| materia |
16/2023 |
2023-05-04 |
INDICAÇÃO AO EXECUTIVO |
"Dispõe sobre indicação ao executivo para realização de limpeza em caixa de contenção pluvial no Bairro Ponte Nova, conforme especifica." |
1 |
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| materia |
7/2023 |
2023-05-02 |
INDICAÇÃO AO EXECUTIVO |
Dispõe sobre colocalçao de postes de luz na continuação da Av. Padre Antonio Otero Soares, conforme específica. |
1 |
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| materia |
8/2023 |
2023-05-02 |
INDICAÇÃO AO EXECUTIVO |
Dispõe sobre indicação ao executivo para instalação de internet na Vila Nova, conforme específica. |
1 |
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| materia |
9/2023 |
2023-05-02 |
INDICAÇÃO AO EXECUTIVO |
"Dispõe sobre colocação de fresagem de pavimentação asfáltica, conforme especifica." |
1 |
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| materia |
10/2023 |
2023-05-02 |
INDICAÇÃO AO EXECUTIVO |
"Dispõe sobre indicação ao executivo para instalação de parque platground no Bairro Portal dos Ypês, conforme especifica." |
1 |
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| materia |
11/2023 |
2023-05-02 |
INDICAÇÃO AO EXECUTIVO |
"Dispõe sobre colocação de poste de luz no loteamento maluf, conforme especifica." |
1 |
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| materia |
12/2023 |
2023-05-02 |
INDICAÇÃO AO EXECUTIVO |
" Dispõe sobre construção de um lava-car para atendimento de veículos oficiais, conforme especifica. |
1 |
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| materia |
13/2023 |
2023-05-02 |
INDICAÇÃO AO EXECUTIVO |
"Dispõe sobre colocação de postes de iluminação na continuação da Av. Padre Antonio Otero Soares. |
1 |
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| materia |
33/2023 |
2023-04-28 |
PROJETO DE LEI |
"Súmula: Constitui o FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - FMEL e o CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - CMEL do Município de Santana do Itararé, Estado do Paraná". |
1 |
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| materia |
32/2023 |
2023-04-26 |
PROJETO DE LEI |
"DISPÔE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 043/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
extracted
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| norma |
27/2023 |
2023-04-26 |
LEI |
"Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais), para reforço em dotações orçamentárias, e dá outras providências". |
1 |
extracted
|
| norma |
28/2023 |
2023-04-26 |
LEI |
"QUE DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO NOS VENCIMENTOS DO AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (URBANO E RURAL) E DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, CONFORME PISO SALARIAL FIXADO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº. 120, DE 05 DE MAIO DE 2022". |
1 |
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| materia |
8/2023 |
2023-04-24 |
OFICIO RECEBIDO |
OFÍCIO Nº. 056/2023 GABINETE EXECUTIVO EM ATENTEDIMENTO A INDICAÇÃO Nº. 006/2023. |
1 |
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| materia |
9/2023 |
2023-04-24 |
OFICIO RECEBIDO |
OFÍCIO Nº. 055/2023 GABINETE EXECUTIVO EM ATENTEDIMENTO A INDICAÇÃO Nº. 005/2023. |
1 |
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| materia |
10/2023 |
2023-04-24 |
OFICIO RECEBIDO |
OFÍCIO Nº. 0154/2023 GABINETE DO PODER EXECUTIVO QUE ENCAMINHA O PROJETO DE LEI Nº. 030/2023 QUE INSTITUI A SERCRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E CRIA O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
11/2023 |
2023-04-24 |
OFICIO RECEBIDO |
OFÍCIO Nº. 043/2023 PROCURADORIA JURÍDICA QUE ENCAMINHA O PROJETO DE LEI Nº. 031/2023 QUE CONCEDE AUMENTO REAL NOS VENCIMENTOS DO CONSELHEIROS TUTELARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
30/2023 |
2023-04-24 |
PROJETO DE LEI |
QUE INSTITUI A SERCRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E CRIA O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data Protocolo: 24/04/2023 - Horário: 9:07:00 - Informado Manualmente por: TELO |
1 |
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| materia |
31/2023 |
2023-04-24 |
PROJETO DE LEI |
QUE CONCEDE AUMENTO REAL NOS VENCIMENTOS DO CONSELHEIROS TUTELARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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|
| sessao |
9 |
2023-04-24 |
ORDINÁRIA |
— |
0 |
no document
|
| norma |
1/2023 |
2023-04-20 |
PORTARIA |
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR MARCO ANTONIO DA SILVA OCUPANTE DO CARGO DE OFICIAL DO LEGISLATIVO |
1 |
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| norma |
24/2023 |
2023-04-19 |
LEI |
"ALTERA O PLANO PLURIANUAL, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DISPÔE SOBRE ABERTURA ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR". |
1 |
extracted
|
| norma |
25/2023 |
2023-04-19 |
LEI |
"INSTITUI O DIA 05 DE ABRIL COMO DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA SEGURANÇA NAS ESCOLAS, CONFORME ESPECÍFICA". |
1 |
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| norma |
26/2023 |
2023-04-19 |
LEI |
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ - ESTADO DO PARANÁ, A CONTRATAR EM REGIME DE URGÊNCIA, PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA ESPECIALIZADOS PARA TODAS AS UNIDADES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONFORME ESPECÍFICA". |
1 |
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| materia |
29/2023 |
2023-04-17 |
PROJETO DE LEI |
"Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais), para reforço em dotações orçamentárias, e dá outras providências". |
1 |
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|
| sessao |
8 |
2023-04-17 |
ORDINÁRIA |
— |
0 |
no document
|
| materia |
7/2023 |
2023-04-14 |
OFICIO RECEBIDO |
OFÍCIO Nº. 051/2023 GABINETE DO EXECUTIVO EM ATENDIMENTO REQUERIMENTO Nº. 010/2023. |
1 |
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| materia |
28/2023 |
2023-04-14 |
PROJETO DE LEI |
"QUE DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO NOS VENCIMENTOS DO AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (URBANO E RURAL) E DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, CONFORME PISO SALARIAL FIXADO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº. 120, DE 05 DE MAIO DE 2022". |
1 |
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| materia |
6/2023 |
2023-04-10 |
INDICAÇÃO AO EXECUTIVO |
"DISPÕE SOBRE INDICAÇÃO AO EXECUTIVO PARA SEGURANÇA NO HOSPITAL MUNICIPAL, NOS TERMOS QUE ESPECÍFICA". |
0 |
no document
|
| materia |
26/2023 |
2023-04-10 |
PROJETO DE LEI |
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ - ESTADO DO PARANÁ, A CONTRATAR EM REGIME DE URGÊNCIA, PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA ESPECIALIZADOS PARA TODAS AS UNIDADES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONFORME ESPECÍFICA". |
1 |
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| materia |
27/2023 |
2023-04-10 |
PROJETO DE LEI |
"INSTITUI O DIA 05 DE ABRIL COMO DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA SEGURANÇA NAS ESCOLAS, CONFORME ESPECÍFICA". |
1 |
extracted
|
| sessao |
7 |
2023-04-10 |
ORDINÁRIA |
— |
0 |
no document
|
| materia |
12/2023 |
2023-04-06 |
REQUERIMENTO VEREADOR |
Dispõe sobre convocação da Secretária Municipal de Meio Ambiente – Carine Regina Gonçalves, conforme específica. ”. |
1 |
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| materia |
25/2023 |
2023-04-04 |
PROJETO DE LEI |
"ALTERA O PLANO PLURIANUAL, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DISPÔE SOBRE ABERTURA ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR". |
1 |
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| materia |
5/2023 |
2023-04-03 |
INDICAÇÃO AO EXECUTIVO |
“Dispõe sobre indicação de manutenção e limpeza em caixas de contenção e patrolamento em estradas rurais, conforme específica”. |
0 |
no document
|
| sessao |
6 |
2023-04-03 |
ORDINÁRIA |
— |
0 |
no document
|
| norma |
22/2023 |
2023-03-28 |
LEI |
"HOMOLOGA A REAVALIAÇÃO ATUARIAL PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT TÉCNICO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ, ESTADO DO PARANÁ - SANTANAPREV, APURADO O CUSTO SUPLEMENTAR PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
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| norma |
23/2023 |
2023-03-28 |
LEI |
"CRIA CONTROLE PARA PAGAMENTO DE EXAMES MÉDICOS TERCEIRIZADOS PELA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ, ESTADO DO PARANÁ E O PROTOCOLO DE ACESSO E CONTROLE DOS EXAMES MÉDICOS, CONFORME ESPECIFICA". |
1 |
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| materia |
10/2023 |
2023-03-27 |
REQUERIMENTO VEREADOR |
Dispõe sobre instalação de Rede Elétrica com LED e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
11/2023 |
2023-03-27 |
REQUERIMENTO VEREADOR |
Conserto da PR 151 |
1 |
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|
| sessao |
5 |
2023-03-27 |
ORDINÁRIA |
— |
0 |
no document
|
| materia |
6/2023 |
2023-03-21 |
OFICIO RECEBIDO |
Encaminha Processo de Prestação de Contas referente ao Exercício de 2022 à Câmara Municipal em atenção ao Art. 49 da Lei Complementar nº. 101/00. |
1 |
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| norma |
15/2023 |
2023-03-21 |
LEI |
"REESTRUTURA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL (SIM/POA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
16/2023 |
2023-03-21 |
LEI |
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA DE FISCAL DE CONTRATO (FGFC), EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 7º, INCISO I, E 8º DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS. |
1 |
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| norma |
17/2023 |
2023-03-21 |
LEI |
"DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
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| norma |
18/2023 |
2023-03-21 |
LEI |
DISPÕE SOBRE RECOMPOSIÇÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO POODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
19/2023 |
2023-03-21 |
LEI |
DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO NOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
20/2023 |
2023-03-21 |
LEI |
DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO NOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
21/2023 |
2023-03-21 |
LEI |
Dispõe sobre alteração do art. 49 da Lei Complementar n° 041/2016 que estabelece parâmetros relativos ao conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente (CMDCA), constitui o fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente (FMDCA) e define a estrutura e funcionamento do conselho tutelar no município de do itararé, conforme especifica, conforme específica. |
1 |
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| materia |
22/2023 |
2023-03-20 |
PROJETO DE LEI |
"HOMOLOGA A REAVALIAÇÃO ATUARIAL PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT TÉCNICO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ, ESTADO DO PARANÁ - SANTANAPREV, APURADO O CUSTO SUPLEMENTAR PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
0 |
no document
|
| materia |
23/2023 |
2023-03-20 |
PROJETO DE LEI |
"CRIA CONTROLE PARA PAGAMENTO DE EXAMES MÉDICOS TERCEIRIZADOS PELA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ, ESTADO DO PARANÁ E O PROTOCOLO DE ACESSO E CONTROLE DOS EXAMES MÉDICOS, CONFORME ESPECIFICA". |
1 |
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