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6/2025 |
2025-10-30 |
Moção |
MOÇÃO DE REPÚDIO AO DECRETO FEDERAL Nº 12.686/2025, QUE REVOGA O DECRETO Nº7.611/2011 E DESESTRUTURA AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA. |
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22/2025 |
2025-10-30 |
Projeto de Lei de Iniciativa Legislativa |
Estabelece a implantação de sistema permanente de monitoramento eletrônico por meio de câmeras com captação de vídeo e áudio nas escolas da Rede Municipal de Ensino (RME), com gravação e armazenamento em circuito fechado de televisão (CFTV), dispõe sobre acesso às imagens e dá outras providências. |
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2025-10-30 |
Extraordinária |
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38/2025 |
2025-10-28 |
Projeto de Lei |
“Autoriza o Executivo a contratar operação de crédito com o Badesul Desenvolvimento S.A. – Agência de Fomento/RS, visando investimentos em obras de infraestrutura urbana, obras civis, máquinas e equipamentos rodoviários, equipamentos comunitários e/ou saneamento”. |
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39 |
2025-10-27 |
Ordinária |
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2/2025 |
2025-10-24 |
Projeto de Resolução |
INSTITUI, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARI, O "PROGRAMA PEQUENOS LÍDERES MIRINS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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10/2025 |
2025-10-21 |
Requerimento |
PARLAMENTAR REQUER O RECONHECIMENTO DA NULIDADE DA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DE INICIATIVA LEGISLATIVA Nº17/2025, QUE "OBRIGA O PODER EXECUTIVO A DIVULGAR A LISTA DE ESPERA DE CONSULTAS, EZAMES MÉDICOS E CIRURGIAS ELETIVAS EM JAGUARI." O MOTIVO CONSISTE NA INOBSREVÂNCIA DA ORDEM REGIMENTAL DE VOTAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES ACESSÓRIAS. |
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5/2025 |
2025-10-20 |
Moção |
Moção de Repúdio aos atos de violência e repressão ocorridos na Câmara Municipal de Porto Alegre, que resultaram em confrontos com manifestantes e ferimentos a parlamentares. |
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38 |
2025-10-20 |
Ordinária |
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37/2025 |
2025-10-17 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO - PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. |
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21/2025 |
2025-10-16 |
Projeto de Lei de Iniciativa Legislativa |
INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE JAGUARI, O "DIA MUNICIPAL DO CAIAQUEIRO E CONDUTORES DAS EMBARCAÇÕES DE PEQUEO PORTE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2025-10-13 |
Especial |
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37 |
2025-10-06 |
Ordinária |
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44/2025 |
2025-10-02 |
Pedido de Providências |
A Bancada do Partido Liberal – PL vem, por meio deste, solicitar ao Poder Executivo Municipal a adoção de pedidos de providências, a serem encaminhados aos setores competentes. |
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36 |
2025-09-29 |
Ordinária |
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43/2025 |
2025-09-25 |
Pedido de Providências |
O Vereador da Bancada Progressista solicita que sejam tomadas as providências necessárias de infraestrutura no município de Jaguari. |
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2025-09-22 |
Especial |
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1/2025 |
2025-09-18 |
Projeto de Emenda Legislativa |
Declara o Risoto como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Jaguari, e dá outras providências. |
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36/2025 |
2025-09-18 |
Projeto de Lei |
DECLARA O RISOSTO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE JAGUARI, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5/2025 |
2025-09-17 |
Tribuna Livre |
PREFEITO MUNICIPAL SOLICITA O USO DA TRIBUNA LIVRE. |
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35 |
2025-09-15 |
Ordinária |
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19/2025 |
2025-09-11 |
Projeto de Lei de Iniciativa Legislativa |
Institui, no âmbito da Câmara Municipal de Jaguari, a realização anual de uma Sessão Plenária Especial a ser realizada durante o mês de setembro, em homenagem ao Tradicionalismo Gaúcho e às comemorações da Semana Farroupilha e dá outras providências. |
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20/2025 |
2025-09-11 |
Projeto de Lei de Iniciativa Legislativa |
Institui oficialmente a Campanha Municipal “Setembro Amarelo”, voltada a prevenção ao suicídio e valorização da vida, a ser realizada anualmente durante todo o mês de setembro. |
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35/2025 |
2025-09-11 |
Projeto de Lei |
Institui gratificação ao Gestor de Contratos e Parcerias, para fins das Leis nº 14.133/2021 e nº 13.019/2014. |
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34 |
2025-09-08 |
Ordinária |
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34/2025 |
2025-09-04 |
Projeto de Lei |
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE DÉBITOS FAZENDÁRIOS - REFAZ/ JAGUARI/2025. |
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12/2025 |
2025-09-03 |
Indicação |
Sugere ao Poder Executivo Municipal a criação do Programa “Banco de Medicamentos Solidário” no município de Jaguari/RS. |
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33 |
2025-09-01 |
Ordinária |
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42/2025 |
2025-08-28 |
Pedido de Providências |
Solicita ao Poder Executivo Municipal a adoção de pedidos de providências, a serem encaminhados aos setores competentes. |
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32 |
2025-08-25 |
Ordinária |
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9/2025 |
2025-08-21 |
Requerimento |
O Vereador que a este subscreve, da Bancada do PL, vem requerer licença para tratar de assuntos de interesses particulares, pelo período de 01 de setembro de 2025 a 30 de setembro de 2025. |
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17/2025 |
2025-08-21 |
Projeto de Lei de Iniciativa Legislativa |
Obriga o Poder Executivo a divulgar a lista de espera de consultas, exames médicos e cirurgias eletivas em Jaguari. |
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18/2025 |
2025-08-21 |
Projeto de Lei de Iniciativa Legislativa |
Estabelece a divulgação pública e mensal, de lista com os candidatos inscritos, selecionados e suplentes a beneficiários de programas habitacionais de financiamento público do Município de Jaguari, bem como com os candidatos desistentes. |
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33/2025 |
2025-08-21 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2026 - 2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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41/2025 |
2025-08-21 |
Pedido de Providências |
A Bancada do Partido Liberal – PL, nos termos regimentais, vem respeitosamente solicitar ao Poder Executivo Municipal que sejam adotadas as seguintes providências, referentes a demandas de infraestrutura, sinalização, iluminação e melhorias em estradas e acessos do município de Jaguari. |
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2025-08-18 |
Solene |
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13/2025 |
2025-08-14 |
Projeto de Lei de Iniciativa Legislativa |
INSTITUI A SEMANA DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE JAGUARI. |
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14/2025 |
2025-08-14 |
Projeto de Lei de Iniciativa Legislativa |
"Institui o Dia Municipal de Prevenção e Combate ao Feminicídio e dá outras providências.” |
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15/2025 |
2025-08-14 |
Projeto de Lei de Iniciativa Legislativa |
“Institui a Lei Felca no âmbito do Município de Jaguari, que estabelece diretrizes para a conscientização, prevenção e enfrentamento dos crimes de pedofilia e sexualização infantil, e dá outras providências.” |
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16/2025 |
2025-08-14 |
Projeto de Lei de Iniciativa Legislativa |
Altera a ementa e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 2.496, de 23 de fevereiro de 2005, que dispõe sobre o plantio da cultura do fumo no Município de Jaguari. |
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31 |
2025-08-11 |
Ordinária |
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32/2025 |
2025-08-07 |
Projeto de Lei |
“Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto Caixa Econômica Federal, e dá outras providências”. |
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8/2025 |
2025-08-06 |
Requerimento |
RETIRADA DOS PROJETOS DE LEI Nº 011 E 012/2025 DE TRAMITAÇÃO. |
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30 |
2025-08-04 |
Ordinária |
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12/2025 |
2025-07-31 |
Pedido de Informação |
Solicita ao Executivo Municipal, relatório de horas trabalhadas das empresas que estão prestando serviços terceirizados nas estradas, bem como os valores pagos, discriminado por máquina, de 01 de julho a 31 de julho do corrente ano, e qual funcionário é responsável pela fiscalização deste controle. |
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40/2025 |
2025-07-31 |
Pedido de Providências |
Implantação de estacionamento oblíquo na Rua Dr. Edu Marchiori da Silveira, no trecho entre as ruas General Osório e José Bonifácio, em frente à Clínica Bem Viver, que está em processo de instalação nesse novo endereço. |
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29 |
2025-07-28 |
Ordinária |
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10/2025 |
2025-07-24 |
Pedido de Informação |
Solicita ao Executivo Municipal que seja disponibilizada a relação de todos os contratos de pessoal firmados por RPA (Recibo de Pagamento Autônomo) desde o dia 01 de Janeiro de 2025 até a data de expedição da resposta deste pedido. |
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11/2025 |
2025-07-24 |
Pedido de Informação |
Solicita, ao Executivo Municipal, informação de gastos com o Consórcio Intermunicipal da Região Centro - CIRC, a discriminação de todos os valores gastos com exames, consultas e contratação de profissionais. |
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30/2025 |
2025-07-24 |
Projeto de Lei |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.562/2025, PARA FIM DE INCLUIR A COORDENADORIA DA MULHER NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO EXECUTIVO MUNICIPAL. |
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