| materia |
54/2023 |
2023-10-24 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
"AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
55/2023 |
2023-10-24 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
"AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
7/2023 |
2023-10-23 |
Ata de Sessão Extraordinária do Plenário Físico |
Ata Eletrônica da 7ª Sessão Extraordinária da 7ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura |
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| materia |
34/2023 |
2023-10-23 |
Ata de Sessão Ordinária do Plenário Físico |
Ata Eletrônica da 34ª Sessão Ordinária da 7ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura |
1 |
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| materia |
48/2023 |
2023-10-23 |
Indicação |
“QUE A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM A EQUIPE DA SECRETARIA DE OBRAS, REALIZE COM A MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL A TROCA DE TUBOS E REPAROS NA ESTRADA QUE DÁ ACESSO A LOCALIDADE DE BUTIAZINHO, MAIS ESPECIALMENTE NAS PROXIMIDADES DA PROPRIEDADE DO SENHOR CARLÃO SCHUMACHER”. |
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| materia |
49/2023 |
2023-10-23 |
Indicação |
“QUE A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM A EQUIPE DA SECRETARIA DE OBRAS, VIABILIZE A MANUTENÇÃO, LIMPEZA DE VALAS TROCAS DE TUBULAÇÕES NA RUA MANOEL SCHUMACHER COM A SC 452”. |
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| materia |
11/2023 |
2023-10-19 |
Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo |
"DISPÕE SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM E DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM A QUE SE REFERE A LEI FEDERAL N°14.434 DE 04 DE AGOSTO DE 2022 E DE EMENDA CONSTITUCIONAL N°127, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
46/2023 |
2023-10-19 |
Indicação |
“QUE A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM A EQUIPE DA SECRETARIA DE OBRAS, VIABILIZE A MANUTENÇÃO, LIMPEZA, ROÇADA E PINTURA DA ROTATORIA DA RUA KARL FICHER COM A SC 452, ONDE TEM O MONUMENTO DO LIONS CLUBE DA CIDADE, POIS A COMUNIDADE PROCUROU O VEREADOR AUTOR PELO DESCASO DO PODER PUBLICO, PARA COM AS VIAS PUBLICAS”. |
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| materia |
47/2023 |
2023-10-19 |
Indicação |
“QUE A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM A EQUIPE DA SECRETARIA DE OBRAS, VIABILIZE A MANUTENÇÃO, LIMPEZA E PINTURA DO CEMITÉRIO MUNICIPAL”. |
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| materia |
453/2023 |
2023-10-19 |
Ofício do Poder Executivo |
Resposta de Pedido de Informações Nº011/2023. |
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| norma |
13/2023 |
2023-10-19 |
Portaria |
DESIGNA COMISSÃO DE PROCESSO SELETIVO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| sessao |
7 |
2023-10-19 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| sessao |
34 |
2023-10-19 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
23/2023 |
2023-10-17 |
Ata Comissão de Serviços Públicos |
Ata de Reunião Ordinária de 17 de outubro de 2023 da Comissão de Serviços Públicos |
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| materia |
25/2023 |
2023-10-17 |
Ata Comissão de Legislação Justiça e Redação |
Ata de Reunião Ordinária de 17 de outubro de 2023 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação |
1 |
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| materia |
25/2023 |
2023-10-17 |
Ata Comissão de Finanças, Orçamento e Contas |
Ata de Reunião Ordinária de 17 de outubro de 2023 da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas do Município |
1 |
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| materia |
386/2023 |
2023-10-16 |
Ofício do Poder Executivo |
Resposta do Pedido de Informações N°010/2023. |
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| materia |
10/2023 |
2023-10-10 |
Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 27, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007 PARA ALTERAR A HABILITAÇÃO EXIGIDA PARA O EXERCÍCIO DO CARGO DE ANALISTA DE SISTEMAS |
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| materia |
10/2023 |
2023-10-09 |
Moção |
“A CÂMARA MUNICIPAL, DE VEREADORES DE MONTE CARLO, ESTADO DE SANTA CATARINA, POR MEIO DA PRESENTE MOÇÃO, VEM RESPEITOSAMENTE, APELAR AOS DEPUTADOS ESTADUAIS QUE SEJA MANTIDA A CAÇA DE JAVALI NO ESTADO COM AUTORIZAÇÃO DO IBAMA”. |
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| materia |
22/2023 |
2023-10-09 |
Ata Comissão de Serviços Públicos |
Ata de Reunião Ordinária de 09 de outubro de 2023 da Comissão de Serviços Públicos |
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| materia |
24/2023 |
2023-10-09 |
Ata Comissão de Legislação Justiça e Redação |
Ata de Reunião Ordinária de 09 de outubro de 2023 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação |
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| materia |
24/2023 |
2023-10-09 |
Ata Comissão de Finanças, Orçamento e Contas |
Ata de Reunião Ordinária de 09 de outubro de 2023 da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas do Município |
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| materia |
32/2023 |
2023-10-09 |
Ata de Sessão Ordinária do Plenário Físico |
Ata Eletrônica da 32ª Sessão Ordinária da 7ª Sessão legislativa da 8ª Legislatura |
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| materia |
33/2023 |
2023-10-09 |
Ata de Sessão Ordinária do Plenário Físico |
Ata Eletrônica da 33ª Sessão Ordinária da 7ª Sessão Legislativa da 8 Legislatura |
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| materia |
51/2023 |
2023-10-09 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
"AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
52/2023 |
2023-10-09 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
"ALTERA O ART. 37, DA LEI MUNICIPAL N°1.335, DE 23 DE MARÇO DE 2023, QUE ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
447/2023 |
2023-10-09 |
Ofício do Poder Executivo |
Convite Audiência Publica LOA dia 30/10/2023. |
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| materia |
448/2023 |
2023-10-09 |
Ofício do Poder Executivo |
Justificativa entorno do Projeto de Lei N° 048/2203. |
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| sessao |
33 |
2023-10-09 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
11/2023 |
2023-10-05 |
Pedido de Informação |
'Que a Chefe do Poder Executivo Municipal, informe e remeta a Câmara de Vereadores os valores desembolsados para a construção da pracinha no bairro São Carlos e a atual situação da obras, inclusive o que falta para ser concluída". |
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| materia |
23/2023 |
2023-10-05 |
Ata Comissão de Legislação Justiça e Redação |
Ata de Reunião Ordinária de 05 de outubro de 2023 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação |
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| materia |
23/2023 |
2023-10-05 |
Ata Comissão de Finanças, Orçamento e Contas |
Ata de Reunião Ordinária de 05 de outubro de 2023 da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas do Município |
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| sessao |
32 |
2023-10-05 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
49/2023 |
2023-10-04 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
"AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
50/2023 |
2023-10-04 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
"AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR PELO PROVÁVEL EXCESSO NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
385/2023 |
2023-10-03 |
Ofício do Poder Executivo |
Resposta de Pedido de Informações N° 09/2023. |
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| materia |
48/2023 |
2023-10-02 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
"AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR PELO PROVÁVEL EXCESSO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
383/2023 |
2023-10-02 |
Ofício do Poder Executivo |
Resposta Pedido de Informações N°08/2023. |
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| materia |
10/2023 |
2023-09-28 |
Pedido de Informação |
"Que a Chefe do Poder Executivo Municipal informe se está ocorrendo o repasse de valores às Agentes de Saúde e quais são os
respectivos valores". |
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| materia |
31/2023 |
2023-09-28 |
Ata de Sessão Ordinária do Plenário Físico |
Ata Eletrônica da 31ª Sessão Ordinária da 7ª Sessão Legislativa da 8 Legislatura |
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| materia |
44/2023 |
2023-09-28 |
Indicação |
“QUE A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM A EQUIPE DA SECRETARIA DE OBRAS, PROMOVA COM A MÁXIMA URGÊNCIA A REFORMA, MELHORIAS BEM COMO PROMOVA A MANUTENÇÃO DOS TELHADOS DOS POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO”. |
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| materia |
45/2023 |
2023-09-28 |
Indicação |
“QUE A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM A EQUIPE DA SECRETARIA DE OBRAS, VIABILIZE A MANUTENÇÃO, LIMPEZA DE BOEIROS E TROCA DE TUBULAÇÕES NA RUA GUILHERME CORREA DE MELLO, BAIRRO SÃO CARLOS, PEDIDO ESTE FEITO PELO SENHOR RAFAEL, BEM COMO PELOS DEMAIS MORADORES DA MENCIONADA RUA”. |
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| sessao |
31 |
2023-09-28 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
47/2023 |
2023-09-27 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS COM EVENTO DE COMEMORAÇÃO AO DIA DO PROFESSOR DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
9/2023 |
2023-09-21 |
Moção |
“A CÂMARA MUNICIPAL, DE VEREADORES DE MONTE CARLO, ESTADO DE SANTA CATARINA, POR MEIO DA PRESENTE MOÇÃO, VEM RESPEITOSAMENTE, APELAR AO SENADO FEDERAL E Á CÂMARA DOS DEPUTADOS, NO SENTIDO DE FAZER VALER SUAS COMPETÊNCIAS LEGISLATIVAS, FRENTE Á TRAMITAÇÃO DA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL – ADPF n° 442, EM TRÂMITE NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – STF”. |
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| materia |
9/2023 |
2023-09-21 |
Pedido de Informação |
Que a Chefe do Poder Executivo Municipal informe as providências tomadas em relação ao concurso público e ao processo seletivo e o atual status da tramitação destes certames, inclusive se houve algum tipo de devolução de recursos, assim como os desdobramentos com a empresa contratada. |
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| materia |
30/2023 |
2023-09-21 |
Ata de Sessão Ordinária do Plenário Físico |
Ata Eletrônica da 30ª Sessão Ordinária da 7ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura |
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| materia |
43/2023 |
2023-09-21 |
Indicação |
Seja realizada a pintura de faixas de estacionamento ao longo do Comércio e nas proximidades da Rodovia SC 452 |
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| sessao |
30 |
2023-09-21 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
21/2023 |
2023-09-19 |
Ata Comissão de Serviços Públicos |
Ata de Reunião Ordinária de 19 de setembro de 2023 da Comissão de Serviços Públicos |
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