| materia |
8/2024 |
2024-01-15 |
Ofício Resposta às Proposições |
Em resposta aos requerimento 310, 311, 312, 326, 327, 331, 332, 333, 337, 338, 339, 340, 341, 342, 343, 344, 345/2023 enviados ao Executivo Municipal sob os ofícios 105 e 113/2023-DL |
1 |
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| materia |
9/2024 |
2024-01-15 |
Ofício Resposta às Proposições |
Em resposta aos requerimento 348, 349,350, 351, 352, 353, 356, 357, 360, 362, 364, 365, 366, 368, 369, 371, 372, 373, 374, 375, 376, 377 e 378/2023 enviados ao Executivo Municipal sob os ofícios 113 e 118/2023-DL |
1 |
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| materia |
10/2024 |
2024-01-15 |
Ofício Resposta às Proposições |
Em resposta aos requerimento 420, 422, 423, 424, 425, 426, 427, 428, 430, 432, 433, 434, 435, 438, 439, 440, 441, 443, 445, 446, 447/2023 enviados ao Executivo Municipal sob os ofícios 130/2023-DL |
1 |
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| materia |
11/2024 |
2024-01-15 |
Ofício Resposta às Proposições |
Em resposta aos requerimento 483, 484, 485, 486, 487, 488, 489, 490, 491, 492, 493, 497, 498, 499, 500, 501, 502, 503, 504, 505, 511, 512, 513,515, 516, 517, 518, 519, 520, 521, 523, 524, 526, 527, 528, 530, 531, 532, 533, 535, 537, 540, 541, 542, 543, 544 /2023 enviados ao Executivo Municipal sob os ofícios 147 e 154/2023-DL |
1 |
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| materia |
12/2024 |
2024-01-15 |
Ofício Resposta às Proposições |
Em resposta aos requerimento 546, 547, 551, 555, 557, 558, 559, 561, 562, 563, 564, 573, 575, 576, 577, 578, 579, 580, 582, 583, 584, 585, 586, 587/2023 enviados ao Executivo Municipal sob os ofícios 154 e 170/2023-DL |
1 |
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| materia |
13/2024 |
2024-01-15 |
Ofício Resposta às Proposições |
Em resposta aos requerimento 592, 593, 594, 595, 596, 598, 599, 600, 603, 604, 605, 606, 608, 609, 610, 612, 614, 615, 616, 617 e 618 /2023 enviados ao Executivo Municipal sob os ofícios 170 e 176/2023-DL |
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| norma |
8/2024 |
2024-01-15 |
Portaria Legislativa |
Nomeia agente de contratação, pregoeiro e a equipe de apoio dos processos licitatórios do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, conforme a seguir especificado:
I - AGENTE DE CONTRATAÇÃO:
a)Danieli Bolzan da Silva Ferraz (Matrícula nº 1248-3/1).
II - EQUIPE DE APOIO:
a)Emanuelle Giacomini Fiorentin (Matrícula nº 1262-9/1);
b)Mariana Carvalho Martins (Matrícula nº 1249-1/1);
c)Matheus Moraes Costa (Matrícula nº 1180-0/1);
d)Paulo Cesar Dias (Matrícula nº 1250-5/1);
Nas licitações processadas por meio da modalidade pregão, o agente de contratação nomeado no inciso I do art.1º será designado como pregoeiro, nos termos do art. 8º, §5º, da Lei Federal nº 14.133, de 2021.
O Pregoeiro fará jus à gratificação de função conforme inciso III, do art. 25 da Lei nº 4.057, de 28 de junho de 2017.
Ficam revogadas a Portaria nº 11, de 31 de janeiro de 2023 e a Portaria nº 12, de 31 de janeiro de 2023. |
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| norma |
7/2024 |
2024-01-12 |
Portaria Legislativa |
Interrompe as férias do servidor Luciano Beltrame, ocupante do cargo efetivo de Procurador Legislativo, matriculado sob o nº 1160-6/1, no dia 15 de janeiro de 2024, devendo o saldo de férias ser gozado em momento posterior. |
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| norma |
6/2024 |
2024-01-11 |
Portaria Legislativa |
Nomeia Marcilei Cristina Rossi, portadora da Cédula de Identidade nº 7.281.486-0, pela Secretaria da Segurança Pública do Estado do Paraná e do CPF 029.531.769-85, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor de Comunicação, lotado no gabinete da Presidência, a partir da data de 12 de janeiro de 2024. |
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| norma |
5/2024 |
2024-01-09 |
Portaria Legislativa |
Designa a Vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV, para exercer as funções de Procuradora da Mulher junto à Procuradoria da Mulher do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, na Sessão Legislativa de 2024. |
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| norma |
2/2024 |
2024-01-04 |
Portaria Legislativa |
Nomeia a servidora Eliana Scariot Amorim, ocupante do cargo de Técnico Legislativo II, matrícula nº 17/5, como coordenadora do Departamento Legislativo e revoga a Portaria nº 52, de 6 de julho de 2023. Altera o inciso III do art. 1º da Portaria nº 20, de 11 de fevereiro de 2022. |
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| norma |
3/2024 |
2024-01-04 |
Portaria Legislativa |
Exonera Angelo Rodolfo de Moura Guedes, matrícula nº 1305-6/1, do cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, lotado no gabinete do vereador Eduardo Albani Dala Costa, a partir da data de 4 de janeiro de 2023. |
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| norma |
4/2024 |
2024-01-04 |
Portaria Legislativa |
Nomeia Angelo Rodolfo de Moura Guedes, portador da Cédula de Identidade n° 9.703.669-1, expedida pela Secretaria da Segurança Pública do Estado do Paraná e do CPF n° 064.426.309-19, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor da Presidência, lotado no gabinete do vereador Eduardo Dala Costa, a partir da data de 5 de janeiro de 2024.
Nomeia Cleverson Malagi, portador da Cédula de Identidade n° 3.221.235, expedida pela Secretaria da Segurança Pública do Estado de Santa Catarina e do CPF n° 899.143.099-68, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Diretor-Geral, a partir da data de 5 de janeiro de 2024.
Nomeia Leonardo Silveira Handa, portador da Cédula de Identidade n° 7.158.325-2, expedida pela Secretaria da Segurança Pública do Estado do Paraná e do CPF n° 044.730.219-12, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, lotada no gabinete da vereadora Thania Maria Caminski Gehlen, a partir da data de 5 de janeiro de 2024.
Nomeia Neri Gonçalves Farias, portador da Cédula de Identidade nº 4.113.125-0, pela Secretaria da Segurança Pública do Estado do Paraná e do CPF 589.131.149-68, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor Jurídico, lotado no gabinete da Presidência, a partir da data de 5 de janeiro de 2024. |
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| norma |
1/2024 |
2024-01-03 |
Portaria Legislativa |
Estabelece o Cronograma Financeiro de Desembolso e a Programação Financeira de Transferência Mensal do Poder Legislativo, no valor total de R$ 12.298.000,00 (doze milhões e duzentos e noventa e oito mil reais). |
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| materia |
1/2024 |
2024-01-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a desafetação e autoriza a permuta de imóvel urbano para a ampliação do Aeroporto Regional de Pato Branco - Professor Juvenal Loureiro Cardoso. |
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| sessao |
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2024-01-02 |
Sessão Solene |
— |
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| norma |
101/2023 |
2023-12-29 |
Lei Complementar |
Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos tributários à Cooperativa Agropecuária Tradição, para fins de instalação de uma planta industrial para o esmague de soja no Município de Pato Branco. |
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| sessao |
15 |
2023-12-29 |
Sessão Extraordinária |
— |
2 |
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| materia |
13/2023 |
2023-12-28 |
Parecer da Comissão de Representação |
Parecer da Comissão de Representação ao Projeto de Lei Complementar nº 12/2023. |
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| materia |
59/2023 |
2023-12-28 |
Ofício do Executivo |
Ofício nº 806/2023/GP, datado de 28 de dezembro de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Prefeito Robson Cantu, retificando conteúdo da Mensagem nº 90/2023, considerando a constatação de erro de digitação, para que onde se lê “22 de janeiro de 2023”, leia-se “22 de janeiro de 2003”. |
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| sessao |
14 |
2023-12-28 |
Sessão Extraordinária |
— |
2 |
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| materia |
12/2023 |
2023-12-27 |
Projeto de Lei Complementar |
Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos tributários à Cooperativa Agropecuária Tradição, para fins de instalação de uma planta industrial para o esmague de soja no Município de Pato Branco. |
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| norma |
93/2023 |
2023-12-27 |
Portaria Legislativa |
Adotar os procedimentos estabelecidos pelaResoluçãonº 1, de 15 de abril de 2020, excepcionalmente no período dorecesso parlamentar, compreendido entre os dias 16 dedezembro de 2023 a 31 de janeiro de 2024, para discussão evotação das matérias determinadas pelo Presidente, paracompor a ordem do dia. |
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| norma |
6214/2023 |
2023-12-27 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2024 - Lei Orçamentária Anual (LOA). |
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| norma |
6211/2023 |
2023-12-22 |
Lei Ordinária |
Altera o Anexo I da Lei nº 3.812, de 4 de abril de 2012, que instituiu o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Pato Branco e dá outras providências. |
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| norma |
6212/2023 |
2023-12-22 |
Lei Ordinária |
Altera o art. 124 da Lei nº 3.598, de 26 de maio de 2011, que instituiu a Lei Geral do Transporte Público do Município de Pato Branco, a fim de ampliar o limite das autorizações provisórias para o serviço de fretamento. |
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| norma |
6213/2023 |
2023-12-22 |
Lei Ordinária |
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 3.338, de 9 de março de 2010, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente. |
1 |
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| norma |
99/2023 |
2023-12-21 |
Lei Complementar |
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 46, de 26 de maio de 2011, que regulamenta o Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo no Município de Pato Branco. |
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| norma |
100/2023 |
2023-12-21 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a revisão do Plano Diretor Participativo do Município de Pato Branco e dá outras providências. |
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| norma |
6202/2023 |
2023-12-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a amortizar parte do déficit atuarial do exercício de 2024 junto ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais (Patoprev), mediante dação em pagamento de imóvel, altera dispositivo da Lei nº 6.145, de 5 de outubro de 2023, e dá outras providências. |
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| norma |
6203/2023 |
2023-12-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a desafetação e autoriza a doação do imóvel urbano ao Estado do Paraná para o funcionamento do Colégio Estadual do Campo São Roque. |
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| norma |
6204/2023 |
2023-12-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a desafetação e autoriza a doação do imóvel urbano ao Estado do Paraná para a edificação do Centro de Socioeducação (CENSE) no Município de Pato Branco. |
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| norma |
6205/2023 |
2023-12-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza a doação de imóvel ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), destinado à construção de unidades habitacionais, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV-FAR). |
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| norma |
6206/2023 |
2023-12-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóveis urbanos aos moradores dos Conjuntos Habitacionais Santa Fé, Nossa Terra I e Nossa Terra II e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
6207/2023 |
2023-12-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza a doação de bem público dominical à Associação de Proteção e Assistência aos Condenados - APAC e dá outras providências. |
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| norma |
6208/2023 |
2023-12-21 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei nº 6.049, de 18 de novembro de 2022, que dispõe sobre a desafetação do bem público que especifica a autoriza a sua doação à Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR, Campus Pato Branco, para a construção do Centro de Inovação. |
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| norma |
6209/2023 |
2023-12-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a desafetação e autoriza a alienação de imóvel aos beneficiários da Faixa Urbano 2 do Programa Minha Casa, Minha Vida - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e dá outras providências. |
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| norma |
6210/2023 |
2023-12-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a desafetação e autoriza a permuta de imóveis para a ampliação do Aeroporto Regional de Pato Branco - Professor Juvenal Loureiro Cardoso. |
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| sessao |
13 |
2023-12-21 |
Sessão Extraordinária |
— |
3 |
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| materia |
11/2023 |
2023-12-20 |
Balancete Financeiro da Câmara Municipal |
Balancete relativo aos recursos recebidos e às despesas realizadas no mês de NOVEMBRO de 2023. |
1 |
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| materia |
111/2023 |
2023-12-20 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº1:
Modifica a redação do art. 22 do Projeto de Lei Complementar nº 4/2023, que passa a vigorar com o seguinte teor:
“Art.22. A ocupação de áreas sujeitas a restrições ambientais será autorizada exclusivamente mediante o estrito cumprimento da legislação específica, assegurando, assim, o respeito integral às fragilidades ambientais identificadas.” (NR) |
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| materia |
112/2023 |
2023-12-20 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 2:
Modifica a redação do inciso IV do art. 33 do Projeto de Lei Complementar nº 4/2023, que passa a vigorar com o seguinte teor:
“Art.33................................................
IV - promover a implementação da tecnologia de telefonia móvel, garantindo conectividade e acessibilidade aos munícipese às instituições.” (NR) |
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| materia |
113/2023 |
2023-12-20 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 3:
Modifica a redação dos incisos XC, CV, CXII e CLII do art. 1º do Projeto de Lei nº 219/2023. |
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| sessao |
12 |
2023-12-20 |
Sessão Extraordinária |
— |
2 |
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| materia |
2/2023 |
2023-12-19 |
Parecer da Comissão de Representação |
ao Projeto de Lei nº 225/2023, que altera dispositivos da Lei nº 6.049, de 18 de novembrode2022,que dispõe sobre a desafetação do bem público que especifica a autoriza a sua doação à Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR, Campus Pato Branco, para a construção do Centro de Inovação. |
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| materia |
3/2023 |
2023-12-19 |
Parecer da Comissão de Representação |
PARECER da CR ao PL 13-2023 |
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| materia |
4/2023 |
2023-12-19 |
Parecer da Comissão de Representação |
PARECER da CR ao PL 220-2023 |
1 |
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| materia |
5/2023 |
2023-12-19 |
Parecer da Comissão de Representação |
PARECER da CR ao PL 222-2023 |
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| materia |
6/2023 |
2023-12-19 |
Parecer da Comissão de Representação |
PARECER CR PL 211/2023 |
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| materia |
7/2023 |
2023-12-19 |
Parecer da Comissão de Representação |
Parecer Favorável da Comissão de Representação ao Projeto de Lei nº 218/2023 o qual visa autorizar a doação de imóvel ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), destinado à construção de unidades habitacionais, no âmbito do Programa MinhaCasa, Minha Vida (MCMV-FAR). |
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