| materia |
18/2025 |
2025-02-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 18/2025: Dispõe sobre a extinção do Fundo Rotativo Municipal de Habitação e dá outras providências. |
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| materia |
19/2025 |
2025-02-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 19/2025: Revoga dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 37/2013 e da Lei Complementar nº 68/2017, e dá nova redação ao §2º do Art. 29 da Lei Complementar nº 68/2017 e ao §1º do Art. 83 da Lei Complementar nº 71/2017. |
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20/2025 |
2025-02-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 20/2025: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar repasse financeiro ao corpo de bombeiros militar de Santa Catarina para manutenção do serviço de bombeiro comunitário e estabelece outras providências, nos termos da Lei Estadual nº 17.202/2017. |
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| norma |
2724/2025 |
2025-02-21 |
Lei |
Projeto de Lei Municipal nº 07/2025: Dispõe sobre o serviço instalação de caráter assistencial de poços semi-artesianos comunitários para familias cadastradas no cadastro único (CADÚNICO), com deficiência hídrica no município de Major Vieira, e dá outras providências. |
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| norma |
2725/2025 |
2025-02-21 |
Lei |
Projeto de Lei nº 08/2025: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Hospital Santa Cruz de Canoinhas para prestação de serviços de assistência obstétrica e dá outras providências. |
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| norma |
2726/2025 |
2025-02-21 |
Lei |
Projeto de Lei nº 12/2025: Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 2.260, de 09 de julho de 2015, que dispõe sobre o valor do auxílio moradia, e dá outras providências. |
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| norma |
2727/2025 |
2025-02-21 |
Lei |
Projeto de Lei nº 13/2025: Autoriza o chefe do poder executivo a firmar termo de fomento com a APAE de Major Vieira para repasse de recursos financeiros e a cedência de estagiários municipais e autoriza abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências. |
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| materia |
2/2025 |
2025-02-17 |
Moção |
Moção de aplauso e reconhecimento com o mais profundo respeito, admiração e gratidão aos valorosos membros do Agrupamento de Polícia Militar de Major Vieira, que atuaram de forma exemplar na abordagem ao assalto ocorrido na lotérica do município no dia 07 de fevereiro do corrente ano. |
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| materia |
4/2025 |
2025-02-17 |
Ata de sessão |
Ata nº 04 da 2ª sessão ordinária 10-02-2025 |
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| materia |
6/2025 |
2025-02-17 |
Requerimento |
REQUER ao Poder Executivo, que seja realizado estudo a fim de verificar a possibilidade de alteração da metragem estabelecida no inciso I do Artigo 47, do Plano Diretor do Município de Major Vieira, Lei Complementar nº 081 de 07 de janeiro de 2020. |
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| materia |
16/2025 |
2025-02-17 |
Emendas |
Emenda 001 ao projeto de lei ordinária 005-2025 |
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| materia |
17/2025 |
2025-02-17 |
Emendas |
Emenda 001 ao projeto de lei ordinária 010-2025 |
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| sessao |
3 |
2025-02-17 |
Ordinária |
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| materia |
2/2025 |
2025-02-14 |
Projeto de Lei Complementar |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N° 073 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA AUTARQUIA DO HOSPITAL MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA. |
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| materia |
14/2025 |
2025-02-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 14/2025: Declara o canudinho de abóbora como patrimonio cultural de natureza imaterial do município de Major Vieira. |
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| materia |
15/2025 |
2025-02-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 15/2025: Concede recomposição salarial e dá outras providências. |
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| materia |
16/2025 |
2025-02-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 16/2025: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências (R$ 3.730.762,11). |
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| materia |
8/2025 |
2025-02-13 |
Indicação |
REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E TOMADA DE PROVIDÊNCIAS COM VIAS À INSTALAÇÃO DE INTERNET DE ACESSO ABERTO NO HOSPITAL SÃO LUCAS. |
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| materia |
9/2025 |
2025-02-13 |
Indicação |
REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE UM PONTO DE ÔNIBUS NA LOCALIDADE DE COLÔNIA RUTHES, NAS PROXIMIDADES DA CASA DE TATIANE GUEDES |
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| materia |
10/2025 |
2025-02-13 |
Indicação |
REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE REPAROS E MANUTENÇÃO NOS PONTOS DE ILUMINAÇÃO DA PRAÇA MATRIZ |
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| materia |
11/2025 |
2025-02-13 |
Indicação |
REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE REPAROS NAS CALÇADAS DE PEDESTRES LOCALIZADAS NA RUA PEDRO MAROM, ESPECIALMENTE NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A ESQUINA DA RUA ARGEMIRO PIRES E A ESQUINA DA RUA JOSÉ PEREIRA DO VALE. |
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| materia |
12/2025 |
2025-02-13 |
Indicação |
REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO E PLACAS DE SINALIZAÇÃO EM DIVERSAS VIAS E CRUZAMENTOS DA CIDADE. |
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| materia |
13/2025 |
2025-02-13 |
Indicação |
REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE UM PONTO DE ÔNIBUS NA LOCALIDADE DE RIO BONITO, NAS PROXIMIDADES DA ENTRADA DA PROPRIEDADE DO SENHOR LÚCIO SCHIMINGOSKI. |
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14/2025 |
2025-02-13 |
Indicação |
REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE ENCASCALHAMENTO DA ESTRADA GERAL QUE DÁ ACESSO À COMUNIDADE DO BUTIÁ 3, INICIANDO A PARTIR DA ENTRADA LOCALIZADA EM FRENTE À PROPRIEDADE DA FAMÍLIA CHAPIESKI. ALÉM DISSO, REQUER ESPECIAL ATENÇÃO A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE ELEVAÇÃO DA VIA, NO TRECHO PRÓXIMO À PROPRIEDADE DO SENHOR LÍDIO VESOLOSKI, ONDE TÊM OCORRIDO FREQUENTES ALAGAMENTOS DEVIDO À PRESENÇA DE UM TANQUE NO LOCAL, CUJO NÍVEL ESTÁ IGUAL AO DA ESTRADA, DIFICULTANDO O ESCOAMENTO E COMPROMETENDO O TRÁFEGO. |
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15/2025 |
2025-02-13 |
Indicação |
REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO NO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES MUNICIPAL, INCLUINDO A TROCA DAS LÂMPADAS QUEIMADAS. |
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| materia |
1/2025 |
2025-02-10 |
Emendas |
Emenda Modificativa 001 ao projeto de lei nº 001/2025 |
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| materia |
1/2025 |
2025-02-10 |
Moção |
Moção em sinal de respeito e luto pelo falecimento do ex-Prefeito Sr. Adilson Lisczkovski, ocorrido no dia 06 de janeiro de 2025, seja registrada em ata Moção de Pesar. |
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2/2025 |
2025-02-10 |
Emendas |
Emenda Modificativa 002 ao projeto de lei nº 001/2025 |
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| materia |
3/2025 |
2025-02-10 |
Ata de sessão |
Ata nº 03 da 1ª sessão ordinária 04-02-2025 |
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3/2025 |
2025-02-10 |
Emendas |
Emenda Modificativa 003 ao projeto de lei nº 001/2025 |
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3/2025 |
2025-02-10 |
Pedido de informações |
SOLICITA, à Prefeita Municipal Sra. Aline Daiane Ruthes Iarenhuk da Silva, sejam encaminhadas informações a respeito do Projeto de Lei nº 03/2024: Dispõe sobre a criação da fundação municipal de esportes de major vieira e dá outras providências, especialmente em relação as seguintes questões: |
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4/2025 |
2025-02-10 |
Emendas |
Emenda Modificativa 004 ao projeto de lei nº 001/2025 |
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| materia |
4/2025 |
2025-02-10 |
Requerimento |
REQUEREM ao Poder Executivo, que seja realizada audiência pública referente cumprimento das metas fiscais do 3° quadrimestre do exercício financeiro de 2024, prevista no §4º, do art. 9° da Lei Complementar 101/2000. |
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| materia |
5/2025 |
2025-02-10 |
Indicação |
REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE UM TOLDO (COBERTURA) EM FRENTE AO PRÉDIO MUNICIPAL DA CASA DA CULTURA. |
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| materia |
5/2025 |
2025-02-10 |
Emendas |
Emenda Modificativa 005 ao projeto de lei nº 001/2025 |
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| materia |
5/2025 |
2025-02-10 |
Requerimento |
REQUER ao Poder Executivo, que seja realizado estudo a fim de verificar a possibilidade de implantação de um PISO SALARIAL PARA OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, pois não pode se admitir que servidores de carreira do poder público municipal recebam remuneração lastreada no salário mínimo nacional. |
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6/2025 |
2025-02-10 |
Indicação |
REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E TOMADA DE PROVIDÊNCIAS COM VIAS À PERFURAÇÃO DE UM POÇO SEMI- ARTESIANO PARA A FAMÍLIA CORREIA, NA LOCALIDADE DE PALMITAL, CONFORME O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, QUE NECESSITAM DE ACESSO À ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO E SUBSISTÊNCIA, PREVISTO NO PROJETO DE LEI Nº 07/2025, ENCAMINHADO A ESTA CASA DE LEIS. |
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6/2025 |
2025-02-10 |
Emendas |
Emenda Modificativa 001 ao projeto de lei nº 002/2025 |
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| materia |
7/2025 |
2025-02-10 |
Indicação |
SEJAM TOMADAS PROVIDÊNCIAS COM RELAÇÃO AO ESGOTO QUE CORRE A CÉU ABERTO NA RUA MARCELINO MARTINS, NAS IMEDIAÇÕES DAS EMPRESAS DY PINTURA E RT ESTOFADOS. |
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7/2025 |
2025-02-10 |
Emendas |
Emenda Modificativa 002 ao projeto de lei nº 002/2025 |
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8/2025 |
2025-02-10 |
Emendas |
Emenda modificativa 001 ao projeto de lei nº 04/2025 |
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| materia |
9/2025 |
2025-02-10 |
Emendas |
Emenda modificativa 002 ao projeto de lei nº 04/2025 |
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10/2025 |
2025-02-10 |
Emendas |
Emenda modificativa 003 ao projeto de lei nº 04/2025 |
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| materia |
11/2025 |
2025-02-10 |
Emendas |
Emenda modificativa 004 ao projeto de lei nº 04/2025 |
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| materia |
12/2025 |
2025-02-10 |
Emendas |
Emenda supressiva 005 ao projeto de lei nº 04/2025 |
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| materia |
14/2025 |
2025-02-10 |
Emendas |
Emenda 002 ao projeto de lei ordinária 006-2025 |
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| materia |
15/2025 |
2025-02-10 |
Emendas |
Emenda 003 ao projeto de lei ordinária 006-2025 |
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| sessao |
2 |
2025-02-10 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
1/2025 |
2025-02-07 |
Projeto de Lei Complementar |
Projeto de Lei Complementar nº 01/2025: Acrescenta dispositivos ao Art. 5º e Art. 69 da Lei Complementar nº 077, de 04 de abril de 2019 e dá outras providências. |
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| materia |
8/2025 |
2025-02-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 08/2025: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Hospital Santa Cruz de Canoinhas para prestação de serviços de assistência obstétrica e dá outras providências. |
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