| norma |
41/2021 |
2021-12-01 |
Portaria Legislativa |
Disciplina os procedimentos a serem observados pelos departamentos da Câmara Municipal de Pato Branco com vistas ao encerramento do exercício financeiro de 2021. |
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| sessao |
73 |
2021-12-01 |
Sessão Ordinária |
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82/2021 |
2021-11-30 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei 208/2021. |
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| materia |
214/2021 |
2021-11-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a criação de ação orçamentária no Plano Plurianual 2022 - 2025 (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do exercício de 2022, e dá outras providências. |
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| materia |
440/2021 |
2021-11-30 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 439/AL, datado de 29 de novembro de 2021, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Assessor de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Memorando nº 177/2021 da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, em resposta ao Ofício nº 540/2021-DL (requerimento nº 1358/2021). |
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441/2021 |
2021-11-30 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 440/AL, datado de 30 de novembro de 2021, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Assessor de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Memorando nº 629/2021 da Secretaria Municipal de Assistência Social, em resposta ao Ofício nº 543/2021-DL (requerimento nº 1364/2021). |
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| materia |
442/2021 |
2021-11-30 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 441/AL, datado de 30 de novembro de 2021, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Assessor de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Ofício nº 147/2021/GP da Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, em resposta ao Ofício nº 543/2021-DL (requerimento nº 1379/2021). |
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1407/2021 |
2021-11-30 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal informações sobre a Indicação nº 306/2021, a qual indica que implemente a instalação de semáforos para pedestres na região central da cidade, bem como em semáforos localizados próximos a escolas. |
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1408/2021 |
2021-11-30 |
Requerimento |
Convidam os senhores Raffael Vensão Camargo - Gerente da COPEL - Agência de Pato Branco, o Gerente da Unidade Regional da Sanepar de Pato Branco - Edenilson Albani, o Prefeito Municipal Robson Cantu e o Chefe da Casa Cilvil Guto Silva para participar de uma reunião agendada no dia 3 de dezembro de 2021, às 19h30min. no Pavilhão da Capela São Roque, no Distrito de São Roque do Chopin (Nova Espero), para tratar sobre o seguinte assunto: A falta de energia elétrica que também está afetando o abastecimento de água. |
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10/2021 |
2021-11-29 |
Balancete Financeiro da Câmara Municipal |
Referente ao mês de outubro de 2021. |
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47/2021 |
2021-11-29 |
Ofício do Executivo |
Ofício nº 498/2021/GP, datado de 26 de novembro de 2021, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Prefeito Robson Cantu, solicitando a devolução do Projeto de Lei nº 170/2021, protocolado na data de 5 de outubro de 2021, anexo à Mensagem nº 117/2021, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). |
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50/2021 |
2021-11-29 |
Parecer Comissão Políticas Públicas |
Parecer Favorável da Comissão Políticas Públicas ao Projeto de Lei nº 208/2021. |
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| materia |
51/2021 |
2021-11-29 |
Parecer Comissão Políticas Públicas |
Parecer favorável da Comissão de Políticas Públicas ao Projeto de Lei nº 185/2021. |
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80/2021 |
2021-11-29 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Ao Projeto de Decreto Legislativo 10/2021. |
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81/2021 |
2021-11-29 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Ao Projeto de Decreto Legislativo 11/2021. |
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139/2021 |
2021-11-29 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 169/2021 o qual altera dispositivos da Lei nº 3.598, de 26 de maio de 2011, que instituiu a
Lei Geral do Transporte Público do Município de Pato Branco e dá outras providências. |
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140/2021 |
2021-11-29 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 208/2021 o qual Institui o Programa "Natal Solidário" no Município de Pato Branco, que visa
à distribuição de cestas natalinas no mês de dezembro de 2021 e dá outras providências. |
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141/2021 |
2021-11-29 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 140/2021 o qual Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato
Branco o "Dia em memória às vítimas que faleceram em decorrência da Covid-19", e dá outras providências. |
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142/2021 |
2021-11-29 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Paarecer Favorável ao Pl 206/2021 |
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143/2021 |
2021-11-29 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer Favorável da COF ao PL 186/2021 |
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144/2021 |
2021-11-29 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer Favorável da COF ao PL 198/2021 |
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| materia |
212/2021 |
2021-11-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei nº 5732, de 5 de abril de 2021, que autorizou o Executivo Municipal a abrir crédito especial no exercício de 2021, no valor de R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais). |
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213/2021 |
2021-11-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Município a firmar Convênio com a Agência de Desenvolvimento Regional do Sudoeste do Paraná e dá outras providências. |
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436/2021 |
2021-11-29 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 435/AL, datado de 29 de novembro de 2021, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Assessor de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando resposta parcial ao Ofício nº 525/2021-DL (requerimento nº 1323/2021). |
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437/2021 |
2021-11-29 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 436/AL, datado de 29 de novembro de 2021, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Assessor de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando informações com correção ao Ofício nº 435/AL, enviado em resposta ao Ofício nº 525/2021-DL (requerimento nº 1323/2021). |
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438/2021 |
2021-11-29 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 437/AL, datado de 29 de novembro de 2021, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Assessor de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Ofício nº 33/2021 do Depatran, em resposta ao Ofício nº 540/2021-DL (requerimento nº 1349/2021). |
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| materia |
439/2021 |
2021-11-29 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 438/AL, datado de 29 de novembro de 2021, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Assessor de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Ofício - RH nº 89/2021 da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, em resposta aos Ofícios nºs 525 e 540/2021-DL (requerimentos nºs 1321 e 1352/2021). |
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| materia |
491/2021 |
2021-11-29 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, melhorias na forma de realizar a operação de tapa-buracos nas vias públicas municipais, no que tange a compactação da massa asfáltica. |
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492/2021 |
2021-11-29 |
Indicação |
Indicam ao Executivo Municipal que seja pago o adicional aos servidores Agente Comunitários de Saúde - ACS como estímulo financeiro de custeio conforme a PORTARIA GM/MS Nº 3.317, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2020. |
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| materia |
493/2021 |
2021-11-29 |
Indicação |
Indicam ao Executivo Municipal, que instale placas de sinalização nas entradas e saídas de veículos (cruzamentos), da Estrada Municipal Azelino Dalla Costa. |
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494/2021 |
2021-11-29 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que analise a possibilidade de realizar um reestudo da sinalização das estradas de asfalto no interior de nosso município, bem como efetuar a colocação de tachões refletivos e redutores de velocidade. |
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| materia |
1393/2021 |
2021-11-29 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a colocação de placas de sinalização, a construção de áreas de refúgio e a instalação de redutores de velocidade (lombada) onde for necessário na estrada rural de São João Batista até a ponte do Rio Pato Branco e que também sejam atendidas outras comunidades do interior que ainda não possuem esses benefícios de sinalização. |
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| materia |
1394/2021 |
2021-11-29 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria/Departamento competente, que realize a desobstrução de bocas de lobo, nas Ruas Benjamin Borges dos Santos e Lídio Oltramari. |
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1395/2021 |
2021-11-29 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, informações referente à implantação da Lei n° Lei nº 5.790, de 12 de julho de 2021, a qual inclui na gratuidade do Transporte Coletivo Urbano de Pato Branco (TUPA), os pacientes ostomizados. |
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| materia |
1396/2021 |
2021-11-29 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, listagem e carga horária dos servidores que estão exercendo suas funções no Horto Florestal (casa abrigo) nos dias atuais. |
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| materia |
1397/2021 |
2021-11-29 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que realize manutenção e poda de grama na UBS do Bairro Planalto. |
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1398/2021 |
2021-11-29 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, que por meio do Depatran, realize um estudo, visando melhorar o acesso ao Posto Idaza, localizado na Avenida Tupi, em frente ao Sesc. |
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1399/2021 |
2021-11-29 |
Requerimento |
Requer à Senhora Gildete C. Bonetti Vescovi - Analista de Desenvolvimento Municipal - Esc. Regional de Francisco Beltrão - PARANACIDADE, um parecer técnico sobre recursos oriundos de convênios ou financiamentos firmados através do SEDU e do Fomento Paraná, podem ser utilizados pela administração direta na pavimentação asfáltica. |
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1400/2021 |
2021-11-29 |
Requerimento |
Requer à Caixa Econômica - Representação da Gerência Executiva de Governo - Agência Cascavel, , um parecer sobre recursos oriundos de convênios ou financiamentos firmados através do SEDU, podem ser utilizados pela administração direta na pavimentação asfáltica. |
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1401/2021 |
2021-11-29 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, informações e documentações referente a escrituração da pedreira adquirida pelo Município para futura implantação de usina de asfalto. |
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1402/2021 |
2021-11-29 |
Requerimento |
Convidam o Gerente da Unidade Regional da Sanepar de Pato Branco, Edenilson Albani, e o Gerente da Copel, Agência de Pato Branco, para participar de uma sessão ordinária nesta Casa de Leis, em data a ser agendada, para esclarecer sobre a falta de água, sobre os problemas com o gerador de energia e qual será o plano emergencial quando houver novamente a queda de energia. |
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1403/2021 |
2021-11-29 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a colocação de sinalização horizontal e vertical para a redução de velocidade na Estrada Azelino DallaCosta, informando do risco de máquinas agrícolas na pista como também a circulação de animais e as curvas acentuadas. |
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1404/2021 |
2021-11-29 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, que através do departamento competente, sejam implantados na Rua Ivaí, redutores de velocidade ou outros dispositivos que obriguem os motoristas e motociclistas reduzirem a velocidade , nas proximidades da AABB, que tem sido um local de constantes acidentes graves e atropelamentos. |
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1405/2021 |
2021-11-29 |
Requerimento |
Reiterando: Requerem ao Executivo Municipal que tome as medidas cabíveis para manutenção das placas de sinalização das estradas do interior do nosso Município. |
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1406/2021 |
2021-11-29 |
Requerimento |
Requerem ao Executivo Municipal que tome as providências necessárias quanto a perfuração de poço artesiano e implantação de caixa de água que atenda todo o Distrito de São Roque do Chopim. |
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4/2021 |
2021-11-29 |
Resolução |
Institui o Banco de Ideias Legislativas no Município de Pato Branco. |
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72 |
2021-11-29 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
432/2021 |
2021-11-26 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 431/AL, datado de 26 de novembro de 2021, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Assessor de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Memorando nº 130/2021 da Secretaria de Agricultura, em resposta ao Ofício nº 514/2021-DL (requerimento nº 1256/2021). |
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| materia |
433/2021 |
2021-11-26 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 432/AL, datado de 26 de novembro de 2021, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Assessor de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Ofício nº 317/2021 da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, em resposta ao Ofício nº 525/2021-DL (requerimento nº 1322/2021). |
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| materia |
434/2021 |
2021-11-26 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 433/AL, datado de 26 de novembro de 2021, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Assessor de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Memorando nº 220/2021 da Secretaria de Planejamento Urbano, em resposta ao Ofício nº 535/2021-DL (requerimento nº 1336/2021). |
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