| materia |
8/2023 |
2023-12-19 |
Parecer da Comissão de Representação |
Parecer Favorável da Comissão de Representação ao Projeto de Lei nº 219/2023 o qual pretende autorizar o Poder Executivo Municipal a doar imóveis urbanos aos moradores dos Conjuntos Habitacionais Santa Fé, Nossa Terra I e Nossa Terra II e dá outras providências. |
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| materia |
9/2023 |
2023-12-19 |
Parecer da Comissão de Representação |
Parecer da Comissão de Representação ao Projeto de Lei nº 72/2023 |
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10/2023 |
2023-12-19 |
Parecer da Comissão de Representação |
Parecer da Comissão de Representação ao Projeto de Lei nº 228/2023 |
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11/2023 |
2023-12-19 |
Parecer da Comissão de Representação |
Parecer Favorável da Comissão de Representação ao PLC4/2023 Dispõe sobre a revisão do Plano Diretor Participativo do Município de Pato Branco. |
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12/2023 |
2023-12-19 |
Parecer da Comissão de Representação |
Parecer da Comissão de Representação ao Projeto de Lei nº 230/2023 |
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| materia |
58/2023 |
2023-12-19 |
Ofício do Executivo |
Ofício nº 798/2023/GP, datado de 19 de dezembro de 2023, assinado pelo Prefeito Robson Cantu, encaminhando apontamentos na redação final encaminhada através do ofício nº 554/2023-DL. |
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106/2023 |
2023-12-19 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 01:
Modifica o art. 1º do Projeto de Lei nº 225/2023. |
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| materia |
107/2023 |
2023-12-19 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1:
Modifica a redação do art. 32º do Projeto de Lei nº 13/2023, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 32. A autorização do Conselho Gestor para a realização de projetos, estudos, levantamentos ou investigações mencionados no art. 31 desta Lei não:
...............................” |
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108/2023 |
2023-12-19 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1:
Modifica a redação do inciso XLIX do art. 1º do Projeto de Lei nº 219/2023, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º ....... XLIX - Lote nº 17 da Quadra nº 1474, localizado na Rua Frei Galvão, na cidade de Pato Branco - PR, com área de 200,00m², constante da Matrícula nº 39.610 do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, avaliado em R$ 98.635,86, para o Sr. Jackson Pinho, RGnº 10.054.792 -9 e CPF nº 064.856.229 -98;
........” (NR) |
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| materia |
109/2023 |
2023-12-19 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 2:
Modifica a redação do inciso CLII do art. 1º do Projeto de Lei nº 219/2023, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º ....... CLII - Lote nº 01 da Quadra nº 1298, localizado no cruzamento das Ruas Celeste Mocelin e Aquiles Pastorello, na cidade de Pato Branco- PR, com área de 200,00m², constante da Matrícula nº 16.488 do 2º Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, avaliado em R$ 86.761,86, para o Sr. Sergio Dalla Vale, RG nº 3.568.033-0 e CPF nº 410.496.169-87;
........” (NR) |
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| materia |
110/2023 |
2023-12-19 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1:
O Art. 4 do Projeto de Lei nº 72/2023, passa a vigorar com a redação:
“Art.4 Esta Lei entra em vigor na data que encerrar a vigência do Decreto Municipal nº 9.611, de 16 de agosto de 2023.” |
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| materia |
57/2023 |
2023-12-18 |
Ofício do Executivo |
Ofício nº 795/2023/GP, datado de 18 de dezembro de 2023, assinado pelo Prefeito Robson Cantu, informando o Plano de Sustentabilidade referente Contrato de Repasse Federal nº 951642/23, pavimentação asfáltica no perímetro urbano. |
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| norma |
98/2023 |
2023-12-18 |
Lei Complementar |
Altera o art. 84 da Lei Complementar nº 74, de 23 de abril de 2018. |
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| norma |
6196/2023 |
2023-12-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alienação, mediante doação, do imóvel urbano Lote nº 04, Quadra nº 712, à Associação dos Amigos de Prevenção do Câncer, Grupo de Apoio à Mama - GAMA. |
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| norma |
6197/2023 |
2023-12-18 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa Pato Branco Integral (PPBI) no Município de Pato Branco e dá outras providências. |
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| norma |
6198/2023 |
2023-12-18 |
Lei Ordinária |
Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco, a Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino. |
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| norma |
6199/2023 |
2023-12-18 |
Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública municipal a Associação de Pais, Mestres e Funcionários do 6º Colégio da Polícia Militar do Estado do Paraná - APMF. |
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| norma |
6200/2023 |
2023-12-18 |
Lei Ordinária |
Denomina via pública de “Laudimir José Guerios”. |
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| norma |
6201/2023 |
2023-12-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2023, no valor de R$ 1.230.000,00 (um milhão, duzentos e trinta mil reais) e dá outras providências. |
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| sessao |
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2023-12-18 |
Eleição da Mesa Diretora |
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3 |
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| materia |
56/2023 |
2023-12-13 |
Ofício do Executivo |
Ofício nº 791/2023/GP, datado de 12 de dezembro de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, assinado digitalmente em 13 de dezembro de 2023, pelo Prefeito Robson Cantu, solicitando a realização de sessões extraordinárias para a apreciação e votação dos seguintes projetos de lei: PL 13/2023, PL 72/2023, PL 185/2023, PL 210/2023, PL 211/2023, PL 218/2023, PL 219/2023, PL 220/2023, PL 222/2023, PL 225/2023, PL 228/2023, PL 230/2023, PLC 04/2023 e PLC 11/2023. |
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| materia |
124/2023 |
2023-12-13 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer ao Projeto de Lei n 218/2023 |
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| materia |
125/2023 |
2023-12-13 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N 185/2023 |
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| materia |
126/2023 |
2023-12-13 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N 230/2023 |
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| materia |
127/2023 |
2023-12-13 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 202/2023 |
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| materia |
139/2023 |
2023-12-13 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
PARECER - CJR - PL 228-2023 |
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| materia |
140/2023 |
2023-12-13 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parecer ao Projeto de Lei 202/2023. |
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| materia |
141/2023 |
2023-12-13 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parecer Favorável da CJR ao Projeto de Lei nº 207/2023 o qual visa Denominar via pública de “Volmir Pedralli” |
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| materia |
142/2023 |
2023-12-13 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parecer Favorável da CJR ao Projeto de Lei nº 208/2023 o qual visa Denominar via pública de “Olímpio Pedralli” |
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| materia |
143/2023 |
2023-12-13 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parecer Favorável da CJR ao Projeto de Lei nº 209/2023 o qual visa Denominar via pública de “Graciano Bernardi” |
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| materia |
607/2023 |
2023-12-13 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 627/AL, datado de 13 de dezembro de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 526/2023-DL (requerimento 1903/2023). |
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| materia |
608/2023 |
2023-12-13 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 628/AL, datado de 13 de dezembro de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 526/2023-DL (requerimento 1911/2023). |
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| materia |
609/2023 |
2023-12-13 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 629/AL, datado de 13 de dezembro de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 526/2023-DL (requerimento 1889/2023). |
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| materia |
610/2023 |
2023-12-13 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 630/AL, datado de 13 de dezembro de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 532/2023-DL (requerimentos 1925 e 1926/2023). |
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| norma |
97/2023 |
2023-12-13 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a criação da Fundação de Esporte de Pato Branco - PATOESPORTE e dá outras providências. |
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| norma |
6194/2023 |
2023-12-13 |
Lei Ordinária |
Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 4.433, de 25 de setembro de 2014, que instituiu o Programa Municipal de Proteção e Bem-Estar dos Animais - PROBEM, no Município de Pato Branco. |
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| norma |
6195/2023 |
2023-12-13 |
Lei Ordinária |
Estabelece a obrigatoriedade da afixação de placa contendo a capacidade máxima de alunos e professores por sala de aula nas Escolas Municipais e CMEIS do Município de Pato Branco. |
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| sessao |
11 |
2023-12-13 |
Sessão Extraordinária |
— |
2 |
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| sessao |
82 |
2023-12-13 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
50/2023 |
2023-12-12 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida às Senhoras Ivone Schunke, Laine Hermman, Lurdes Kalinke, Eloide Kalinke, Alvina Gehrardt, Leoni Grottker, Ivone Kosmman, Naiva Koch e Elita da Silva, da Liga de Servas Luteranas do Brasil, precursoras e integrantes da primeira equipe de produção das cucas da Feira da Cuca da Congregação Evangélica Luerana Cristo Redentor de Pato Branco. |
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| materia |
70/2023 |
2023-12-12 |
Parecer Comissão Políticas Públicas |
Dispõe sobre a desafetação e autoriza a doação do imóvel urbano ao Estado do Paraná para o funcionamento do Colégio Estadual do Campo São Roque. |
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| materia |
71/2023 |
2023-12-12 |
Parecer Comissão Políticas Públicas |
Parecer Favorável ao PL nº 202/2023 que : Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 3.338, de 9 de março de 2010, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente. |
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| materia |
72/2023 |
2023-12-12 |
Parecer Comissão Políticas Públicas |
Parecer Favorável ao PL nº 185/2023 - Autoriza o Executivo Municipal a amortizar parte do déficit atuarial do exercício de 2024 junto ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais (Patoprev), mediante dação em pagamento de imóvel, altera dispositivo da Lei nº 6.145, de 5deoutubro de 2023, e dá outras providências. |
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| materia |
73/2023 |
2023-12-12 |
Parecer Comissão Políticas Públicas |
PARWCER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 109/2023
Dispõe sobre o prazo de validade do Laudo Médico Pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista. |
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| materia |
102/2023 |
2023-12-12 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1
Modifica a redação Art. 2º do Projeto de Lei nº 185/2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º O saldo remanescente do déficit técnico atuarial do exercício de 2024, no valor de R$ 130.927,84 (cento e trinta mil, novecentos e vinte e sete reais e oitenta e quatro centavos), será pago pelo Município em uma única parcela, no respectivo valor, para quitação total do déficit.” (NR) |
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| materia |
103/2023 |
2023-12-12 |
Emenda |
Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2023. |
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| materia |
104/2023 |
2023-12-12 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1:
Modifica a redação do inciso II do art. 1º do Projeto de Lei nº 146/2022, que passa a vigorar com o seguinte teor:
“Art. 1º -------------------------------------
------------------------------------------------
II - parte do imóvel urbano Lote nº 01 da Quadra nº 1776, situado no cruzamento das Ruas Pioneiro Victório Lourenço Leonardi e Luiz Chiocheta, na cidade de Pato Branco - PR, constante da Matrícula nº 49.723 do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco- PR, avaliado em R$ 429.708,69 (quatrocentos e vinte e nove mil, setecentos e oito reais e sessenta e nove centavos), com área de 1.186,68m2, com os seguintes limites e confrontações: NORTE, confronta coma Chácara Sollo Sul por uma distância de 28,89m; LESTE, confronta como Lote nº 01daQuadra nº 1776 por uma distância de 40,85m; SUL, confronta com a Rua Pioneiro Victório Lourenço Leonardi por uma distância de 29,00m; OESTE, confronta com o Lote nº 02 da Quadra nº 1776 por uma distância de 40,89m. ” |
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| materia |
105/2023 |
2023-12-12 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 2
Modifica a redação Art. 4º do Projeto de Lei nº 185/2023, que passa a vigorar com a seguinte redação: |
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| materia |
123/2023 |
2023-12-12 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer da Comissão de Orçamento de Finanças ao Projeto de Lei nº 159/2021. |
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| materia |
134/2023 |
2023-12-12 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 189 de 2023. |
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