| norma |
151/2023 |
2023-02-28 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo do Município de Santa Mônica a CONCEDER DESCONTO NO PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA OU CONCEDER PARCELAMENTO DO IPTU DO EXERCICIO DE 2023 e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
152/2023 |
2023-02-28 |
Lei |
Institui o PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2023, do Município de Santa Mônica e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
19/2023 |
2023-02-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa de distribuição de ovos de chocolate e o programa de distribuição de brinquedos e jogos pedagógicos aos alunos da rede municipal de ensino do Município de Santa Mônica e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
20/2023 |
2023-02-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração do conselho Municipal de Educação e dá outras providencias. |
1 |
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| sessao |
2 |
2023-02-27 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
8/2023 |
2023-02-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Abre Crédito Especial por excesso de arrecadação, incluindo nova meta de trabalho no PPA,LDO E LOA, e dá outras providências. |
0 |
no document
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| materia |
9/2023 |
2023-02-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Abre Crédito Especial por Anulação de Dotação, e dá outras providencias. |
0 |
no document
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| materia |
10/2023 |
2023-02-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação, e dá outras providencias. |
0 |
no document
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| materia |
11/2023 |
2023-02-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
12/2023 |
2023-02-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação, e dá outras providencias. |
1 |
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| materia |
13/2023 |
2023-02-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação, e dá outras providencias. |
1 |
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| materia |
14/2023 |
2023-02-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Abre Crédito Especial por Anulação de Dotação, e dá outras providencias. |
0 |
no document
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| materia |
15/2023 |
2023-02-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação, e dá outras providencias. |
1 |
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| materia |
16/2023 |
2023-02-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
17/2023 |
2023-02-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTA MÔNICA, PARA O EXERCÍCIO DE 2022. |
1 |
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| materia |
18/2023 |
2023-02-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação, e dá outras providencias. |
1 |
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| norma |
153/2023 |
2023-02-23 |
Lei |
Abre Crédito Especial por excesso de arrecadação, incluindo nova meta de trabalho no PPA,LDO E LOA, e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
1 |
2023-02-23 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
7/2023 |
2023-02-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o art. 76 da Lei municipal n°. 14 de 2003, instituindo nova modalidade de licença aos Servidores Públicos desta municipalidade e dá outras
providencias. |
1 |
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| norma |
149/2023 |
2023-02-06 |
Lei |
Altera e acrescente à Lei Municipal nº 67/2022, que “INSITITUI O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SANTA MÔNICA/PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| materia |
6/2023 |
2023-02-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2023, do Município de Santa Mônica e dá outras providências. |
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| norma |
147/2023 |
2023-01-30 |
Lei |
Dispõe sobre a concessão de Recomposição Salarial e/ou Vencimentos aos servidores do quadro de provimento efetivo, ativos, inativos, pensionistas, emprego público, conselheiros tutelares, Profissionais do Magistério, detentores de cargos de provimento em comissão e agentes políticos do Poder Executivo do Município de Santa Monica/PR, exceto o Prefeito Municipal, como determina o inciso X, do artigo 37, da Constituição Federal e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
148/2023 |
2023-01-30 |
Lei |
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a repassar valor de Emenda Parlamentar destinado a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE do município de Santa Mônica/PR, e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
2 |
2023-01-30 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| sessao |
1 |
2023-01-27 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| materia |
4/2023 |
2023-01-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Santa Mônica/PR, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
1/2023 |
2023-01-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera e acrescente à Lei Municipal nº 67/2022, que “INSITITUI O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SANTA MÔNICA/PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| materia |
2/2023 |
2023-01-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a repassar valor de Emenda Parlamentar destinado a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE do município de Santa Mônica/PR, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
3/2023 |
2023-01-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de Recomposição Salarial e/ou Vencimentos aos servidores do quadro de provimento efetivo, ativos, inativos, pensionistas, emprego público, conselheiros tutelares, Profissionais do Magistério, detentores de cargos de provimento em comissão e agentes políticos do Poder Executivo do Município de Santa Monica/PR, exceto o Prefeito Municipal, como determina o inciso X, do artigo 37, da Constituição Federal e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
139/2022 |
2022-12-16 |
Lei |
Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
140/2022 |
2022-12-16 |
Lei |
Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
141/2022 |
2022-12-16 |
Lei |
Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação, e dá outras providencias. |
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| norma |
142/2022 |
2022-12-16 |
Lei Complementar |
Aumenta 2 (duas) vagas para o cargo de Dentista 40 (quarenta) horas e 2 (duas) vagas para o cargo de fisioterapeuta 20 (vinte) horas no Município de Santa Mônica/PR e da outra providencias. |
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| norma |
143/2022 |
2022-12-16 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS E CONCEDER ISENÇÕES FISCAIS RELATIVAS À CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS VINCULADAS À PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL. |
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| norma |
144/2022 |
2022-12-16 |
Lei |
DISPOE SOBRE CONCESSÃO DE CESTAS NATALINAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
145/2022 |
2022-12-16 |
Lei |
Dispõe sobre a alteração do artigo 1º, da Lei Municipal nº 013/2021, e dá outras providências. |
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| sessao |
34 |
2022-12-12 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
83/2022 |
2022-12-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
PL 016/2022 - Altera o artigo 63 da Lei nº 016/2003 que institui o Plano de Cargo, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Santa Mônica, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
0 |
no document
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| sessao |
33 |
2022-12-05 |
Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
131/2022 |
2022-11-29 |
Lei Complementar |
Regulamenta o processo de escolha e exercício do mandato dos gestores escolares nas unidades educacionais da Rede Pública de Ensino Municipal a partir de escolha realizada com a participação da comunidade escolar dentre candidatos aprovados previamente em avaliação de mérito e desempenho ou critérios técnicos de mérito e desempenho, altera a Lei Municipal n." 028/2011, de 26/04/2011 e dá outras providências. |
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| norma |
132/2022 |
2022-11-29 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo do Município de Santa Mônica a celebrar convênios com instituições bancárias para obtenção de empréstimos consignados aos servidores municipais e dispõe sobre o acréscimo de 5% (cinco por cento) ao percentual máximo de contratação nos termos da Lei Federal nº 14.431, de 02 de agosto de 2022, e dá outras providências. |
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| norma |
133/2022 |
2022-11-29 |
Lei |
Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação e dá outras providências. |
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| norma |
134/2022 |
2022-11-29 |
Lei |
“AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS (VEÍCULOS AUTOMOTORES, MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E SUCATA) DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SANTA MÔNICA/PR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. |
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| norma |
135/2022 |
2022-11-29 |
Lei |
Abre Crédito Especial por excesso de arrecadação, incluindo nova meta de trabalho no PPA,LDO E LOA, e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
136/2022 |
2022-11-29 |
Lei |
Abre Crédito Especial por Anulação de Dotação, incluindo nova meta de trabalho no PPA, LDO E LOA, e dá outras providências. |
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| norma |
137/2022 |
2022-11-29 |
Lei |
Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação e dá outras providências. |
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| norma |
138/2022 |
2022-11-29 |
Lei |
Dispõe sobre a estimativa da Receita e fixação da Despesa do Município de Santa Mônica para o exercício financeiro de 2023. |
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| sessao |
32 |
2022-11-28 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
81/2022 |
2022-11-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
PL nº 73/2022 - Aumenta 2 (duas) vagas para o cargo de Dentista 40 (quarenta) horas e 2 (duas) vagas para o cargo de fisioterapeuta 20 (vinte) horas no município de Santa Mônica/PR e dá outras providências. |
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no document
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| materia |
82/2022 |
2022-11-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
PL nº 74/2022 - Dispõe sobre a concessão de cestas natalinas aos servidores públicos municipais e dá outras providências. |
0 |
no document
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