| materia |
18/2023 |
2023-06-05 |
REQUERIMENTO VEREADOR |
Dispõe sobre MANUTENÇÃO DA ESTRADA MUNICIPAL DO BAIRRO TIJUCO PRETO, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
42/2023 |
2023-06-05 |
PROJETO DE LEI |
RETIRADO DE PAUTA PEDIDO EXECUTIVO "AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 2.150.000,00 (DOIS MILHÕES E CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) PARA REFORÇO EM OUTRAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
14 |
2023-06-05 |
ORDINÁRIA |
— |
0 |
no document
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| materia |
14/2023 |
2023-06-01 |
OFICIO RECEBIDO |
OFÍCIO Nº. 052/2023 ENCAMINHA PROJETO DE LEI Nº. 041/2023. |
1 |
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| materia |
21/2023 |
2023-06-01 |
INDICAÇÃO AO EXECUTIVO |
"INDICA A COLOCAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO NOS PONTOS DE ÔNIBUS, NOS TERMOS QUE ESPECÍFICA". |
1 |
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| materia |
41/2023 |
2023-06-01 |
PROJETO DE LEI |
"DISPÕE SOBRE URBANIZAÇÃO DE COMUNIDADE RURAL CONSOLIDADA, CONFORME ESPECIFICA". |
1 |
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| norma |
35/2023 |
2023-05-30 |
LEI |
"DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO PISO DO VENCIMENTO DOS CARGOS EFETIVOS DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM E AUXILAR DE ENFERMAGEM, NA FORMA QUE DETERMINA A LEI FEDERAL Nº. 14.434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022". |
1 |
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| norma |
36/2023 |
2023-05-30 |
LEI |
"DISPÕE SOBRE ADMINISTRAÇÃO DA CASA MORTUÁRIA MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA". |
1 |
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| norma |
37/2023 |
2023-05-30 |
LEI |
DISPÕE SOBRE O NOVO REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE A PARTIR DE MAIO DE 2023. |
1 |
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| norma |
38/2023 |
2023-05-30 |
LEI |
"CONCEDE ISENÇÃO DA TAXA DE COLETA DE LIXO AO LAR PARA IDOSOS PAULO IZAC E Á ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, CONFORME ESPECIFICA". |
1 |
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| norma |
39/2023 |
2023-05-30 |
LEI |
“DISPÕES SOBRE REVISÃO NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODE LEGISLATIVO, COM BASE NO REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE A PARTIR DE MAIO DO EXERCÍCIO DE 2023, CONFORME ESPECIFICA”. |
1 |
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| norma |
40/2023 |
2023-05-30 |
LEI |
"DISPÕE SOBRE URBANIZAÇÃO DE COMUNIDADE RURAL CONSOLIDADA, CONFORME ESPECIFICA". |
1 |
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| materia |
1/2023 |
2023-05-29 |
PROPOSIÇÃO DE CERTIFICADO |
"Dispõe sobre Proposta de certificado de honra ao mérito aos servidores que desempenham funções de coleta de lixo e limpeza urbana, como também os funcionários da ASAGASI, conforme específica”. |
1 |
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| materia |
1/2023 |
2023-05-29 |
AUDIÊNCIA PÚBLICA |
Ata da Audiência Pública Referente ao Primeiro Quadrimestre de 2023 |
1 |
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| materia |
16/2023 |
2023-05-29 |
REQUERIMENTO VEREADOR |
Dispõe sobre providências com estacionamento dos ônibus em frente ao Colégio Estadual do Campo Humberto de Alencar Castelo Branco, e outras providências. |
1 |
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| materia |
20/2023 |
2023-05-29 |
INDICAÇÃO AO EXECUTIVO |
"DISPÔE SOBRE INDICAÇÃO AO EXECUTIVO PARA APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE ISENTE DE PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA AS ENTIDADES: LAR PARA IDOSOS PAULO IZAC E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS EXCEPCIONAIS, ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, CONFORME ESPECÍFICA". |
1 |
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| sessao |
13 |
2023-05-29 |
ORDINÁRIA |
— |
0 |
no document
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| norma |
32/2023 |
2023-05-23 |
LEI |
INSTITUI A SERCRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E CRIA O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
33/2023 |
2023-05-23 |
LEI |
"Concede aumento real nos vencimentos do Grupo Ocupacional Administrativo GOA/4, conforme especifica". |
1 |
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| norma |
34/2023 |
2023-05-23 |
LEI |
CONCEDE AUMENTO REAL NOS VENCIMENTOS DO CONSELHEIROS TUTELARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
13/2023 |
2023-05-22 |
OFICIO RECEBIDO |
OFÍCIO Nº. 083/2023 - SMS EM ATENÇÃO REQUERIMENTO Nº. 13/2023 RELATIVAMENTE EPIs. |
1 |
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| materia |
38/2023 |
2023-05-22 |
PROJETO DE LEI |
"CONCEDE ISENÇÃO DA TAXA DE COLETA DE LIXO AO LAR PARA IDOSOS PAULO IZAC E Á ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, CONFORME ESPECIFICA". |
1 |
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| materia |
39/2023 |
2023-05-22 |
PROJETO DE LEI |
"DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO PISO DO VENCIMENTO DOS CARGOS EFETIVOS DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM E AUXILAR DE ENFERMAGEM, NA FORMA QUE DETERMINA A LEI FEDERAL Nº. 14.434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022". |
1 |
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| materia |
40/2023 |
2023-05-22 |
PROJETO DE LEI |
"DISPÕE SOBRE ADMINISTRAÇÃO DA CASA MORTUÁRIA MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA". |
1 |
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| sessao |
12 |
2023-05-22 |
ORDINÁRIA |
— |
0 |
no document
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| materia |
44/2023 |
2023-05-19 |
PROJETO DE LEI |
"RATIFICA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE SALTO DO ITARARÉ PR AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO TERRITÓRIO DIVISA NORTE DO PARANÁ - CODREN. |
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| materia |
12/2023 |
2023-05-18 |
OFICIO RECEBIDO |
OFÍCIO Nº. 049/2023 PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL ENCAMINHA O PROJETO DE LEI Nº. 036/2023 QUE DISPÕE SOBRE O NOVO REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE A PARTIR DE MAIO DE 2023. |
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| materia |
36/2023 |
2023-05-18 |
PROJETO DE LEI |
DISPÕE SOBRE O NOVO REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE A PARTIR DE MAIO DE 2023. |
1 |
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| materia |
37/2023 |
2023-05-18 |
PROJETO DE LEI |
“DISPÕES SOBRE REVISÃO NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODE LEGISLATIVO, COM BASE NO REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE A PARTIR DE MAIO DO EXERCÍCIO DE 2023, CONFORME ESPECIFICA”. |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
29/2023 |
2023-05-17 |
LEI |
"DISPÔE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 043/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
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| norma |
30/2023 |
2023-05-17 |
LEI |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM O LAR DO IDOSO DE SANTANA DO ITARARÉ/PR, VISANDO REPASSES DE RECURSOS FINANCEIROS, CONFORME DICÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, CONFORME ESPECIFICA". |
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| norma |
31/2023 |
2023-05-17 |
LEI |
Constitui o FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - FMEL e o CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - CMEL do Município de Santana do Itararé, Estado do Paraná. |
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| materia |
13/2023 |
2023-05-15 |
REQUERIMENTO VEREADOR |
DISPÕE SOBRE O USO DE EPIS - EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDAL AOS SERVIDORES. |
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| materia |
14/2023 |
2023-05-15 |
REQUERIMENTO VEREADOR |
“Requer colocação de placa indicativa dos bairros rurais, nos termos que especifica.” |
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| materia |
15/2023 |
2023-05-15 |
REQUERIMENTO VEREADOR |
“Requer expedição de ofício às operadoras de telefonia TIM e VIVO, nos termos que especifica.” |
1 |
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| materia |
18/2023 |
2023-05-15 |
INDICAÇÃO AO EXECUTIVO |
REITERA A INDICAÇÃO Nº 006/2022 'PARA CONCESSÃO DO PISO NACIONAL DE ENFERMAGEM', NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. |
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no document
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| materia |
19/2023 |
2023-05-15 |
INDICAÇÃO AO EXECUTIVO |
"INDICA UMA ESCULTURA EM HOMENAGEM A ATLETA SANTANENSE CAMPEÃ DA SÃO SILVESTRE “ROSELI MACHADO”, NOS TERMOS QUE ESPECÍFICA". |
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| sessao |
11 |
2023-05-15 |
ORDINÁRIA |
— |
0 |
no document
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| materia |
35/2023 |
2023-05-09 |
PROJETO DE LEI |
"Concede aumento real nos vencimentos do Grupo Ocupacional Administrativo GOA/4, conforme especifica". |
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| materia |
1/2023 |
2023-05-08 |
PARECER DA COMISSÃO |
PROJETO DE LEI N° 031/2023 – ANÁLISE E PARECER – COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS – PROJETO QUE CONCEDE AUMENTO REAL NOS VENCIMENTO DOS CONSELHEIROS TUTELARES - AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE – IMPACTO ORÇAMENTÁRIO – VENCIMENTOS QUE SE ENCONTRAM DEFASADOS EM COMPARAÇÃO COM VALORES PAGOS NA REGIÃO - PARECER PELA APROVAÇÃO. |
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no document
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| materia |
2/2023 |
2023-05-08 |
PROPOSTA DE EMENDA |
"Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 34/2023" |
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no document
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| materia |
2/2023 |
2023-05-08 |
PARECER DA COMISSÃO |
PROJETO DE LEI N° 030/2023 – ANÁLISE E PARECER – COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO – CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL CRIA CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL CRIA O DEPARTAMENTO DE PRODUÇÃO DE CONTEÚDO E COMUNICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE – NECESSIDADE DE FORMALIZAÇÃO DA PASTA - PARECER PELA APROVAÇÃO. |
0 |
no document
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| materia |
34/2023 |
2023-05-08 |
PROJETO DE LEI |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM O LAR DO IDOSO DE SANTANA DO ITARARÉ/PR, VISANDO REPASSES DE RECURSOS FINANCEIROS, CONFORME DICÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, CONFORME ESPECIFICA". |
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| norma |
3/2023 |
2023-05-08 |
PORTARIA |
DESIGNA O SR. FABIO ANTONIO BATISTA DA ROSA COMO AGENTE DE CONTRATAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. |
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| sessao |
10 |
2023-05-08 |
ORDINÁRIA |
— |
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| materia |
1/2023 |
2023-05-05 |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO |
"Concede Moção de Aplausos e Congratulações". |
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| materia |
17/2023 |
2023-05-05 |
INDICAÇÃO AO EXECUTIVO |
"DISPÕE SOBRE INDICAÇÃO AO EXECUTIVO PARA FISCALIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE EPIS AOS SERVIDORES PÚBLICOS, CONFORME ESPECIFICA". |
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| norma |
2/2023 |
2023-05-05 |
PORTARIA |
"CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR VALDEMAR SALVI DE OLIVEIRA". |
0 |
no document
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| materia |
14/2023 |
2023-05-04 |
INDICAÇÃO AO EXECUTIVO |
"Dispõe sobre indicação ao executivo para realização de limpeza em caixa de contenção pluvial no Bairro Sene, conforme especifica |
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| materia |
15/2023 |
2023-05-04 |
INDICAÇÃO AO EXECUTIVO |
"Dispõe sobre indicação ao executivo para apresentar Projeto de Lei para aumento salarial de todas as categorias que se encontram defasadas, conforme especifica". |
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