| materia |
46/2023 |
2023-07-07 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre o Parcelamento e Uso do Solo do Município de Santa Mônica/PR e dá outras providências. |
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| materia |
47/2023 |
2023-07-07 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano e Rural do Município de Santa Mônica/PR e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
48/2023 |
2023-07-07 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre o Código de Edificações e Obras do Município de Santa Mônica/PR e dá outras providências. |
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| materia |
49/2023 |
2023-07-07 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a Lei do Sistema Viários do Município de Santa Mônica/PR e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
50/2023 |
2023-07-07 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Santa Mônica/PR e dá outras providencias. |
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| materia |
51/2023 |
2023-07-07 |
Projeto de Lei Complementar |
SÚMULA: Dispõe sobre normas para projetos de residências e Condomínios horizontais e verticais do Município de Santa Mônica/PR e dá outras providências. |
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| materia |
52/2023 |
2023-07-07 |
Projeto de Lei Complementar |
SÚMULA: Dispõe sobre a regulamentação do Direito de Preempção de acordo com a Lei de Revisão do Plano Diretor Municipal de Santa Mônica/PR e dá outras providências. |
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| materia |
53/2023 |
2023-07-07 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a regulamentação da Outorga Onerosa do Direto de Construir de acordo com a Lei de Revisão do Plano Diretor Municipal de Santa Mônica/PR e dá outras providências. |
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| materia |
54/2023 |
2023-07-07 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a Transferência do Direito de Construir de acordo com a Lei de Revisão do Plano Diretor Municipal de Santa Mônica/PR e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
55/2023 |
2023-07-07 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a regulamentação do Estudo de Impacto de Vizinhança de acordo com a Lei de Revisão do Plano Diretor Municipal de Santa Mônica/PR e dá outras providências. |
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| materia |
57/2023 |
2023-07-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei 57/2023 - Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação, e dá outras providencias. |
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| materia |
58/2023 |
2023-07-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei 58/2023 - Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação, e dá outras providencias. O Projeto de Lei, do qual trata esta mensagem, refere-se a convênio celebrado com o governo do estado para substituição de luminárias tradicionais da cidade por lâmpadas do tipo LED. |
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| materia |
59/2023 |
2023-07-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI 59/2023 - Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação, e dá outras providencias. |
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| materia |
60/2023 |
2023-07-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Santa Monica, Estado do Paraná a celebrar convênio com o Município de Santa Isabel do Ivaí, visando à manutenção de “Casa-Lar”, para o atendimento das ações previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”, e dá outras providências. |
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| materia |
14/2023 |
2023-06-28 |
Indicação |
TOME AS PROVIDENCIAS LEGAIS PARA QUE DEIXE DE SER DESCONTADO A PREVIDÊNCIA SOCIAL DA VERBA TRANSITÓRIA DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO, PEDAGOGOS E DIRETORES, E AGILIZE PROCEDIMENTO LEGAL PARA DEVOLUÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS DOS ÚLTIMOS 5 ANOS, CONFORME DIREITO DO SERVIDOR, OU ESTABELEÇA NA FORMA DA LEI MUNICIPAL O DIREITO DE INCORPORAÇÃO DA REFERIDA VERBA NA APOSENTADORIA E EM TODOS OS DIREITOS DO SERVIDOR. |
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| materia |
15/2023 |
2023-06-28 |
Indicação |
Requerimento 15/2023 -Requer ao Poder Executivo a Construção de Pista de Caminhada e Ciclismo entre Santa Mônica e Aparecida do Ivaí. |
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| norma |
184/2023 |
2023-06-28 |
Lei |
Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria para o Exercício de 2024, e dá outras providências. |
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| materia |
16/2023 |
2023-06-27 |
Indicação |
INDICO, nos termos do art. 133 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Luan Gustavo Frazatto, Chefe do Poder Executivo, solicitando providências urgentes para encaminhar à deliberação desta Casa de Leis, Projeto de Lei concedendo o reajuste do Piso Salarial Nacional dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública, conforme Lei 11.738/2008 combinada com a Portaria n° 17, de 16 de janeiro de 2023, do Ministério da Educação, de forma a atender o disposto na Lei Municipal 028/2011. |
0 |
no document
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| sessao |
17 |
2023-06-26 |
Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
183/2023 |
2023-06-23 |
Lei |
Projeto de Lei 041/2023 – Autoriza O Poder Executivo Municipal a realizar concessão de uso de MAQUINA-TRATOR AGRICOLA público e dá outras providências. |
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| materia |
1/2023 |
2023-06-21 |
Acordão |
Parecer prévio proferido pelo Tribunal nas contas do Poder Executivo do MUNICÍPIO DE SANTA MÔNICA, exercício financeiro de 2014, conforme dados abaixo:
1. Processo n.º 530080/20 - RECURSO DE REVISÃO
2. Acórdão nº 1162/23 – Tribunal Pleno
3. Disponibilização no Diário Eletrônico do Tribunal de Contas n.º 2985, de 23/05/2023
4. Data do trânsito em julgado do Acórdão – 01/06/2023 |
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| norma |
182/2023 |
2023-06-21 |
Lei |
Projeto de Lei 040/2023 - SÚMULA: "Autoriza o Município de Santa Monica, Estado do Paraná a celebrar convênio com o Município de Santa Isabel do Ivaí, visando à manutenção de "Casa-Lar", para atendimento das ações previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)", e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
40/2023 |
2023-06-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei 040/2023 - SÚMULA: "Autoriza o Município de Santa Monica, Estado do Paraná a celebrar convênio com o Município de Santa Isabel do Ivaí, visando à manutenção de "Casa-Lar", para atendimento das ações previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)", e dá outras providências. |
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| sessao |
16 |
2023-06-19 |
Ordinária |
— |
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| materia |
43/2023 |
2023-06-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
SÚMULA: Homologa a reavaliação atuarial para equacionamento do déficit técnico do Regime Próprio de Previdência Social -
RPPS, dos Servidores Públicos do Município de Santa Mônica, Estado do Paraná, que apurou o custo suplementar para o exercício de 2023 e dá outras providências. |
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| norma |
181/2023 |
2023-06-14 |
Lei Complementar |
Acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 27, de 29 de setembro de 2010, que Dispõe sobre o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis e de direitos a eles relativos - ITBI, e dá outras providências, para possibilitar o pagamento parcelado do imposto. |
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| materia |
42/2023 |
2023-06-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei 042/2023 – De Autoria do Vereador Jaime José Vieira. Institui a Política Municipal do Controle de Natalidade de Cães e Gatos e dá outras Providências. |
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| sessao |
15 |
2023-06-12 |
Ordinária |
— |
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| materia |
2/2023 |
2023-06-05 |
Mensagem |
Veto Parcial ao Projeto de Lei 015/2023 |
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| materia |
41/2023 |
2023-06-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei 041/2023 – Autoriza O Poder Executivo Municipal a realizar concessão de uso de MAQUINA-TRATOR AGRICOLA público e dá outras providências. |
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| sessao |
14 |
2023-06-05 |
Ordinária |
— |
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| sessao |
13 |
2023-05-22 |
Ordinária |
— |
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| norma |
179/2023 |
2023-05-16 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº 035/2023 - Ementa: Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro, incluindo nova meta de trabalho no PPA, LDO e LOA, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
180/2023 |
2023-05-16 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº 038/2023 - Ementa: Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
12/2023 |
2023-05-15 |
Indicação |
Indica a Instalação de energia elétrica (trifásica) terreno do Município de Santa Mônica, Estado do Paraná, localizado terreno em frente à formosa alimentos. |
1 |
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| materia |
13/2023 |
2023-05-15 |
Indicação |
Indicação: Solicitar ao Executivo que, REALIZE ESTUDOS PRELIMINARES PARA ESTRUTURAÇÃO DE PLANO DE CARREIRA AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SANTA MÔNICA, SOLICITE ESTUDOS DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO VIABILIADE DE REFORMULAÇÃO DOS SALÁRIOS DE SERVIDORES DE CARGOS EM COMISSÃO. |
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| sessao |
12 |
2023-05-15 |
Ordinária |
— |
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| materia |
1/2023 |
2023-05-08 |
Projeto de Resolução |
DISPÕE SOBRE O DIA E HORÁRIO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA, ESTADO DO PARANÁ. |
1 |
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| materia |
39/2023 |
2023-05-08 |
Projeto de Lei Complementar |
Acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 27, de 29 de setembro de 2010, que Dispõe sobre o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis e de direitos a eles relativos - ITBI, e dá outras providências, para possibilitar o pagamento parcelado do imposto. |
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| sessao |
11 |
2023-05-08 |
Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
178/2023 |
2023-05-03 |
Lei |
Dispõe sobre a concessão de jornada de trabalho especial para os servidores públicos municipais com transtorno de espectro do autismo (TEA) ou outras
deiscências, bem como aos que tenham cônjuge, pais e filhos na condição supracitada, e dá outras providências." |
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| materia |
7/2023 |
2023-05-02 |
Indicação |
Indicação de Autoria do Vereador Sergio Pereira da Silva. Instalação de Quebra Mola na Rua Euclides da Cunha. |
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| materia |
8/2023 |
2023-05-02 |
Indicação |
Indicação de Autoria do Vereador Sergio Pereira da Silva. Instalação de Quebra Mola na Avenida Nilo Cairo. |
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| materia |
9/2023 |
2023-05-02 |
Indicação |
Indicação: Solicita ao Executivo que, Regulamente o fracionamento das férias dos Servidores Públicos. |
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| materia |
10/2023 |
2023-05-02 |
Indicação |
Indicação: Solicita Tapar o Buraco na propriedade denominada do Cirino, na saída de para Santa Isabel do Ivaí. |
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| materia |
11/2023 |
2023-05-02 |
Indicação |
Indicação: Colocar seguranças nos projetos de Santa Mônica e Aparecida do Ivaí. |
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| materia |
35/2023 |
2023-05-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº 035/2023 - Ementa: Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro, incluindo nova meta de trabalho no PPA, LDO e LOA, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
36/2023 |
2023-05-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria para o Exercício de 2024, e dá outras providências. |
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| materia |
37/2023 |
2023-05-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação da Lei Municipal nº166/2023 e dá outras providência; |
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| materia |
38/2023 |
2023-05-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº 038/2023 - Ementa: Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação e dá outras providências. |
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