| materia |
2/2019 |
2019-02-12 |
Requerimento de Informações |
Requer do Poder Executivo, informações referentes à existência de algum projeto que prevê a troca de iluminação de nossa cidade por lâmpadas de LED. |
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3/2019 |
2019-02-12 |
Requerimento de Informações |
Requer do Poder Executivo, cópia da proposta apresentada pela Corsan e a contraproposta feita pela Prefeitura conforme noticiado pela mídia local, a respeito da questão da prestação do serviço de abastecimento de água e esgoto no município |
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4/2019 |
2019-02-12 |
Requerimento de Informações |
Requer do Poder Executivo, informações referentes à possível abertura de Ação Direta de Inconstitucionalidade, a qual foi aberta internamente pela Prefeitura Municipal pelo protocolo nº 21486/2018, referente as Leis Legislativas 205/2018, 207/2018, 208/2018, 209/2018 e 210/2018. Em qual situação se encontra, e o prazo para parecer. |
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4/2019 |
2019-02-12 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Autoriza a Administração Direta e Indireta do Município de Erechim e a Câmara Municipal de Erechim a anteciparem valores a serem destinados por servidores municipais, ativos ou inativos, ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Fundo Municipal do Idoso, por meio de crédito em folha de pagamento, e dá outras providências. |
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| materia |
8/2019 |
2019-02-12 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal que encaminhe à direção do Hospital de Caridade de Erechim para realizarem a construção de rampas de acesso em frente as capelas mortuárias. |
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| materia |
9/2019 |
2019-02-12 |
Pedido de Providências |
Solicita a CORSAN – Companhia Riograndense de Saneamento, a implantação de um gerador de energia próprio, junto à estação de tratamento e bombeamento em nosso Município. |
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| materia |
10061/2019 |
2019-02-12 |
Emenda do Poder Executivo |
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Executivo nº 006/2019, que altera a Lei n.º 6.365, de 28 de setembro de 2017, que
Dispõe sobre a criação, funcionamento e organização da
Incubadora Tecnológica do Município de Erechim. |
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| norma |
18/2019 |
2019-02-12 |
Portaria |
NOMEIA, o Senhor GLEISSON NEI DE BRITO, a partir de 12 de fevereiro de 2019. |
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| materia |
6/2019 |
2019-02-11 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a inserção da equoterapia junto aos serviços municipais. |
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| materia |
7/2019 |
2019-02-11 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a troca das tabelas de basquete localizadas na Praça Daltro Filho. |
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| materia |
10/2019 |
2019-02-11 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
Regulamenta o transporte de pacientes que necessitam de viagens a Porto Alegre/RS para tratamento médico, por meio de Vale-Saúde, a ser fornecido através da Secretaria Municipal da Saúde. |
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| materia |
9/2019 |
2019-02-06 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber a transferência da titularidade de trecho da BR 480, de propriedade da União, administrado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT. |
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| materia |
1/2019 |
2019-02-05 |
Projeto de Lei Complementar |
Regulamenta o Processo Administrativo no âmbito do Município de Erechim/RS |
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| norma |
4727/2019 |
2019-02-05 |
Decreto Municipal |
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 1.500.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
6565/2019 |
2019-02-05 |
Lei Ordinária Municipal |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros à Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim (FHSTE), no montante de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), visando ao pagamento de despesas de custeio da Instituição. |
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| materia |
2/2019 |
2019-02-04 |
Requerimento |
Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei Nº 01/2019. |
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| materia |
3/2019 |
2019-02-04 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Proíbe a utilização de canudos de plástico e dispõem sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais de Erechim, restaurantes, bares, lanchonetes, ambulantes e similares autorizados pela prefeitura, a usarem e fornecerem a seus clientes apenas canudos biodegradáveis, comestíveis e/ou reutilizáveis, hermeticamente embalados quando necessário com material semelhante. |
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| norma |
4726/2019 |
2019-02-04 |
Decreto Municipal |
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 9.710.859,86 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
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2019-02-04 |
Extraordinária |
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| materia |
5/2019 |
2019-02-01 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a instalação de sifões com espessura de 0,70 x 1,20 em todas as bocas de lobo do Município. |
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| materia |
8/2019 |
2019-02-01 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar a destinação de imóvel público e a outorgar concessão de direito de uso do imóvel de sua propriedade à Associação dos Deficientes Físicos do Alto Uruguai (ADAU). |
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| norma |
17/2019 |
2019-02-01 |
Portaria |
NOMEIA, o Senhor RAFAEL SOTTILI TESTA, a partir de 01 de fevereiro de 2019. |
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| norma |
4725/2019 |
2019-02-01 |
Decreto Municipal |
Decreta Luto Oficial pelo Falecimento da Senhora SUELI OSÓRIO MACCAGNINI. |
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| materia |
2/2019 |
2019-01-31 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Altera a Lei nº 4.283, de 1º de abril de 2008, que cria o Conselho Municipal da Cidade e dá outras providências. |
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| materia |
3/2019 |
2019-01-31 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a mão única na Travessa Paulino de Medeiros. |
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| materia |
4/2019 |
2019-01-31 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a instalação de uma lombada na Rua Henrique Schwerin |
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| materia |
6/2019 |
2019-01-31 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
Altera a Lei n.º 6.365, de 28 de setembro de 2017, que Dispõe sobre a criação, funcionamento e organização da Incubadora Tecnológica do Município de Erechim. |
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| materia |
7/2019 |
2019-01-31 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros à Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim (FHSTE), no montante de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), visando ao pagamento de despesas de custeio da Instituição. |
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| norma |
15/2019 |
2019-01-31 |
Portaria |
EXONERA, a Senhora MARIA ELISABETE DA COSTA, a partir de 31 de janeiro de 2019. |
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| norma |
16/2019 |
2019-01-31 |
Portaria |
EXONERA, a Senhora DANIELA CALGAROTTO, a partir de 31 de janeiro de 2019. |
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| norma |
4724/2019 |
2019-01-29 |
Decreto Municipal |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, através de doação sem encargos, bens móveis, doados por Círculos de Pais e Mestres de Escolas Municipais. |
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| materia |
1/2019 |
2019-01-28 |
Requerimento |
Requeremos a realização de sessão especial em homenagem aos 50 anos de carreira musical dos irmãos Gildinho e Chiquito, respectivamente dos grupos tradicionalistas Os Monarcas e Chiquito & Bordoneio, com entrega de Comenda Boa Vista do Erechim. |
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| materia |
3/2019 |
2019-01-28 |
Solicitação de Deslocamento |
O Vereador Rafael Ayub, solicita deslocamento à cidade de Porto Alegre, para participar de reunião no Centro Administrativo, com o Vice-Governador e Secretário de Segurança e Administração Penitenciária do Estado do RS, conforme convite em anexo. |
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| materia |
4/2019 |
2019-01-28 |
Solicitação de Deslocamento |
O Vereador Nadir Antônio Barbosa , solicita deslocamento à cidade de Porto Alegre para participar de reunião no Centro Administrativo, com o
Vice-Governador e Secretário de Segurança e Administração Penitenciária do Estado do RS. |
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| materia |
1/2019 |
2019-01-25 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a instalação de um semáforo na Rua Alemanha esquina com Rua Passo Fundo. |
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| materia |
2/2019 |
2019-01-25 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, a recuperação do trecho não pavimentado da Avenida Tiradentes. |
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| materia |
20051/2019 |
2019-01-25 |
Emenda Modificativa |
Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 05/2019, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, à Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim, uma Centrífuga Sorológica, com temporizador, marca Quimis, patrimoniada sob o n.º 46898, localizada na Secretaria Municipal de Saúde. |
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| norma |
4723/2019 |
2019-01-24 |
Decreto Municipal |
Altera o Decreto n.° 4.503/2017, que "Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do Município de Erechim, o regime jurídico das parcerias instituído pela Lei Federal n.° 13.019/2014 e alterações posteriores". |
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| materia |
5/2019 |
2019-01-23 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR, À FUNDAÇÃO HOSPITALAR SANTA TEREZINHA DE ERECHIM, UMA CENTRÍFUGA SOROLÓGICA, COM TEMPORIZADOR, MARCA QUIMIS, PATRIMONIADA SOB O N.º 46898, LOCALIZADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. |
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| materia |
20011/2019 |
2019-01-23 |
Emenda Modificativa |
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Legislativo nº 001/2019, que proíbe a utilização de canudos de plásticos e dispõem sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais de Erechim, restaurantes, bares, lanchonetes, ambulantes e similares autorizados pela prefeitura, a usarem e fornecerem canudos de papel individual e hermeticamente embalados quando necessário. |
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| materia |
20012/2019 |
2019-01-23 |
Emenda Aditiva |
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 001/2019, que proíbe a utilização de canudos de plásticos e dispõem sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais de Erechim, restaurantes, bares, lanchonetes, ambulantes e similares autorizados pela prefeitura, a usarem e fornecerem canudos de papel individual e hermeticamente embalados quando necessário. |
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| materia |
1/2019 |
2019-01-21 |
Solicitação de Deslocamento |
O Vereador Alderi Antônio Oldra, solicita Deslocamento à cidade de Porto Alegre com o objetivo agendas e visitas em entidades, departamentos e secretarias do Estado. |
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| materia |
2/2019 |
2019-01-21 |
Solicitação de Deslocamento |
O Vereador Alessandro Dal Zotto, solicita Deslocamento à cidade de Porto Alegre com o objetivo agendas e visitas em entidades, departamentos e secretarias do Estado. |
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| norma |
14/2019 |
2019-01-21 |
Portaria |
NOMEIA, a Senhora INÊS MARIA OLDRA TREVISAN FORTUNATO, a partir de 21 de janeiro de 2019. |
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| norma |
4721/2019 |
2019-01-18 |
Decreto Municipal |
Estabelece procedimentos para emissão de conhecimentos, lançamento e cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Serviços Urbanos, bem como do ISSQN de autônomos, referentes ao exercício de 2019. |
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| norma |
4722/2019 |
2019-01-18 |
Decreto Municipal |
Altera o Decreto n.° 4.694/2018, que "Determina horário especial de expediente nas repartições públicas municipais, em turno diferenciado, no período de 1.0 de dezembro de 2018 a 31 de janeiro de 2019". |
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| materia |
4/2019 |
2019-01-16 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DEVOLVER LOTES AO LOTEADOR DOS LOTEAMENTOS SOCIAIS FIEBIG I, II, III, IX, E ÂNGELO AUGUSTO RIGO, PARA COMERCIALIZÁ-LOS NO MESMO VALOR DOS LOTES DESTINADOS AO MUNICÍPIO. |
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| norma |
4720/2019 |
2019-01-16 |
Decreto Municipal |
Concede a isenção de taxas e licenças aos Vitivinicultores e às Agroindústrias, participantes da Comercialização da Uva 2019. |
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| norma |
13/2019 |
2019-01-14 |
Portaria |
NOMEIA, a Senhora SORAIA FABRINE SESSE, a partir de 14 de janeiro de 2019. |
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| materia |
1/2019 |
2019-01-08 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
ALTERA A EMENTA E O ART. 2.º DA LEI N.º 2.464/1992, QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ERECHIM, A DOAR À MITRA DIOCESANA DE EREXIM, UMA ÁREA DE TERRA COM 375,00M², LOCALIZADA EM PARTE DO LOTE RURAL N.º 44 DA LINHA ZERO, SECÇÃO PAIOL GRANDE, DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE ÁREA DE LAZER PARA A COMUNIDADE DA CAPELA SANTA RITA DE CÁSSIA”. |
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