| materia |
110/2023 |
2023-03-30 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, a realização de torneio de pesca e/ou dia de pesca, aos patobranquenses, nos lagos do Parque Ambiental Vitório Piassa (Parque do Alvorecer). |
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| materia |
475/2023 |
2023-03-30 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a construção de uma escada em terreno localizado no encontro das ruas Vilson Batista dos Santos e Natalia Tesser Machado, na Vila São Pedro, que facilita o acesso de pais e crianças à Escola Municipal Udir Cantu. |
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| materia |
476/2023 |
2023-03-30 |
Requerimento |
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a implantação de um redutor de velocidade na Rua Mohamed Omar Awada, no bairro São João. |
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477/2023 |
2023-03-30 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica ou em concreto na Rua Vicente De Col, Bairro Pagnoncelli. |
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| materia |
478/2023 |
2023-03-30 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica ou em concreto na Rua Possídio Salomoni, entre as Ruas Waldemar Viganó e Francisco Rodrigues, Bairro Cristo Rei. |
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| materia |
479/2023 |
2023-03-30 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica ou em concreto na Rua Francisco Rodrigues, entre as Ruas Tocantins e Rua Vicente Vieira Ferreira, Bairro Cristo Rei. |
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| materia |
480/2023 |
2023-03-30 |
Requerimento |
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica ou em concreto na Rua Fiorelo Zandoná, entre as Ruas Tocantins e Vicente Vieira Ferreira, Bairro Cristo Rei. |
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| materia |
481/2023 |
2023-03-30 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, que seja enviado o Organograma da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres - SPM, conforme prevê o Anexo II da Lei nº 4.742, de 29 de fevereiro de 2016. |
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| materia |
482/2023 |
2023-03-30 |
Requerimento |
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal, o envio do Relatório da Situação Geral da Administração Municipal, desde janeiro de 2021 até o mês de abril de 2023, conforme estabelecido no Inciso XXXIV, do Artigo 47, da Lei Orgânica. |
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| materia |
483/2023 |
2023-03-30 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a notificação dos proprietários e limpeza de terrenos na esquina das ruas Lauro F. Albuquerque e Helena Pozza, atrás do Colégio Estadual São João, no bairro Alto da Glória, com cópia das referidas advertências. |
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| materia |
484/2023 |
2023-03-30 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, a edificação de calçada na Rua Ângelo Gabriel, ao lado da Escola Municipal Veneza, no Bairro Veneza, atendendo dessa maneira o que preceitua a Lei Municipal nº 3.351, de 06 de abril de 2010, que Institui o Plano Emergencial de Calçadas – PEC. |
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| materia |
485/2023 |
2023-03-30 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, a modificação de lombada para faixa elevada, a lombada existente em frente à Capela Santa Terezinha, no Bairro Santa Terezinha. |
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| materia |
486/2023 |
2023-03-30 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, a substituição das janelas da Escola Municipal Gralha Azul. |
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| materia |
487/2023 |
2023-03-30 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, implantação de faixas elevadas na Rua Ângelo Gabriel, entre as Ruas dos Jasmins e Gerânios, no Bairro Veneza. |
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| materia |
488/2023 |
2023-03-30 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, implantação de redutor de velocidade na Rua Curitiba, em frente ao nº 975, no Bairro Veneza. |
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| materia |
489/2023 |
2023-03-30 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, instalação de ares-condicionados na Escola Municipal Gralha Azul. |
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| materia |
490/2023 |
2023-03-30 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, pintura da sinalização de trânsito horizontal, das vias do Bairro Santa Terezinha, preferencialmente nas proximidades da Capela Santa Terezinha, escola e praça do bairro. |
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| materia |
491/2023 |
2023-03-30 |
Requerimento |
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica ou em concreto na Rua Casemiro de Abreu, entre as Ruas Constante Andreatta e Fiorelo Zandoná, Bairro Santa Terezinha. |
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| materia |
492/2023 |
2023-03-30 |
Requerimento |
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica ou em concreto na Rua 7 de setembro, entre as Ruas Pedro José da Silva e Genuíno Piacentini, Bairro Santa Terezinha. |
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| materia |
493/2023 |
2023-03-30 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, melhorias na estrutura física da Escola Municipal Caic - Bairro Planalto. |
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| norma |
3/2023 |
2023-03-30 |
Decreto Legislativo |
Concede o “Prêmio Mulher Destaque” à Senhora Ornella Bertuol. |
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| norma |
27/2023 |
2023-03-30 |
Portaria Legislativa |
Os processos licitatórios e de contratação direta em andamento, que forem devidamente autorizados pelo Diretor Geral ou pela Presidente até o dia 31 de março de 2023, poderão permanecer sob o regime das Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e nº 10.520, 17 de julho de 2002. Os avisos de edital ou ratificação dos processos de que tratam o art. 1º desta Portaria deverão estar publicados até o dia 31 de maio de 2023. As atas de registro de preços, contratos ou instrumentos equivalentes e aditamentos decorrentes de procedimentos administrativos conduzidos pelas Leis Federais nº 8.666, de 1993, e nº 10.520, de 2002, bem como das normativas estaduais e municipais que as regulamentem, permanecerão regidos pelos referidos diplomas legais durante toda a sua vigência, incluindo eventuais prorrogações. |
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| norma |
28/2023 |
2023-03-30 |
Portaria Legislativa |
Altera a redação do art. 1º da Portaria nº 13, de 31 de janeiro de 2023, passando a vigorar acrescido do inciso IX, com a seguinte redação: Art. 1o ... IX. Eduardo Stachera (Matrícula no 1295-5/1).” |
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| norma |
6082/2023 |
2023-03-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a conceder a reposição anual de vencimentos aos servidores e empregados públicos municipais, agentes políticos e membros do Conselho Tutelar, na data-base de março de 2023 e dá outras providências. |
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| norma |
6083/2023 |
2023-03-30 |
Lei Ordinária |
Concede reposição salarial aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal. |
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| sessao |
6 |
2023-03-30 |
Sessão Extraordinária |
— |
3 |
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| materia |
474/2023 |
2023-03-29 |
Requerimento |
Comunica a ausência na sessão ordinária do dia 29 de março de 2023, sendo a mesma justificada conforme alínea “a” do § 1º do art. 11 do Regimento Interno. |
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| norma |
26/2023 |
2023-03-29 |
Portaria Legislativa |
Concede licença maternidade de 180 (cento e oitenta) dias, no período compreendido entre 6 de março de 2023 a 1º de setembro de 2023, a servidora Pollyana Poletto, matrícula nº 1285-8/1, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessora Parlamentar, lotada no Gabinete do Vereador Lindomar Brandão. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 6 de março de 2023. |
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| norma |
6081/2023 |
2023-03-29 |
Lei Ordinária |
Acrescenta § 2º ao art. 6º, da Lei nº 5.060, de 8 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a estrutura organizacional, administrativa e de pessoal da Câmara Municipal de Pato Branco. |
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| sessao |
15 |
2023-03-29 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
1/2023 |
2023-03-28 |
Mensagem Retificativa |
Encaminha alterações ao Projeto de Lei nº 114/2022, anexo à Mensagem nº 92/2022, que altera dispositivos da Lei nº 5.705, de 7 de janeiro de 2021, que regulamentou o sistema de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros a partir de plataforma de comunicação em rede no Município de Pato Branco. |
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| materia |
4/2023 |
2023-03-28 |
Projeto de Resolução |
Estabelece procedimentos para a aplicação da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Pato Branco. |
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| materia |
5/2023 |
2023-03-28 |
Projeto de Resolução |
Altera dispositivos da Resolução nº 7, de 7 de outubro de 2019, que instituiu o Prêmio “Mulher Destaque” de Pato Branco. |
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| materia |
11/2023 |
2023-03-28 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1 AO PROJETO DE LEI 29/2023 |
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| materia |
12/2023 |
2023-03-28 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Pl 24/2023 - Concede reposição salarial aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal. |
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| materia |
12/2023 |
2023-03-28 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida ao Doutor Rogério Ribas, Desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná, pelos anos de dedicação e atuação na área Jurídica. |
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| materia |
12/2023 |
2023-03-28 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1:
Modifica a redação da Ementa do Projeto de Lei nº 181/2022, que passa a vigorar com o seguinte teor:
“Cria a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres no Município de Pato Branco, altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 4.742, de
29 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município de Pato Branco e dá outras
providências.” |
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| materia |
13/2023 |
2023-03-28 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº29/2023 |
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| materia |
13/2023 |
2023-03-28 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 2:
Modifica a redação do art. 1º do Projeto de Lei nº 181/2022, que passa a vigorar com o seguinte teor:
“Art. 1º Fica criada a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres no
Município de Pato Branco, passando a integrar a estrutura organizacional da
Administração Direta do Município. |
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| materia |
14/2023 |
2023-03-28 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2023 que "Concede o “Prêmio Mulher Destaque” à Senhora Ornella Bertuol". |
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| materia |
14/2023 |
2023-03-28 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 3:
Modifica a redação do art. 2º do Projeto de Lei nº 181/2022, que passa a vigorar com o seguinte teor:
“Art. 2º Fica acrescida a Seção XIII ao Capítulo III - Dos Órgãos da Estrutura Específica, da Lei nº 4.742, de 29 de fevereiro de 2016, com o seguinte teor:
“Capítulo III Dos Órgãos da Estrutura Específica
..........................................................................................................................
...................................................................................................................... |
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| materia |
15/2023 |
2023-03-28 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 181/2022 |
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| materia |
15/2023 |
2023-03-28 |
Emenda |
EMENDA ADITIVA Nº 1:
Acrescenta art. 3º ao projeto de lei nº 181/2022, renumerando os artigos subsequentes.
“Art. 3º O inciso III do art. 13 da Lei nº 4.742, de 29 de fevereiro de 2016
passa a vigorar acrescido da Secretaria de Políticas para as Mulheres." |
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| materia |
19/2023 |
2023-03-28 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças ao PL 24/2023 |
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| materia |
20/2023 |
2023-03-28 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças ao PL 29/2023 |
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| materia |
74/2023 |
2023-03-28 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 79/AL, datado de 28 de março de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Ofícios nºs 9 e 10/2023 da Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, em resposta parcial aos Ofícios nºs 81/2023-DL e 252/2022-DL (requerimentos nºs 197/2023 e 498/2022, respectivamente). |
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| materia |
75/2023 |
2023-03-28 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 80/AL, datado de 28 de março de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 130/2023-DL (indicações 90 a 95/2023). |
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| materia |
76/2023 |
2023-03-28 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 81/AL, datado de 28 de março de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Ofício nº 24/2023 do Depatran, em resposta parcial ao Ofício nº 113/2023-DL (requerimento 355/2023). |
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| materia |
105/2023 |
2023-03-28 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a colocação de uma faixa elevada na rua Gelmino Martignoni, em frente à CMEI Professor Nestor Ostapiv, no bairro São Francisco, bem como, a sinalização e pintura de estacionamento de transporte escolar. |
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| materia |
106/2023 |
2023-03-28 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a pavimentação asfáltica da rua Visconde de Guarapuava, no bairro Pinheirinho. |
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