| materia |
16/2026 |
2026-05-04 |
Ata de sessão |
Ata nº 07 da 7ª sessão ordinária 16-03-2026 |
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18/2026 |
2026-05-04 |
Pedido de informações |
SOLICITA ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Major Vieira, informações acerca do andamento do Programa Lar Legal, especialmente no que se refere à regularização de propriedades rurais no municipio.
Considerando que este parlamentar tem sido procurado por diversos munícipes que relatam já terem efetuado o pagamento integral dos valores solicitados, mas que, até o presente momento, não receberam informações concretas acerca da evolução dos seus processos, reque-se o encaminhamento das seguintes informações:
1. Quantos processos já foram concluídos, e quantos encontram-se em andamento;
2. Quais os motivos para eventual demora na conclusão dos processos, bem como se há pendências ou necessidade de complementação documental por parte dos beneficiario estejam impactando seu andamento;
Se há previsão para a entrega das matrículas aos beneficiários. |
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19/2026 |
2026-05-04 |
Pedido de informações |
SOLICITA à Prefeita Municipal Sra. Aline Daiane Ruthes Iarenhuk da Silva, informações acerca do andamento do REURB (Regularização Fundiária Urbana) no municipio, nos seguintes termos:
1. Qual o atual estágio dos processos de Regularização Fundiária Urbana (REURB) no município;
2. Há previsão para a conclusão e entrega dos processos que ainda se encontram em aberto? Em caso positivo, informar o cronograma estimado;
3. A equipe técnica responsável pelos trabalhos da REURB permanece ativa e realizando reuniões periódicas. Em caso afirmativo, informar a periodicidade das reuniões e quais setores compõem a referida equipe;
4. Os servidores integrantes da equipe da REURB continuam percebendo gratificação pelo desempenho desta função? Em caso positivo, informar os critérios adotados e os respectivos valores;
5. Existem processos de REURB conduzidos por empresa terceirizada no município? Em caso positivo, informar em que etapa se encontram, bem como o prazo médio estimado para a conclusão. |
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21/2026 |
2026-05-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 21/2026: Concede recomposição salarial aos profissionais do magistério público municipal e dá outras providências. |
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27/2026 |
2026-05-04 |
Requerimento |
REQUEREM ao Poder Executivo, em relação ao Projeto de Lei nº 19/2026 que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS(R$684.000,00)” que seja enviada documentação referente a comprovação da transferência de recursos do Governo do Estado de Santa Catarina ao Município de Major Vieira por meio do Convênio Simplificado nº 2025CS001276, bem como outros documentos que demonstrem a existência do excesso de arrecadação necessário para que a abertura do crédito adicional especial, prevista no Projeto de Lei em tela, possa ser possa ser implementada. |
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28/2026 |
2026-05-04 |
Requerimento |
REQUER ao Poder Executivo, a realização do estudo e tomadas de providências para o encaminhamento a esta casa, de Projeto de Lei que institua a disciplina de empreendedorismo na grade curricular das escolas públicas municipais. |
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| materia |
32/2026 |
2026-05-04 |
Indicação |
REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO NA ESTRADA QUE DÁ ACESSO À PROPRIEDADE DO SENHOR JOSÉ GRANZA NA LOCALIDADE DE RIO BONITO. |
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| materia |
33/2026 |
2026-05-04 |
Indicação |
REALIZAÇÃO DO ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA A CONSTRUÇÃO DE UM POÇO NO POSTO DE SAÚDE DA LOCALIDADE DE RIO CLARO. |
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| materia |
34/2026 |
2026-05-04 |
Indicação |
REALIZAÇÃO DO ESTUDO PARA CRIAÇÃO DE UM GRUPO OFICIAL DE WHATSAPP ENVOLVENDO A PREFEITURA MUNICIPAL E OS EMPRESÁRIOS DO MUNICÍPIO, COM A FINALIDADE DE PROMOVER MAIOR TRANSPARÊNCIA E PARTICIPAÇÃO NAS COMPRAS PÚBLICAS, ESPECIALMENTE NAS COMPRAS DIRETAS. |
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| materia |
35/2026 |
2026-05-04 |
Indicação |
REALIZAÇÃO DA MANUTENÇÃO DA TUBULAÇÃO E BOCAS DE LOBO NA RUA PEDRO MARON, PRÓXIMO A ESCOLA TIA CHIQUINHA. |
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| sessao |
14 |
2026-05-04 |
Ordinária |
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| materia |
20/2026 |
2026-04-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 20/2026: Concede recomposição salarial aos profissionais do magistério público municipal e dá outras providências. |
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| sessao |
13 |
2026-04-27 |
Ordinária |
— |
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no document
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| materia |
19/2026 |
2026-04-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 19/2026: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e contém outras providências (R$ 684.000,00). |
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| materia |
1/2026 |
2026-04-17 |
Mensagem de Veto |
Mensagem de Veto total ao Projeto de Lei nº 09/2026: Institui prazo para a Prefeitura Municipal de Major Vieira proceder à reparação de danos ou defeitos em pavimentos de vias públicas, concede desconto no IPTU - imposto sobre a propriedade Territorial Urbana, e dá outras providências. |
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| materia |
3/2026 |
2026-04-17 |
Emendas |
Emenda 001 - projeto de lei complementar 01-2026- Cemitérios - observância Lei Complementar 98-1995 |
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| materia |
4/2026 |
2026-04-17 |
Emendas |
Emenda 002 - projeto de lei complementar 01-2026- Cemitérios - ALTERA ANEXO |
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| materia |
5/2026 |
2026-04-17 |
Emendas |
Emenda 01 - PLO para PLC - criação de empregos públicos |
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14/2026 |
2026-04-17 |
Ata de sessão |
Ata nº 14 da 11ª sessão ordinária 13-04-2026 |
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| materia |
15/2026 |
2026-04-17 |
Ata de sessão |
Ata n.º 15/2026 - 12.ª Sessão ordinária - Data: 17/04/2026 |
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| materia |
22/2026 |
2026-04-17 |
Requerimento |
REQUER à Presidência da Casa, o encaminhamento de expediente à Sra. TATIANE GUEDES, Secretária Municipal de Agricultura, CONVOCANDO-A para comparecer na sede da Câmara Municipal de Major Vieira, na sessão ordinária do dia 04 de maio de 2026, às 19:00 horas, para prestar informações e esclarecimentos acerca das programações, projetos e ações desenvolvidas pela Secretaria de Agricultura no município, bem como expor o planejamento futuro da pasta. |
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| materia |
23/2026 |
2026-04-17 |
Requerimento |
REQUEREM à Excelentíssima Prefeita Municipal, Sra. Aline Daiane Ruthes Iarenhuk da Silva que sejam prestadas as seguintes informações acerca da concessão de RET (Regime Especial de Trabalho) aos servidores municipais |
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| materia |
24/2026 |
2026-04-17 |
Requerimento |
REQUEREM à Excelentíssima Prefeita Municipal, Sra. Aline Daiane Ruthes Iarenhuk da Silva, que sejam realizados estudos técnicos e jurídicos acerca da viabilidade de regulamentação de alíquota diferenciada da COSIP (Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública) para os consumidores do Município de Major Vieira que possuam, em suas unidades consumidoras, sistema de geração de energia solar fotovoltaica. |
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25/2026 |
2026-04-17 |
Requerimento |
REQUEREM à Excelentíssima Prefeita Municipal, Sra. Aline Daiane Ruthes Iarenhuk da Silva, que se manifesta acerca da possível alteração da denominação De algum dos bairros do Municípios de Major Vieira, mencionados no artigo 1º do Projeto de Lei nº 06/2026 que “ALTERA E OFICIALIZA A NOMENCLATURA DOS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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26/2026 |
2026-04-17 |
Requerimento |
REQUEREM à Senhora Prefeita Municipal que seja encaminhada documentação necessária para análise do Projeto Ordinária 017/2026, alterado por meio da emenda 01, para Projeto de Lei Complementar, que: “CRIA EMPREGOS PÚBLICOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
30/2026 |
2026-04-17 |
Indicação |
REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO NA ESTRADA QUE DÁ ACESSO ÀS PROPRIEDADES DAS FAMÍLIAS MALACOSKI, ALMEIDA E URBANICK, NO BAIRRO DAS ANTENAS. |
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| materia |
31/2026 |
2026-04-17 |
Indicação |
REALIZAÇÃO DO ESTUDO TÉCNICO VISANDO MELHORIAS NA VIA LOCALIZADA NA COMUNIDADE DO PULADOR, ESPECIFICAMENTE NO TRECHO ONDE HÁ UMA CURVA ACENTUADA ANTES DO COMÉRCIO SATURNO. |
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| sessao |
12 |
2026-04-17 |
Ordinária |
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no document
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| materia |
12/2026 |
2026-04-13 |
Ata de sessão |
Ata nº 12 da 10ª sessão ordinária 06-04-2026 |
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| materia |
13/2026 |
2026-04-13 |
Ata de sessão |
Ata nº 13 da 3ª sessão extraordinária 06-04-2026 |
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| materia |
17/2026 |
2026-04-13 |
Pedido de informações |
SOLICITA à Prefeita Municipal, Sra. Aline Daiane Ruthes Iarenhuk da Silva e a Secretária de Planejamento e Desenvolvimento, Sra. Sirlene Ruthes, considerando a realização da tradicional Festa do Canudinho de Abóbora em nosso município, bem como a relevância do evento para o fomento da economia local, informações sobre o comércio de produtos/ alimentos da próxima edição da festa. |
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| materia |
21/2026 |
2026-04-13 |
Requerimento |
REQUER à Prefeita Municipal que sejam prestadas informações acerca dos veículos atualmente locados pela Prefeitura Municipal |
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| materia |
27/2026 |
2026-04-13 |
Indicação |
REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DO ACESSO AO RESERVATÓRIO DE ÁGUA DA CASAN NA SC 477. |
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| materia |
28/2026 |
2026-04-13 |
Indicação |
REALIZAÇÃO DO ESTUDO DE VIABILIDADE PARA A UTILIZAÇÃO DO TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, LOCALIZADO NA ESQUINA DA RUA FREI ABEL SCHINAIDER COM A RUA ESTANISLAU WOICHICOSKI. |
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| materia |
29/2026 |
2026-04-13 |
Indicação |
SEJA REALIZADO O ESTUDO ACERCA DO ANTEPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR ANEXO, O QUAL “INSTITUI A GRATIFICAÇÃO PARA TÉCNICOS DE ENFERMAGEM QUE EXERCEM A FUNÇÃO DE VACINADOR(A), VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| sessao |
11 |
2026-04-13 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
4/2026 |
2026-04-10 |
Projeto de Resolução |
Projeto de Resolução nº 04/2026: Dispõe sobre a concessão do título de cidadão honorário do município de Major Vieira ao sr. Adir Veiga e dá outras providências. |
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| materia |
18/2026 |
2026-04-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 18/2026: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências (R$ 558.304,84). |
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| norma |
2823/2026 |
2026-04-07 |
Lei |
Projeto de Lei nº 13/2026: Declara de utilidade pública municipal a Associação de Agroturismo Toldo de Cima - AATC e dá outras providências. |
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| materia |
3/2026 |
2026-04-06 |
Projeto de Resolução |
Projeto de Resolução nº 03/2026: Dispõe sobre a concessão do título de cidadão honorário do município de Major Vieira ao senhor Silvestre Mijieski e dá outras providências. |
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| materia |
10/2026 |
2026-04-06 |
Ata de sessão |
Ata nº 10 da 9ª sessão ordinária 31-03-2026 |
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| materia |
11/2026 |
2026-04-06 |
Ata de sessão |
Ata nº 11 da 2ª sessão extraordinária 31-03-2026 |
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| materia |
20/2026 |
2026-04-06 |
Requerimento |
REQUER à Prefeita Municipal, bem como ao Secretário de Obras e Serviços, Sr. Julinei Koaski, que seja realizada a manutenção com o devido reassentamento de lajotas no encontro da Rua Lício de Oliveira com a Rua Miguel Lucachisnki, localizado no Bairro Sol Nascente. |
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| materia |
26/2026 |
2026-04-06 |
Indicação |
REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE UMA ONDULAÇÃO TRANSVERSAL (LOMBADA FÍSICA), JUNTO ÀS IMEDIAÇÕES DA IGREJA CATÓLICA DA COMUNIDADE DO PAIOL VELHO. |
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| sessao |
3 |
2026-04-06 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| sessao |
10 |
2026-04-06 |
Ordinária |
— |
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no document
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| materia |
17/2026 |
2026-04-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 17/2026: Cria empregos públicos de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias no Município de Major Vieira/SC e dá outras providências. |
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| materia |
9/2026 |
2026-03-31 |
Ata de sessão |
Ata nº 09 da 08ª sessão ordinária 22-03-2026 |
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| materia |
15/2026 |
2026-03-31 |
Pedido de informações |
SOLICITA à Prefeita Municipal, seguintes informações relativas ao Incentivo Financeiro Adicional (IFA), destinado aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). |
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16/2026 |
2026-03-31 |
Pedido de informações |
SOLICITA à Empresa HuiHao Madeireira Internacional Ltda informações. |
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