| materia |
135/2023 |
2023-12-12 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parecer Favorável da CJR ao Projeto de Lei nº 210/2023 o qual dispõe sobre a desafetação e autoriza a doação do imóvel urbano ao Estado do Paraná para o funcionamento do Colégio Estadual do Campo São Roque. |
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136/2023 |
2023-12-12 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
PARECER - CJR - PL 172-2023 |
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137/2023 |
2023-12-12 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
PARECER - CJR - PL 174-2023 |
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138/2023 |
2023-12-12 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2023 |
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606/2023 |
2023-12-12 |
Ofício Resposta às Proposições |
Em resposta ao requerimento 1879/2023 enviado ao Executivo Municipal através do ofício 522/2023-DL |
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2007/2023 |
2023-12-12 |
Requerimento |
Requer ao Comandante da Polícia Militar de Pato Branco as imagens de Câmeras de Segurança - Jogo do Pato Futsal X Chopinzinho (10 de dezembro de 2023). |
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2008/2023 |
2023-12-12 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal por meio da Secretaria do Meio Ambiente que seja emitido um informativo para todos os eventos que são liberados na cidade de Pato Branco, com a prerrogativa da Lei Ordinária nº 5.627, de 30 de novembro de 2020, que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício sonoro no Município de Pato Branco. |
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2009/2023 |
2023-12-12 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente que aplique multa pelo descumprimento da Lei Ordinária nº 5.627, de 30 de novembro de 2023, aos responsáveis pela realização da competição “Copa Umbro Sub 14” realizada em 05 de dezembro de 2023 no Estádio Os Pioneiros em Pato Branco, em razão das denúncias recebidas de soltura de fogos com estampidos na data e local do evento, e encaminhe para essa vereadora a cópia da multa. |
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2010/2023 |
2023-12-12 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, patrolamento, cascalhamento e compactação de solo na Estrada Municipal Davide Zanco, entre a Comunidade de Nossa Senhora do Carmo - Cachoeirinha até a Comunidade de São João Batista. |
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2011/2023 |
2023-12-12 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, melhorias na ponte da Estrada Municipal Davide Zanco, na Comunidade de São João Batista. |
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2012/2023 |
2023-12-12 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, a implantação de placa de "Pare", bem como, pintura de sinalização horizontal e vertical, entre a Rua Jacó Morelatto e a via lateral Dorico Tartari, Bairro Pagnoncelli. |
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2013/2023 |
2023-12-12 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, operação tapa-buraco na estrada municipal entre a PR 493 até o frigorífico Vibra. |
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2014/2023 |
2023-12-12 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, operação tapa-buraco na Rua Vicente De Col, Bairro Pagnoncelli. |
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2015/2023 |
2023-12-12 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, operação tapa-buraco na Estrada Municipal Irineu Bertani, no trecho que liga o pesqueiro localizado na Comunidade de Independência até a Comunidade de Teolândia. |
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2016/2023 |
2023-12-12 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, a inclusão no programa asfalto no campo a Estrada Municipal Irineu Bertani, no trecho entre às Comunidades de Independência e Teolândia. |
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| materia |
2017/2023 |
2023-12-12 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, informações sobre a locação do espaço para a realização do show da dupla Henrique e Juliano, dia 08 de dezembro de 2023, se consistiu apenas no espaço físico do centro de eventos ou abrangeu todo o espaço do parque de exposições, requer ainda, que informe o valor cobrado com o aluguel, e a quantidade de público. |
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| materia |
2018/2023 |
2023-12-12 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, solicitando a Sec. De Assistência Social, relatório sobre a Licitação 171/2022 referente a aquisição de 3.000 cestas natalinas, e referente a Licitação 93/2023, sobre a aquisição de 5.000 cestas, com as informações relevantes relacionadas às licitações realizadas. |
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| norma |
6188/2023 |
2023-12-12 |
Lei Ordinária |
Denomina via pública de “Lidia Bonamigo Bebber”. |
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| norma |
6189/2023 |
2023-12-12 |
Lei Ordinária |
Denomina via pública de “Américo Pastorello”. |
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6190/2023 |
2023-12-12 |
Lei Ordinária |
Denomina via pública de “Vanderlei Carlos de Moraes”. |
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| norma |
6191/2023 |
2023-12-12 |
Lei Ordinária |
Denomina via pública "Rogério Pagnoncelli" |
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| norma |
6192/2023 |
2023-12-12 |
Lei Ordinária |
Denomina via pública "Luiz Carlos Borges" |
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| norma |
6193/2023 |
2023-12-12 |
Lei Ordinária |
Cria a Semana Municipal de Cuidados com o Coração e Prevenção às Doenças Cardíacas, no município de Pato Branco, e dá outras providências |
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| materia |
6/2023 |
2023-12-11 |
Mensagem Retificativa |
Mensagem retificativa ao Projeto de nº 219/2023 anexo a Mensagem nº 83/2023. |
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| materia |
55/2023 |
2023-12-11 |
Ofício do Executivo |
Resposta ao Ofício nº 005/2023 - Projeto de Lei nº 219/2023. |
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| materia |
231/2023 |
2023-12-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o “Protocolo Não é Não” de atendimento à mulher vítima de violência sexual ou assédio em discotecas ou estabelecimentos noturnos, eventos festivos, bares, restaurantes ou qualquer outro estabelecimento de grande circulação de pessoas, inclusive em locais de realização de evento esportivo profissional. |
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| materia |
590/2023 |
2023-12-11 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a instalação de um Hospital Veterinário Público no Município de Pato Branco/PR. |
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| materia |
591/2023 |
2023-12-11 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal o estudo de viabilidade acerca da criação de um cartão auxílio para os protetores e ONGs de animais cadastrados no município para aquisição de ração, conforme especifica. |
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| materia |
2005/2023 |
2023-12-11 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a disponibilização de linha de Transporte Público Coletivo que percorra a Rua Vinícius Cadorin no Bairro Cadorin. |
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| materia |
2006/2023 |
2023-12-11 |
Requerimento |
Requer à Mesa Diretora desta Casa de Leis, o arquivamento do Projeto de Lei 216/2023, denomina de “Ezílio Chiochetta” o Ginásio Poliesportivo do Bairro La Salle sob número de patrimônio 25.420 de autoria deste Vereador. |
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| norma |
91/2023 |
2023-12-11 |
Portaria Legislativa |
Prorrogar o prazo estabelecido pela Portaria nº 63, de 16 de agosto de 2023, em 120 (cento e vinte) dias, para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito - CEI, designada através da Portaria nº 58, de 9 de agosto de 2023, com a finalidade de apurar os fatos que ensejaram a propositura de Ação de Indenização por Danos Morais, em face do Município de Pato Branco, em trâmite do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Pato Branco - Processo 0004102-39.2023.8.16.0131. |
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| norma |
92/2023 |
2023-12-11 |
Portaria Legislativa |
Designar os servidores Rodrigo Sartor Mayer,técnico legislativo II, Coordenador do Departamento Legislativo e Luciano Beltrame, procurador jurídico, como equipe de apoio aos trabalhos a serem desenvolvidos pela Comissão Processante - CP, instalada através da Portaria nº 89, de 5 de dezembro de 2023, com a finalidade de apurar suposta infração político-administrativa cometida pelo Vereador Rafael Celestrin- PSD, conforme denúncia feita por Emerson Arvelino da Silva. |
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| sessao |
81 |
2023-12-11 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
18/2023 |
2023-12-08 |
Requerimento - Comissão Especial |
Requer, de acordo com o § 2° do art 5°, da Lei Federal nº 1.579, de 18 de março de1952, prorrogação de prazo em 120 (cento e vinte) dias para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito - CEI, designada através da Portaria nº 58, de 9 de agosto de 2023, com a finalidade de apurar os fatos que ensejaram a propositura de Ação de Indenização por Danos Morais, em face do Município de Pato Branco, em trâmite do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Pato Branco - Processo 0004102- 39.2023.8.16.0131. |
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| materia |
54/2023 |
2023-12-08 |
Ofício do Executivo |
Ofício nº 780/2023/GP, datado de 8 de dezembro de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Prefeito Robson Cantu, solicitando a retificação da Mensagem nº 88/2023. |
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| materia |
69/2023 |
2023-12-08 |
Parecer Comissão Políticas Públicas |
Parecer Favorável Projeto de Lei nº 206/2023 que Institui o Programa Escola em Tempo Integral |
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| materia |
133/2023 |
2023-12-08 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Denomina via pública de “Laudimir José Guerios”. |
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| materia |
228/2023 |
2023-12-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a desafetação e autoriza a alienação de imóvel aos beneficiários da Faixa Urbano 2 do Programa Minha Casa, Minha Vida - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e dá outras providências. |
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| materia |
229/2023 |
2023-12-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Portfólio Municipal, como instrumento de divulgação das principais informações do Município de Pato Branco e dá outras providências. |
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| materia |
230/2023 |
2023-12-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o art. 124 da Lei nº 3.598, de 26 de maio de 2011, que instituiu a Lei Geral do Transporte Público do Município de Pato Branco, a fim de ampliar o limite das autorizações provisórias para o serviço de fretamento. |
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| materia |
588/2023 |
2023-12-08 |
Indicação |
Indico ao Executivo Municipal, o cascalhamento
bem como a compactação na estrada rural Passo da
Ilha. |
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| materia |
589/2023 |
2023-12-08 |
Indicação |
Indico ao Executivo Municipal, em estar alocando a Secretaria de Educação e Cultura |
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| materia |
602/2023 |
2023-12-08 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 623/AL, datado de 8 de dezembro de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 526/2023-DL (requerimento 1893/2023). |
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| materia |
603/2023 |
2023-12-08 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 624/AL, datado de 8 de dezembro de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 517/2023-DL (requerimento 1821/2023). |
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| materia |
604/2023 |
2023-12-08 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 624/AL, datado de 8 de dezembro de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta ao Ofício nº 526/2023-DL (requerimento 1886/2023). |
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| materia |
605/2023 |
2023-12-08 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 625/AL, datado de 8 de dezembro de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 526/2023-DL (requerimento 1902/2023). |
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| materia |
1989/2023 |
2023-12-08 |
Requerimento |
Requer a suspensão do projeto de lei n°119/2023, Dispõe sobre a utilização do símbolo
internacional de acessibilidade no município de Pato Branco. |
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| materia |
1990/2023 |
2023-12-08 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto de todas as Ruas que ainda não foram contempladas com o asfalto no Bairro
Alto da Glória. |
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1991/2023 |
2023-12-08 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, limpeza no canteiro central da Rua Osvaldo Cruz, no Bairro São Cristóvão. |
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| materia |
1992/2023 |
2023-12-08 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, extensão da rede de iluminação publica na Rua Osvaldo Cruz, entre a Avenida Tupi e a Rua da Inconfidência, no Bairro São Cristóvão. |
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