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Itapoá (SC)

IBGE code	4208450
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.itapoa.sc.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	15313 / 5005 / 714
Documents (with text)	20938 (18807)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (21032)

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	213/1999	1999-12-13	Lei Ordinária	ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA PARA O FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE – FIA.	1	extracted
norma	205/1999	1999-12-09	Lei Ordinária	INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E MANTÉM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ - IPESI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	202/1999	1999-12-03	Lei Ordinária	AUTORIZA TRANSPOSIÇÃO DE VERBAS.	1	extracted
norma	203/1999	1999-12-03	Lei Ordinária	ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1O DA LEI MUNICIPAL Nº 008/1990.	1	extracted
norma	204/1999	1999-12-03	Lei Ordinária	ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1O DA LEI MUNICIPAL Nº 021/1997.	1	extracted
norma	194/1999	1999-11-26	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CERTIFICADO EMITIDO PELA EMBRATUR, PELAS EMPRESAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	195/1999	1999-11-26	Lei Ordinária	ALTERA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 4º E 5º, DA LEI MUNICIPAL 143/1996, DE 17 DE OUTUBRO DE 1996 E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO.	1	extracted
norma	196/1999	1999-11-26	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS ÀS EMPRESAS QUE DESEJAM SE INSTALAR NO MUNICÍPIO.	1	extracted
norma	197/1999	1999-11-26	Lei Ordinária	AUTORIZA SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.	1	extracted
norma	198/1999	1999-11-26	Lei Ordinária	AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO.	1	extracted
norma	199/1999	1999-11-26	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À CELEBRAR CONVÊNIO.	1	extracted
norma	200/1999	1999-11-26	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO.	1	extracted
norma	192/1999	1999-11-17	Lei Ordinária	DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA.	1	extracted
norma	193/1999	1999-11-17	Lei Ordinária	ALTERA O ARTIGO 1 º DA LEI MUNICIPAL 189/1999 - TABELA DE VALORES PARA O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, DO ANO 2000.	1	extracted
norma	190/1999	1999-11-10	Lei Ordinária	DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA.	1	extracted
norma	191/1999	1999-11-10	Lei Ordinária	DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA.	1	extracted
norma	186/1999	1999-10-27	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A FUNCIONALIDADE E ADAPTAÇÃO DOS LOGRADOUROS E DAS EDIFICAÇÕES DE USO PÚBLICO, A FIM DE GARANTIR ACESSO ADEQUADO AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA.	1	extracted
norma	187/1999	1999-10-27	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A FUNCIONALIDADE E ADAPTAÇÃO DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO PARA UTILIZAÇÃO POR PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA (EXIGÊNCIA MÍNIMA).	1	extracted
norma	188/1999	1999-10-27	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS RESERVADOS A PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS, DEFINE CRITÉRIOS PARA SUA ADMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	189/1999	1999-10-27	Lei Ordinária	DETERMINA PLANTA DE VALORES PARA EXERCÍCIO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE 2000.	1	extracted
norma	184/1999	1999-10-13	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO A UNIÃO ATRAVÉS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.	1	extracted
norma	185/1999	1999-10-13	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DAS TARIFAS DO TRANSPORTE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	183/1999	1999-09-15	Lei Ordinária	DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA.	1	extracted
norma	180/1999	1999-09-08	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR O PROGRAMA DE HABITAÇÃO POPULAR DE ITAPOÁ – PROJETO PARCERIA EMPRESARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	181/1999	1999-09-08	Lei Ordinária	AUTORIZA TRANSPOSIÇÃO DE VERBAS.	1	extracted
norma	182/1999	1999-09-08	Lei Ordinária	AUTORIZA TRANSPOSIÇÃO DE VERBAS.	1	extracted
norma	18/1999	1999-08-30	Resolução	TRANSFERE REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 31 DE AGOSTO DE 1.999	1	extracted
norma	17/1999	1999-08-20	Resolução	TRANSFERE REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 24 DE AGOSTO DE 1.999	1	extracted
norma	179/1999	1999-08-20	Lei Ordinária	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 095/1995, DE 11 DE MAIO DE 1995 QUE INSTITUI O PLANO COMUNITÁRIO DE PAVIMENTAÇÃO E OBRAS PARA O MUNICÍPIO DE ITAPOÁ, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	178/1999	1999-08-18	Lei Ordinária	REVOGA LEI MUNICIPAL 117/1991.	1	extracted
norma	177/1999	1999-08-11	Lei Ordinária	DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA.	1	extracted
norma	174/1999	1999-07-23	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A FUNDAÇÃO CULTURAL DE ITAPOÁ – FUNCI.	1	extracted
norma	175/1999	1999-07-23	Lei Ordinária	SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.	1	extracted
norma	176/1999	1999-07-23	Lei Ordinária	SUPLEMENTA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.	1	extracted
norma	171/1999	1999-06-30	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PLANO DIRETOR DE ERRADICAÇÃO DO “AEDES AEGYPTI” DO BRASIL – PEAA – DO GOVERNO FEDERAL, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	172/1999	1999-06-30	Lei Ordinária	DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA.	1	extracted
norma	173/1999	1999-06-30	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	170/1999	1999-06-23	Lei Ordinária	DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA.	1	extracted
norma	166/1999	1999-06-21	Lei Ordinária	CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ.	1	extracted
norma	167/1999	1999-06-21	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MODIFICAR TRAJETO DE VIA PÚBLICA, CRIAR NOVA RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	168/1999	1999-06-21	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES E OBRAS.	1	extracted
norma	169/1999	1999-06-21	Lei Ordinária	ACRESCENTA PARÁGRAFO 3O AO ARTIGO 44. DA LEI MUNICIPAL 070/1997 DE 10 DE NOVEMBRO DE 1997.	1	extracted
norma	16/1999	1999-06-15	Resolução	RECOMPÕE COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPOÁ/SC	1	pending_ocr
norma	164/1999	1999-06-01	Lei Ordinária	EXCLUI CONSUMIDORES DE ATÉ 29 KWH DA COBRANÇA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.	1	extracted
norma	165/1999	1999-06-01	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.	1	extracted
norma	161/1999	1999-05-19	Lei Ordinária	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CRECHE COMUNITÁRIA “PRIMEIROS PASSOS” DE ITAPEMA DO NORTE.	1	extracted
norma	162/1999	1999-05-19	Lei Ordinária	DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA.	1	extracted
norma	163/1999	1999-05-19	Lei Ordinária	REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS 020/1997 DE 25 DE MARÇO DE 1997, E 098/1998 DE 01 DE ABRIL DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	160/1999	1999-05-07	Lei Ordinária	CRIA CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO E EMPREGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	159/1999	1999-04-22	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.	1	extracted