| norma |
2675/2026 |
2026-01-13 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera a Lei Municipal nº 1.483, de 14 de julho de 2009, que estabelece normas de parceria para realização de serviços a particulares, com equipamentos e máquinas do Município. |
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| norma |
2676/2026 |
2026-01-13 |
LEI ORDINÁRIA |
Concede revisão geral anual sobre a remuneração dos servidores públicos municipais, inativos e pensionistas, e os subsídios de que trata o art. 39, § 4º da
Constituição Federal e aumento real sobre a remuneração dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal, inativos e pensionistas, e dá outras providências. |
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| norma |
2677/2026 |
2026-01-13 |
LEI ORDINÁRIA |
Fixa o valor do Vale-Feira, no âmbito do Poder Executivo Municipal, instituído pela Lei nº 2.324, de 10 de novembro de 2021. |
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| sessao |
1 |
2026-01-08 |
ORDINÁRIA |
— |
2 |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-06 |
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA |
Que o Executivo Municipal, por meio do setor responsável, providencie a colocação de uma tampa no bueiro localizado na Estrada da Fazenda dos Guaíba, na localidade do Pagador Martel. |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-06 |
PEDIDO DE INFORMAÇÃO |
Que seja enviado, a essa Casa Legislativa, a Cópia da Programação Anual da Saúde 2026, bem como a Resolução ou ato do CMS que analisou e aprovou a referida programação. |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-06 |
INDICAÇÃO |
Que a CODESA providencie a restauração da caixa d’água localizada na sub prefeitura do Boqueirão, visando aumentar a capacidade de pressão para a distribuição de água para a setor Rincão. |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-06 |
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder criação de programa para concessão de transporte a atletas, equipes, entidades culturais e tradicionalistas do Município de General Câmara para participação em competições esportivas ou culturais e dá outras providências. |
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| materia |
2/2026 |
2026-01-06 |
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA |
Que o Executivo Municipal, por meio do setor responsável, providencie a troca de lâmpada em frente à casa do Sr. Lídio e da Sra. Irma, na localidade do Pagador Martel. |
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| materia |
3/2026 |
2026-01-06 |
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA |
Que o Executivo Municipal, por meio do setor responsável, providencie a troca de lâmpada em frente à casa da Sra. Maria, na localidade do Pagador Martel. |
1 |
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| materia |
4/2026 |
2026-01-06 |
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA |
Que seja providenciado o patrolamento e a desobstrução da valeta na rua General Caldwell, próximo ao beco que dá acesso ao antigo GDAG. |
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no document
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| materia |
5/2026 |
2026-01-06 |
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA |
Que o Executivo Municipal, por meio do setor responsável, providencie, com urgência, a ligação de água potável na Prainha de Santo Amaro, a fim de atender moradores e veranistas. |
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| materia |
6/2026 |
2026-01-06 |
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA |
Que o executivo municipal, através do setor responsável, providencie, com a máxima urgência, melhorias na estrada do Boqueirão, estrada do Pagador Martel, estrada do Banheiro Velho, estrada do Faifer, estrada da Boca da Picada, estrada do Moré e corredores com o patrolamento e limpezas das saídas de águas pluviais. |
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| materia |
65/2025 |
2026-01-06 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Concede revisão geral anual sobre a remuneração dos servidores públicos municipais, inativos e pensionistas, e os subsídios de que trata o art. 39, § 4º da Constituição Federal e aumento real sobre a remuneração dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal, inativos e pensionistas, e dá outras providências. |
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| materia |
66/2025 |
2026-01-06 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Fixa o valor do Vale-Feira, no âmbito do Poder Executivo Municipal, instituído pela Lei nº 2.324, de 10 de novembro de 2021. |
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| norma |
16/2026 |
2026-01-05 |
LEI COMPLEMENTAR |
Acrescenta os arts. 30-A, 30-B e 30-C a Lei Complementar 04/2022 do Município de General Câmara, autorizando o Poder Executivo Municipal a proceder à remoção, recolhimento e destinação de fios, cabos e postes em desuso, abandono ou situação de risco, e dá outras providências. |
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| norma |
2673/2025 |
2025-12-23 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Município a conceder isenção de tributos para novos lotes urbanos e industriais, e dá outras providências. |
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| norma |
2674/2025 |
2025-12-23 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre o desconto para pagamento antecipado do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Taxa de Serviços Urbanos (TSU) do Exercício 2026 e dá outras providências. |
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| materia |
64/2025 |
2025-12-22 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Inclui incisos VII e VIII ao art. 5º da Lei Municipal nº 2.639/2025, que institui o Sistema Municipal de Turismo de General Câmara, revoga a Lei Municipal nº 2.177/2019 e dá outras providências. |
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| norma |
2672/2025 |
2025-12-19 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 706.330,00. |
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| sessao |
41 |
2025-12-18 |
ORDINÁRIA |
— |
2 |
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| norma |
2665/2025 |
2025-12-17 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a regulamentação do serviço de aluguel de implementos agrícolas pertencentes ao poder público e dá outras providências. |
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| norma |
2666/2025 |
2025-12-17 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera a Lei Municipal nº 2.462, de 27 de junho de 2023, que fomenta o desenvolvimento Econômico e Turístico nos distritos do município de General Câmara. |
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| norma |
2667/2025 |
2025-12-17 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 17.154,26. |
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| norma |
2668/2025 |
2025-12-17 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.701,04. |
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| norma |
2669/2025 |
2025-12-17 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.965,40. |
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| norma |
2670/2025 |
2025-12-17 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 94.170,48. |
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| norma |
2671/2025 |
2025-12-17 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 100.000,00. |
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| materia |
51/2025 |
2025-12-16 |
PEDIDO DE INFORMAÇÃO |
Informe, através de listagem, a frota de veículos lotados por secretaria e o respectivo número de patrimônio. |
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| materia |
52/2025 |
2025-12-16 |
PEDIDO DE INFORMAÇÃO |
1) Quais providências a Administração tomou junto à SPU para a Transferência dos imóveis do Arsenal?
2) Considerando a reunião realizada em setembro na SPU, a Administração Municipal apresentou/revisou os projetos de utilização dos imóveis: Campo de futebol; Área de Lazer (Cachoeirinha); Seção de Saúde (CRAS); Vila Militar 1; e Vila Militar 2? |
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| materia |
53/2025 |
2025-12-16 |
PEDIDO DE INFORMAÇÃO |
1) Quantos atendimentos a Patrulha Agrícola realizou?
2) Considerando a Lei nº 2.178/2019 e suas alterações, quais programas foram executados? Quantos agricultores foram beneficiados?
3) Qual o valor arrecadado no ano com os serviços da Secretaria de Agricultura?
4) Solicitamos que sejam enviados os documentos comprobatórios de arrecadação e relatórios. |
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| materia |
64/2025 |
2025-12-16 |
INDICAÇÃO |
Que a CODESA contrate empresa especializada e promova amplo estudo sobre a capacidade captação, capacidade de reservatório, abastecimento e
distribuição de água nas redes do Pagador Martel, Boqueirão, Boca da Picada, Volta dos Freitas, incluindo todas as localidades. |
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| materia |
65/2025 |
2025-12-16 |
INDICAÇÃO |
Que a Secretaria Municipal de Saúde promova ações de prevenção a dengue, em parceria com entidades da sociedade civil organizada, a fim de manter o município livre da dengue. |
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| materia |
122/2025 |
2025-12-16 |
REQUERIMENTO |
Moção de Apelo ao Executivo Municipal para que pague, a título de gratificação por desempenho, o incentivo adicional financeiro para os Agentes Comunitários de Saúde, ainda em 2025. |
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| materia |
198/2025 |
2025-12-16 |
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA |
Que a Prefeitura Municipal, por meio dos órgãos responsáveis, realize a manutenção do pavimento na rua Lupi Martins 39. |
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| materia |
199/2025 |
2025-12-16 |
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA |
Que a Prefeitura Municipal, por meio dos órgãos responsáveis, realize a troca da tampa de bueiro na esquina da rua Visconde de Itaboraí com a rua Conselheiro José do Patrocínio. |
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| materia |
200/2025 |
2025-12-16 |
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA |
Que o Executivo Municipal, juntamente com a secretaria responsável, providencie a instalação de uma parada na RS-244, em frente à antiga Escola Municipal Pagador Martel. |
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| materia |
201/2025 |
2025-12-16 |
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA |
Que seja retirado os resíduos de poda e entulho da cidade, em especial na Vila Popular, rua São João, rua Camerino Marques da Rocha e Avenida XV de Novembro. |
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| materia |
202/2025 |
2025-12-16 |
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA |
Que seja realizada a devida limpeza da área do Lago da Vila Mandinho, bem como seja proibido o descarte irregular de resíduos de poda, caliça e demais resíduos. |
1 |
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| materia |
203/2025 |
2025-12-16 |
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA |
Que seja realizado o conserto do esgoto pluvial da rua São João esquina com a Borges de Medeiros. Solicitamos providências de maneira urgente. |
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| materia |
37/2025 |
2025-12-15 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2026 e atualiza o anexo III do PPA 2026-2029 e anexo III da LDO 2026 do Município de General Câmara. |
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| materia |
62/2025 |
2025-12-15 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 706.330,00. |
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| materia |
63/2025 |
2025-12-15 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Dispõe sobre o desconto para pagamento antecipado do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Taxa de Serviços Urbanos (TSU) do Exercício 2026 e dá outras providências. |
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| materia |
121/2025 |
2025-12-15 |
REQUERIMENTO |
Agendamento de audiência pública. |
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| sessao |
40 |
2025-12-11 |
ORDINÁRIA |
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2 |
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| norma |
15/2025 |
2025-12-10 |
LEI COMPLEMENTAR |
Altera a Lei Complementar Municipal nº 05, de 26 de abril de 2022, que institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de General Câmara. |
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| norma |
2664/2025 |
2025-12-10 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera a Lei Municipal nº 2.568, de 05 de julho de 2024, que dispõe sobre a alteração, em caráter excepcional, de medidas para desmembramento do solo urbano e construção de imóveis no município de General Câmara. |
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| materia |
49/2025 |
2025-12-09 |
PEDIDO DE INFORMAÇÃO |
I - Quais são os débitos existentes entre a empresa CODESA e este município, incluindo valores, origem das obrigações, datas de contratação e a situação atual de cada débito (empenhado, liquidado ou em aberto)?
2 - Quais são os débitos pendentes da gestão passada e da gestão atual, discriminados, natureza da despesa, valores empenhados, valores liquidados e
valores ainda em aberto, apresentando também os documentos comprobatórios, quando houver? |
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| materia |
50/2025 |
2025-12-09 |
PEDIDO DE INFORMAÇÃO |
í - Quais são os valores dos débitos relacionados ao programa Patrulha Agrícola referentes aos anos de 2024 e 2025?
2 - Quais são os débitos pendentes da gestão passada e da gestão atual, natureza da despesa, valores empenhados, valores liquidados e valores ainda em aberto?
3 - Quanto ficou de dívida da gestão passada em razão da falta de cobrança e dos pagamentos não realizados pela gestão passada e pela gestão atual?
Solicito que essa informação seja apresentada com a discriminação dos valores, origem das obrigações e situação atual de cada débito. |
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| materia |
194/2025 |
2025-12-09 |
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA |
Que o executivo providencie o patrolamento e roçada no Corredor do Rincão. |
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