| materia |
9/2024 |
2024-03-05 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
" ALTERA O PRAZO PREVISTO NO ART. 5º DA LEI Nº 1.270/2021 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021". |
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4/2024 |
2024-03-04 |
Ata de Sessão Ordinária do Plenário Físico |
Ata Eletrônica da 4ª Sessão Ordinária da 8ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura |
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2/2024 |
2024-02-29 |
Indicação |
"Que a Chefe do Poder Executivo Município, tome as devidas e cabíveis, providências a respeito do esgoto jogado a céu aberto na rua Roberto de Cristo, no Bairro São Carlos.
"o Vereador Autor foi procurado pela população que lá reside, devido ao mosquito da dengue e dentre outras doenças pelos dejetos descartados sem a tubulação devida". |
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2/2024 |
2024-02-29 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo |
"FIXA PRAZO PARA ADEQUAÇÃO DA ACESSIBILIDADE DAS EDIFICAÇÕES SITUADAS NO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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4/2024 |
2024-02-29 |
Indicação |
“QUE A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CRIE UMA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL ”. |
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5/2024 |
2024-02-29 |
Pedido de Informação |
"Que a chefe do Poder Executivo Municipal, para que no prazo legal, informem e remetam à Câmara Municipal o seguinte: 1. Solicitar os últimos dois laudos de insalubridade das assistentes de creche; 2. Descrição e a classificação do cargo no plano de cargos e salários". |
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5/2024 |
2024-02-29 |
Indicação |
"QUE A PREFEITA MUNICIPAL, PROMOVA COM A MÁXIMA URGÊNCIA A CONTRATAÇÃO DE VIGIAS, GUARDAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS". |
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69/2024 |
2024-02-29 |
Ofício do Poder Executivo |
CONVITE: Audiência Publica, apresentação 3º Quadrimestre de 2023, dia 07 de Março de 2023. |
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4 |
2024-02-29 |
Sessão Ordinária |
— |
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3/2024 |
2024-02-28 |
Indicação |
"Que a Chefe do Poder Executivo Municipal, promova com a maior brevidade possível melhorias na rua Maria Virginia Correa no Bairro Santo Antônio". |
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3/2024 |
2024-02-27 |
Ata de Sessão Ordinária do Plenário Físico |
Ata Eletrônica da 3ª Sessão Ordinária da 8ª Sessão Legislatura da 8ª Legislatura |
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1/2024 |
2024-02-22 |
Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo |
"ALTERA A CARGA HORÁRIA DO CARGO EFETIVO DE FONOAUDIÓLOGO, ALTERA O VENCIMENTO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE ADMINISTRADOR, ANALISTA TRIBUTÁRIO, ARQUITETO, ASSISTENTE SOCIAL, PSICÓLOGO E TÉCNICO EM CONTABILIDADE TODOS DO PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO, PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 27, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007, E ALTERA O VENCIMENTO DO CARGO DE COMISSÃO E CONFIANÇA DE COORDENADOR DA CASA LAR , PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR N°35/2009, DE 24 DE ABRIL DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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1/2024 |
2024-02-22 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo |
"ALTERA A LEI N° 691/2009, DE 24 DE ABRIL DE 2009, QUE ESTABELECE O PROGRAMA PERMANENTE DE CONCESSÃO DE ESTÍMULOS ECONÔMICOS E INCENTIVOS FISCAIS DO MUNÍCIPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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4/2024 |
2024-02-22 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
"ALTERA A LEI Nº1.346, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023, PARA PERMITIR A DOAÇÃO DE TERRENOS EM CASOS DE INTERDIÇÃO DE ÁREAS DE RISCO PELA DEFESA CIVIL". |
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4/2024 |
2024-02-22 |
Pedido de Informação |
"Que Chefe do Poder Executivo Municipal, para que no prazo legal, informem e remetam `Câmara Municipal o seguinte:
* Quantidade de hidrômetros instalados no município e quantas taxas existentes das classes residencial e comercial;
* Qual a arrecadação da taxa de lixo mensal;
* Valor do custo anual/mensal do serviço da coleta de lixo;
* Qual o valor da arrecadação da DMAE dos últimos doze meses. |
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5/2024 |
2024-02-22 |
Emenda à Lei Orgânica |
"INCLUI O paragrafo 6º DO ART. 22, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO". |
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6/2024 |
2024-02-22 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
" DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO EXERCÍCIO DE 2024". |
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7/2024 |
2024-02-22 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO EXERCÍCIO DE 2024". |
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3 |
2024-02-22 |
Sessão Ordinária |
— |
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2/2024 |
2024-02-20 |
Ata de Sessão Ordinária do Plenário Físico |
Ata Eletrônica da 2ª Sessão Ordinária da 8ª Sessão Legislativa da 8º Legislatura |
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3/2024 |
2024-02-20 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
"ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº439 DE 28 DE ABRIL DE 2005, QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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47/2024 |
2024-02-20 |
Ofício do Poder Executivo |
Convite Audiência Pública: Fechamento do 3º Quadrimestre do ano de 2023, que se realizará dia 28 de Fevereiro de 2024, as 09:00 horas na sala de reunião da Prefeitura Municipal, ou pelo link enviado ao Presidente da Câmara. |
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1/2024 |
2024-02-15 |
Ata de Sessão Ordinária do Plenário Físico |
Ata Eletrônica da 1ª Sessão Ordinária da 8ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura |
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1/2024 |
2024-02-15 |
Indicação |
"Que a Chefe do Poder Executivo Municipal, envie a Esta Casa Legislativa projeto de Lei que prorrogue o prazo por mais um ano que o comércio local teria para adequarem-se as leis de acessibilidade". |
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2024-02-15 |
Sessão Ordinária |
— |
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2/2024 |
2024-02-14 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FORNECER TRANSPORTE DE VEÍCULO, ÔNIBUS OU MICRO-ÔNIBUS PARA DESLOCAMENTO DE ASSOCIADOS DO LÉO CLUBE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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1/2024 |
2024-02-08 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
"AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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1/2024 |
2024-02-08 |
Pedido de Informação |
"Que a Chefe do Poder Executivo, informe e remeta a Câmara no prazo legal, informações, sobre a crise de fornecimento de água referente a abertura de canalização do poço artesiano no Aquífero Guarani, localizado ao lado do estádio municipal, informando custo total da obra, estudo prévio hidrogeológico para efetuar a perfuração e a atual vazão de água do referido poço, em caso da vazão de água estar diminuída que seja apontado o motivo.
Outrossim solicita, informações sobre o resultado do processo licitatório do Pregão N. 05/2022 de 11 de Fevereiro 2022, com a respectiva cópia integral. |
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2/2024 |
2024-02-08 |
Pedido de Informação |
"Que a Chefe do Poder Executivo Municipal, informe e remeta a Câmara, informações acerca da atual situação de operação do poço artesiano perfurado na Localidade da Vila Imasa, se está canalizado e distribuindo água a população. |
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3/2024 |
2024-02-08 |
Pedido de Informação |
"Que a Chefe do Poder Executivo Municipal, informe e remeta a Câmara de Vereadores, informações se existe contrato vigente com a empresa gestora do site. - http://leismunicipais.com.br/, comprovando com documentos, e em caso, positivo, informe as razões da Lei Orgânica de Monte Carlo, estar desatualizada no respectivo site". |
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2024-02-08 |
Sessão Ordinária |
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1/2024 |
2024-02-01 |
Processo Administrativo |
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01 ELEIÇÃO DAS COMISSÕES TÉCNICAS PARA O ANUÊNIO DE 2024. |
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| materia |
41/2023 |
2024-01-09 |
Ata de Sessão Ordinária do Plenário Físico |
Ata Eletrônica da 41ª Sessão Ordinária da 7ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura |
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71/2023 |
2023-12-20 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EMITIR ASSENTIMENTO PARA O APROVEITAMENTO DE JAZIDA SITUADA EM IMÓVEL PERTENCENTE A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO, SOB O REGIME DE LICENCIAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 3, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI FEDERAL N°6.567/1978". |
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| materia |
69/2023 |
2023-12-14 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
"AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR PELO PROVÁVEL EXCESSO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Regime de Urgência, incluso pelo Presidente da Câmara de Vereador ( art. 145, do RI) |
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| materia |
70/2023 |
2023-12-14 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
"AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Regime de Urgência, incluso pelo Presidente da Câmara de Vereador ( art. 145, do RI) |
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41 |
2023-12-14 |
Sessão Ordinária |
— |
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54/2023 |
2023-12-13 |
Indicação |
“QUE A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PROMOVA COM URGÊNCIA A INSTALAÇÃO DE MAIS PONTOS DE ÁGUA NO CEMITÉRIO MUNICIPAL”. |
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| materia |
67/2023 |
2023-12-12 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
" AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Regime de Urgência, incluso pelo Presidente da Câmara de Vereador ( art. 145, do RI) |
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| materia |
68/2023 |
2023-12-12 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
"AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR PELO PROVÁVEL EXCESSO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Regime de Urgência, incluso pelo Presidente da Câmara de Vereador ( art. 145, do RI) |
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8/2023 |
2023-12-06 |
Ata de Sessão Extraordinária do Plenário Físico |
Ata Eletrônica da 8ª Sessão Legislativa da 7ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura |
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| materia |
40/2023 |
2023-12-06 |
Ata de Sessão Ordinária do Plenário Físico |
Ata Eletrônica da 40ª Sessão Ordinária da 7ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura |
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| norma |
1/2023 |
2023-12-05 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MECANISMOS DE AJUSTE FISCAL PREVISTOS NO ART. 167-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NO MBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
62/2023 |
2023-12-04 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
"AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
63/2023 |
2023-12-04 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
"AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR PELO PROVÁVEL EXCESSO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
64/2023 |
2023-12-04 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
"AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
65/2023 |
2023-12-04 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
"AUMENTA O VALOR DO REPASSE ANUAL À FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE CURITIBANOS, ADMINISTRADORA DO HOSPITAL HÉLIO DOS ANJOS ORTIZ, ALTERA A LEI Nº1.117, DE 24 DE AGOSTO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
66/2023 |
2023-12-04 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo |
"ALTERA A FORMA E O VALOR DO REPASSE DO CONVÊNIO FIRMADO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS - AMA FRAIBURGO, E ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 1.221/2021, DE 25 DE MARÇO DE 2021. |
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| norma |
18/2023 |
2023-12-04 |
Portaria |
TORNA SEM EFEITO O ATO DE NOMEAÇÃO E CONVOCAÇÃO DE LEANDRO SOUZA GOTER PARA OCUPAR TEMPORARIAMENTE E POR PRAZO DETERMINADO O CARGO DE ADVOGADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
19/2023 |
2023-12-04 |
Portaria |
NOMEIA E CONVOCA RAFAELA BASSOLI PARA OCUPAR TEMPORARIAMENTE E POR PRAZO DETERMINADO O CARGO DE ADVOGADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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