| norma |
2884/2025 |
2025-05-20 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transportar atletas da Associação Desportiva Tribarrense Atletas de Base — ADTAB, para participar da Copa Garotinho de Futsal, na cidade de Laranjeiras do Sul, e dá outras providências. |
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| norma |
2886/2025 |
2025-05-20 |
LEI ORDINÁRIA |
SÚMULA. Autoriza o Chefe do Poder Executivo a transportar pessoas para um encontro religioso (AVANTE PARANÁ) até a cidade de Catanduvas, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
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| norma |
2887/2025 |
2025-05-20 |
LEI ORDINÁRIA |
Súmula: Abre um crédito especial no Orçamento Geral
do município de Três Barras do Paraná, e dá outras
providências.
Fica aberto crédito especial no Orçamento Geral
do Município de Três Barras do Paraná no valor de R$ 348.000,00 (trezentos e
quarenta e oito mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias:
Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serv.
Urbanos.
05.02 Departamento de Serviços Urbanos
154520007.1.001000 Aquisição de Veículos, Máquinas e Equipamentos.
4.4.90.52 (3369) (643) Equipamentos e Material
Permanente
275.000,00
4.4.90.52 (3371) (504) Equipamentos e Material
Permanente
73.000,00
Total R$ 348.000,00 |
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| norma |
2888/2025 |
2025-05-20 |
LEI ORDINÁRIA |
Súmula: Abre um crédito especial no Orçamento Geral
do município de Três Barras do Paraná, e dá outras
providências.
Art. 1. Fica aberto crédito especial no Orçamento Geral
do Município de Três Barras do Paraná no valor de R$ 1.354.000,00 (um
milhão, trezentos e cinquenta e quatro mil reais), na seguinte dotação
orçamentária:
05 Secretaria Municipal de Obras Viação e Serv.
Urbanos.
05.03 Departamento de Obras
154510007.1.001000 Aquisição de Veículos, Máquinas e Equipamentos.
4.4.90.52 (3372) (871) Equipamentos e Material 1.354.000,00
Permanente
Total R$ 1.354.000,00
Art. 20. Para a cobertura do presente Crédito Especial
será utilizado o excesso de arrecadação, da seguinte fonte:
Fonte Especificação, Valor R$
871 Programa Estradas da Produção — Caminhos
para o desenvolvimento — Convênio SEAB
Ofício n° 405/2025 DG
1.354.000,00
Total R$ 1.354.000,00
Art. 3°. Fica autorizado a atualizar valores no exercício de 2025, dos
projetos e/ou atividades que receberam aportes e/ou reduções nas seguintes
Leis: Plano Plurianual (PPA) Lei n°2165/21: Lei de Diretrizes Orçamentária
(LDO) Lei n° 2784/2024 de 18/12/2024, 2785/2024 de 26/12/2024, e Lei
Orçamentária Anual 2786/2024.
Art. 40. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete do Pref. Municipal de Três Barras do Paraná, em 20 de
maio de 2025. |
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| norma |
2889/2025 |
2025-05-20 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera a destinações de imóveis, passando de "construção de unidades habitacionais em programa social e domiciliar", para "prolongamento da Av. São Paulo", e dá outras providências. |
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| materia |
9/2025 |
2025-05-19 |
REQUERIMENTO MISSÃO OFICIAL |
Através deste, os vereadores abaixo-assinados requerem aprovação desta Casa de Leis, para reconhecer como Missão Oficial a viagem que será feita no dia 21 de maio de 2025, onde participaremos de reuniões com o Deputado Estadual Denian Couto, e também na Procuradoria da Mulher, na cidade de Curitiba. |
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| materia |
43/2025 |
2025-05-19 |
INDICAÇÃO |
Viabilidade do Município realizar o transporte dos alunos até o instituto IFPR em Quedas do iguaçu. |
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| materia |
2880/2025 |
2025-05-19 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Altera a destinações de imóveis, passando de "construção de unidades habitacionais em programa social e domiciliar", para "prologamento da Av. São Paulo", e dá outras providências. |
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| sessao |
13 |
2025-05-19 |
ORDINÁRIA |
— |
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| materia |
10/2025 |
2025-05-16 |
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO |
Torna obrigatória a existência de plano de evacuação e a realização de palestras e treinamentos relativos à evacuação em casos de incêndios, danos estruturais e demais emergências nas escolas públicas e privadas da cidade de três barras do paraná e da outras providências. |
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| materia |
11/2025 |
2025-05-16 |
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO |
revoga lei municipal 2802/2025, que fixou novos subsídios para os secretários municipais (agentes políticos) e da outras providencias. |
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| materia |
41/2025 |
2025-05-14 |
INDICAÇÃO |
viabilidade de istalar redutor de velocidade faixa elevada nas seguintes ruas de nossa cidade.
rua elçiane dezan
av paraná germano fritz |
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| materia |
42/2025 |
2025-05-14 |
INDICAÇÃO |
viabilidade da istalação de um poço artesiano na comunidade de santa barbara |
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| materia |
2876/2025 |
2025-05-14 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Autoriza o chefe do poder executivo municipal a transportar pessoas para um encontro religioso (AVANTE PARANÁ) ATÉ A CIDADE DE CATANDUVAS, ESTADO DO PARANÁ. |
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| materia |
2877/2025 |
2025-05-14 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
ABRE UM CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO DE TRES BARRAS DO PARANÁ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
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| materia |
2878/2025 |
2025-05-14 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
abre um credito especial no orçamento geral do município de três barras do paraná, e da outras providencias. |
1 |
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| norma |
10/2025 |
2025-05-14 |
RESOLUÇÃO |
Abre Crédito Suplementar no orçamento da câmara
Municipal, e dá outras providências. |
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| materia |
2867/2025 |
2025-05-07 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Autoriza o repassar ajuda de custo para o CTG Presilhas dos Amigos, e dá outras providências. |
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| materia |
2870/2025 |
2025-05-07 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a ceder as dependências do Ginásio de Esporte Mário Lopes para a realização do baile de formatura dos alunos do Colégio Estadual Princesa Izabel, do Ensino Médio e Normal, e dá outras providências. |
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| materia |
2872/2025 |
2025-05-07 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a efetuar despesa e ceder as dependências do Ginásio de Esporte Mário Lopes para o evento ''3° Open Full Karate Contact'' a ser promovido pelo Centro de Treinamento Daído Figth Team Ltda, e dá outras providências. |
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| materia |
2873/2025 |
2025-05-07 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Abre um crédito suplementar no Orçamento da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná, atualiza os valores das metas Financeiras no PPA Lei n° 2165/21, LDO Lei n° 2784/2024 de 18/12/2024, 2785/2024de 26/12/2024, e dá outras providências. |
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| materia |
2874/2025 |
2025-05-07 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder bem imóvel em Regime de Permissão de Uso, e dá outras providências.
INDÚSTRIA DE CERÂMICA |
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| materia |
2875/2025 |
2025-05-07 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar despesas para recuperação do sistema de abastecimento d'água da comunidade de Linha Igreja Amarela, e dá outras providências. |
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| norma |
3/2025 |
2025-05-07 |
LEI COMPLEMENTAR |
Altera o parágrafo 5° do artigo 34 da Lei Complementar n° 01/2014, de 28/10/2014, que define regras de participação de microempresas e empresas de pequeno porte local ou regional, e dá outras providências. |
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| norma |
2880/2025 |
2025-05-06 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Três Barras do Paraná - CMPCD, e a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - FMPCD, e dá outras providências. |
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| norma |
2881/2025 |
2025-05-06 |
LEI ORDINÁRIA |
SÚMULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a rescindir Termo de Permissão de Uso, e dá outras providências.
Art. 1° Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Três Barras do
Paraná, autorizado a rescindir o Termo de Permissão de Uso celebrado com a
Olaria e Serraria D.J Cavalheiro Ltda., inscrita no CNPJ sob o n°
54.909.352/0001-93, com endereço na Rod. PR 484, km 76, que cedeu o
seguinte bem imóvel:
I — Lote n° 113-A-1, destacado do lote n° 113-A, originário da subdivisão
do lote n° 113, da gleba n° 01, Imóvel Andrada, município de Três Barras do
Paraná, Comarca de Catanduvas, com área de 14.020,00m2 (quatorze mil e
vinte metros quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: AO
NORTE: Confronta com o lote n° 40-A, por uma linha seca e reta, medindo
94,35 metros, com AZ 236°26'00"; AO LESTE: Confronta com o lote n°113, da
gleba n° 01, medindo 154,36 metros, pela margem esquerda da faixa de
domínio da Rodovia PR 484, trecho Boa Vista da Aparecida (entroncamento
PR 180) Três Barras do Paraná (entroncamento PR 471); AO SUL: Confronta
com o lote n° 39-Rem. por uma linha seca e reta, medindo 150,50 metros, com
o AZ 75°27'00"; AO OESTE: Confronta com o lote n° 113-A-2, medindo 100,10
metros, com o AZ 146°11. |
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| norma |
2882/2025 |
2025-05-06 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transportar atletas da Associação Desportiva Tribarrense Atletas de Base — ADTAB para participar da Liga Novo Futsal Paraná (NFP), e dá outras providências. |
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| norma |
2883/2025 |
2025-05-06 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar despesa e ceder as dependências do Estádio Municipal José Orbem, para o evento a ser promovido pelo Grupo Airsoft Tático de Três Barras do Paraná, e dá outras providências. |
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| materia |
4/2025 |
2025-05-05 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO |
Revoga o inciso III, do parágrafo único, do artigo art. 3° da Lei Complementar n° 001/2025, de 11/03/2025, que instituiu o Programa Recuperação Fiscal -REFIS para o exercício de 2025, e dá outras providências. |
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| materia |
2868/2025 |
2025-05-05 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transportar atletas da Associação Desportiva Tribarrense Atletas de Base - ADTAB, para participar da Liga Novo Futsal Paraná (NFP), e dá outras providências. |
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| materia |
2869/2025 |
2025-05-05 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a atletas da Associação Desportiva Tribarrense Atletas de Base -ADTAB, para participar da Copa Garotinho de Futsal, na cidade de Laranjeiras do Sul, e dá outras providências. |
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| materia |
2871/2025 |
2025-05-05 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar despesa e ceder as dependências do Estádio Municipal José Orbem, para o evento a ser promovido pelo Grupo Airsoft Tático de Três Barras do Paraná, e dá outras providências. |
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| sessao |
12 |
2025-05-05 |
ORDINÁRIA |
— |
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| norma |
2/2025 |
2025-04-29 |
DECRETO LEGISLATIVO |
Concede licença ao PREFEITO DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2/2025 |
2025-04-28 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
Fica concedida licença ao Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, Estado do Paraná, Sr: Gerso Francisco Gusso, para tratar de assuntos particulares, no período compreendido entre os dias 09 a 30 de maio de 2025, conforme solicitação feita através do Ofício n.° 256/2025. |
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| materia |
8/2025 |
2025-04-28 |
REQUERIMENTO MISSÃO OFICIAL |
Através deste, os vereadores abaixo-assinados requerem aprovação desta Casa de Leis, para reconhecer como Missão Oficial a viagem que será feita nos dias 28 a 30 de abril de 2025, onde participaremos de reuniões no Gabinete do Deputado Estadual Gugu Bueno, bem como em reunião na SECID- Secretaria de Estado das Cidades e na Secretaria da Justiça e Cidadania, na cidade de Curitiba. |
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| sessao |
11 |
2025-04-28 |
ORDINÁRIA |
— |
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| materia |
37/2025 |
2025-04-25 |
INDICAÇÃO |
viabilidade juntamente com os órgãos competentes sobre a elaboração e edição de norma regulamentação e orientação para o uso de equipamentos de mobilidade individual auto propelidos bicicletas motorizadas e congêneres em via publica |
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| materia |
38/2025 |
2025-04-25 |
INDICAÇÃO |
viabilidade por meio das séc. competentes a implantação a adoção ou ampliação de programas a apoio agricultura familiar |
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| materia |
39/2025 |
2025-04-25 |
INDICAÇÃO |
viabilidade de realização de obras de manutenção na estradas vicinal que liga barra bonita ao distrito de santa Genoveva , cascalhamento na serra que conecta santa Genoveva a localidade perobal |
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| materia |
40/2025 |
2025-04-25 |
INDICAÇÃO |
viabilidade de realizar obras de reparo e melhorias no barracão industrial atingido por incêndio com objetivo de restaurar a infraestrutura danificada e oferecer condições adequas para a continuidade das atividades. |
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| materia |
3/2025 |
2025-04-24 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO |
altera o parágrafo 5 do artigo 34 da lei complementar n 01/2014 de 28/10/2014 . que define regras de participação de microempresas e empresas de pequeno porte local ou regional e da outras providencias . |
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| materia |
2863/2025 |
2025-04-24 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar despesas em ajuda de custo, para transportar equipamentos visando a instalação de 01 (uma) pequena empresa de queijo, e da outras providências. |
1 |
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| materia |
2864/2025 |
2025-04-24 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
abre um crédito especial no orçamento geral do município de três barras do paraná e da outras providencias |
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| materia |
2865/2025 |
2025-04-24 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a rescindir Termo de Permissão de Uso, e da outras providências. |
1 |
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| materia |
2866/2025 |
2025-04-24 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Abre um crédito especial no Orçamento Geral do município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
9/2025 |
2025-04-23 |
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO |
Dispõem sobre a publicação no portal da transparência do município de três barras do paraná, a relação de emendas impositivas e Lei Orçamentária Anual (LOA). |
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| materia |
2862/2025 |
2025-04-23 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Três Barras do Paraná - CMPCD, e a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - FMPCD, e dá outras providências. |
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| materia |
5/2025 |
2025-04-17 |
EMENDA LEGISLATIVA |
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei do Executivo n° 2860/2025, conforme
segue:
Modifique-se na Súmula do Projeto de Lei do Executivo n°2860/2025, a seguinte redação:
'' 3° Febarras ''
Pela seguinte expressão:
''4° Febarras ''
Modifique-seno caput do artigo 1°, no inciso II do artigo 2°, e no caput do artigo 3° do Projeto de Lei do Executivo n° 2860/2025, a seguinte redação:
''3° Febarras ''
Pela seguinte expressão:
''4° Febarras '' |
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| sessao |
4 |
2025-04-17 |
EXTRAORDINÁRIA |
— |
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