| materia |
521/2020 |
2020-04-22 |
Requerimento |
Reiterando: Requer ao Depatran, para que realize novamente a pintura da sinalização horizontal na Avenida Tupi, em frente ao Brasão Supermercados, em especial sobre a faixa elevada. |
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522/2020 |
2020-04-22 |
Requerimento |
Reiterando: Requer informações referentes a pavimentação asfáltica da rua Andorinhas, bairro Planalto, loteamento Paulo Afonso, referente ao Contrato nº 59/2017-GP. |
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523/2020 |
2020-04-22 |
Requerimento |
Requer à Secretaria de Saúde a aquisição de novos testes rápidos do Covid-19 com recursos próprios do Executivo Municipal, além disso, justifique porque até a presente data não realizou a compra. |
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524/2020 |
2020-04-22 |
Requerimento |
Requer aplicação de multa ao proprietário do Lote 13, quadra 699, diante o descumprimento da Lei nº 4.049/2013 a qual dispõe sobre a limpeza nos imóveis urbanos, ou que seja realizada a limpeza pelo Poder Público e na sequência cobrado os valores devidos do proprietário. |
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525/2020 |
2020-04-22 |
Requerimento |
Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, para que envie cópia da notificação feita ao proprietário do terreno vazio localizado no cruzamento das ruas Guarani e Farrapos, lote 22 quadra 156, onde foi solicitado que o proprietário do imóvel providenciasse o passeio no entorno do terreno. |
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| materia |
526/2020 |
2020-04-22 |
Requerimento |
Requer à Mesa Diretora desta Casa de Leis, licença não remunerada do cargo de vereadora do município de Pato Branco - Paraná, no período de 1º de maio a 1º de junho de 2020. |
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| norma |
22/2020 |
2020-04-22 |
Portaria Legislativa |
Concede promoção diagonal ao servidor Gean Geronimo Dranka ocupante do cargo de Técnico Legislativo I, matrícula nº 1177-0/1, passando da Classe 7 – Nível 13, para a Classe 7 – Nível 22. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 4 de abril de 2020. |
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| sessao |
15 |
2020-04-22 |
Sessão Ordinária |
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2 |
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| materia |
511/2020 |
2020-04-21 |
Requerimento |
Requer informações quanto às providências tomadas face aos defeitos na pavimentação asfáltica da Rua José Fraron, pavimentação realizada em 2014, entretanto desde 2015 vem apresentando defeitos no trecho da Rua Vinícius de Moraes até o imóvel nº 652, no Bairro Fraron. |
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| materia |
512/2020 |
2020-04-21 |
Requerimento |
Reiterando: Requer a instalação de um poste de energia elétrica no Cemitério da Comunidade de Independência. |
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| materia |
513/2020 |
2020-04-21 |
Requerimento |
Requer pintura de sinalização viária na Rua João Penso, entre as Ruas José Leonardi e Ricardo Tesser – Bairro Vila Esperança. |
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| materia |
18/2020 |
2020-04-17 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal na pessoa do Sr. Prefeito, para que o município de Pato Branco regularize a situação da cláusula de alienabilidade com os empresários que já cumpriram todos os requisitos e esperam a posse de seus barracões. |
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| materia |
49/2020 |
2020-04-17 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n° 59/2020, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020 no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) |
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| materia |
61/2020 |
2020-04-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 982,61 (novecentos e oitenta e dois reais e sessenta e um centavos). |
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| materia |
62/2020 |
2020-04-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 341.653,39 (trezentos e quarenta e um mil seiscentos e cinquenta e três reais e trinta e nove centavos). |
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| materia |
63/2020 |
2020-04-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 1,09 (um real e nove centavos). |
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| materia |
64/2020 |
2020-04-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 1.570.383,32 (um milhão quinhentos e setenta mil trezentos e oitenta e três reais e trinta e dois centavos). |
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| materia |
510/2020 |
2020-04-17 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal para que informe a esta Casa de Leis a relação dos barracões que ainda não tiveram a cláusula de alienabilidade liberada pelo município. |
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| norma |
21/2020 |
2020-04-17 |
Portaria Legislativa |
Dispensa os serviços administrativos internos do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, no dia 20 de abril de 2020. |
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| materia |
12/2020 |
2020-04-16 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
parecer ao PL 37/2020 |
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| materia |
13/2020 |
2020-04-16 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
parecer ao PL 08/2020 |
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| materia |
14/2020 |
2020-04-16 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parecer ao Projeto de Lei n° 23/2020, que Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico - FUMDE e dá outras providências. |
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| materia |
15/2020 |
2020-04-16 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parecer ao Projeto de Lei n° 10/2019, que Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco, o "Dia dos Animais". |
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20/2020 |
2020-04-16 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1:
Modifica a redação do art. 2° do Projeto de Lei nº 10/2019, passando a vigorar com o seguinte teor:
“Art. 2° O Dia dos Animais será comemorado anualmente, no dia 14 de março”. |
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| materia |
21/2020 |
2020-04-16 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 2:
Modifica a redação do art. 10. do Projeto de Lei nº 23/2020, passando a vigorar com o seguinte teor:
“Art. 10. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Lei n° 1.694, de 18 de dezembro de 1997.” |
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| materia |
60/2020 |
2020-04-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 116.000,00 (cento e dezesseis mil reais). |
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| materia |
505/2020 |
2020-04-16 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal para que solicite ao órgão competente, informações nos casos de falecimento confirmado pelo vírus, quem efetua o pagamento do funeral, por ser em material lacrado e especial, para vítimas do COVID-19, em nosso município. |
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| materia |
506/2020 |
2020-04-16 |
Requerimento |
Requer seja oficiado ao Executivo Municipal para que através do departamento competente, informe a esta Casa de Leis se existe previsão da construção de calçadas em frente aos imóveis do município. |
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507/2020 |
2020-04-16 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal para que solicite ao órgão competente, para que se viabilize no decreto de combate ao COVID-19, estabelecer um horário exclusivo de atendimento nas agências bancárias e em casas lotéricas para os idosos. |
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| materia |
508/2020 |
2020-04-16 |
Requerimento |
Requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando o envio de todo o processo relacionado ao Edital do Pregão Eletrônico n° 20/2020, Processo n° 49/2020 e outras informações. |
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| materia |
509/2020 |
2020-04-16 |
Requerimento |
Requer o arquivamento do Projeto de Lei n° 131/2019, de autoria do vereador Carlinho Polazzo, que cria o Programa “Caminhos da Escola” e dá outras providências. |
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| norma |
2/2020 |
2020-04-16 |
Ato da Mesa |
ATO DA MESA Nº 2, DE 16 DE ABRIL DE 2020. Prorroga a vigência do Ato da Mesa nº 1, de 17 de março de 2020, pelo período de 30 (trinta) dias. (Até 18 de maio de 2020). |
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| norma |
20/2020 |
2020-04-16 |
Portaria Legislativa |
Prorroga por mais 30 (trinta) dias a vigência da Portaria nº 15, de 18 de março de 2020, contados a partir de 18 de abril de 2020. (Até 18 de maio de 2020) |
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| norma |
81/2020 |
2020-04-16 |
Lei Complementar |
Disciplina a dação em pagamento de bens imóveis, como forma de extinção da obrigação tributária, prevista no inciso XI, do art. 156 do Código Tributário Nacional, acrescido pela Lei Complementar Federal nº 104, de 10 de janeiro de 2001, e o artigo 310, inciso XI, da Lei Complementar 001/98 – Código Tributário Municipal. |
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| norma |
5505/2020 |
2020-04-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 3.723.913,48 (três milhões, setecentos e vinte e três mil, novecentos e treze reais e quarenta e oito centavos). |
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| sessao |
5 |
2020-04-16 |
Sessão Extraordinária |
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2 |
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| materia |
2/2020 |
2020-04-15 |
Projeto de Lei Complementar |
Acrescenta dispositivo a Lei Complementar nº 46, de 26 de maio de 2011, que dispõe sobre o uso, ocupação e parcelamento do solo do Município de Pato Branco - LUPA. |
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| materia |
17/2020 |
2020-04-15 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal para que analise a possibilidade de criação de um Programa de Compensação Financeira Temporária aos operadores ecológicos e suas famílias, neste momento de pandemia devido ao novo Coronavírus. |
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| materia |
18/2020 |
2020-04-15 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1
Modifica a redação da Súmula passando a vigorar com a seguinte redação:
Estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de álcool gel 70% para higiene das mãos, nos órgãos públicos integrantes da Administração Pública Municipal Direta e Indireta. |
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19/2020 |
2020-04-15 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 2
Modifica a redação do art. 1º passando a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º Todos os órgãos integrantes da Administração pública Municipal Direta e Indireta no âmbito do município de Pato Branco deverão, obrigatoriamente, como medida de saúde pública disponibilizar para a população de forma acessível, álcool gel 70% para higienização das mãos. |
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| materia |
58/2020 |
2020-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 429.000,00 (quatrocentos e vinte e nove mil reais). |
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| materia |
59/2020 |
2020-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). |
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| materia |
482/2020 |
2020-04-15 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal solicitando ao departamento competente, informações de que se está sendo feito testes rápidos para identificação do vírus, caso contrário, que se faça os testes, para identificar com maior rapidez os infectados do COVID-19. |
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483/2020 |
2020-04-15 |
Requerimento |
Reiterando: Requer a inclusão no Programa Asfalto 100%, das Ruas Presidente Castelo Branco e Travessa Angelina Mezzomo, no Bairro La Salle. |
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| materia |
484/2020 |
2020-04-15 |
Requerimento |
Reiterando: Requer pavimentação asfáltica urgentemente na Rua Caetano Munhoz da Rocha, no Bairro Menino Deus. |
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| materia |
485/2020 |
2020-04-15 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a limpeza atrás da Creche Raio de Sol no Bairro Bonato. |
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| materia |
486/2020 |
2020-04-15 |
Requerimento |
Requer seja oficiado ao Executivo Municipal solicitando a pintura de faixas de pedestres, da sigla “PARE” e dos locais de estacionamento nas ruas do bairro São Vicente. |
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487/2020 |
2020-04-15 |
Requerimento |
Convida o Secretário Municipal de Administração e Finanças, Mauro Sbarain para participar de uma sessão ordinária, em data a ser agendada, para falar sobre o decreto de calamidade pública e sobre a arrecadação e despesas de 2020 até a presente data. |
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| materia |
488/2020 |
2020-04-15 |
Requerimento |
Convida a Secretária Municipal de Saúde, Márcia Fernandes de Carvalho, para participar de uma sessão ordinária, em data a ser agendada, para falar sobre as ações realizadas pela Administração Municipal visando o combate ao Covid-19. |
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| materia |
489/2020 |
2020-04-15 |
Requerimento |
Requer à Mesa Diretora desta Casa de Leis para que solicite a TV Sudoeste a gravação da matéria do Sudoeste Notícias, que foi ao ar no dia 07/04/2020 que trata da fala do Vereador José Gilson Feitosa da Silva para posterior analise e tomada de providências em relação a declaração do mesmo. |
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