| norma |
2550/2019 |
2019-12-13 |
Lei Ordinária |
Revoga a Lei Municipal nº 2.485, de 07 de junho de 2019, na forma que especifica. |
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| norma |
2551/2019 |
2019-12-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para a Concessão de uso de bens públicos, na forma que especifica. |
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| norma |
2552/2019 |
2019-12-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Sarandi – PR através do Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar PERMUTA de imóveis do Patrimônio Público Municipal por imóvel particular, na forma como especifica. |
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| norma |
2553/2019 |
2019-12-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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| norma |
373/2019 |
2019-12-11 |
Lei Complementar |
Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e as empresas de pequeno porte no âmbito do Município, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e suas alterações. |
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| materia |
254/2019 |
2019-12-10 |
Requerimento |
SOLICITA A DISPENSA DE INTERSTÍCIO DE TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, E AINDA A APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 497/2019, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. |
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| norma |
94/2019 |
2019-12-10 |
Portaria |
CONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL A SERVIDORA LUZIA AZEVEDO DIAS, MATRÍCULA 121, OCUPANTE DO CARGO DE OFICIAL DE SERVIÇOS GERAIS. |
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| norma |
95/2019 |
2019-12-10 |
Portaria |
CONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL AO SERVIDOR JOÃO ROBERTO DOS SANTOS, MATRICULA 130, OCUPANTE DO CARGO DE AUXILIAR LEGISLATIVO. |
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| sessao |
12 |
2019-12-10 |
Extraordinária |
— |
3 |
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| materia |
8/2019 |
2019-12-09 |
Projeto de Resolução |
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 002, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1992 – REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI. |
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| materia |
9/2019 |
2019-12-09 |
Projeto de Resolução |
DISCIPLINA O PAGAMENTO DE DESPESAS ATRAVÉS DO REGIME DE ADIANTAMENTO E ESTABELECE NORMAS PARA A RESPECTIVA PRESTAÇÃO DE CONTAS |
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| materia |
248/2019 |
2019-12-09 |
Requerimento |
SOLICITA A DISPENSA DE INTERSTÍCIO DE TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, E AINDA A APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 496/2019, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. |
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| materia |
249/2019 |
2019-12-09 |
Requerimento |
SOLICITA A DISPENSA DE INTERSTÍCIO DE TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, DO PROJETO DE LEI Nº 2877/2019, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. |
1 |
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| materia |
250/2019 |
2019-12-09 |
Requerimento |
SOLICITA A DISPENSA DE INTERSTÍCIO DE TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, DO PROJETO DE LEI Nº 2879/2019, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. |
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| materia |
251/2019 |
2019-12-09 |
Requerimento |
SOLICITA A DISPENSA DE INTERSTÍCIO DE TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, DO PROJETO DE LEI Nº 2880/2019, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. |
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| materia |
252/2019 |
2019-12-09 |
Requerimento |
SOLICITA A DISPENSA DE INTERSTÍCIO DE TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, DO PROJETO DE LEI Nº 2881/2019, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. |
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| materia |
253/2019 |
2019-12-09 |
Requerimento |
SOLICITA A DISPENSA DE INTERSTÍCIO DE TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, DO PROJETO DE LEI Nº 2883/2019, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. |
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| materia |
499/2019 |
2019-12-09 |
Projeto de Lei Complementar |
INCLUI VIAS URBANAS NO EIXO DE COMÉRCIO E SERVIÇOS E EIXO INDUSTRIAL DA LEI COMPLEMENTAR Nº 217, DE 26 DE SETEMBRO DE 2009, QUE TRATA DO PARCELAMENTO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. |
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| materia |
2885/2019 |
2019-12-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O "SETEMBRO AMARELO", DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO, EM SARANDI-PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2886/2019 |
2019-12-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE TÍTULO DE PIONEIRO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
93/2019 |
2019-12-09 |
Portaria |
CONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL AO SERVIDOR JOÃO LEONARDO PINELLI MILHAN, MATRICULA 119, OCUPANTE DO CARGO DE AUXILIAR LEGISLATIVO. |
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| sessao |
42 |
2019-12-09 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
241/2019 |
2019-12-05 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que seja feito um estudo que possa agilizar o trabalho de erradicação e poda de árvores em nosso município. |
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| materia |
242/2019 |
2019-12-05 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito, a necessidade de realização de recape asfáltico em todo o Jardim Independência. |
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| materia |
243/2019 |
2019-12-05 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito, a necessidade da instalação de 01 (um) Semáforo na Rua com a Avenida Universal, no Jardim Nova Independência 1ª Parte. |
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| materia |
244/2019 |
2019-12-05 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito, a necessidade de se determinar a intensificação de fiscalização ao uso de vaga de estacionamento reservada a idosos e pessoas com deficiência em toda a nossa cidade. |
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| materia |
244/2019 |
2019-12-05 |
Requerimento |
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa de Leis, se há previsão das compras das tampas da boca da rede fluvial que ficam localizadas nas centrais das vias públicas.
Ressalto que em visita ao Jardim São Paulo e Aurora 2 moradores relataram a falta dessas tampas, uma vez que, a falta das mesmas, põem em risco a segurança de moradores e usuários. |
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| materia |
245/2019 |
2019-12-05 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito, que realize concurso público para a contratação de Fiscais e Agentes Fiscais, junto as Secretarias de Saúde, Urbanismo, Fazenda, Meio Ambiente. |
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| materia |
245/2019 |
2019-12-05 |
Requerimento |
Oficio ao senhor Prefeito que informe a esta Casa de Leis, se há previsão para a construção de calçadas na Escola Massami Koga, bem como a reforma e iluminação da quadra de esportes. |
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| materia |
246/2019 |
2019-12-05 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito, que no recesso deste final de ano, nos dias 23, 26, 27 e 30 de dezembro, como também os dias 02 e 03 de janeiro de 2020, possa realizar na Secretaria Municipal de Saúde, um plantão de vacinação em 01 (uma) das unidades de Saúde de Sarandi. |
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| materia |
246/2019 |
2019-12-05 |
Requerimento |
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a essa Casa de Leis, quais os trabalhos que estão sendo realizados através da secretaria de educação, em relação a ações preventivas á depressão e suicídios nas escolas do município. |
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| materia |
247/2019 |
2019-12-05 |
Indicação |
, Indica ao senhor Prefeito, que realize através da Autarquia Águas de Sarandi, averiguação na região do Jardim São Paulo em toda a sua extensão, das tampas de galerias que estão faltando, realizando dessa forma a reposição das mesmas. |
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| materia |
247/2019 |
2019-12-05 |
Requerimento |
Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe a esta Casa de Leis, se existe previsão para realizar a reforma da calçada na Escola Municipal Tizuro Tsuji Barros Cunha. |
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| materia |
248/2019 |
2019-12-05 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito, que seja feito serviço de Cascalhamento no Jardim Independência 3ª Parte, próximo à antiga UNISSA. |
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| materia |
498/2019 |
2019-12-05 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO SIMPLIFICADO DE CONCESSÃO DE ALVARÁS DE LICENÇA E FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
91/2019 |
2019-12-04 |
Portaria |
CONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL A SERVIDORA DÉBORA APARECIDA DE SOUZA, MATRICULA 117, OCUPANTE DO CARGO DE OFICIAL DE SERVIÇOS GERAIS. |
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| norma |
92/2019 |
2019-12-04 |
Portaria |
CONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL AO SERVIDOR DHYMISON DA SILVA RAMOS, MATRICULA 118, OCUPANTE DO CARGO DE OFICIAL DE MANUTENÇÃO. |
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| materia |
497/2019 |
2019-12-03 |
Projeto de Lei Complementar |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 322/2015 - DA OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR, NA FORMA QUE ESPECIFICA. |
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| materia |
2877/2019 |
2019-12-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO EMPREGO E RENDA E O RESPECTIVO FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO DO MUNICÍPIO DE SARANDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2878/2019 |
2019-12-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2879/2019 |
2019-12-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2485, DE 07 DE JUNHO DE 2019, NA FORMA QUE ESPECIFICA. "PRESERV". |
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| materia |
2880/2019 |
2019-12-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA A CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. "COOPERECOLÓGICA" |
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| materia |
2881/2019 |
2019-12-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SARANDI-PR ATRAVÉS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR PERMUTA DE IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL POR IMÓVEL PARTICULAR, NA FORMA QUE ESPECIFICA. "ABERTURA DA AV. BRASIL COM AV. ADEMAR BORNIA". |
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| materia |
2882/2019 |
2019-12-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NO VALOR DE R$. 18.000,00. |
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| materia |
2883/2019 |
2019-12-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NO VALOR DE R$. 65.000,00. |
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| materia |
2884/2019 |
2019-12-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO DA AMUSEP - PROAMUSEP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4/2019 |
2019-12-02 |
Resolução |
Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná. |
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| norma |
5/2019 |
2019-12-02 |
Resolução |
Dispõe sobre a criação do Programa Vereador Mirim na Câmara Municipal de Sarandi- Estado do Paraná. |
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| norma |
6/2019 |
2019-12-02 |
Resolução |
Cria a Ouvidoria da Câmara Municipal de Sarandi - Estado do Paraná. |
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| sessao |
41 |
2019-12-02 |
Ordinária |
— |
2 |
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