br-locleg corpus explorer

← coverage atlas

Butiá (RS)

IBGE code4302709
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.butia.rs.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 15751 / 3559 / 166
Documents (with text) 18369 (18365)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1925 · Matéria: 1 1964 · Matéria: 94 1964 · Norma: 20 1965 · Matéria: 150 1965 · Norma: 24 1966 · Matéria: 253 1966 · Norma: 44 1967 · Matéria: 181 1967 · Norma: 28 1968 · Matéria: 290 1968 · Norma: 46 1969 · Matéria: 223 1969 · Norma: 36 1971 · Matéria: 155 1971 · Norma: 20 1972 · Matéria: 123 1972 · Norma: 17 1973 · Matéria: 183 1973 · Norma: 36 1974 · Matéria: 103 1974 · Norma: 29 1975 · Matéria: 69 1975 · Norma: 20 1976 · Matéria: 65 1976 · Norma: 23 1977 · Matéria: 45 1978 · Matéria: 49 1979 · Matéria: 52 1980 · Matéria: 56 1981 · Matéria: 51 1982 · Matéria: 47 1983 · Matéria: 125 1983 · Norma: 41 1984 · Matéria: 66 1984 · Norma: 28 1985 · Matéria: 139 1985 · Norma: 46 1986 · Matéria: 168 1986 · Norma: 36 1987 · Matéria: 222 1987 · Norma: 46 1988 · Matéria: 253 1988 · Norma: 56 1989 · Matéria: 396 1989 · Norma: 39 1990 · Matéria: 498 1990 · Norma: 47 1991 · Matéria: 533 1991 · Norma: 59 1992 · Matéria: 272 1992 · Norma: 59 1993 · Matéria: 380 1993 · Norma: 69 1994 · Matéria: 193 1994 · Norma: 54 1995 · Matéria: 193 1995 · Norma: 44 1996 · Matéria: 257 1996 · Norma: 61 1997 · Matéria: 195 1997 · Norma: 46 1998 · Matéria: 297 1998 · Norma: 48 1999 · Matéria: 299 1999 · Norma: 72 2000 · Matéria: 217 2000 · Norma: 43 2001 · Matéria: 415 2001 · Norma: 100 2002 · Matéria: 373 2002 · Norma: 137 2003 · Matéria: 296 2003 · Norma: 174 2004 · Matéria: 194 2004 · Norma: 117 2005 · Matéria: 88 2005 · Norma: 47 2006 · Matéria: 269 2006 · Norma: 74 2007 · Matéria: 349 2007 · Norma: 62 2008 · Matéria: 133 2008 · Norma: 40 2009 · Matéria: 201 2009 · Norma: 80 2010 · Matéria: 309 2010 · Norma: 117 2011 · Matéria: 299 2011 · Norma: 102 2012 · Matéria: 100 2012 · Norma: 96 2013 · Matéria: 44 2014 · Matéria: 124 2014 · Norma: 1 2015 · Matéria: 91 2015 · Norma: 4 2016 · Matéria: 221 2016 · Norma: 101 2016 · Sessão: 10 2017 · Matéria: 532 2017 · Norma: 105 2017 · Sessão: 65 2018 · Matéria: 474 2018 · Norma: 105 2018 · Sessão: 43 2019 · Matéria: 466 2019 · Norma: 87 2019 · Sessão: 31 2020 · Matéria: 348 2020 · Norma: 100 2020 · Sessão: 11 2021 · Matéria: 491 2021 · Norma: 110 2021 · Sessão: 6 2022 · Matéria: 594 2022 · Norma: 129 2023 · Matéria: 547 2023 · Norma: 149 2024 · Matéria: 499 2024 · Norma: 81 2025 · Matéria: 980 2025 · Norma: 144 2026 · Matéria: 297 2026 · Norma: 38 1925 1969 1976 1982 1988 1994 2000 2006 2012 2018 2024
Matéria Norma Sessão

Records (19476)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 1871/2001 2001-12-27 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 119.200,00 COM RECURSO REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. 1 extracted
materia 1872/2001 2001-12-27 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE EDUCAÇÃO CENECISTA PROFESSOR ALCIDES CONTER-IECPAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 1873/2001 2001-12-27 Projeto de Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BUTIÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 1874/2001 2001-12-27 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIOS E /OU SUBVENÇÕES NO EXERCÍCIO DO ANO 2002. 1 extracted
norma 1657/2001 2001-12-26 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 65.386,67 COM RECURSO RECEBIMENTO DE AUXÍLIO. 1 extracted
norma 1649/2001 2001-12-20 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.000.00 COM RECURSO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. 1 extracted
norma 1650/2001 2001-12-20 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.524,25 COM REDUÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. 1 extracted
norma 1651/2001 2001-12-20 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 85.200.00 COM RECURSO REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. 1 extracted
norma 1652/2001 2001-12-20 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 800.00 COM RECURSO A REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. 1 extracted
norma 1653/2001 2001-12-20 Lei ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 675/86, ACRESCENTANDO O NÚCLEO DE TRÂNSITO NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 178/2001 2001-12-19 Indicação INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS QUE COLOQUE CASCALHO NA REFERIDA RUA. 1 extracted
materia 218/2001 2001-12-19 Projeto de Decreto Legislativo ALTERA DECRETO LEGISLATIVO N°203 QUE DISPOE SOBRE A PRIORIZAÇAO DE PAGAMENTOS DE RESTOS A PAGAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
materia 351/2001 2001-12-19 Projeto de Resolução ALTERA ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO Nº 308QUE DISPÕE A TRAFERENCIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24 DE DEZEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
materia 1860/2001 2001-12-19 Projeto de Lei Ordinária INSTITUIU A VERBA DE GABINETE PARA OS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 1861/2001 2001-12-19 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDORES PARA DESENVOLVEREM ATIVIDADES JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E BEM-ESTAR SOCIAL. 1 extracted
materia 1862/2001 2001-12-19 Projeto de Lei Ordinária ALTERA O ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL N° 1627/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 350/2001 2001-12-17 Projeto de Resolução AUTORIZA O PAGAMENTO DE DESPESAS PARA VEREADORES QUE VIAJARAM A FLORIANÓPOLIS - SC PARA PARTICIPAR DA REUNIÃO COM A DIRETORIA DA GERASUL. 1 extracted
materia 177/2001 2001-12-14 Indicação INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL CONSERTO NO CALÇAMENTO DA REFERIDA RUA PARA FACILITAR O TRÂNSITO. 1 extracted
materia 1854/2001 2001-12-14 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR O NATAL DA CRIANÇA BUTIAENSE. 1 extracted
materia 1855/2001 2001-12-14 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.524,25 COM REDUÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. 1 extracted
materia 1856/2001 2001-12-14 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.000.00 COM RECURSO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. 1 extracted
materia 1857/2001 2001-12-14 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 85.200.00 COM RECURSO REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. 1 extracted
materia 1858/2001 2001-12-14 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 800.00 COM RECURSO A REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. 1 extracted
materia 1859/2001 2001-12-14 Projeto de Lei Ordinária ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 675/86, ACRESCENTANDO O NÚCLEO DE TRÂNSITO NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1644/2001 2001-12-12 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR E PRORROGAR O PRAZO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO. 1 extracted
materia 349/2001 2001-12-10 Projeto de Resolução HOMOLOGA A CONCESSÃO DE DÁRIAS DE VIAGEM AUTORIZADAS PELO PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES. 1 extracted
norma 1642/2001 2001-12-10 Lei FIXA O VALOR DAS DIÁRIAS DE VIAGEM, DAS REUNIÕES EXTRAORDINÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 176/2001 2001-12-07 Indicação INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL , POR SOLICITAÇÃO DO MORADOR, SENHOR ALTAIR, O PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO NA RUA JOSÉ NEVES, ONDE EXISTE MUITO BURACO E BARRO. 1 extracted
materia 346/2001 2001-12-07 Projeto de Resolução AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DE VEREADORES E FUNCIONÁRIOS, NO CURSO REGINAL DE TREINAMENTO DA ARTAFAM, DIAS 13 E 14/12/2001, EM CAÇAPAVA DO SUL-RS. 1 extracted
materia 347/2001 2001-12-07 Projeto de Resolução TRANSFERE AS SESSÕES DOS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO , AUTORIZA À DISPENSA DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 348/2001 2001-12-07 Projeto de Resolução INCLUI O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 348, DO LEGISLATIVO, NA PAUTA DOS TRABALHOS. 1 extracted
materia 1852/2001 2001-12-07 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 391.00. COM RECURSO A REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. 1 extracted
materia 1853/2001 2001-12-07 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO. 1 extracted
norma 1631/2001 2001-12-07 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 1.950,92 COM RECURSO RECEBIMENTO DE AUXÍLIO. 1 extracted
norma 1632/2001 2001-12-07 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.899.46. COM RECURSO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADO NO MDE 25%. 1 extracted
norma 1633/2001 2001-12-07 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 465.400,00 COM RECURSO DE REDUÇÃO DE DOTAÇÃO 1 extracted
norma 1634/2001 2001-12-07 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 11.000,00 COM RECURSO DE REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. 1 extracted
norma 1635/2001 2001-12-07 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 18.303,04 COM RECURSO DE REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. 1 extracted
norma 1636/2001 2001-12-07 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 72.089,57 COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADO NO FUNDEF. 1 extracted
norma 1637/2001 2001-12-07 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 62.842,95 COM RECURSO O EXECESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADO NO MDE 10%. 1 extracted
norma 1638/2001 2001-12-07 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.900,00 COM RECURSO E REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. 1 extracted
norma 1639/2001 2001-12-07 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1640/2001 2001-12-07 Lei INSTITUIU O SITEMA DE CONTROLE INTERNO NO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 175/2001 2001-11-30 Indicação INDICA ENCASCALHAMENTO DA RUA SÃO CRISTOVÃO E SINALIZAÇÃO DE RUA SEM SAÍDA. 1 extracted
materia 345/2001 2001-11-30 Projeto de Resolução AUTORIZA O PAGAMENTO DE DESPESAS DE VEREADORES QUE PARTICIPARAM DO XXXVI CONGRESSO DE VEREADORES DA UVERGS, NOS DIAS 28,29 E 30 DE NOVEMBRO E 1º DE DEZEMBRO EM TRAMANDAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
materia 1840/2001 2001-11-30 Projeto de Lei Ordinária REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1282, DE 23 DEZEMBRO DE 1996 E CRIA CARGOS DE EMPREGO, CARGOS E SALÁRIO DE FUMSA. 1 extracted
materia 1841/2001 2001-11-30 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.899.46. COM RECURSO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADO NO MDE 25%. 1 extracted
materia 1842/2001 2001-11-30 Projeto de Lei Ordinária INSTITUIU O SITEMA DE CONTROLE INTERNO NO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 1843/2001 2001-11-30 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 465.400,00 COM RECURSO DE REDUÇÃO DE DOTAÇÃO 1 extracted
materia 1844/2001 2001-11-30 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 11.000,00 COM RECURSO DE REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. 1 extracted