| materia |
101/2022 |
2022-04-19 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 129/AL, datado de 19 de abril de 2022, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Ofício nº 23/2022 do Depatran, em resposta parcial aos Ofícios nºs 139 e 148/2022-DL (requerimentos nºs 271, 272, 299 e 300/2022). |
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102/2022 |
2022-04-19 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 130/AL, datado de 19 de abril de 2022, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Ofício nº 43/2022 do Depatran, em resposta parcial aos Ofícios nºs 150 e 158/2022-DL (requerimentos nºs 330 e 304/2022). |
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103/2022 |
2022-04-19 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 135/AL, datado de 19 de abril de 2022, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Ofício nº 027/2022-RH da Secretaria Municipal de Administração e Finanças - Departamento de Recursos Humanos, em resposta parcial ao Ofício nº 150/2022-DL (requerimento nº 309/2022). |
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115/2022 |
2022-04-19 |
Indicação |
Indicam ao Executivo Municipal a necessidade de planejamento para padronização das calçadas nas mediações dos Centros Municipais de Educação Infantil e Escolas Municipais. |
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116/2022 |
2022-04-19 |
Indicação |
Indicam ao Executivo Municipal a necessidade de convênio/cooperação com a Secretaria Estadual de Educação do Paraná a fim de realizar planejamento para padronização das calçadas nas mediações das Escolas Estaduais. |
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117/2022 |
2022-04-19 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de substituição de toda a iluminação pública convencional por lâmpadas de LED na rua Édimo Belmiro Pastro, no bairro Bela Vista e Planalto. |
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118/2022 |
2022-04-19 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de operação tapa-buracos na esquina da Rua dos Cardeais com São Francisco de Assis, bairro Planalto. |
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119/2022 |
2022-04-19 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de reparos/manutenção na quadra de futebol sintético do bairro São Francisco. |
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| materia |
120/2022 |
2022-04-19 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de retirada de árvore na rua Antero Petri, em frente à residência nº 180, bairro São Vicente. |
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| materia |
121/2022 |
2022-04-19 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de adequação do ponto de embarque/desembarque do transporte público coletivo na rua Araucária esquina com Fernando Ferrari, bairro Industrial. |
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| materia |
122/2022 |
2022-04-19 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, colocar no programa de asfalto a rua Bernardo Refinski, bairro Sudoeste. |
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| materia |
337/2022 |
2022-04-19 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que esclareça e informe o real motivo, a real necessidade e o embasamento legal quanto a imposição de realização de nova perícia médica aos servidores readaptados, forma a contrapor a perícia médica inicial, E OFICIAL; “para que (outro) médico perito avalie melhor a função do servidor”. |
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| materia |
338/2022 |
2022-04-19 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que seja enviado os valores arrecadados com IPTU e ISSQN no ano de 2021. |
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| materia |
339/2022 |
2022-04-19 |
Requerimento |
Requer à Copel providências para recuperar as calçadas na rua Tocantins entre as ruas Sete se Setembro e Travessa Borges, bairro São Vicente. |
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| materia |
340/2022 |
2022-04-19 |
Requerimento |
Requer ao DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, melhorias (limpeza e manutenção) nas laterais da marginal da BR 158, desde o Estádio Os Pioneiros até o Trevo da Taisa (nos dois sentidos). |
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| materia |
341/2022 |
2022-04-19 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, melhorias (limpeza e manutenção) nas laterais da marginal da BR 158, desde o Estádio Os Pioneiros até o Trevo da Taisa (nos dois sentidos). |
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| materia |
342/2022 |
2022-04-19 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que realize melhorias no Parque Alvorecer Vitório Piassa, como manutenção dos banheiros dos funcionários, manutenção das ferramentas utilizadas para limpeza e conservação do parque, construção de um mureta na entrada principal para impedir invasão de terras na pista de caminhada nos dias chuvosos, e a disponibilização de uma ambulância com um profissional de enfermagem para atender eventuais acidentes no parque. |
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| materia |
343/2022 |
2022-04-19 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal operação tapa-buracos na Via Lateral Dórico Tartari, Bairro Aeroporto (nas proximidades das empresas Auto Elétrica Borsatti e Oxygen Fitness). |
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| materia |
344/2022 |
2022-04-19 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal os serviços de tapa-buraco na Rua Manoel Ribas, trecho que corresponde entre a Avenida Tupi e Rua Aimoré. |
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| materia |
345/2022 |
2022-04-19 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal informações sobre o andamento do processo de correção monetária do auxílio alimentação dos servidores públicos municipais. |
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| materia |
346/2022 |
2022-04-19 |
Requerimento |
Requer ao DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, melhorias (carga de cascalho) na marginal da BR 158, Km 536, em frente ao imóvel nº 8655, Bairro Jardim Primavera. |
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| norma |
5904/2022 |
2022-04-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais) e dá outras providências. |
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| norma |
5905/2022 |
2022-04-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) e dá outras providências. |
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| norma |
9211/2022 |
2022-04-19 |
Decreto de Regulamentação |
Adota formulário oficial para fins de adesão voluntária ao Regime de Previdência Complementar, de que trata a Lei Municipal n° 5.825, de 18 de outubro de 2021, no âmbito do Município de Pato Branco e dá outras providencias. |
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| materia |
2/2022 |
2022-04-18 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 46, de 26 de maio de 2011, que regulamenta o Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo no Município de Pato Branco. |
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| materia |
24/2022 |
2022-04-18 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parecer FAVORÁVEL ao PROJETO DE LEI Nº 26/2022, o qual dispõe sobre a desafetação do bem público que especifica a autoriza a sua doação ao Instituto de Saúde São Lucas de Pato Branco – ISSAL, para a construção de um Hospital Materno Infantil no Município de Pato Branco e dá outras providências. |
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| materia |
25/2022 |
2022-04-18 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parecer PL 203/2021 que autoriza o Município a firmar acordo judicial nos autos de açãotrabalhistanº 0000166-04.2021.5.09-0072, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Pato Branco,edáoutras providências. |
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| materia |
38/2022 |
2022-04-18 |
Ofício do Executivo |
Ofício nº 160/AL, datado de 18 de abril de 2022, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Prefeito Robson Cantu, encaminhando documento a ser anexado ao Projeto de Lei nº 33/2022. |
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| materia |
39/2022 |
2022-04-18 |
Ofício do Executivo |
Ofício nº 161/AL, datado de 18 de abril de 2022, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Prefeito Robson Cantu, encaminhando documento a ser anexado ao Projeto de Lei nº 32/2022. |
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| materia |
40/2022 |
2022-04-18 |
Ofício do Executivo |
Ofício nº 162/AL, datado de 18 de abril de 2022, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Prefeito Robson Cantu, encaminhando documento a ser anexado ao Projeto de Lei nº 31/2022. |
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| materia |
98/2022 |
2022-04-18 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 125/AL, datado de 14 de abril de 2022, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Ofício nº 50/2022 da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em resposta parcial ao Ofício nº 134/2022-DL (requerimento nº 261/2022). |
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| materia |
99/2022 |
2022-04-18 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 126/AL, datado de 14 de abril de 2022, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial do Ofício nº 159/2022-DL (indicações nºs 105 a 112/2022). |
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| materia |
100/2022 |
2022-04-18 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 127/AL, datado de 14 de abril de 2022, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Ofício nº 113/2022 da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, em resposta parcial ao Ofício nº 155/2022-DL (requerimento nº 321/2022). |
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| materia |
114/2022 |
2022-04-18 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de manutenção na calçada e meio-fio na rua Tocantins a partir da rua Alberto Carraro. |
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| materia |
336/2022 |
2022-04-18 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, que através da Secretaria Municipal de Educação, informe a esta Casa de Leis, o número de babás lotadas nos CMEIS e se estão incluídas no plano de cargos e salários. |
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| norma |
39/2022 |
2022-04-18 |
Portaria Legislativa |
Designa o vereador Rafael Celestrin - PSD para compor a Comissão Especial de Inquérito - CEI, instituída através da Portaria nº 32, de 9 de março de 2022, com a finalidade de apurar indícios de atos ímprobos praticados na aquisição de terreno com finalidade de implantação de pedreira municipal e futura eventual usina de asfalto, em substituição ao vereador Joecir Bernardi - PSD. |
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| norma |
5898/2022 |
2022-04-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Programa Permanente de Controle Populacional de cães e gatos, a ser realizado por meio de unidades móveis, denominado "Projeto Castramóvel''. |
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| norma |
5899/2022 |
2022-04-18 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivo da Lei nº 4.684, de 20 de outubro de 2015, que autorizou o Executivo Municipal doar imóvel ao Ministério Público do Estado do Paraná e dá outras providências. |
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| norma |
5900/2022 |
2022-04-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 2.380.715,40 (dois milhões, trezentos e oitenta mil, setecentos e quinze reais e quarenta centavos). |
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| norma |
5901/2022 |
2022-04-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais) e dá outras providências. |
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| norma |
5902/2022 |
2022-04-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 1.215.494,13 (um milhão, duzentos e quinze mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e treze centavos) e dá outras providências. |
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| norma |
5903/2022 |
2022-04-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 255.854,20 (duzentos e cinquenta e cinco mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e vinte centavos) e dá outras providências. |
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2022-04-18 |
Sessão Ordinária |
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1/2022 |
2022-04-13 |
Projeto de Lei Complementar |
Revoga a Lei Complementar nº 84, de 8 de janeiro de 2021, e a Lei Complementar nº 87, de 12 de janeiro de 2021, que reduziram a reserva de faixa não edificável em rodovias. |
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| materia |
33/2022 |
2022-04-13 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 4.700.000,00 (quatro milhões e setecentos mil reais), para obras de pavimentação asfáltica, com recursos provenientes de operações de crédito junto à Agência de Fomento do Paraná S.A. e de outras providências. |
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34/2022 |
2022-04-13 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Dispõe sobre o Programa Municipal de Animais de Estimação Perdidos ou Aptos para Adoção, voltado à divulgação na rede mundial de computadores de fotografias e informações sobre animais perdidos ou em condição de abandono, no âmbito do município de Pato Branco. |
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| materia |
35/2022 |
2022-04-13 |
Ofício do Executivo |
Ofício nº 153/2022/GP, datado de 13 de abril de 2022, assinado pelo Prefeito, Robson Cantu, comunicando Audiência Pública do 1º Quadrimestre do ano de 2022, a ser realizada no dia 24 de maio de 2022, às 13h30, no Plenário desta Casa Legislativa, bem como solicitando a reserva do plenário para a supracitada data e horário, e convidando todos os vereadores para participar da referida audiência. |
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| materia |
35/2022 |
2022-04-13 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Dispõe sobre a institucionalização de conteúdo trilíngue nos portais eletrônicos das administrações direta e indireta do Município, bem como a colocação de placas de sinalização trilingue em vias públicas e locais de grande circulação no âmbito municipal. |
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| materia |
36/2022 |
2022-04-13 |
Ofício do Executivo |
Ofício nº 154/2022/GP, datado de 13 de abril de 2022, assinado pelo Prefeito, Robson Cantu, comunicando Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício de 2023, a ser realizada no dia 10 de maio de 2022, às 13h30, no Plenário desta Casa Legislativa, bem como solicitando a reserva do plenário para a supracitada data e horário, e convidando todos os vereadores para participar da referida audiência. |
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| materia |
36/2022 |
2022-04-13 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 35/2022 |
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