereadores Claudemir Zanco - PL, Joecir Bernardi - PSD e Lindomar Rodrigo Brandão - PP, com a finalidade de apurar suposta infração político-administrativa cometida pelo Vereador Rafael
Celestrin - PSD, conforme denúncia feita por Emerson Arvelino da Silva. |
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| norma |
6185/2023 |
2023-12-05 |
Lei Ordinária |
Institui o Conselho Municipal do Esporte e Lazer - COMDEL, o Fundo Municipal de Esporte e Lazer - FUMDEL e a Conferência Municipal de Esporte e Lazer do Município de Pato Branco e dá outras providências. |
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| materia |
10/2023 |
2023-12-04 |
Balancete Financeiro da Câmara Municipal |
Balancete relativo aos recursos recebidos e às despesas realizadas no mês de OUTUBRO de 2023. |
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| materia |
116/2023 |
2023-12-04 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
PARECER COF PL 206/2023 |
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| materia |
218/2023 |
2023-12-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a doação de imóvel ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), destinado à construção de unidades habitacionais, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV-FAR). |
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| materia |
219/2023 |
2023-12-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóveis urbanos aos moradores dos Conjuntos Habitacionais Santa Fé, Nossa Terra I e Nossa Terra II e dá outras providências. |
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| materia |
595/2023 |
2023-12-04 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 615/AL, datado de 4 de dezembro de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 532/2023-DL (requerimento 1943/2023). |
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| materia |
596/2023 |
2023-12-04 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 616/AL, datado de 4 de dezembro de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 526/2023-DL (requerimento 1910/2023). |
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| materia |
597/2023 |
2023-12-04 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 617/AL, datado de 4 de dezembro de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 532/2023-DL (requerimento 1932/2023). |
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| materia |
598/2023 |
2023-12-04 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 618/AL, datado de 4 de dezembro de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 526/2023-DL (requerimento 1909/2023). |
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| norma |
6182/2023 |
2023-12-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o reconhecimento do grafite e muralismo como forma de expressão artística e cultural e dá outras providências. |
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| norma |
6183/2023 |
2023-12-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza a exploração do serviço público de loterias no Município de Pato Branco. |
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| norma |
6184/2023 |
2023-12-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instalação de dispositivo eletrônico de segurança do tipo botão de pânico nas escolas da rede municipal de ensino. |
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| sessao |
79 |
2023-12-04 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
115/2023 |
2023-12-01 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 162/2023 |
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| materia |
587/2023 |
2023-12-01 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de melhorias no calçamento da rua Tobias José Nesi, Bairro Aeroporto, próximo a pista de Motocross. |
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| materia |
594/2023 |
2023-12-01 |
Ofício Resposta às Proposições |
Em resposta as indicações 582 a 585/2023 enviado ao Executivo Municipal através do ofício 532/2023-DL |
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| materia |
1953/2023 |
2023-12-01 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, a substituição das lajotas por paver, na calçada em frente ao CMEI Raio de Sol no Bairro Bonatto. |
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| materia |
1954/2023 |
2023-12-01 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, a substituição da lajota da boca de lobo, localizada na Avenida Tupi, no Trevo do Patinho, nas proximidades da empresa Bertinauto Multimarcas. |
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| materia |
1955/2023 |
2023-12-01 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, operação tapa-buracos, com urgência, na Rua Papa João XXIII, entre a Avenida Tupi e a Rua Princesa Isabel no Bairro Alvorada. |
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| materia |
1956/2023 |
2023-12-01 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na Rua Tomé de Souza, entre as Ruas Princesa Isabel, no Bairro Alvorada. |
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| materia |
1957/2023 |
2023-12-01 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, informações sobre quais as ações foram desenvolvidas no mês de novembro, na campanha "Novembro Azul". |
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| materia |
1958/2023 |
2023-12-01 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, roçada e limpeza na calçada da Rua Marília, entre a Rua Santos até a APAE, Bairro São Roque. |
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| materia |
1959/2023 |
2023-12-01 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a pavimentação asfáltica da Rua Rosa Bortot Merlo, no Bairro São Luiz. |
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| materia |
1960/2023 |
2023-12-01 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a pavimentação asfáltica da Rua Uruguaiana entre a rua Antonio Ascari até a rua dos Cravos, no Bairro Cristo Rei. |
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