| materia |
1860/2023 |
2023-04-04 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Executivo Municipal a incluir elemento de despesa no Plano Plurianual 2022-2025, na Lei de Diretrizes Orçamentária de 2023 e na Lei Orçamentária Anual de 2023 e autoriza a abertura de Crédito Especial no montante de R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais) e dá outras providências. |
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| sessao |
8 |
2023-04-04 |
Ordinária |
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| materia |
1858/2023 |
2023-04-03 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera o § 1º do Art. 2º da Lei Municipal nº 1.508/2018 de 04 de maio de 2018, que cria o Programa de fomento ao setor agrícola e autoriza o Poder Executivo a conceder equipamentos, incentivos e serviços aos Produtores Rurais e dá outras providências. |
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| norma |
1851/2023 |
2023-03-31 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre o reajuste e aumento do valor do Vale-Alimentação dos servidores do Poder Legislativo Municipal, conforme trata a Lei Municipal nº 1009/2012. |
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| norma |
1847/2023 |
2023-03-30 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR PRAZO DETERMINADO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, UM SERVENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1848/2023 |
2023-03-30 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2023, NO VALOR DE R$ 161.497,84 (CENTO E SESSENTA E UM MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS). |
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| norma |
1849/2023 |
2023-03-30 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2023, NO VALOR DE R$ 180.600,00 (CENTO E OITENTA MIL E SEISCENTOS REAIS). |
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| norma |
1850/2023 |
2023-03-30 |
Lei Municipal |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.330, DE 03 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO E O CONSELHO TUTELAR. |
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| materia |
2/2023 |
2023-03-28 |
Projeto de Lei Legislativo |
CONCEDE REAJUSTE E AUMENTO AO VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1857/2023 |
2023-03-28 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera a Lei Municipal nº 1330, de 03 de junho de 2015, que "Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo e o Conselho Tutelar". |
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| sessao |
7 |
2023-03-28 |
Ordinária |
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| materia |
1854/2023 |
2023-03-27 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por prazo determinado, em razão de Excepcional Interesse Público, um Servente e dá outras providências. |
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| materia |
1855/2023 |
2023-03-27 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no orçamento de 2023, no valor de R$ 161.497,84 (cento e sessenta e um mil, quatrocentos e noventa e sete reais e oitenta e quatro centavos). |
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| materia |
1856/2023 |
2023-03-27 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no orçamento de 2023, no valor de R$ 180.600,00 (cento e oitenta mil e seiscentos reais). |
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| materia |
8/2023 |
2023-03-21 |
Indicação |
Para que seja melhorada a iluminação no perímetro urbano, trocando as lâmpadas queimadas e colocando novas luminárias nos locais onde há deficiência. |
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| materia |
9/2023 |
2023-03-21 |
Indicação |
Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de fornecer gratuitamente aos professores e monitores da rede municipal, formação sobre o transtorno do espectro autista. |
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| materia |
10/2023 |
2023-03-21 |
Indicação |
Para que seja feita a poda das arvores na Av. Jose Luchese. |
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| materia |
11/2023 |
2023-03-21 |
Indicação |
Para que seja feita a recuperação da estrada que liga Várzea Grande à Arroio Grande. |
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| norma |
3/2023 |
2023-03-21 |
Resolução de Mesa |
Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento de 2023. |
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| sessao |
6 |
2023-03-21 |
Ordinária |
— |
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| norma |
1845/2023 |
2023-03-15 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2023, NO VALOR DE R$ 37.259,60 (TRINTA E SETE MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E SESSENTA CENTAVOS). |
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| norma |
1846/2023 |
2023-03-15 |
Lei Municipal |
ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.259/2014, DE 24 DE SETEMBRO DE 2014, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CRIANDO OS CARGOS DE, CONTADOR, PSICÓLOGO DO CRAS E ALTERA REQUISITOS DE PROVIMENTO PARA OS CARGOS DE MOTORISTA E OPERADOR DE MÁQUINAS. |
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| materia |
3/2023 |
2023-03-14 |
Abono de Falta |
O vereador que esta subscreve, após discussão e merecida aprovação, solicita Vossa Excelência o abono da falta no dia 07 de março de 2023. |
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| materia |
7/2023 |
2023-03-14 |
Indicação |
Para que seja analisado a possibilidade de além do condutor, os veículos destinados ao transporte escolar possam contar com a presença de monitores para auxiliar no embarque e desembarque das crianças e garantir sua segurança durante o trajeto. |
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| sessao |
5 |
2023-03-14 |
Ordinária |
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| materia |
1851/2023 |
2023-03-13 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no orçamento de 2023, no valor de R$ 37.259,60 (trinta e sete mil, duzentos e cinquenta e nove reais e sessenta centavos). |
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| materia |
1852/2023 |
2023-03-13 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera o Art. 3º da Lei Municipal nº 1.259/2014, de 24 de setembro de 2014, que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores, institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências, criando os cargos de Contador, Psicólogo do CRAS e altera requisitos de provimento para os cargos de Motorista e Operador de Máquinas. |
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| materia |
1853/2023 |
2023-03-13 |
Projeto de Lei do Executivo |
Revoga a Lei Municipal 1.001, de 28 de março de 2012 e dispõe sobre a concessão de Auxílio Alimentação aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. |
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| norma |
2/2023 |
2023-03-09 |
Resolução de Mesa |
Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento de 2023. |
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| norma |
1844/2023 |
2023-03-08 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL. |
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| materia |
1/2023 |
2023-03-07 |
Moção de Apoio |
A Vereadora juntamente com os demais, vem por meio desta, declarar TOTAL APOIO ao CHAMAMENTO DE TODOS OS APROVADOS NA PRIMEIRA FASE DO CONCURSO VIGENTE DA SUSEPE-RS, PARA QUE SEJAM CONVOCADOS PARA A SEGUNDA FASE (TESTE DE APTIDÃO FÍSICA), PREVISTA NO CERTAME. Após os trâmites de estilo, uma vez aprovada, requer-se o seu envio ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio Grande do Sul e ao Excelentíssimo Vice-Governador e Secretário da Segurança do Estado do Rio Grande do Sul. |
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| materia |
3/2023 |
2023-03-07 |
Indicação |
Para que sejam colocadas algumas cargas de terra no terreno da Srª Beloni Conti, na Sede do Município. |
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| materia |
4/2023 |
2023-03-07 |
Indicação |
Para que seja instalada uma parada de ônibus no outro lado da estrada da propriedade de Elizete Ulda Hass na estrada para Travessa Karnopp. |
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| materia |
5/2023 |
2023-03-07 |
Indicação |
Para que seja construído uma parada de ônibus em frente a propriedade do Sr. Paulo Rodrigues do Nascimento, em Alto Pilão. |
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| materia |
6/2023 |
2023-03-07 |
Indicação |
Para que seja feita a roçada nas estradas de Linha Melchior, Travessa Pens, Linha Francesquet, Estrada dos Cabritos e Alto Pilão. |
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| sessao |
4 |
2023-03-07 |
Ordinária |
— |
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| materia |
1850/2023 |
2023-03-06 |
Projeto de Lei do Executivo |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL. |
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| norma |
1842/2023 |
2023-03-01 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO REAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. |
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| norma |
1843/2023 |
2023-03-01 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2023, NO VALOR DE R$ 384.205,00 (TREZENTOS E OITENTA E QUATRO MIL E DUZENTOS E CINCO REAIS). |
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| materia |
1/2023 |
2023-02-28 |
Indicação |
Para que o Executivo Municipal estude a possibilidade de implantar o sistema de placas solares nos prédios públicos, utilizando essa energia gerada pelo sol, para compensar o consumo de energia elétrica dos prédios públicos e da iluminação pública do município. |
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| materia |
1/2023 |
2023-02-28 |
Projeto de Lei Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de Aumento Real aos servidores do Poder Legislativo Municipal. |
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| materia |
2/2023 |
2023-02-28 |
Indicação |
Para que seja analisado algum projeto para substituição de sinais sonoros nas escolas, buscando melhorar o ambiente escolar para crianças autistas, com colocação de sinais musicais ou visuais. |
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2/2023 |
2023-02-28 |
Abono de Falta |
O vereador que esta subscreve, após discussão e merecida aprovação, solicita Vossa Excelência o abono da falta no dia 10 de janeiro de 2023. |
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3 |
2023-02-28 |
Ordinária |
— |
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| materia |
1849/2023 |
2023-02-27 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no orçamento de 2023, no valor de R$ 384.205,00 (trezentos e oitenta e quatro mil e duzentos e cinco reais). |
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1844/2023 |
2023-02-24 |
Projeto de Lei do Executivo |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR PRAZO DETERMINADO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, UM AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE MICRO ÀREA 05 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| materia |
1845/2023 |
2023-02-24 |
Projeto de Lei do Executivo |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR PRAZO DETERMINADO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, UM PEDAGOGO DO NAAB E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| materia |
1846/2023 |
2023-02-24 |
Projeto de Lei do Executivo |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR A VIGÊNCIA DO CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE MICRO ÀREA 04, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.701/2021 DE 05 DE MAIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| materia |
1847/2023 |
2023-02-24 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Executivo Municipal a incluir elemento de despesa no Plano Plurianual 2022-2025, na Lei de Diretrizes Orçamentária de 2023 e na Lei Orçamentária Anual de 2023 e autoriza a abertura de Crédito Especial no montante de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais) e dá outras providências. |
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| materia |
1848/2023 |
2023-02-24 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no orçamento de 2023, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). |
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