| materia |
6/2025 |
2025-04-04 |
Projeto de Lei Complementar |
Projeto de Lei Complementar nº 06/2025: Revoga na integralidade a Lei Complementar Municipal nº 37/2013, altera dispositivos da Lei Complementar nº 68/2017, incluindo novo cargo de assessor jurídico, e dá nova redação ao §2º do Art. 29 da Lei Complementar nº 68/2017 e ao § 1º do Art. 83 da Lei Complementar nº 71/2017. |
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| materia |
14/2025 |
2025-04-04 |
Portaria |
ALTERA O CADASTRO DE VEICULOS DE VEREADORES E FUNCIONARIOS DA CAMARA MUNICIPAL, PARA USO EM VIAGENS OFICIAIS. |
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| materia |
28/2025 |
2025-04-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 28/2025: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de convênio com o hospital Santa Cruz da Canoinhas, destinando a contratação de serviços para realização de exames de diagnósticos por imagem de ultrassonagrafia geral e mamografia, e dá outras providências. |
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| materia |
30/2025 |
2025-04-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 30/2025: Dispõe sobre a autorização para pagamento de despesas relativas a exercícios anteriores e dá outras providências. |
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| norma |
114/2025 |
2025-04-01 |
Lei Complementar |
Projeto de Lei nº 03/2025 - Dispõe sobre a criação da fundação municipal de esportes de major vieira e dá outras providências. |
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| materia |
6/2025 |
2025-03-31 |
Pedido de informações |
SOLICITA, à Prefeita Municipal Sra. Aline Daiane Ruthes Iarenhuk da Silva, sejam encaminhadas informações a respeito da existência do provimento de servidores efetivos em cargos de comissão, que venham a estar recebendo gratificações e/ou abono salarial. Em caso positivo, requeiro o encaminhamento da relação dos servidores, seus respectivos cargos e gratificações recebidas. |
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| materia |
10/2025 |
2025-03-31 |
Ata de sessão |
Ata nº 010 da 8ª sessão ordinária 24-03-2025 |
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| materia |
27/2025 |
2025-03-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 27/2025 - Altera a redação dos artigos 1.º e 2.º da lei municipal 1.757 de 28 de fevereiro de 2007 |
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| materia |
42/2025 |
2025-03-31 |
Indicação |
REALIZAÇÃO DE ESTUDOS COM VIAS À SUBSTITUIÇÃO DAS LOMBADAS TRADICIONAIS EXISTENTES NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO, POR FAIXAS ELEVADAS DE PEDESTRES, COM CONCOMITANTE SERVIÇO DE REPINTURA DAS FAIXAS DE PEDESTRES QUE ENCONTRAM-SE APAGADAS. |
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| materia |
43/2025 |
2025-03-31 |
Indicação |
REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM FRENTE AO GINÁSIO DE ESPORTES DA ESCOLA DRÁUSIO CELESTINO CUNHA, NA COMUNIDADE DO RIO CLARO. |
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| materia |
44/2025 |
2025-03-31 |
Indicação |
REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE PATROLAMENTO E APLICAÇÃO DE MATERIAL BRITADO, EM ESTRADAS DA VILA CONHECIDA POPULARMENTE COMO “VILA DO BODÃO”, NO BAIRRO NOVA BRASÍLIA |
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| materia |
45/2025 |
2025-03-31 |
Indicação |
EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE REPARO EM CALÇADA NA RUA JOAQUIM GONÇALVES DOS SANTOS, NAS IMEDIAÇÕES DA RESIDÊNCIA DE VANICE MIERNITSKI, IRENE DE JESUS RODRIGUES CRISAN E IVO CRISAN, ONDE A TUBULAÇÃO DE ÁGUA PLUVIAL PASSA POR BAIXO DO PASSEIO PÚBLICO E, POSSIVELMENTE, HOUVE O DESLOCAMENTO DE UM DOS TUBOS. COMO CONSEQUÊNCIA, A TERRA ESTÁ SENDO LEVADA PELA TUBULAÇÃO SEMPRE QUE CHOVE, AMPLIANDO A EROSÃO NO LOCAL E FORMANDO UMA CRATERA QUE REPRESENTA RISCO AOS PEDESTRES E DEMAIS TRANSEUNTES. |
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| materia |
46/2025 |
2025-03-31 |
Indicação |
REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO NA ESTRADA PRINCIPAL QUE DÁ ACESSO ÀS PROPRIEDADES DE CARLOS ALBERTO GRAF E OUTROS MORADORES, COM CONCOMITANTE EXECUÇÃO DE REPARO EM BUEIRO LOCALIZADO EM FRENTE À RESIDÊNCIA DE AMANDA GRAF MATENS, NA COMUNIDADE DE PALMITAL. |
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| materia |
47/2025 |
2025-03-31 |
Indicação |
SEJA REALIZADO O ESTUDO ACERCA DO ANTEPROJETO DE LEI ANEXO, O QUAL “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO IPTU VERDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA, CUJO OBJETIVO É FOMENTAR MEDIDAS QUE PRESERVEM, PROTEJAM E RECUPEREM O MEIO AMBIENTE, MEDIANTE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO TRIBUTÁRIO AO CONTRIBUINTE.” |
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| sessao |
9 |
2025-03-31 |
Ordinária |
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no document
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| materia |
26/2025 |
2025-03-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 26/2025: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências (R$ 736.204,07). |
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| norma |
2733/2025 |
2025-03-27 |
Lei |
Projeto de Lei nº 21/2025: Autoriza o Poder Executivo a adquirir a imóveis e dá outras providências. |
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| norma |
2734/2025 |
2025-03-27 |
Lei |
Projeto de Lei nº 22/2025: Inclui órgão e unidade orçamentária, no plano plurianual - PPA, na Lei de diretrizes orçamentárias - LDO, na Lei Orçamentária Anual - LOA, autoriza a abertura de crédito adicional especial e contém outras providências. |
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| materia |
9/2025 |
2025-03-24 |
Ata de sessão |
Ata nº 09 da 7ª sessão ordinária 17-03-2025 |
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| materia |
12/2025 |
2025-03-24 |
Requerimento |
REQUER à Chefe do Poder Executivo Municipal, a realização de reforma da Unidade de Saúde, e da Casa mortuária da comunidade de Lageado Liso. |
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| materia |
13/2025 |
2025-03-24 |
Requerimento |
REQUER à Chefe do Poder Executivo Municipal e a Secretária de Saúde, a realização de estudos e tomada de providências para a instalação de um painel eletrônico com som e senha digital no Posto de Saúde Municipal. |
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| materia |
25/2025 |
2025-03-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO MENSAL DA RELAÇÃO DOS TRINTA MAIORES FORNECEDORES E PRESTADORES DE SERVIÇOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| materia |
34/2025 |
2025-03-24 |
Indicação |
REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E TOMADA DE PROVIDÊNCIAS COM VIAS À DISPONIBILIZAÇÃO DE ASSENTOS SANITÁRIOS DE ELEVAÇÃO NOS BANHEIROS DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DE SAÚDE. |
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| materia |
35/2025 |
2025-03-24 |
Indicação |
REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO NA ESTRADAS DO BAIRRO ANTENAS. |
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| materia |
36/2025 |
2025-03-24 |
Indicação |
REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE ENCASCALHAMENTO EM TRECHO DA ESTRADA QUE DÁ ACESSO ÀS PROPRIEDADES DE MARLI E OSNI MACHADO, NA COMUNIDADE DE RIO CLARO. |
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| materia |
37/2025 |
2025-03-24 |
Indicação |
REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE ENCASCALHAMENTO NO ACESSO À PROPRIEDADE DE SAMER E KELLY PAULITZKI, PRÓXIMO A PROPRIEDADE DE TÚLIO PAULITZKI, NA COMUNIDADE DE RIO DA VEADA |
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| materia |
38/2025 |
2025-03-24 |
Indicação |
REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE ENCASCALHAMENTO NO ACESSO À PROPRIEDADE DE TÚLIO PAULITZKI, NA COMUNIDADE DE RIO DA VEADA |
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| materia |
39/2025 |
2025-03-24 |
Indicação |
REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE “TAPAGEM DE BURACOS” JUNTO A RUA NARCISO LEONARDO RUTHES. |
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| materia |
40/2025 |
2025-03-24 |
Indicação |
REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS COM VISTAS À RECUPERAÇÃO DO ASFALTO EM TRECHO COM AFUNDAMENTO, LOCALIZADO NA RUA NARCISO LEONARDO RUTHES, EM FRENTE À RESIDÊNCIA DO SENHOR JOELCIO SPHAIR. |
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| materia |
41/2025 |
2025-03-24 |
Indicação |
REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO DA ESTRADA DE ACESSO À PROPRIEDADE DE MARIA LUÍSA SCHOLOCOBIER, NA LOCALIDADE DE PAIOL VELHO, NO ALTO DO CEDRO. |
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| sessao |
8 |
2025-03-24 |
Ordinária |
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no document
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| materia |
1/2025 |
2025-03-21 |
Ofício |
Ofício GAB nº 215/2025: Encaminha VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 15/2025 e solicitação de documentos complementares. |
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| materia |
24/2025 |
2025-03-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 24/2025: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências (R$ 665.000,00). |
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| materia |
13/2025 |
2025-03-20 |
Portaria |
AUTORIZA A CONCESSÃO E CONVERSÃO EM PECÚNIA, DAS FERIAS DE FUNCIONARIO DA CAMARA DE VEREADORES. |
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| norma |
113/2025 |
2025-03-19 |
Lei Complementar |
Projeto de Lei nº 10/2025: Dispõe sobre a concessão de gratificação de função aos servidores públicos municipais da área da saúde designados como responsáveis técnicos, e dá outras providências. |
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| materia |
4/2025 |
2025-03-17 |
Moção |
Moção de Pesar em sinal de respeito e luto pelo falecimento do renomado historiador, professor, fotógrafo e escritor Fernando Tokarski, ocorrido no dia 17 de março de 2025 |
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| materia |
5/2025 |
2025-03-17 |
Projeto de Lei Complementar |
Projeto de Lei Complementar nº 05/2025: Dispõe sobre a concessão de gratificação de função aos servidores públicos municipais da área da saúde designados como responsáveis técnicos, e dá outras providências. |
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| materia |
8/2025 |
2025-03-17 |
Ata de sessão |
Ata nº 08 da 6ª sessão ordinária 10-03-2025 |
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| materia |
10/2025 |
2025-03-17 |
Requerimento |
REQUER à Chefe do Poder Executivo Municipal, a realização de estudos e a tomada de providências com vias à realização da instalação de novas placas de sinalização na área urbana deste município. |
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| materia |
11/2025 |
2025-03-17 |
Requerimento |
REQUER ao Comandante do Grupamento Policial de Major Vieira - 2º sargento Sr. Reni Graciano Leite, a mais célere análise e tomada de providências urgentes para coibir a acentuada comercialização de drogas no município. |
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| materia |
32/2025 |
2025-03-17 |
Indicação |
SERVIÇO DE PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO NA ESTRADA DE ACESSO À PROPRIEDADE DE SILIONEL SHENOVEBER, NA LOCALIDADE DO COLÔNIA RUTHES, COM ESPECIAL ATENÇÃO AO REPARO EM TRECHO COM DESBARRANCAMENTO |
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| materia |
32/2025 |
2025-03-17 |
Emendas |
Emenda 003 ao projeto de lei nº 17/2025. |
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| materia |
33/2025 |
2025-03-17 |
Indicação |
SERVIÇO DE PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO NA ESTRADA DE ACESSO À PROPRIEDADE DO SR. JAIME LUCACHINSKI, SITUADA NA LOCALIDADE DE SANTO ANTÔNIO, BEM COMO A EXECUÇÃO DE EVENTUAIS REPAROS EM UM BUEIRO QUE SE ENCONTRA CAÍDO, PREJUDICANDO O TRÁFEGO E O ACESSO À REFERIDA PROPRIEDADE. |
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| norma |
2730/2025 |
2025-03-17 |
Lei |
Projeto de Lei nº 05/2025: Dispõe sobre a realização de avaliação médica periódica e exame toxicológico pelos motoristas do quadro de servidores do município de Major Vieira e dá outras providências. |
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| norma |
2731/2025 |
2025-03-17 |
Lei |
Projeto de Lei nº 14/2025: Declara o canudinho de abóbora como patrimonio cultural de natureza imaterial do município de Major Vieira. |
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| norma |
2732/2025 |
2025-03-17 |
Lei |
Projeto de Lei nº 09/2025: Dispõe sobre a autorização para pagamento de despesas relativas a exercícios anteriores e dá outras providências. |
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| sessao |
7 |
2025-03-17 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
3/2025 |
2025-03-14 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera, Inclui e extingue dispositivos da Lei Complementar nº 068 de 20 de dezembro de 2017, que dispõe do regime jurídico estatutário para servidores integrantes dos quadros de pessoal dos órgãos dos poderes executivo e legislativo, das autarquias e das fundações públicas, do município de Major Vieira. |
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| materia |
4/2025 |
2025-03-14 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 71, de 20 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remuneração do município de Major Vieira. |
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| materia |
5/2025 |
2025-03-10 |
Pedido de informações |
SOLICITA, à Prefeita Municipal Sra. Aline Daiane Ruthes Iarenhuk da Silva, e a Sra. Superintendente do Hospital Municipal São Lucas, sejam encaminhadas as seguintes informações, conforme CNESC (CADASTRO DE ESTABELECIMENTOS DE SAUDE):
a) Contrato com horário de atendimento e documentos (CRM/ SC E RQE) e se recebem através do Hospital municipal de Major Vieira ou através da Prefeitura municipal de Major Vieira.
JHENIFER LORENA GONZALEZ AZUAJE;
CLEICIANE DO NASCIMENTO CARVALHO;
ALBERTO CARLOS MENDES SILVA
ELIEL FERNANDO DE MELO PINHEIRO; |
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