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85/2021 |
2021-12-03 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Denomina via pública a "Travessa Industrial" |
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146/2021 |
2021-12-03 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 59/2021 o qual dispõe sobre a implantação do uso de energia solar em bens imóveis,
logradouros públicos e sinalização semafórica no Município de Pato Branco e dá outras providências. |
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216/2021 |
2021-12-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências. |
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448/2021 |
2021-12-03 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 447/AL, datado de 3 de dezembro de 2021, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Assessor de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Ofício nº 97/2021 da Secretaria de Engenharia, Obras e Serviços Públicos, em resposta ao Ofício nº 558/2021-DL (requerimento nº 1395/2021). |
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449/2021 |
2021-12-03 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 448/AL, datado de 3 de dezembro de 2021, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Assessor de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Ofício nº 366/2021 da Secretaria de Saúde, em resposta ao Ofício nº 564/2021-DL (Requerimento nº 1425/2021). |
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| materia |
450/2021 |
2021-12-03 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 449/AL, datado de 3 de dezembro de 2021, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Assessor de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Ofício nº 149/2021/GP da Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, em resposta ao Ofício nº 517/2021-DL (Requerimento nº 1292/2021). |
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451/2021 |
2021-12-03 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 450/AL, datado de 3 de dezembro de 2021, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Assessor de Assuntos Legislativos do Município, em resposta aos Ofícios nºs 540, 543, 558 e 564/2021-DL – Indicações 477 a 499/2021. |
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| materia |
1429/2021 |
2021-12-03 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal informação complementar se o município tem condição operacional da área rural, referente ao geoprocessamento do Projeto de Lei nº 121/2021, - CER - “ Código de Endereço Rural ’’. |
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1430/2021 |
2021-12-03 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, informação sobre o impacto orçamentário do Projeto de Lei nº 118/2021, que dispõe sobre o Programa Municipal de Animais de Estimação Perdidos ou Aptos para Adoção, voltado à divulgação na rede mundial de computadores de fotografias e informações sobre animais perdidos ou em condição de abandono, no âmbito do município de Pato Branco. |
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| norma |
10/2021 |
2021-12-03 |
Decreto Legislativo |
Concede "Medalha de Honra ao Mérito Pato-branquense" ao Senhor Jorge Konder Bornhausen. |
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| norma |
5850/2021 |
2021-12-03 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa “Natal Solidário” no Município de Pato Branco, que visa à distribuição de cestas natalinas no mês de dezembro de 2021 e dá outras providências. |
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| norma |
5851/2021 |
2021-12-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 5,00 (cinco reais) e dá outras providências. |
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| norma |
5852/2021 |
2021-12-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 35.480,00 (trinta e cinco mil e quatrocentos e oitenta reais) e dá outras providências. |
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| norma |
5853/2021 |
2021-12-03 |
Lei Ordinária |
Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco o “Dia em memória às vítimas que faleceram em decorrência da Covid-19”, e dá outras providências. |
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| sessao |
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2021-12-03 |
Sessão Extraordinária |
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3 |
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| materia |
145/2021 |
2021-12-02 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer Favorável da COF ao PL 185/2021 |
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| materia |
443/2021 |
2021-12-02 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 442/AL, datado de 2 de dezembro de 2021, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Assessor de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Ofício nº 146/2021/GP da Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, em resposta ao Ofício nº 545/2021-DL (requerimento nº 1370/2021). |
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| materia |
444/2021 |
2021-12-02 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 443/AL, datado de 2 de dezembro de 2021, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Assessor de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Memorando nº 114/2021 da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, em resposta ao Ofício nº 564/2021-DL (requerimento nº 1426/2021). |
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| materia |
445/2021 |
2021-12-02 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 444/AL, datado de 2 de dezembro de 2021, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Assessor de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Ofício nº 272/2021 da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, em resposta ao Ofício nº 564/2021-DL (requerimento nº 1423/2021). |
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| materia |
446/2021 |
2021-12-02 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 445/AL, datado de 2 de dezembro de 2021, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Assessor de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Ofício nº 168/2021 da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em resposta ao Ofício nº 540/2021-DL (requerimento nº 1362/2021). |
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| materia |
447/2021 |
2021-12-02 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 446/AL, datado de 2 de dezembro de 2021, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Assessor de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Ofício nº 254/2021-GSE da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, em resposta ao Ofício nº 540/2021-DL (requerimento nº 1357/2021). |
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| materia |
1428/2021 |
2021-12-02 |
Requerimento |
Requerem o arquivamento o Projeto de Lei nº 108/2021, que dispõe sobre a instalação de lixeiras especiais para coleta de dejetos de animais no Município de Pato Branco. |
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| materia |
2/2021 |
2021-12-01 |
Subemenda |
SUBEMENDA À EMENDA DE AUTORIA DO PREFEITO ROBSON CANTU:
Modifica a redação do art.1° do Projeto de Lei nº 169/2021, passando a vigorar com a seguinte redação, com o objetivo de alterar o art. 41-A:
Art. 1° .....................................................
..................................................................
"Art. 41-A. Na exploração do serviço será permitida a utilização de veículos com vida útil máxima de 10 (dez) anos para os ônibus com ano modelo igual ou superior à 2018, e de 15 (quinze) anos para os de ano modelo inferiores à 2018.
§1°. Fica excluída a figura da idade médio da frota.
§2°. A renovação da frota deverá ser procedida no mês do vencimento da vida útil de cada veículo e, quando da expansão do serviço, a complementação deverá ser feita no prazo máximo de 6 (seis) meses. |
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83/2021 |
2021-12-01 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
PL nº 185, que dispõe sobre o pagamento de benefício emergencial aos transportadores escolar do Município de Pato Branco e dá outras providências. |
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| materia |
162/2021 |
2021-12-01 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 02:
Modifica a redação ao Projeto de Lei nº 169/2021, suprimindo do art. 1° dispositivo referente as alterações do Art. 36 . |
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| materia |
215/2021 |
2021-12-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 14, § 3º, inciso I, da Lei Complementar Federal nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de leis e dispositivos de Pato Branco implicitamente revogados ou cuja eficácia ou validade encontre-se completamente prejudicada. |
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| materia |
495/2021 |
2021-12-01 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, que analise a possibilidade de incluir no Programa de Asfalto, a estrada rural até na Capela Bom Jesus, Comunidade Linha Damasceno. |
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| materia |
496/2021 |
2021-12-01 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, a possibilidade da construção de um muro no CMEI, bairro São Cristóvão. |
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| materia |
497/2021 |
2021-12-01 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, a colocação de uma torneira, ou bebedouro na praça do São Cristóvão. |
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| materia |
498/2021 |
2021-12-01 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade da realização de roçada da vegetação na UBS do bairro Morumbi. |
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| materia |
499/2021 |
2021-12-01 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de destinação das bandeiras do Brasil, do Estado do Paraná e do Município de Pato Branco, para o Ginásio do Distrito de São Roque do Chopim. |
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| materia |
1409/2021 |
2021-12-01 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal para que instale um redutor de velocidade (lombada) na Rua das Araras na quadra entre as Ruas Maracanã e das Garças, no Bairro Planalto. |
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1410/2021 |
2021-12-01 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a construção de uma escada e colocação de paver na Rua Mauricio Batista Menosso na Unidade de Saúde do Bairro Industrial. |
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1411/2021 |
2021-12-01 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto as Ruas José Viganó, Tapuia, Altamira e o final da Frederico Sguarizi, no Bairro Industrial, bem como a poda das árvores nessas vias. |
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1412/2021 |
2021-12-01 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a pintura da sigla “PARE” na Rua das Araras esquina com a Rua Maracanã, no Bairro Planalto. |
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1413/2021 |
2021-12-01 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a realização da poda das árvores nas Ruas Pedro Ivo e Industrial, no Bairro Industrial. |
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| materia |
1414/2021 |
2021-12-01 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal o corte de uma árvore situada na Rua Doutor Francisco Beltrão proximidades da Panificadora Isabela, no Bairro Industrial. |
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1415/2021 |
2021-12-01 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, readequação das estradas públicas rurais, ainda sem pavimentação asfáltica e sem previsão do recebimento deste tipo de pavimentação. |
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1416/2021 |
2021-12-01 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, que informe quanto as tratativas para regulamentação da licença especial, de 90 (noventa) dias, aos servidores públicos, conforme artigo 31, da Lei Municipal n.º 3.812 de 2012, que “institui o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Pato Branco”; Lei 3.812/2021: “Da Licença Especial: Art. 31. O servidor público terá direito a Licença Especial de 90 (noventa) dias, a cada período de 5 (cinco) anos de efetivo exercício, contados a partir da publicação desta Lei”. |
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1417/2021 |
2021-12-01 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, informações quanto a remoção do servidor efetivo matrícula funcional n.º 57614; Secretaria de Engenharia e Obras para Secretaria Municipal de Saúde. Requerimento complementa os Requerimentos n.ºs 929, 1085, 1101 e 1221, todos de 2021, não respondidos até a presente data. |
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1418/2021 |
2021-12-01 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que seja realizado melhorias e nova camada asfáltica na Rua Papa João XXIII - Bairro Alvorada, com urgência pois a via possui 83 buracos contados pelos moradores e está causando acidentes. |
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1419/2021 |
2021-12-01 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, através de Secretaria Competente que viabilize a instalação de câmeras de segurança na saída do Bairro Planalto para a Linha Martinello. |
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1420/2021 |
2021-12-01 |
Requerimento |
Convidam o Secretário Municipal de Engenharia e Obras Públicas, a Secretária Municipal de Meio Ambiente e o Prefeito Municipal, a pedido da Associação de Moradores do Bairro Bonato, para participar de uma reunião dia 9 de dezembro, às 19 horas, na Associação dos Deficientes - Bairro Bonato, para a apresentação do Projeto da Bacia e debater a canalização do rio. |
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1421/2021 |
2021-12-01 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal informações sobre o motivo do desconto no salário das Agentes Comunitárias de Saúde, uma vez que as mesmas não receberam o reajuste, na data base do mês de março, somente recebem o piso nacional da classe no valor de R$ 1.550,00 (Um mil e quinhentos reais). |
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1422/2021 |
2021-12-01 |
Requerimento |
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal, que instale dois redutores de velocidade (faixa elevada), na Rua Genuíno Piacentini na esquina com a Fioreló Zandoná, no Bairro Santa Terezinha. |
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1423/2021 |
2021-12-01 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, documentos e informações sobre o Projeto de Lei nº 201/2021, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 4.050.000,00 (quatro milhões e cinquenta mil reais) e dá outras providências. |
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1424/2021 |
2021-12-01 |
Requerimento |
Requer ao Professor Cesar Augusto Medeiros Destro, Coordenador do Programa de pós-graduação em Engenharia Civil da Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR - Campus Pato Branco, um estudo de viabilidade quanto a uma possível reforma do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Criança Feliz do Bairro Industrial. |
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1425/2021 |
2021-12-01 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, documento (Termo de Adesão ou convênio) referente ao repasse feito pelo Governo do Estado para o pagamento de Apoio e Qualificação de Hospitais Públicos e Filantrópicos do SUS Paraná - HOSPSUS, visando embasamento ao Projeto de Lei nº 207/2021. |
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1426/2021 |
2021-12-01 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, documento de concordância da empresa Tonet Empreendimentos Imobiliários Ltda, referente ao pagamento do saldo remanescente da dívida tributária no valor de R$ 41.804,60, visando embasamento ao Projeto de Lei nº 210/2021. |
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1427/2021 |
2021-12-01 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que informe se está sendo cumprida a Lei Federal nº 13.722, de 4 de outubro de 2018, a qual dispõe sobre a obrigatoriedade da capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil. |
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