| materia |
7/2025 |
2025-03-10 |
Ata de sessão |
Ata nº 07 da 5ª sessão ordinária 06-03-2025 |
1 |
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| materia |
21/2025 |
2025-03-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 21/2025: Autoriza o Poder Executivo a adquirir a imóveis e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
21/2025 |
2025-03-10 |
Emendas |
Emenda 001 ao projeto de lei ordinária 003-2025 |
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| materia |
22/2025 |
2025-03-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 22/2025: Inclui órgão e unidade orçamentária, no plano plurianual - PPA, na Lei de diretrizes orçamentárias - LDO, na Lei Orçamentária Anual - LOA, autoriza a abertura de crédito adicional especial e contém outras providências. |
1 |
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| materia |
22/2025 |
2025-03-10 |
Emendas |
Emenda 002 ao projeto de lei ordinária 003-2025 |
1 |
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| materia |
23/2025 |
2025-03-10 |
Emendas |
Emenda 003 ao projeto de lei ordinária 003-2025 |
1 |
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| materia |
23/2025 |
2025-03-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 23/2025: ALTERA VALORES DE DIÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA, DEFINIDOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 2008/2010 DE 03 DE SETEMBRO DE 2010. |
1 |
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| materia |
24/2025 |
2025-03-10 |
Emendas |
Emenda 004 ao projeto de lei ordinária 003-2025 |
1 |
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| materia |
25/2025 |
2025-03-10 |
Emendas |
Emenda 001 ao projeto de lei ordinária 017-2025 |
1 |
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| materia |
26/2025 |
2025-03-10 |
Emendas |
Emenda 002 ao projeto de lei ordinária 017-2025 |
1 |
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| materia |
27/2025 |
2025-03-10 |
Emendas |
Emenda 001 ao projeto de lei ordinária 018-2025 |
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| materia |
28/2025 |
2025-03-10 |
Emendas |
Emenda 001 ao projeto de lei ordinária 019-2025 |
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| materia |
29/2025 |
2025-03-10 |
Indicação |
SERVIÇO DE PATROLAMENTO NAS ESTRADAS PRÓXIMAS ÀS PROPRIEDADES DE DELCIO KACHIMARECK E GERALDO PAULITZKI, PRA FRENTE DA RESIDÊNCIA DE ALCEU E JAIME, NA LOCALIDADE DO PULADOR |
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| materia |
29/2025 |
2025-03-10 |
Emendas |
Emenda 001 ao projeto de lei ordinária 020-2025 |
1 |
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| materia |
30/2025 |
2025-03-10 |
Indicação |
SERVIÇO DE REPAROS EM BUEIRO NA COMUNIDADE DE PULADOR, PRÓXIMO À RESIDÊNCIA DE AUGUSTO E PAULO KUCARS, COM RECUPERAÇÃO E ALARGAMENTO DA TUBULAÇÃO. |
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| materia |
30/2025 |
2025-03-10 |
Emendas |
Emenda 002 ao projeto de lei ordinária 020-2025 |
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| materia |
31/2025 |
2025-03-10 |
Indicação |
MANUTENÇÃO E APLICAÇÃO DE MATERIAL BRITADO NA RUA OTÁVIO TABALIPA, NO TRECHO ENTRE A ESQUINA DA RUA FRANCISCO SANTOS VEIGA ATÉ A ESQUINA DA RUA AFONSO SOBSZACK, BEM COMO A CONSTRUÇÃO DE DUAS LOMBADAS PROVISÓRIAS. |
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| materia |
31/2025 |
2025-03-10 |
Emendas |
Emenda 003 ao projeto de lei ordinária 020-2025 |
1 |
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| sessao |
6 |
2025-03-10 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
3/2025 |
2025-03-06 |
Moção |
Moção de Aplausos e Reconhecimento com o mais profundo respeito, ao Pastor Marcos Batista, pelos valorosos préstimos dedicados à sociedade majorvieirense neste importante período junto a condução da Igreja Assembléia de Deus de Major Vieira. |
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| materia |
6/2025 |
2025-03-06 |
Ata de sessão |
Ata nº 06 da 4ª sessão ordinária 24-02-2025 |
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| materia |
9/2025 |
2025-03-06 |
Requerimento |
REQUER a realização de Audiência Pública no plenário desta Casa de Leis, para que seja tratado do seguinte Tema: OS ANIMAIS DE RUA NO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA. |
1 |
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| materia |
20/2025 |
2025-03-06 |
Indicação |
REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE REDE DE TUBULAÇÃO PARA DRENAGEM PLUVIAL, NA RUA ODILON DAVET DO TRECHO DA RESIDÊNCIA DA CASA DE BRUNA REIS ATÉ A CASA DE EDENILSON RODRIGUES |
1 |
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| materia |
21/2025 |
2025-03-06 |
Indicação |
REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE ENCASCALHAMENTO NA COMUNIDADE DE SANTO ANTÔNIO DA PROPRIEDADE DE RONALDO KRUL ATÉ A PROPRIEDADE DA FAMÍLIA TELES |
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| materia |
22/2025 |
2025-03-06 |
Indicação |
REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE ENCASCALHAMENTO NA COMUNIDADE DE RIO NOVO NAS PROXIMIDADES DA PROPRIEDADE DA ROSELI LISCZKOSKI |
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| materia |
23/2025 |
2025-03-06 |
Indicação |
REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO DE BUEIRO QUE DA ACESSO A RESIDÊNCIA DA MARIAZINHA KUMINICK, NAS IMEDIAÇÕES DA RUA ARGEMIRO PIRES |
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| materia |
24/2025 |
2025-03-06 |
Indicação |
INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PONTO DE ONIBUS NO TREVO DA COMUNIDADE DO PAIOL VELHO |
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| materia |
25/2025 |
2025-03-06 |
Indicação |
REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE UM PONTO DE ÔNIBUS NA LOCALIDADE DE CAMPINA DOS SANTOS, NAS PROXIMIDADES DA PROPRIEDADE DE HELOI GUTH |
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| materia |
26/2025 |
2025-03-06 |
Indicação |
REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE UM PONTO DE ÔNIBUS NA LOCALIDADE DE SANTO ANTÔNIO, EM PRÓL DO AMPARO DAS CRIANÇAS QUE DEPENDEM DO RESGUARDO DE PONTO DE ÔNIBUS DIARIAMENTE NO LOCAL, EM ESPECIAL, AOS FILHOS DO SR. ERNANI MEDEIROS |
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| materia |
27/2025 |
2025-03-06 |
Indicação |
REALIZAÇÃO DE ESTUDOS COM VIAS AO RETORNO DO FORNECIMENTO DE TRANSPORTE AOS IDOSOS QUE PARTICIPAM DE ENCONTROS E EVENTOS REALIZADOS PELO GRUPO CONVIVER DE MAJOR VIEIRA |
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| materia |
28/2025 |
2025-03-06 |
Indicação |
REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E TOMADA DE PROVIDÊNCIAS COM VIAS À PERFURAÇÃO DE UM POÇO SEMI- ARTESIANO JUNTO A PEQUENA VILA EXISTENTE NA LOCALIDADE DE RIO DA VEADA, NAS PROXIMIDADES DAS RESIDÊNCIAS DE MARCELO DOS SANTOS, IVANI DOS SANTOS, RODRIGUES DOS SANTOS, DENTRE OUTROS MORADORES, EM BENEFÍCIO DE MAIS DE 5 FAMÍLIAS CIRCUNVIZINHAS, CONFORME O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, QUE NECESSITAM DE ACESSO À ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO E SUBSISTÊNCIA, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 2.724/2025. |
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| sessao |
5 |
2025-03-06 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| norma |
110/2025 |
2025-02-26 |
Lei Complementar |
Projeto de Lei nº 02/2025: Altera dispositivo da Lei Complementar nº 073 de 20 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remuneração dos servidores da autarquia do hospital municipal de Major Vieira. |
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| norma |
111/2025 |
2025-02-26 |
Lei Complementar |
Projeto de Lei nº 04/2025: Altera, Inclui e extingue dispositivos da Lei Complementar nº 068 de 20 de dezembro de 2017, que dispõe do regime jurídico estatutário para servidores integrantes dos quadros de pessoal dos órgãos dos poderes executivo e legislativo, das autarquias e das fundações públicas, do município de Major Vieira. |
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| norma |
112/2025 |
2025-02-26 |
Lei Complementar |
Projeto de Lei nº 06/2025: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 71, de 20 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remuneração do município de Major Vieira. |
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| norma |
2728/2025 |
2025-02-26 |
Lei |
Projeto de Lei nº 11/2025: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências (R$ 333.400,00). |
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| norma |
2729/2025 |
2025-02-26 |
Lei |
Projeto de Lei nº 16/2025: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências (R$ 3.730.762,11). |
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| materia |
4/2025 |
2025-02-24 |
Pedido de informações |
SOLICITA à Prefeita Municipal Sra. Aline Daiane Ruthes Iarenhuk da Silva, sejam encaminhadas informações sobre a remuneração da Superintendente do Hospital Municipal de Major Vieira, especialmente em relação as seguintes questões, que constam prescritas neste documento. |
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| materia |
5/2025 |
2025-02-24 |
Ata de sessão |
Ata nº 05 da 3ª sessão ordinária 17-02-2025 |
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| materia |
7/2025 |
2025-02-24 |
Requerimento |
REQUER à Presidência da Casa, o encaminhamento de expediente à Sra. VILMA MULLER KIEM, Secretária Municipal de Saúde, juntamente com a Sra. JOANA NASCIMENTO, Superintendente do Hospital Municipal São Lucas, CONVOCANDO-AS para comparecer na sede da Câmara Municipal de Major Vieira, na sessão ordinária do dia 17 de março de 2025, às 19:00 horas, para prestar informações e esclarecimentos sobre as condições administrativas e financeiras em que o Hospital São Lucas encontrava-se quando do início dos trabalhos pela atual gestão, bem como os trabalhos desenvolvidos no Hospital e na Secretaria de Saúde no município neste início de gestão. |
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| materia |
8/2025 |
2025-02-24 |
Requerimento |
REQUEREM ao Poder Executivo, com relação ao Projeto de Lei 01/2025 que: DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA OS MOTORISTAS DA PREFEITURA DE MAJOR VIEIRA EM VIAGENS A SERVIÇO. |
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| materia |
16/2025 |
2025-02-24 |
Indicação |
CONCESSÃO DE MARMITAS À TODOS OS FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA DE OBRAS, INCLUSIVE ÀQUELES QUE PERMANECEM EM SERVIÇO NA CIDADE, COMO OS SERVIDORES QUE ATUAM NA COLETA DE LIXO E NA MANUTENÇÃO MECÂNICA DOS VEÍCULOS. |
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| materia |
17/2025 |
2025-02-24 |
Indicação |
SERVIÇO DE PATROLAMENTO NA ESTRADA QUE PASSA EM FRENTE À PROPRIEDADE DO SR. MÁRIO MALACOSKI, SENTIDO ROÇA, E QUE ATENDE TAMBÉM AS PROPRIEDADES DAS FAMÍLIAS MALACOSKI, KARVAT, KUMINEK E FRAGINSKI, NA LOCALIDADE DO PULADOR |
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| materia |
18/2025 |
2025-02-24 |
Indicação |
REALIZAÇÃO DOS EXPEDIENTES NECESSÁRIOS A IMPLEMENTAÇÃO DE VERBA DE INDENIZAÇÃO PELAS DESPESAS DE LOCOMOÇÃO/TRANSPORTE POR CONDUÇÃO PRÓPRIA, AOS(AS) AGENTES COMUNITÁRIO(A)S DE SAÚDE DE NOSSO MUNICÍPIO, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N.º 15.014, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2014. |
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| materia |
18/2025 |
2025-02-24 |
Emendas |
Emenda 002 ao projeto de lei ordinária 010-2025 |
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| materia |
19/2025 |
2025-02-24 |
Indicação |
REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE ENCASCALHAMENTO NA ESTRADA DE ACESSO ÀS PROPRIEDADES DE AGOSTINHO BARRANKIEVSKI E WILSON SCHOROEDER, NA COMUNIDADE DE RIO NOVO DO MEIO. |
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| materia |
19/2025 |
2025-02-24 |
Emendas |
Emenda 001 ao projeto de lei ordinária 015-2025 |
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| materia |
20/2025 |
2025-02-24 |
Emendas |
Emenda 002 ao projeto de lei ordinária 015-2025 |
1 |
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| sessao |
4 |
2025-02-24 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
|
| materia |
17/2025 |
2025-02-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 17/2025: Institui o vale-alimentação aos servidores públicos municipais de Major Vieira e dá outras providências. |
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