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20/2025 |
2025-05-08 |
Projeto de Lei |
AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PSICÓLOGO. |
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21/2025 |
2025-05-08 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE SERVENTE. |
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17 |
2025-05-05 |
Ordinária |
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6/2025 |
2025-04-30 |
Projeto de Lei de Iniciativa Legislativa |
Institui diretrizes para a política municipal de apoio e valorização dos cuidadores de pessoas com deficiência, síndromes, transtornos do desenvolvimento ou doenças raras no Município de Jaguari e dá outras providências. |
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7/2025 |
2025-04-30 |
Projeto de Lei de Iniciativa Legislativa |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.278, de 01 de março de 2019, que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de Jaguari, atualiza atribuições e vencimentos dos cargos, e dá outras providências. |
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9/2025 |
2025-04-30 |
Pedido de Informação |
O Vereador que a este subscreve, da Bancada do Partido Liberal, vem diante de Vossa Excelência, solicitar ao Executivo Municipal, que seja informado quais conselhos municipais estão ativos, quais seus membros, sua representatividade e valor que cada conselho tem em caixa. Nestes termos, pede deferimento. |
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9/2025 |
2025-04-30 |
Indicação |
A Vereadora que subscreve a presente, com fundamento no Regimento Interno, propõe, para apreciação deste Plenário, a presente indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Jaguari, sugerindo que manifeste, junto à Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Profissional do Estado do Rio Grande do Sul, o interesse em firmar convênio para adesão ao programa RS Qualificação Recomeçar. |
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35/2025 |
2025-04-30 |
Pedido de Providências |
O Vereador que a esta subscreve, da Bancada do Partido Liberal - PL, vem diante de Vossa Excelência, solicitar ao Executivo Municipal que sejam tomadas as providências seguintes necessárias: Instalação de container para recolhimento de lixo residencial, na Rua General Osório, esquina com a Rua Demétrio Ribeiro, bairro Mauá. Esta instalação é necessária devido ao grande número de animais domésticos, principalmente cães que vivem soltos naquela região, estes animais retiram a sacolas de lixo das lixeiras, rasgam e espalham pela rua, sendo que o container evitaria este problema. |
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36/2025 |
2025-04-30 |
Pedido de Providências |
O Vereador que a esta subscreve, da Bancada do Partido Liberal - PL, vem diante de Vossa Excelência, solicitar ao Executivo Municipal que sejam tomadas as providências seguintes necessárias: Substituição de lâmpada de iluminação pública na Rua Rio Branco, bairro Rivera, próximo da esquina com a Rua Júlio de Castilhos. |
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16 |
2025-04-28 |
Ordinária |
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| sessao |
15 |
2025-04-25 |
Ordinária |
— |
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| sessao |
14 |
2025-04-14 |
Ordinária |
— |
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4/2025 |
2025-04-10 |
Projeto de Lei de Iniciativa Legislativa |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA 2029-2032 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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4/2025 |
2025-04-10 |
Requerimento |
A Vereadora que este subscreve, no exercício de suas prerrogativas parlamentares, com suporte no ART. 19, §2, do Regimento Interno, vem, respeitosamente, requerer à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que encaminhe a representação formulada pela Vereadora Presidente, Cátina Monteiro Frescura, à Comissão de Ética Parlamentar, para processamento e apuração de possível infração ao decoro parlamentar, conforme os fatos narrados no documento anexo. |
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5/2025 |
2025-04-10 |
Projeto de Lei de Iniciativa Legislativa |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO VALE FEIRA AOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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16/2025 |
2025-04-10 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER IMÓVEL EM COMODATO DA MITRA ARQUIDIOCESANA DE SANTA MARIA, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UM GINÁSIO DE ESPORTES COBERTO PARA USO PÚBLICO. |
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17/2025 |
2025-04-10 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO AUXÍLIO FINANCEIRO AO CONCESSIONÁRIO DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA, OBJETO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.407, DE 18.05.2021 |
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13 |
2025-04-07 |
Ordinária |
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3/2025 |
2025-04-03 |
Projeto de Lei de Iniciativa Legislativa |
Os Vereadores que a este subscrevem, da Bancada do Partido Liberal, vem diante de Vossa Excelência, requerer a esta Casa Legislativa a apreciação do Projeto de Lei de Iniciativa Legislativa N.º 003/2025, o qual “DISPÕE SOBRE A INSTITUCIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS E À VIOLÊNCIA (PROERD) NO MUNICÍPIO DE JAGUARI”. |
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3/2025 |
2025-04-03 |
Moção |
Moção de apoio ao Projeto de Lei n.º 599/2023, de autoria do Deputado Estadual Rodrigo Lorenzoni, que propõe a alteração da Lei nº 8.109, de 19 de dezembro de 1985, visando extinguir a taxa de expedição do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). |
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7/2025 |
2025-04-03 |
Indicação |
Os Vereadores do Partido Liberal de Jaguari vem diante de Vossa Excelência, indicar ao Executivo Municipal que sejam tomadas as providências necessárias para que seja feita a utilização de assinatura eletrônica em documentos públicos no âmbito do Poder Executivo do Município de Jaguari, conforme projeto em anexo. |
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8/2025 |
2025-04-03 |
Indicação |
Os Vereadores do Partido Liberal de Jaguari vem diante de Vossa Excelência, indicar a Mesa Diretora desta casa Legislativa, para que sejam tomadas as providências necessárias para que seja feita a utilização de assinatura eletrônica em documentos públicos no âmbito do Poder Legislativo do Município de Jaguari, conforme projeto em anexo. |
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31/2025 |
2025-04-03 |
Pedido de Providências |
O Vereador que a esta subscreve, da Bancada do Progressistas, vem diante de Vossa Excelência, solicitar ao Executivo Municipal que sejam tomadas as providências necessárias para que seja feito o alargamento da estrada da Localidade do Passo dos Barroso, mais precisamente no trecho que vai para a Localidade de Linha 13. |
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| materia |
32/2025 |
2025-04-03 |
Pedido de Providências |
O Vereador que a esta subscreve, da Bancada do Progressistas, vem diante de Vossa Excelência, solicitar ao Executivo Municipal que sejam tomadas as providências necessárias para que seja feito o conserto de um mata-burro localizado na estrada geral da Localidade de Ijucapirama, próximo da residência de Artêmio Turchiello. |
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33/2025 |
2025-04-03 |
Pedido de Providências |
O Vereador que a esta subscreve, da Bancada do Partido Liberal - PL, vem diante de Vossa Excelência, solicitar ao Executivo Municipal que sejam tomadas as providências seguintes necessárias: Reforma de pontes do tipo mata-burros, no 4º distrito de Jaguari, região da Mangueirinha, estrada secundária de acesso aos moradores: Mauricio Shoquetta, Adão Antonov entre outros, no local existem 03 mata-burros que precisam de reparos. |
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34/2025 |
2025-04-03 |
Pedido de Providências |
O Vereador que a esta subscreve, da Bancada do Partido Liberal – PL, vem diante de Vossa Excelência, solicitar ao Executivo Municipal que sejam tomadas as providências seguintes necessárias em relação à estrada de acesso à Ilha Grande, especialmente próximo aos plátanos. |
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| sessao |
12 |
2025-03-31 |
Ordinária |
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2/2025 |
2025-03-27 |
Projeto de Lei de Iniciativa Legislativa |
A Vereadora que a este subscreve, da Bancada do PDT, vem diante de Vossa Excelência, requerer a esta Casa Legislativa a apreciação do Projeto de Lei de Iniciativa Legislativa N.º 001/2025, o qual “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MULHER NO MUNICÍPIO DE JAGUARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
6/2025 |
2025-03-27 |
Indicação |
Considerando o papel institucional que exerço, proponho, para apreciação deste plenário, a presente indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Jaguari, sugerindo que estude a viabilidade de criação da Coordenadoria Municipal da Mulher, no âmbito da administração pública municipal. |
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| materia |
13/2025 |
2025-03-27 |
Projeto de Lei |
“CONSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL EM CARÁTER PERMANENTE, DEFINE A SUA COMPOSIÇÃO E ATRIBUI GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO A SEUS MEMBROS”. |
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| materia |
14/2025 |
2025-03-27 |
Projeto de Lei |
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO VALE FEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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15/2025 |
2025-03-27 |
Projeto de Lei |
“ACRESCE UMA FRAÇÃO DE TERRAS AO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO”. |
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30/2025 |
2025-03-27 |
Pedido de Providências |
O Vereador que a esta subscreve, da Bancada do Partido Liberal - PL, vem diante de Vossa Excelência, solicitar ao Executivo Municipal que sejam tomadas as providências necessárias, para que seja aumentada a altura da estrutura da caixa d’água localizada na Localidade de Barragem, pois a atual altura dificulta o fluxo da água, e prejudica o abastecimento para 7 famílias que residem na área. |
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11 |
2025-03-17 |
Ordinária |
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| materia |
8/2025 |
2025-03-13 |
Pedido de Informação |
Os Vereadores que a esta subscreve, da Bancada do Partido Liberal – PL, vem diante de Vossa Excelência, solicitar ao Executivo Municipal, as seguintes informações, referente à organização do carnaval no Município, nos anos de 2023, 2024 e 2025. |
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28/2025 |
2025-03-13 |
Pedido de Providências |
O Vereador que a esta subscreve, da Bancada do Progressistas, vem diante de Vossa Excelência, solicitar ao Executivo Municipal que sejam tomadas as providências necessárias para que seja realizado o recolhimento de entulhos, bem como a roçada no final da Rua Assis Brasil, após a Delegacia de Polícia. |
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29/2025 |
2025-03-13 |
Pedido de Providências |
O Vereador que a esta subscreve, da Bancada do Progressistas, vem diante de Vossa Excelência, solicitar ao Executivo Municipal que sejam tomadas as providências necessárias para que seja feita a regulamentação para criar estacionamento para idosos, bem como para pessoas portadoras de deficiência, nos principais pontos do comércio local. |
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10 |
2025-03-10 |
Ordinária |
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2/2025 |
2025-03-06 |
Moção |
Moção de Repúdio ao Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul – IPÊ SAÚDE, em razão da implantação do novo modelo de contribuição ao Contrato de prestação de Serviços de Saúde celebrado com os Municípios. |
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27/2025 |
2025-03-05 |
Pedido de Providências |
O Vereador que a esta subscreve, da Bancada do Progressistas, vem diante de Vossa Excelência, solicitar ao Executivo Municipal que sejam tomadas as providências necessárias para colocação de faixas de segurança na sequência da calçada da Avenida Severiano de Almeida (lado direito), no cruzamento da Rua Coronel Flores, sentido Bairro Santa Rosa, bem como no sentido da Rua Coronel Flores, cruzando as duas vias da Avenida Severiano de Almeida em direção ao Presídio. |
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9 |
2025-03-05 |
Ordinária |
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1/2025 |
2025-02-24 |
Moção |
Moção de apoio ao projeto de lei nº 320/2025, de autoria do senador Luiz Carlos Heinze, que institui o programa de securitização das dívidas dos produtores rurais do rio grande do sul afetados por eventos climáticos. |
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8 |
2025-02-24 |
Ordinária |
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10/2025 |
2025-02-19 |
Projeto de Lei |
Autoriza a contratação temporária de Fiscal de Tributos Municipais |
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11/2025 |
2025-02-19 |
Projeto de Lei |
Autoriza a contratação temporária de Fiscal Ambiental. |
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12/2025 |
2025-02-19 |
Projeto de Lei |
Autoriza a prorrogação de contratos temporários de Assistente Escolar. |
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7 |
2025-02-17 |
Ordinária |
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| materia |
5/2025 |
2025-02-13 |
Indicação |
O Vereador que a esta subscreve, da Bancada do Progressistas, vem diante de Vossa Excelência, indicar ao Executivo Municipal que seja alargado e elevado os dois quebra-molas, das entradas do calçadão. |
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23/2025 |
2025-02-13 |
Pedido de Providências |
O Vereador que a esta subscreve, da Bancada do Progressistas, vem diante de Vossa Excelência, solicitar ao Executivo Municipal que sejam tomadas as providências necessárias para colocação de caixa de coleta de materias para recicláveis na esquina da Rua Luiz Zanini com a Rua Pedro Zanini. |
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24/2025 |
2025-02-13 |
Pedido de Providências |
O Vereador que a esta subscreve, da Bancada do Progressistas, vem diante de Vossa Excelência, solicitar ao Executivo Municipal que sejam tomadas as providências necessárias para calçamento ou até cascalhamento na Rua Carlos Minuzzi. |
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