| materia |
31/2025 |
2025-07-24 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O MUNICÍPIO A DOAR IMÓVEL PARA A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS. |
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12/2025 |
2025-07-21 |
Projeto de Lei de Iniciativa Legislativa |
DECLARA A FUMICULTURA COMO ATIVIDADE DE RELEVANTE INTERESSE ECONÔMICO, SOCIAL E CULTURAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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28 |
2025-07-21 |
Ordinária |
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7/2025 |
2025-07-17 |
Requerimento |
O VEREADOR DO PL, MAIC MISIEVICZ GUERRA, REQUER LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES NO PERÍODO DE 01/08/2025 A 31/08/2025. |
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7/2025 |
2025-07-17 |
Documento Recebido |
ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$ 1.000.000,00 PARA CUSTEIO DE AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE JAGUARI, AFETADO PELO EVENTO CLIMÁTICO DE CHUVAS INTENSAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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9/2025 |
2025-07-17 |
Projeto de Lei de Iniciativa Legislativa |
RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERSSE SOCIAL O PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS E A VIOLÊNCIA (PROERD) NO MUNICÍPIO DE JAGUARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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11/2025 |
2025-07-17 |
Projeto de Lei de Iniciativa Legislativa |
REGULAMENTA A APREENSÃO DE ANIMAIS DE MÉDIO E GRANDE PORTE SOLTOS NAS VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE JAGUARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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11/2025 |
2025-07-17 |
Indicação |
CONSESSÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL (IPTU) INCIDENTE SOBRE IMÓVEIS EDIFICADOS ATINGIDOS POR ENCHENTES, ALAGAMENTOS OU DESMORONAMENTOS CAUSADOS POR CHUVAS INTENSAS NO MUNICIPIO DE JAGUARI/RS. |
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10/2025 |
2025-07-16 |
Projeto de Lei de Iniciativa Legislativa |
INSITUI O DIA MUNICIPAL DO EVANGELHO NO MUNICÍPIO DE JAGUARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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4 |
2025-07-14 |
Extraordinária |
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27 |
2025-07-14 |
Ordinária |
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29/2025 |
2025-07-10 |
Projeto de Lei |
“INSTITUI MEDIDA DE ENFRENTAMENTO AOS EFEITOS DA ENCHENTE QUE ENSEJOU A DECRETAÇÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE JAGUARI EM 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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10/2025 |
2025-07-07 |
Indicação |
Sugere ao Poder Executivo Municipal que avalie e, se entender pertinente, encaminhe Projeto de Lei dispondo sobre a possibilidade revisão do §2º do art. 10 da Lei Municipal nº 3.278, de 01 de março de 2019, ao fim de que os servidores públicos municipais também possam se beneficiar da Lei, desde que não estejam em horário de expediente. |
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26 |
2025-07-07 |
Ordinária |
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3 |
2025-07-04 |
Extraordinária |
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1/2025 |
2025-07-03 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a adesão da Câmara Municipal de Jaguari ao plano de saúde IPE SAÚDE, nos termos da Lei Municipal nº 3.587/2025, e regulamenta o custeio das contribuições dos servidores e exercentes de mandato eletivo. |
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27/2025 |
2025-07-03 |
Projeto de Lei |
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.800/2010, PARA INCLUIR A POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO DE ÁERAS PÚBLICAS EM PROJETOS DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE JAGUARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
39/2025 |
2025-07-03 |
Pedido de Providências |
SOLICITA QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA QUE SEJA RESTAURADO O CALÇAMENTO DA RUA MAXIMILIANO CORTIANA. |
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| materia |
4/2025 |
2025-07-02 |
Tribuna Livre |
O CTG Invernada do Chapadão fará uso da Tribuna Livre na Sessão Ordinária da Câmara Municipal, a realizar-se no dia 07 de julho do corrente ano, às 18:00, no Plenário Pedro Pelizzari. Na ocasião, irão compartilhar com a comunidade as experiências vividas dentro do tradicionalismo e relatar a trajetória significativa dos tradicionalistas. Bem como a participação da entidade no 55ª Ciranda Cultural de Prenda da 10ªRT. |
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| materia |
28/2025 |
2025-07-02 |
Projeto de Lei |
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 497/1961, ELEVANDO O PERCENTUAL DAS ÁREAS INSTITUCIONAIS EM PROJETOS DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE JAGUARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| sessao |
25 |
2025-06-30 |
Ordinária |
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24 |
2025-06-23 |
Ordinária |
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| materia |
5/2025 |
2025-06-16 |
Requerimento |
REQUER LICENÇA, NO MÊS DE JULHO, PARA TRATAR ASSUNTOS DE INTERESSE PARTICULAR. |
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23 |
2025-06-16 |
Ordinária |
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| materia |
38/2025 |
2025-06-12 |
Pedido de Providências |
PODA NO TRECHO DO CERRO DA CAIXA D'ÁGUA. |
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1/2025 |
2025-06-09 |
Parecer Comissão Permanente |
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE SANÇÃO DISCIPLINAR AO VEREADOR LUCAS MAIA MARIN, NOS TERMOS DO CÓDIGO DE ÉTICA PARLAMENTAR. |
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22 |
2025-06-09 |
Ordinária |
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22/2025 |
2025-06-06 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OFERTAR PLANO DE SAUDE AOS SERVIDORES ATIVOS, TITULARES DE CARGO E DE EMPREGO, EFETIVOS E EM COMISSÃO, CONSELHEIROS TUTELARES, INATIVOS, PENSIONISTAS, DEPENDENTES E EXERCENTES DE MANDATO ELETIVO. |
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23/2025 |
2025-06-06 |
Projeto de Lei |
ACRESCE DOIS CARGOS DE MÉDICO ESF. AO QUADRO DE CARGOS EFETIVO, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº1.901, DE 27.06.1991. |
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24/2025 |
2025-06-06 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O MUNICIPIO DE JAGUARI A RECEBER EM DOAÇÃO, DO LIONS CLUBE DE JAGUARI, UM VEÍCULO AUTOMOTOR PARA SER UTILIZADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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26/2025 |
2025-06-06 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2025, no valor de R$ 120.000,00. |
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6/2025 |
2025-06-05 |
Documento Recebido |
A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE JAGUARI CONVIDA A PARTICIPAR DAS REUNIÕES PÚBLICAS DE CONSTRUÇÃO DO PLANO PLURIANUAL (PPA) 2026-2029. DIA 10 DE JUNHO, NO IFFar às 19hs e/ou dia 11 de JUNHO, ÀS 19 HS NO CLUBE UNIÃO. |
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6/2025 |
2025-06-02 |
Requerimento |
RETIRADA DE PAUDA DE SESSÃO DO DIA 02/06/2025, O PL Nº007/2025. |
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21 |
2025-06-02 |
Ordinária |
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| materia |
25/2025 |
2025-06-01 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2025, no valor de R$ 200.000,00. |
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1/2025 |
2025-05-30 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica |
A PRESENTE PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA TEM POR FINALIDADE "ALTERAR O SEU ART. 157". A PROPOSTA EM FOCO PREVÊ ALTERAÇÃO PONTUAL PARA VIABILZAR A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E SUA ADEQUADA REMUNERAÇÃO. |
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1/2025 |
2025-05-30 |
Projeto de Lei Complementar |
RATIFICA A ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO CENTRO DO ESTADO DO RS - CI- CENTRO (CIRC); AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URGANOS (SMRSU); AUTORIZA A VINCULAÇÃO E RETENÇÃO DE RECURSOS DO MUNICÍPIO JUNTO AO FUNDO DA PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (FPM) PARA GARANTIR OBRIGAÇÕES DERIVADAS DE SUA CONDIÇÃO DE USUÁRIO DO SMRSU; AUTORIZA O CIRC A CELEBRAR CONVÊNIO OU CONTRATO COM A ENTIDADE REGULADORA EM REPRESENTAÇÃO AO MUNICÍPIO, REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.403/1978 ATINENTES A TAXA DE COLETA DE LIXO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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4/2025 |
2025-05-28 |
Documento Recebido |
A 10ª RT ATRAVÉS DA COORDENAÇÃO DA CAVALGADA ESTADUAL, CONVIDA PARA PARTICIPAR DO 1º JANTAR BAILE DE INTEGRAÇÃO DA CAVALGADA DA CHAMA CRIOULA ESTADUAL. O EVENTO SE REALIZARÁ NO DIA 07 DE JUNHO CORRENTE, ÀS 20 HORAS NO CTG OS TROPEIROS DE SANTIAGO, OPORTUNIDADE EM QUE COMEMORAMOS OS 25 ANOS DA CAVALGADA ESTADUAL. |
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5/2025 |
2025-05-27 |
Documento Recebido |
INFORMA QUE DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, EM SEU ARTIGO 129, INCISO I, QUE O PROJETO DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2026-2029 NÃO SERÁ APRESENTADO ATÉ O DIA 31 DE MAIO. SENDO ASSIM, SERÁ ENTREGUE OBEDECENDO O PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, OU SEJA, 31 DE AGOSTO DE 2025. |
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| materia |
3/2025 |
2025-05-26 |
Tribuna Livre |
Solicitação Tribuna Livre para Conselho Municipal dos Direitos Mulher de Jaguari. Tema: Direitos da Mulher. Uso da Palavra: Senhora Melissa Reghelin Gastaldo. |
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4/2025 |
2025-05-26 |
Moção |
MOÇÃO DE APOIO à realização de auditoria no Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul – IPE Saúde, em razão da necessidade de investigar irregularidades e responsabilizar eventuais envolvidos, além de restaurar a confiança da população na gestão do instituto. A formação de uma COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO – CPI, visa fortalecer a governança, melhorar o controle e assim, reafirmar o compromisso com a transparência. |
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20 |
2025-05-26 |
Ordinária |
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8/2025 |
2025-05-24 |
Projeto de Lei de Iniciativa Legislativa |
Altera o art. 10, inciso II, alínea "b", da Lei Municipal nº 3.500, de 20 de junho de 2023, que dispõe sobre o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, gerado por meio de aplicativos, no Município de Jaguari/RS, e dá outras providências. |
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| materia |
3/2025 |
2025-05-20 |
Documento Recebido |
ORIGINADO DO PROJETO DE LEI DE INICIATIVA LEGISLATIVA Nº005/2025, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO VALE FEIRA AOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, VETADO O §1º DO SEU ART.6º. ASSIM, COM FUNDAMENTO NOS TERMOS DO § 1º DO ART.66 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E DO § 1º DO ART. 62 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, DECIDI VETAR PARCIALMENTE O PROJETO DE LEI EM REFERÊNCIA , FACE A SUA INCONSTITUICIONALIDADE QUANTO A EXCEPCIONAR A PERCEPÇÃO DA VANTAGEM DURANTE O AFASTAMENTO DO SERVIDOR POR MOTIVO DE FÉRIAS E DE ACIDENTE DE TRABALHO, CONSOANTE AS RAZÕES QUE ADIANTE SEGUEM EXPOSTAS. ESSE TIPO DE VANTAGEM SE TRATA DE PARCELA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA, ADMITINDO O SEU PAGAMENTO APENAS NOS PERÍODOS, EFETIVAMENTE, LAVORADOS PELO SERVIDOR, SENDO VEDADO A SUA PERCEPÇÃO NOS PERÍODOS DE AFASTAMENTO, MESMO NAS HIPÓTESES LEGAIS COMO FÉRIAS, LICENÇA SAÚDE, LICENÇA PRÊMIO, DENTRE OUTRAS. |
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| sessao |
19 |
2025-05-19 |
Ordinária |
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| materia |
1/2025 |
2025-05-15 |
Emenda Substitutiva |
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º, 2°, 4º, 5º E 6º E ANEXOS I E II DO PROJETO DE LEI DE INICIATIVA Nº007/2025. |
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| materia |
37/2025 |
2025-05-15 |
Pedido de Providências |
Limpeza da pranchada do poço preto, onde se faz necessária a retirada de galhos e pedras sob a mesma, devido estar restringindo a passagem de água, e também a melhoria nas cabeceiras de acesso da mesma. |
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| sessao |
18 |
2025-05-12 |
Ordinária |
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| materia |
18/2025 |
2025-05-08 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER IMÓVEL EM COMODATO DO CLUBE DE CAÇA E PESCA DE JAGUARI, DESTINADO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS. |
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| materia |
19/2025 |
2025-05-08 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS TEMPORÁRIO DE PROFESSOR. |
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