| materia |
1/2026 |
2026-03-03 |
Moção |
requer em sinal de REPÚDIO, o encaminhamento dos requerimentos n.º 54/2025 e n.º 02/2026, aprovados por unanimidade em plenário, com respectivas respostas, ao conhecimento do Douto representante do Ministério Público desta Comarca, como medida indispensável que se faz, diante dos fatos, para providências legais que se façam necessárias. (Obra de pavimentação asfaltica localidade do Pulador - Empresa MVF) |
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| materia |
4/2026 |
2026-03-03 |
Ata de sessão |
Ata nº 04 da 04ª sessão ordinária 23-02-2026 |
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| materia |
8/2026 |
2026-03-03 |
Requerimento |
Requer a Chefe do Poder Executivo municipal, esclarecimentos referentes à dualidade de critérios de avaliação na aplicação das provas práticas do cargo de Agente Condutor de Máquinas. |
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| materia |
12/2026 |
2026-03-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE (TDAH), TRANSTORNO OPOSITIVO DESAFIADOR (TOD) E DISLEXIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
13/2026 |
2026-03-03 |
Indicação |
REALIZAÇÃO DO ESTUDO DE VIABILIDADE DA CONSTRUÇÃO DE UMA CASA MORTUÁRIA NA LOCALIDADE DE RIO CLARO. |
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| sessao |
5 |
2026-03-03 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| norma |
2820/2026 |
2026-02-26 |
Lei |
Projeto de Lei nº 11/2026: Concede recomposição salarial e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2821/2026 |
2026-02-26 |
Lei |
Projeto de Lei nº 03/2026: Autoriza o chefe do Poder Executivo a firmar termo de fomento com a APAE de Major Vieira para repasse de recursos financeiros e a cedência de estagiários municipais e dá outras providências. |
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| materia |
1/2026 |
2026-02-23 |
Emendas |
Art. 1.° Fica a chefe do Poder Executivo Municipal autorizada a celebrar termo de fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Major Vieira - AРАЕ para repasse de recursos a título de subvenção social, destinados a auxiliar na manutenção das atividades da entidade, no valor e na forma prevista no artigo 2º; e a ceder estagiários regularmente matriculados em instituições de ensino, para auxiliar nas atividades da APAE de Major Vieira. |
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| materia |
3/2026 |
2026-02-23 |
Ata de sessão |
Ata nº 03 da 03ª sessão ordinária 12-02-2026 |
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| materia |
4/2026 |
2026-02-23 |
Requerimento |
REQUER à Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja realizado o possível estudo para a implementação de uma rotatória, estilo canteiro, no cruzamento das ruas Luiz Davet e Narciso Leonardo Ruthes, no centro da cidade |
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| materia |
5/2026 |
2026-02-23 |
Requerimento |
REQUEREM à Chefe do Poder Executivo Municipal que sejam atendidos os serviços solicitados por todos moradores da Localidade de Agudos no âmbito do Programa Prefeitura na Comunidade. |
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| materia |
6/2026 |
2026-02-23 |
Requerimento |
REQUEREM à Prefeita Municipal, Sra. Aline Daiane Ruthes Iarenhuk da Silva, bem como à Secretária Municipal de Educação, Cultura e Desporto, Sra. Soleima Aparecida de Oliveira, que sejam tomadas as providências necessárias em relação a contratação de Monitores para trabalharem na Creche Municipal Estephania Szabelski. |
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| materia |
7/2026 |
2026-02-23 |
Requerimento |
REQUEREM ao Poder Executivo, que seja realizada audiência pública referente cumprimento das metas fiscais do 3.° quadrimestre do exercício financeiro de 2025, prevista no §4º, do art. 9° da Lei Complementar 101/2000. |
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| materia |
7/2026 |
2026-02-23 |
Pedido de informações |
SOLICITA à Prefeita Municipal, Sra. Aline Daiane Ruthes Iarenhuk da Silva, que sejam encaminhadas informações a respeito dos serviços prestados pela a empresa Extrabrit Mineração Ltda. ao Município de Major Vieira. |
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| materia |
12/2026 |
2026-02-23 |
Indicação |
REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO NA ESTRADA QUE DÁ ACESSO ÀS PROPRIEDADES DE LAUDI, TONI E ANIBAL TERRES NA COMUNIDADE DE SANTO ANTÔNIO. |
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| sessao |
4 |
2026-02-23 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| norma |
2818/2026 |
2026-02-18 |
Lei |
Projeto de Lei nº 08/2026: Ratifica as alterações realizadas no contrato de Consórcio Público do Consórcio de desenvolvimento econômico do Planalto Norte de Santa Catarina - CODEPLAN, e dá outras providências. |
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| norma |
2819/2026 |
2026-02-18 |
Lei |
Projeto de Lei nº 01/2026: Revoga a Lei Municipal nº 2.787, de 05 de novembro de 2025, que dispõe sobre a concessão de apoio financeiro à cooperativa da agricultura familiar do lei - CAFLEMAV. |
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| norma |
2816/2026 |
2026-02-13 |
Lei |
Projeto de Lei nº 04/2026: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel destinado à implantação de Programa Habitacional e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2817/2026 |
2026-02-13 |
Lei |
Projeto de Lei nº 07/2026: Autoriza Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel rural destinado à implantação e exploração do cascalheiro municipal e dá outras providências. |
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| materia |
2/2026 |
2026-02-12 |
Ata de sessão |
Ata nº 02 da 02ª sessão ordinária 09-02-2026 |
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| materia |
5/2026 |
2026-02-12 |
Pedido de informações |
SOLICITAM à Prefeita Municipal, Sra. Aline Daiane Ruthes Iarenhuk da Silva, que sejam encaminhadas informações relacionadas ao concurso público. |
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| materia |
6/2026 |
2026-02-12 |
Pedido de informações |
SOLICITA ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Sr. Jerry Comper, que sejam encaminhadas informações a respeito da realização de vistoria na obra da construção de calçadas da travessia urbana de Major Vieira, na SC477. |
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| materia |
8/2026 |
2026-02-12 |
Indicação |
SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE ESTRADA NAS PROXIMIDADES DO PESQUEIRO RECANTO NO TRECHO DO EIXO DA ESTRADA GERAL DE SANTO ANTÔNIO ATÉ A RUA ERVINO MALICHESKI NA COMUNIDADE DE RIO BUTIÁ. |
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| materia |
9/2026 |
2026-02-12 |
Indicação |
REALIZAÇÃO DO ESTUDO DE VIABILIDADE DA IMPLEMENTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NA ESQUINA DA IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS. |
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| materia |
10/2026 |
2026-02-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 10/2026: Autoriza o presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Major Vieira, Estado de Santa Catarina, a filiar a Câmara Municipal, e esta, a contribuir mensalmente com a Federação das Câmaras Vereadores de Santa Catarina - UVESC, com sede na capital do Estado de Santa Catarina e dá outras providências. |
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| materia |
10/2026 |
2026-02-12 |
Indicação |
REALIZAÇÃO DO ESTUDO DE VIABILIDADE DE IMPLEMENTAR UM REDUTOR DE VELOCIDADE COMUNIDADE PAIOL VELHO. |
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| materia |
11/2026 |
2026-02-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 11/2026: Concede recomposição salarial e dá outras providências. |
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| materia |
11/2026 |
2026-02-12 |
Indicação |
REALIZAÇÃO DO ESTUDO DE VIABILIDADE DE IMPLEMENTAR UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA ERVINO MALICHESKI, ONDE ESTÁ SENDO EXECUTADO A PAVIMENTAÇÃO. |
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| sessao |
3 |
2026-02-12 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| norma |
2815/2026 |
2026-02-10 |
Lei |
Projeto de Lei nº 02/2026: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências (R$ 3.554.295,98). |
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| materia |
1/2026 |
2026-02-09 |
Ata de sessão |
Ata nº 01 da 01ª sessão ordinária 02-02-2026 |
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| materia |
2/2026 |
2026-02-09 |
Requerimento |
REQUEREM à Presidência da Casa, o encaminhamento de expediente convidando o responsável pela Empresa M.V.F CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO LTDA., juntamente com um de seus colaboradores que acompanhou o serviço do início ao fim da obra de pavimentação asfáltica de trecho na localidade do Pulador, para comparecerem na sede da Câmara Municipal de Major Vieira. |
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| materia |
3/2026 |
2026-02-09 |
Requerimento |
REQUEREM à Chefe do Poder Executivo Municipal, seja encaminhado Mapa Atualizado do perímetro Urbano do Município de Major Vieira. |
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| materia |
3/2026 |
2026-02-09 |
Pedido de informações |
SOLICITA à Prefeita Municipal, Sra. Aline Daiane Ruthes Iarenhuk da Silva, que sejam encaminhadas informações a respeito sobre processos seletivos e concurso público. |
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| materia |
4/2026 |
2026-02-09 |
Pedido de informações |
SOLICITAM à Prefeita Municipal, Sra. Aline Daiane Ruthes Iarenhuk da Silva, que sejam encaminhadas informações relacionadas ao Projeto de Lei nº 05/2026: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel rural destinado à implantação de área industrial municipal e dá outras providências. |
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| materia |
4/2026 |
2026-02-09 |
Indicação |
SERVIÇO DE REPARO EM VIA PÚBLICA - RUA VICTOR FERNANDES DE SOUZA, NAS PROXIMIDADES DO CONJUNTO HABITACIONAL. |
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| materia |
5/2026 |
2026-02-09 |
Indicação |
ADESÃO DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA AO NOVO PROGRAMA FEDERAL DE AUXÍLIO FINANCEIRO DESTINADOS AOS PACIENTES COM CÂNCER EM TRATAMENTO DE RADIOTERAPIA PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS). |
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| materia |
6/2026 |
2026-02-09 |
Indicação |
REALIZAÇÃO DO ESTUDO DE VIABILIDADE DE IMPLEMENTAR UM REDUTOR DE VELOCIDADE EM FRENTE À IGREJA DA COMUNIDADE DO PULADOR. |
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| materia |
7/2026 |
2026-02-09 |
Indicação |
REALIZAÇÃO DO ESTUDO DE VIABILIDADE DA CONSTRUÇÃO DE MAIS UMA QUADRA DE AREIA NO ESTÁDIO MUNICIPAL. |
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| sessao |
2 |
2026-02-09 |
Ordinária |
— |
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no document
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| materia |
7/2026 |
2026-02-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 07/2026: Autoriza Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel rural destinado à implantação e exploração do cascalheiro municipal e dá outras providências. |
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| materia |
8/2026 |
2026-02-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 08/2026: Ratifica as alterações realizadas no contrato de Consórcio Público do Consórcio de desenvolvimento econômico do Planalto Norte de Santa Catarina - CODEPLAN, e dá outras providências. |
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| materia |
9/2026 |
2026-02-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 09/2026: Institui prazo para a Prefeitura Municipal de Major Vieira proceder à reparação de danos ou defeitos em pavimentos de vias públicas, concede desconto no IPTU - imposto sobre a propriedade Territorial Urbana, e dá outras providências. |
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| materia |
1/2026 |
2026-02-02 |
Indicação |
CONSTRUÇÃO DE UMA PISTA DE VELOCROSS (MOTOCROSS) JUNTO AO PARQUE DE EXPOSIÇÕES DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA, OU EM ÁREA ADEQUADA PERTENCENTE AO MUNICÍPIO. |
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| materia |
1/2026 |
2026-02-02 |
Pedido de informações |
SOLICITA à Prefeita Municipal, Sra. Aline Daiane Ruthes Iarenhuk da Silva, que sejam encaminhadas informações a respeito da situação da pavimentação asfáltica da comunidade do Pulador. |
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| materia |
1/2026 |
2026-02-02 |
Requerimento |
REQUER à Chefe do Poder Executivo Municipal, a tomada de providências junto a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN), que sejam adotadas as ações necessárias para a manutenção corretiva nas ruas Tiradentes e Neomar Muck. |
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| materia |
2/2026 |
2026-02-02 |
Indicação |
MANUTENÇÃO DA PONTE SOBRE O RIO BONITO NA COMUNIDADE DE CANUDOS. |
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| materia |
2/2026 |
2026-02-02 |
Pedido de informações |
SOLICITA à Prefeita Municipal, Sra. Aline Daiane Ruthes Iarenhuk da Silva, que sejam encaminhadas informações a respeito sobre políticas de controle populacional de cães e gatos e manejo de animais de rua. |
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