| norma |
180/2024 |
2024-09-23 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 140, de 31 de março de 2023, que dispõe sobre o Plano de Custeio e do Equacionamento do Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Itapoá e dá outras providências. |
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| norma |
273/2024 |
2024-09-23 |
Decreto Legislativo |
Concede licença pelo período de 30 dias, ao Vereador Tiago de Oliveira. |
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| norma |
1375/2024 |
2024-09-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$126.366,14, para o Fundo Municipal de Assistência Social. |
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| norma |
1376/2024 |
2024-09-23 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal n. 904, de 02 de setembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a cobrir despesas com comemorações e eventos realizados neste Município. |
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| norma |
1377/2024 |
2024-09-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de monitoramento através de câmeras em locais que comercializem materiais considerados ferros-velhos no Município e dá outras providências. |
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| norma |
1378/2024 |
2024-09-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a responsabilidade de os condomínios residenciais do município de Itapoá comunicarem ocorrências de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência e nos casos de suspeita de pedofilia, abuso sexual e injúria racial. |
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no document
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| norma |
1379/2024 |
2024-09-23 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal n. 1.177, de 06 de julho de 2022, que codifica o Direito Animal conforme normas municipais n. 818, de 03 dezembro de 2018, n. 821, de 26 de novembro de 2018, n. 831, de 20 de dezembro de 2018, n. 893, de 05 de agosto de 2019, e n. 894, de 19 de agosto de 2019, e amplia a proteção animal. |
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| norma |
1380/2024 |
2024-09-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da exposição do cardápio da merenda escolar nas áreas comuns aos pais de alunos da rede municipal de ensino. |
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| norma |
1381/2024 |
2024-09-23 |
Lei Ordinária |
Declara como Utilidade Pública a “Associação das Pessoas com Deficiência de Itapoá/SC”. |
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| sessao |
72 |
2024-09-23 |
Reunião Ordinária |
— |
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| materia |
46/2024 |
2024-09-20 |
Requerimento |
Requer a abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades cometidas durante a gestão do ex-Prefeito Jeferson Rubens Garcia, especificamente relacionadas à execução de contratos e obras públicas realizadas em sua administração. |
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| materia |
47/2024 |
2024-09-20 |
Requerimento |
Requer a abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades cometidas durante a gestão dos ex-Secretários de Turismo e Cultura Sr. Claudio Roberson Lemonie, Sra. Angela Maria Puerari, Sr. João Marcio Faligurski e da Secretária de Obras e Serviços Públicos, a Sra. Stefanie Liara Castilho de Aguiar, do ex-Prefeito Marlon Roberto Neuber, especificamente relacionadas à execução de contratos e obras públicas realizadas em sua administração |
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| materia |
85/2024 |
2024-09-20 |
Ofícios da Câmara |
Convocação para vereador suplente do Partido Liberal assumir a vaga de vereador. |
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| materia |
212/2024 |
2024-09-20 |
Indicação |
Indica a manutenção e o ensaibramento da Rua 331 Ceará, entre a Rua 340 Dr. Caetano Munhoz da Rocha e a Rua 350 Damião Botelho de Souza, no Bairro Barra do Saí. |
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| materia |
213/2024 |
2024-09-20 |
Indicação |
Indica a execução da 2ª parte da obra do Parque Linear localizado na Avenida 1670 das Nações Unidas |
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| materia |
214/2024 |
2024-09-20 |
Indicação |
Indica a municipalização da Rodovia Governador Pedro Ivo Campos SC-416, do entroncamento da Estrada 5000 José Alves, sentido ao Corpo de Bombeiros Militar de Itapoá. |
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| materia |
215/2024 |
2024-09-20 |
Indicação |
Indica o ensaibramento e a manutenção da Rua 845 Faisão |
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| materia |
216/2024 |
2024-09-20 |
Indicação |
Indica o patrolamento e o ensaibramento da Rua 670 Alexandra de Godoy da Silva, Bairro Samambaial. |
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| materia |
217/2024 |
2024-09-20 |
Indicação |
Indica a implantação de acesso à praia para cadeirantes na Rua 2360 Guapiara, Bairro Bamerindus, medida esta essencial para garantir inclusão, acessibilidade e igualdade de direitos para todos os cidadãos. |
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| norma |
1374/2024 |
2024-09-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza a participação do Município de Itapoá no Consorcio Intermunicipal de Saúde do Nordeste de Santa Catarina (CISNORDESTE/SC) e fixa os valores do repasse financeiro per capita, destinado ao consórcio. |
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| materia |
84/2024 |
2024-09-19 |
Ofícios da Câmara |
Encaminhamento de proposições. |
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| materia |
91/2024 |
2024-09-19 |
Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias |
20ª Reunião Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura |
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| materia |
91/2024 |
2024-09-19 |
Ata das Reuniões Ordinárias e Extraordinárias |
ATA N. 91/2024 DA 20ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2º ANO LEGISLATIVO DA 9ª LEGISLATURA EM 19 DE SETEMBRO DE 2024 |
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| sessao |
20 |
2024-09-19 |
Reunião Extraordinária |
— |
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| materia |
83/2024 |
2024-09-18 |
Ofícios da Câmara |
Convocação para vereador suplente do Partido Cidadania assumir a vaga de vereador. |
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| materia |
82/2024 |
2024-09-17 |
Ofícios da Câmara |
Convocação de Reunião Extraordinária |
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| materia |
90/2024 |
2024-09-16 |
Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias |
71ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura |
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| materia |
90/2024 |
2024-09-16 |
Ata das Reuniões Ordinárias e Extraordinárias |
ATA N. 90/2024 DA 71ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º ANO LEGISLATIVO DA 9ª LEGISLATURA EM 16 DE SETEMBRO DE 2024 |
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| norma |
272/2024 |
2024-09-16 |
Decreto Legislativo |
Institui Luto Oficial de três dias nas dependências da Câmara Municipal de Itapoá. |
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| sessao |
71 |
2024-09-16 |
Reunião Ordinária |
— |
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| materia |
16/2024 |
2024-09-13 |
Moção |
Apoio à Semana Farroupilha realizada pelo CTG Fronteira do Litoral de Itapoá/SC. |
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| materia |
44/2024 |
2024-09-13 |
Requerimento |
Requer a concessão de licença para tratar de interesses particulares, pelo prazo de 30 (trinta) dias, |
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| materia |
45/2024 |
2024-09-13 |
Requerimento |
Requer a alteração no Regime de Tramitação para Urgência Especial do Projeto de Lei Ordinária n. 68/2024 |
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| materia |
72/2024 |
2024-09-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa Restinga que Surge no Município de Itapoá. |
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88/2024 |
2024-09-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Aprova o Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico de Itapoá – PMISB. |
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93/2024 |
2024-09-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2025 |
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205/2024 |
2024-09-13 |
Indicação |
Indica a ampliação da rede de energia elétrica na Estrada 6020 Procópio Ludovino, 1º de Julho. |
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| materia |
206/2024 |
2024-09-13 |
Indicação |
Indica a iluminação da pista de skate na Avenida 741 Beira Mar III, Itapema do Norte. |
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| materia |
207/2024 |
2024-09-13 |
Indicação |
Indica a pavimentação da Rua 1681 Laranjeiras do Sul e da Rua 1601 Frei Valentim. |
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| materia |
208/2024 |
2024-09-13 |
Indicação |
Indica o conserto do asfalto da Rua 421 Leonides Pommer, esquina com a Rua 560 Jequetibá. |
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| materia |
209/2024 |
2024-09-13 |
Indicação |
Indica a limpeza da valeta e o reparo no poste de energia elétrica na Rua 2630 do Farol, no Bairro Pontal. |
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| materia |
210/2024 |
2024-09-13 |
Indicação |
Indica a extensão da rede de energia elétrica na Rua 2620 Tymbira, no Bairro Pontal. |
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| materia |
211/2024 |
2024-09-13 |
Indicação |
Indica o manilhamento da valeta na Rua 2550 Lourival Jansen, no Bairro Pontal, em frente à Escola Municipal João Monteiro Cabral. |
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| norma |
513/2024 |
2024-09-13 |
Portaria |
Exonera cargo em Comissão de Assessor Parlamentar. |
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| norma |
514/2024 |
2024-09-13 |
Portaria |
Exonera cargo em Comissão de Assessor Parlamentar. |
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| norma |
512/2024 |
2024-09-12 |
Portaria |
Designa membros para integrarem a “Comissão de Auditoria Interna Operacional” no Âmbito da Câmara Municipal de Itapoá Instituída pelo Decreto Legislativo n. 271/2024. |
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| materia |
68/2024 |
2024-09-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a participação do Município de Itapoá no Consorcio Intermunicipal de Saúde do Nordeste de Santa Catarina (CISNORDESTE/SC) e fixa os valores do repasse financeiro per capita, destinado ao consórcio. |
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| norma |
271/2024 |
2024-09-11 |
Decreto Legislativo |
Aprova o Plano de Auditoria Interna Operacional da Unidade de Controle Interno da Câmara Municipal de Itapoá/SC. |
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| norma |
511/2024 |
2024-09-11 |
Portaria |
Dispõe sobre o afastamento temporário da servidora Karolina Vitorino do cargo efetivo de Analista Jurídica da Câmara Municipal de Itapoá, sua exoneração da função gratificada de Coordenadora da Escola do Legislativo e dá outras providências. |
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| materia |
81/2024 |
2024-09-10 |
Ofícios da Câmara |
Encaminhamento de proposições. |
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