| norma |
2753/2025 |
2025-05-22 |
Lei |
Projeto de Lei nº 32/2025: Dispõe sobre o valor mínimo para a cobrança de dívida ativa da Fazenda Pública Municipal através de execução fiscal, a utilização do protesto de título executivo judicial e extrajudicial, registro de devedores em órgãos de proteção ao crédito e dá outras providências. |
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| materia |
22/2025 |
2025-05-19 |
Requerimento |
REQUEREM ao Poder Executivo, que seja realizada audiência pública referente cumprimento das metas fiscais do 1° quadrimestre do exercício financeiro de 2025, prevista no §4º, do art. 9° da Lei Complementar 101/2000. |
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| materia |
6/2025 |
2025-05-16 |
Moção |
MOÇÃO DE APELO ao Presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, Júlio Garcia, para que ele empenhe esforços objetivando a aprovação do PL./0399/2024, que dispõe ‘’Institui o Programa de Controle de Diabetes na Escola, destinado a alunos da educação básica e infantil de baixa renda’’. |
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| materia |
20/2025 |
2025-05-16 |
Ata de sessão |
Ata nº 020 da 3ª sessão extraordinária 13-05-2025 - |
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| materia |
67/2025 |
2025-05-16 |
Indicação |
REALIZAÇÃO DE SERVIÇO COM RETROESCAVADEIRA NA PROPRIEDADE DO SR. ELOIR PECHIBILSKI, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DO AGUDOS. |
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| materia |
68/2025 |
2025-05-16 |
Indicação |
REALIZAÇÃO E REPARO NAS VIAS URBANAS COM PAVIMENTO DE CALÇAMENTO E PARALELEPÍPEDO, ESPECIALMENTE NAS ÁREAS CENTRAIS DA CIDADE. |
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| sessao |
16 |
2025-05-16 |
Ordinária |
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| materia |
39/2025 |
2025-05-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 39/2025: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e contém outras providências (R$ 5.300.00,00). |
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| materia |
19/2025 |
2025-05-13 |
Ata de sessão |
Ata nº 019 da 15ª sessão ordinária 12-05-2025 |
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| materia |
21/2025 |
2025-05-13 |
Requerimento |
REQUEREM ao PLENÁRIO deste Poder Legislativo Municipal, nos termos do Art. 122, §1º do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Major Vieira, que o Projeto de Lei nº 31/2025, que autoriza a doação do imóvel que especifica, pertencente ao hospital municipal São Lucas para o município de Major Vieira e dá outras providências, passe a tramitar em Regime de Urgência. |
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| materia |
39/2025 |
2025-05-13 |
Emendas |
Emenda modificativa nº 01 ao projeto de lei 31/20025 - Autoriza a doação do imóvel que especifica, pertencente ao hospital municipal São Lucas para o município de Major Vieira e dá outras providências. |
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| materia |
40/2025 |
2025-05-13 |
Emendas |
Emenda aditiva 002 ao projeto de lei nº 31/2025 - AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA, PERTENCENTE AO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO LUCAS PARA O MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| norma |
116/2025 |
2025-05-13 |
Lei Complementar |
Projeto de Lei Complementar nº 08/2025: Altera a carga horária do cargo de fisioterapeuta e cria o cargo de assistente social no âmbito do poder executivo municipal de Major Vieira, alterando a Lei Complementar Municipal nº 71, de 20 de dezembro de 2017, e dá outras providências. |
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| norma |
2750/2025 |
2025-05-13 |
Lei |
Projeto de Lei nº 37/2025: Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel e dá outras providências. |
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| norma |
2751/2025 |
2025-05-13 |
Lei |
Projeto de Lei nº 38/2025: Autoriza a desapropriar área de terra que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
2752/2025 |
2025-05-13 |
Lei |
Projeto de Lei nº 36/2025: Autoriza o Poder Executivo municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, a conceder premiação para a realeza da Festa Nacional do Canudinho de Abóbora no município de Major Vieira e dá outras providências. |
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| sessao |
3 |
2025-05-13 |
Extraordinária |
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| materia |
17/2025 |
2025-05-12 |
Ata de sessão |
Ata nº 017 da 14ª sessão ordinária 05-05-2025 |
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| materia |
18/2025 |
2025-05-12 |
Ata de sessão |
Ata nº 018 da 2ª sessão extraordinária 05-05-2025 |
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| materia |
20/2025 |
2025-05-12 |
Requerimento |
REQUEREM ao Presidente desta Câmara Municipal, Vereador Silvio Kizema, a instituição de Comissão para análise e estudo de possível atualização no Regimento Interno da Câmara Municipal de Major Vieira e da Lei Orgânica do Município de Major Vieira. |
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| materia |
38/2025 |
2025-05-12 |
Emendas |
Emenda Modificativa 001 ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2025 |
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| materia |
65/2025 |
2025-05-12 |
Indicação |
REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E REPARO NA CABECEIRA DA PONTE SOBRE O RIO MANJOLO, LOCALIZADA NA RUA ESTANISLAU WOICHICOSKI, BEM COMO A INSTALAÇÃO DE GUARDA-CORPO NO LOCAL |
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| materia |
66/2025 |
2025-05-12 |
Indicação |
REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO, JUNTO A ESTRADA DE ACESSO À PROPRIEDADE DE DIRLENE GREIN, SITUADA NA LOCALIDADE DE RIO CLARO |
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| sessao |
15 |
2025-05-12 |
Ordinária |
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| materia |
37/2025 |
2025-05-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 37/2025: Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel e dá outras providências. |
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| materia |
38/2025 |
2025-05-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 38/2025: Autoriza a desapropriar área de terra que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
2747/2025 |
2025-05-07 |
Lei |
Projeto de Lei nº 33/2025: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências (R$ 371.350,11). |
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| norma |
2748/2025 |
2025-05-07 |
Lei |
Projeto de Lei nº 34/2025: Inclui Orgão e Unidade Orçamentária, no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, na Lei Orçamentária Anual - LOA, autoriza a abertura de crédito adicional especial e contém providências. |
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| norma |
2749/2025 |
2025-05-07 |
Lei |
“DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO MENSAL DA RELAÇÃO DOS TRINTA MAIORES FORNECEDORES E PRESTADORES DE SERVIÇOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| materia |
9/2025 |
2025-05-05 |
Pedido de informações |
SOLICITAM, à Prefeita Municipal Sra. Aline Daiane Ruthes Iarenhuk da Silva, que sejam encaminhadas informações detalhadas a respeito do Processo Licitatório para o fornecimento de verduras e legumes às escolas da rede municipal de ensino. |
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| materia |
15/2025 |
2025-05-05 |
Ata de sessão |
Ata nº 015 da 13ª sessão ordinária 28-04-2025 |
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| materia |
16/2025 |
2025-05-05 |
Ata de sessão |
Ata nº 016 da 1ª sessão extraordinária 28-04-2025 |
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| materia |
19/2025 |
2025-05-05 |
Requerimento |
REQUER à Chefe do Poder Executivo Municipal que sejam tomadas as devidas providências quanto à situação dos túmulos que encontram-se com gavetas abertas no Cemitério Municipal. |
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| materia |
34/2025 |
2025-05-05 |
Emendas |
Emenda Modificativa 01 ao projeto de lei complementar nº 007/2025 |
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| materia |
35/2025 |
2025-05-05 |
Emendas |
Emenda Modificativa 02 ao projeto de lei complementar nº 007/2025 |
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| materia |
36/2025 |
2025-05-05 |
Emendas |
Emenda Modificativa 03 ao projeto de lei complementar nº 007/2025 |
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| materia |
37/2025 |
2025-05-05 |
Emendas |
Emenda Modificativa 04 ao projeto de lei complementar nº 007/2025 |
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| materia |
64/2025 |
2025-05-05 |
Indicação |
REALIZAÇÃO DE SERVIÇO COM RETROESCAVADEIRA NA PROPRIEDADE DO SR. JOÃO PAULO GUTERVIL, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DO PULADOR, PARA A CONSTRUÇÃO DE UM GALPÃO NA PROPRIEDADE. |
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| sessao |
2 |
2025-05-05 |
Extraordinária |
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| sessao |
14 |
2025-05-05 |
Ordinária |
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| materia |
2/2025 |
2025-04-28 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2023 |
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| materia |
8/2025 |
2025-04-28 |
Pedido de informações |
SOLICITA, à Prefeita Municipal Sra. Aline Daiane Ruthes Iarenhuk da Silva, sejam encaminhadas informações a respeito dos serviços de horas máquina realizados na comunidade de Rio Claro, |
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| materia |
14/2025 |
2025-04-28 |
Ata de sessão |
Ata nº 014 da 12ª sessão ordinária 17-04-2025 |
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| materia |
18/2025 |
2025-04-28 |
Requerimento |
REQUEREM ao Poder Executivo, seja efetivado o desmembramento da área necessária e suficiente para a instalação da garagem municipal em atendimento ao que dispõe o artigo 2º do Projeto de Lei nº 31/2025 que “Autoriza a doação do imóvel que especifica, pertencente ao Hospital Municipal São Lucas para o Município de Major Vieira.” |
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| materia |
60/2025 |
2025-04-28 |
Indicação |
REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA E ROÇADA NA VIA DENOMINADA RUA CARLOS PAPES, NAS PROXIMIDADES DA CAIXA D’ÁGUA E DA RESIDENCIA DE HÉLIA MARIA GALESKI |
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| materia |
61/2025 |
2025-04-28 |
Indicação |
REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE UM PONTO DE ÔNIBUS NA LOCALIDADE DE BUTIÁ, ENTRE O PESQUEIRO DO FERNANDO E AS RESIDÊNCIAS DA FAMÍLIA PAULITISKI. |
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| materia |
62/2025 |
2025-04-28 |
Indicação |
REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO, COM CONCOMITANTE EXECUÇÃO DE REPARO EM PONTE NA ESTRADA QUE DÁ ACESSO À PROPRIEDADE DE GILSON OSTROSKI, NA COMUNIDADE DE PULADOR. |
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| materia |
63/2025 |
2025-04-28 |
Indicação |
REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO NA ESTRADA QUE DÁ ACESSO À PROPRIEDADE DE OSNI VIEIRA, NA COMUNIDADE DE RIO CLARO. |
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| sessao |
1 |
2025-04-28 |
Extraordinária |
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| sessao |
13 |
2025-04-28 |
Ordinária |
— |
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