| norma |
2911/2025 |
2025-07-08 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar despesas para melhoria do barracão cedido em Permissão de Uso, e dá outras providências. |
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| norma |
2912/2025 |
2025-07-08 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera dispositivo da Lei n° 2874/2025, e dá outras providências. |
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| norma |
2913/2025 |
2025-07-08 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transportar pessoas da Igreja Evangélica Assembleia de Deus — Ministério Nova Esperança para participar de cunho espiritual, social e de comunhão cristã, e dá outras providências. |
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| materia |
7/2025 |
2025-07-07 |
EMENDA LEGISLATIVA |
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n°2852/20205, do Executivo Municipal. |
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| materia |
10/2025 |
2025-07-07 |
REQUERIMENTO MISSÃO OFICIAL |
Através deste, o vereador abaixo assinado, requer aprovação desta Casa de Leis, o reconhecimento como Missão Oficial a que será realizada entre os dias 07e 09 de julho de 2025, na Cidade de Curitiba–PR. |
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| materia |
11/2025 |
2025-07-07 |
REQUERIMENTO MISSÃO OFICIAL |
Através deste, os vereadores abaixo-assinados, requeremos aprovação desta Casa de Leis, para reconhecerem como Missão Oficial a viagem que será realizada entre os dias 07 a 09 de julho de 2025,em Curitiba–PR, onde participaremos de reuniões na Assembleia Legislativa do Paraná. |
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| materia |
2900/2025 |
2025-07-07 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N 2847/2025, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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no document
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| materia |
2901/2025 |
2025-07-07 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transportar pessoas da igreja Evangélica Assembleia de Deus - Ministério Nova Esperança, para participar de cunho espiritual, social e de comunhão cristã, e dá outras providências. |
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| sessao |
20 |
2025-07-07 |
ORDINÁRIA |
— |
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| materia |
63/2025 |
2025-07-04 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Prefeito Municipal, que estude a viabilidade de instalar uma lixeira nas proximidades da Igreja, localizada na Comunidade Pica-Pau. |
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| materia |
64/2025 |
2025-07-04 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Prefeito Municipal, que sejam realizadas melhorias e readequações em trechos críticos das estradas rurais, localizadas na Linha Sertãozinho e na saída da Comunidade Linha Alta, nas proximidades do Sítio do Senhor Vitor Pauli. |
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| materia |
62/2025 |
2025-07-03 |
INDICAÇÃO |
O vereador abaixo assinado, conforme as normas regimentais, INDICA ao Prefeito, se digne estudar a viabilidade de reformar o redutor de velocidade (lombada), localizada na Av. São Paulo, próximo da Auto Elétrica do Zander. |
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| materia |
2899/2025 |
2025-07-03 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Altera o artigo 6° da lei n° 1695/18, com redação dada pela lei n°1741/18, e dá outras providências. |
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| materia |
6/2025 |
2025-07-02 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO |
Altera dispositivo da Lei Complementar n°02/2011, de 05/12/2011, e dá outras providências. |
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| materia |
2896/2025 |
2025-07-02 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Aprova o plano de classificação de documentos e a tabela de temporalidade de documentos do município de Três Barras do Paraná. |
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| materia |
2898/2025 |
2025-07-02 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Autoriza o Poder Executivo a contribuir com o Colegiado DE '' Gestores Municipais de Assistência Social'' do Estado do Paraná, |
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| norma |
16/2025 |
2025-07-01 |
RESOLUÇÃO |
Dispõe sobre a alteração do horário de sessão ordinária, e dá outras providências. |
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| norma |
2909/2025 |
2025-07-01 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a
ceder bens imóveis em Regime de Permissão de
Uso, e dá outras providências.
Art. 1° Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Três Barras do
Paraná autorizado a ceder, em regime de Permissão de Uso, à empresa Styllus
Confecções Ltda., inscrita no CNPJ sob o n°46.788.197/0001-76, com sede na
Rua das Margaridas, n° 35, no perímetro urbano da cidade de Três Barras do
Paraná, Comarca de Catanduvas, Estado do Paraná, os seguintes bens
imóveis públicos: |
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| norma |
2919/2025 |
2025-07-01 |
LEI ORDINÁRIA |
Abre um crédito especial no Orçamento Geral do Município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências. |
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| norma |
2920/2025 |
2025-07-01 |
LEI ORDINÁRIA |
LEI N° 2920/2025 - Abre um crédito especial no Orçamento Geral do município
Súmula: Abre um crédito especial no Orçamento Geral do município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências. |
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| materia |
3/2025 |
2025-06-30 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
Dispõe sobre a alteração do horário de sessão ordinária, e dá outras providências. |
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| materia |
6/2025 |
2025-06-30 |
EMENDA LEGISLATIVA |
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei do Executivo n°2895/2025. |
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| sessao |
19 |
2025-06-30 |
ORDINÁRIA |
— |
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| materia |
61/2025 |
2025-06-27 |
INDICAÇÃO |
Os vereadores abaixo assinados, conforme as normas regimentais, INDICAM ao Prefeito Municipal, se digne estudar a viabilidade de realizar as seguintes melhorias em estrada de nosso município:
Realocar o redutor de velocidade (lombada) localizada na saída para a Comunidade de Barra Grande, para mais próximo do Salão do Bilo;
Restaurar trechos do asfalto sobre o calçamento que liga a comunidade de Barra Grande, trecho compreendido entre a sede do município até a igreja da referida comunidade; |
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| materia |
2895/2025 |
2025-06-26 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Dispõe sobre o pagamento de multas de infrações de trânsito cometidas por condutores de veículos do serviço público municipal, e dá outras providências. |
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| materia |
2891/2025 |
2025-06-24 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DESPESAS PARA MELHORIA DO BARRACÃO CEDIDO EM PERMISSÃO DE USO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2905/2025 |
2025-06-24 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a parcelar débitos previdenciários junto a Receita Federal do Brasil, e dá outras providências |
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| norma |
2906/2025 |
2025-06-24 |
LEI ORDINÁRIA |
Súmula: Abre um crédito especial no Orçamento Geral do município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências. |
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| norma |
2907/2025 |
2025-06-24 |
LEI ORDINÁRIA |
Súmula: Abre um crédito especial no Orçamento Geral do município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências. |
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| norma |
2908/2025 |
2025-06-24 |
LEI ORDINÁRIA |
Súmula: Abre um crédito especial no Orçamento Geral do município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências. |
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| materia |
8/2025 |
2025-06-23 |
REQUERIMENTO |
Os Vereadores abaixo assinados, de acordo com as normas regimentais, REQUEREM ao Prefeito Municipal as seguintes informações:
Foi entregue pela Coordenadoria Estadual da Defesa Civil do Estado do Paraná, em abril deste ano, Kit pikup, motobomba e soprador,
para serem utilizados no Município. Entretanto, os mesmos não foram repassados aos Brigadistas voluntários por quê?
Há ou haverá outra destinação para os mesmos? |
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| materia |
58/2025 |
2025-06-23 |
INDICAÇÃO |
ESTUDE A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR UMA ESCOLA CÍVICO - MILITAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO EM NOSSO MUNICÍPIO. |
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| materia |
59/2025 |
2025-06-23 |
INDICAÇÃO |
INDICA AO PREFEITO SE DIGNE ESTUDAR AVIABILIDADE DE REALIZAR AS SEGUINTES MELHORIAS:
READEQUAÇÃO E CASCALHAMENTO NAS ESTRADAS DA LINHA PICA PAU, BEM COMO PROVIDENCIAR UM LOCAL PRÓXIMO À PROPRIEDADE DOS CERATO PARA QUE A LOTAÇÃO POSSA MANOBRAR E FAZER O RETORNO.
INSTALAÇÃO DE UM PONTO DE ÔNIBUS EM FRENTE AS FÁBRICA DE MÓVEIS CARLOS NO BAIRRO JARDIM GUARANI.
PROVIDENCIAS A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM FAVOR DAS FAMÍLIAS QUE VIVEM NO VIVEIRO. |
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| materia |
60/2025 |
2025-06-23 |
INDICAÇÃO |
INDICA AO PREFEITO, SE DIGNE ESTUDAR A VIABILIDADE DE IMPLANTAR O CARTÃO VALE UNIFORME ESCOLAR, PARA TODOS OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE NOSSO MUNICÍPIO. |
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| norma |
14/2025 |
2025-06-23 |
RESOLUÇÃO |
Concede férias a servidor do legislativo municipal, e dá
outras providências. |
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| norma |
15/2025 |
2025-06-23 |
RESOLUÇÃO |
Dispõe sobre o cronograma mensal de desembolso, e dá outras providências. |
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| sessao |
18 |
2025-06-23 |
ORDINÁRIA |
— |
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| materia |
2892/2025 |
2025-06-20 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2893/2025 |
2025-06-20 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2894/2025 |
2025-06-20 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| materia |
2889/2025 |
2025-06-18 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARCELAR DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS JUNTO A RECEITA FEDERAL DO BRASIL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2890/2025 |
2025-06-18 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER BENS IMOVEIS EM REGIME DE PERMISSÃO DE USO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA. |
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| norma |
13/2025 |
2025-06-18 |
RESOLUÇÃO |
Devolve ao Poder Executivo Municipal de Três Barras do Paraná, Bens Móveis que estavam em Poder do Legislativo Municipal, e dá outras providências. |
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| norma |
11/2025 |
2025-06-16 |
RESOLUÇÃO |
O Presidente da Câmara Municipal de Três barras do Paraná, no uso de suas atribuições
legais, e autorizado pelas Leis Municipais ne 2.786/2O24 (A$, e 2.78a/2024 (LDO) e suas alterações,
observada Lei Federal n 4.320 de 17 de março de 1964, Título V.l., capítulo l, e os art. 4 e 8 e 9 da
Lei Complementar n 101, de 4 de maio de 2000 e demais legislações inerentes à matéria, promulga
a seguinte Resolução: |
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no document
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| norma |
12/2025 |
2025-06-16 |
RESOLUÇÃO |
Concede promoção de nível ao servidor
Adriano Aparecido Dezan, e dá outras
providências. |
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| norma |
2903/2025 |
2025-06-16 |
LEI ORDINÁRIA |
SÚMULA: Institui o Sistema de Avaliação da Educação Pública Municipal de Três Barras do Paraná — SAEMTB, e dá outras providências. |
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| sessao |
17 |
2025-06-16 |
ORDINÁRIA |
— |
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| materia |
57/2025 |
2025-06-13 |
INDICAÇÃO |
Os Vereadores abaixo-assinados, conforme as normas regimentais, INDICAM, ao Prefeito Municipal que avalie a viabilidade de substituir a entrega de cestas básicas por um Cartão Alimentação, com valor equivalente, destinado à compra de gêneros alimentícios de primeira necessidade, exclusivamente em estabelecimentos comerciais previamente credenciados no município. |
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| materia |
2888/2025 |
2025-06-13 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Estabelece normas e define parâmetros para a prestação de serviço de transporte escolar para os estudantes da rede pública de ensino de Três Barras do Paraná, e dá outras providências. |
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| materia |
7/2025 |
2025-06-11 |
REQUERIMENTO |
O Vereador abaixo assinado, de acordo com as normas regimentais, REQUER ao Prefeito Municipal as seguintes informações:
Foram feitas diversas indicações para a construção de ponto de ônibus para os alunos do Município que utilizam o transporte escolar, a exemplo da Indicação 27/2025 e 18/2025, além de vários pedidos orais para que sejam implementadas estas melhorias para a população, mas até o momento não foram executadas, porquê? |
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