| norma |
301/2023 |
2023-03-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no orçamento em vigor, inclui ações na Lei 256/2021 - PPA 2022-2025, e inclui metas na Lei 276/2022 - LDO 2023, que especifica e dá outras providências. |
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7 |
2023-03-27 |
Ordinária |
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| norma |
42/2023 |
2023-03-23 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE REAJUSTE E REVISÃO GERAL ANUAL, A TÍTULO DE REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA, PREVISTA NO ART. 37, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PELA APLICAÇÃO DO ÍNDICE DE 7,00% REFERENTE A 5,77% CORRESPONDENTE A RECOMPOSIÇÃO DA INFLAÇÃO MEDIDA PELO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO (IPCA) E 1,23% DE AUMENTO REAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1/2023 |
2023-03-21 |
Resolução |
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE COM AUMENTO REAL À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
6 |
2023-03-20 |
Ordinária |
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| materia |
4/2023 |
2023-03-13 |
Indicação |
Indicação solicitando que realize o recape da Rua Jussara, no trecho compreendido entre o Pátio Rodoviário e o CMEI Casa de Davi. |
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| materia |
5/2023 |
2023-03-13 |
Indicação |
Indicação solicitando que determine a divulgação dos números de telefone de plantão do serviço municipal de saúde. |
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| materia |
43/2023 |
2023-03-13 |
Projeto de Lei Complementar |
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 68-A DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (LEI 027/99) QUE REGULA A ISENÇÃO FISCAL DE IPTU PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS QUE ATENDAM REGRAS ESPECÍFICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
301/2023 |
2023-03-13 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre autorização para abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no orçamento em vigor, inclui ações na Lei 256/2021 - PPA 2022-2025, e inclui metas na Lei 276/2022 - LDO 2023, que especifica e dá outras providências. |
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| materia |
302/2023 |
2023-03-13 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre autorização para abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no orçamento em vigor, inclui ações na Lei 256/2021 - PPA 2022-2025, e inclui metas na Lei 276/2022 - LDO 2023, que especifica e dá outras providências. |
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| sessao |
5 |
2023-03-13 |
Ordinária |
— |
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| norma |
1/2023 |
2023-03-07 |
Decreto Legislativo |
Aprova as Contas do Poder Executivo Municipal, referentes ao exercício financeiro de 2020. |
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| materia |
1/2023 |
2023-03-06 |
Projeto de Resolução |
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE COM AUMENTO REAL À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
42/2023 |
2023-03-06 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE REAJUSTE E REVISÃO GERAL ANUAL, A TÍTULO DE REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA, PREVISTA NO ART. 37, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PELA APLICAÇÃO DO ÍNDICE DE 7,00% REFERENTE A 5,77% CORRESPONDENTE A RECOMPOSIÇÃO DA INFLAÇÃO MEDIDA PELO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO (IPCA) E 1,23% DE AUMENTO REAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
300/2023 |
2023-03-06 |
Projeto de Lei |
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 73-A DA LEI MUNICIPAL 031/2021 - ESTATUTO DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2023-03-06 |
Ordinária |
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1/2023 |
2023-02-27 |
Indicação |
Requer que as Secretarias Municipais façam a divulgação prévia de suas atividades para a população através de páginas do Facebook, Instagram, Rádios Comunitárias e Rádios Online do município. |
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2/2023 |
2023-02-27 |
Indicação |
Requer ao Poder Executivo que determine a realização de serviços de poda na arborização e reparos na iluminação pública no final da Rua Umuarama, no conjunto Pôr do Sol. |
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| materia |
3/2023 |
2023-02-27 |
Indicação |
Requer o envio de ofício ao Poder Executivo, indicando melhorias no acesso à Estrada Bortolossi, alargando a margem direita da PR-498, no sentido São Tomé/Japurá, nivelando o local com cascalhos. |
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2023-02-27 |
Ordinária |
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| materia |
1/2023 |
2023-02-13 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Aprova as Contas do Poder Executivo Municipal, referentes ao exercício financeiro de 2020. |
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2023-02-13 |
Ordinária |
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| materia |
41/2023 |
2023-02-06 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar 002/2005 (Estatuto dos Servidores Públicos e dá outras providências. |
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| materia |
298/2023 |
2023-02-06 |
Projeto de Lei |
Altera a Lei 160/2018 e dá outras providências. |
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| materia |
299/2023 |
2023-02-06 |
Projeto de Lei |
Promove alterações na Lei nº.250/2021 que instituiu o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de São Tomé e dá outras providências. |
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2023-02-06 |
Ordinária |
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| materia |
23/2022 |
2022-12-12 |
Indicação |
Indicação solicitando a preferência para contratação de uma fundação para ser a empresa responsável pelo concurso público a ser realizado no município de São Tomé. |
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41 |
2022-12-12 |
Ordinária |
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40 |
2022-12-05 |
Ordinária |
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| materia |
297/2022 |
2022-11-28 |
Projeto de Lei |
Revoga do Art. 2º da Lei Municipal 285/2022 e dá outras providências. |
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no document
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| sessao |
39 |
2022-11-28 |
Ordinária |
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| materia |
294/2022 |
2022-11-21 |
Projeto de Lei |
Promove alterações da Lei 039/2015 e dá outras providências. |
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| materia |
295/2022 |
2022-11-21 |
Projeto de Lei |
Insere na Lei Municipal 031/2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal, Gratificação para o Professor e Professor de Educação Infantil que integrar a Equipe Pedagógica e para o Servidor designado para ocupar a função de Secretário Escolar bem como promove alteração quanto aos requisitos de provimento para o cargo de Professor e dá outras providências. |
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| materia |
296/2022 |
2022-11-21 |
Projeto de Lei |
Institui o IPTU premiado para o ano de 2023 e dá outras providências. |
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38 |
2022-11-21 |
Ordinária |
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37 |
2022-11-16 |
Ordinária |
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| materia |
293/2022 |
2022-11-07 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento em vigor e dá outras providências. |
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2022-11-07 |
Ordinária |
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| materia |
292/2022 |
2022-10-31 |
Projeto de Lei |
Cria o Conselho Municipal de Turismo e o Fundo Municipal de Turismo do município de São Tomé e dá outras providências. |
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2022-10-31 |
Ordinária |
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34 |
2022-10-24 |
Ordinária |
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| sessao |
33 |
2022-10-17 |
Ordinária |
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2022-10-10 |
Ordinária |
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| materia |
2/2022 |
2022-10-03 |
Requerimento |
Requerimento solicitando ao Senhor Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes de São Tomé, para comparecer em sessão ordinária desta Câmara Municipal, a fim de nos trazer informações relativas aos trabalhos desenvolvidos pela sua pasta. |
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| sessao |
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2022-10-03 |
Ordinária |
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| materia |
22/2022 |
2022-09-26 |
Indicação |
Indicação solicitando: a) que determine o reparo do telhado do Ginásio de Esportes por conta das goteiras lá existentes, ou cobrar a empresa responsável pela reforma para que o faça, caso ainda seja sua obrigação; b) que determine a redução do valor cobrado a título de aluguel da quadra, para valores entre R$ 15,00 (quinze reais) e R$ 20,00 (vinte reais); e c) que os valores cobrados a título de aluguel ocorram através de guia emitida pelo município, mediante requisição. |
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| sessao |
30 |
2022-09-26 |
Ordinária |
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| sessao |
29 |
2022-09-19 |
Ordinária |
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| sessao |
28 |
2022-09-12 |
Ordinária |
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| materia |
291/2022 |
2022-09-10 |
Projeto de Lei |
Estima e Receita e fixa a Despesa do município de São Tomé para o exercício financeiro de 2023 |
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