| norma |
1837/2023 |
2023-02-24 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR PRAZO DETERMINADO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, UM AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE MICRO ÁREA 05 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
1838/2023 |
2023-02-24 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR PRAZO DETERMINADO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, UM PEDAGOGO DO NAAB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1839/2023 |
2023-02-24 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR A VIGÊNCIA DO CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE MICRO ÀREA 04, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.701/2021 DE 05 DE MAIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
1840/2023 |
2023-02-24 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR ELEMENTO DE DESPESA NO PLANO PLURIANUAL 2022-2025, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DE 2023 E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2023 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 115.000,00 (CENTO E QUINZE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1841/2023 |
2023-02-24 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2023, NO VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS). |
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| sessao |
2 |
2023-02-24 |
Extraordinária |
— |
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| norma |
1828/2023 |
2023-02-03 |
Lei Municipal |
ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS E DOS SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO, INCLUSIVE DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS. |
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| norma |
1829/2023 |
2023-02-03 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A CARGA HORÁRIA E A REMUNERAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 28/2022 DE PSICÓLOGO, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.760/2022 DE 23 DE MARÇO DE 2022. |
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| norma |
1830/2023 |
2023-02-03 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR PRAZO DETERMINADO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, TRÊS SERVENTES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
1831/2023 |
2023-02-03 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR PRAZO DETERMINADO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DOZE PROFESSORES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
1832/2023 |
2023-02-03 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR PRAZO DETERMINADO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, SETE MONITORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL, UM MONITOR DE INFORMÁTICA, DOIS SECRETÁRIOS DE ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
1833/2023 |
2023-02-03 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR PRAZO DETERMINADO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, UM FARMACÊUTICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| norma |
1834/2023 |
2023-02-03 |
Lei Municipal |
INCLUI AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DE 2022 - 2025, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2023 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2023, NO VALOR DE R$ 108.000,00 (CENTO E OITO MIL REAIS). |
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| norma |
1835/2023 |
2023-02-03 |
Lei Municipal |
INCLUI AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DE 2022 - 2025, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2023 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2023, NO VALOR DE R$ 11.337,50 (ONZE, MIL TREZENTOS E TRINTA E SETE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS). |
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| norma |
1836/2023 |
2023-02-03 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2023, NO VALOR DE R$ 1.127.968,61 (UM MILHÃO, CENTO E VINTE E SETE MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS). |
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| sessao |
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2023-02-02 |
Extraordinária |
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| materia |
1834/2023 |
2023-02-01 |
Projeto de Lei do Executivo |
Estabelece o índice para revisão geral anual dos vencimentos e dos subsídios dos servidores do Município, inclusive do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários. |
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| materia |
1835/2023 |
2023-02-01 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar a carga horária e a remuneração do contrato administrativo nº 28/2022 de Psicólogo, autorizado pela Lei Municipal nº 1760/2022 de 23 de março de 2022. |
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| materia |
1836/2023 |
2023-02-01 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por prazo determinado, em razão de Excepcional Interesse Público, três Serventes e dá outras providências. |
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| materia |
1837/2023 |
2023-02-01 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por prazo determinado, em razão de Excepcional Interesse Público, doze Professores e dá outras providências. |
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| materia |
1838/2023 |
2023-02-01 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por prazo determinado, em razão de Excepcional Interesse Público, sete Monitores de Educação Infantil, um Monitor de Informática, dois Secretários de Escola e dá outras providências. |
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| materia |
1839/2023 |
2023-02-01 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por prazo determinado, em razão de Excepcional Interesse Público, um Farmacêutico e dá outras providências. |
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| materia |
1840/2023 |
2023-02-01 |
Projeto de Lei do Executivo |
Inclui AÇÃO no Plano Plurianual de 2022 - 2025, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 e autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual de 2023, no valor R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais). |
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| materia |
1841/2023 |
2023-02-01 |
Projeto de Lei do Executivo |
Inclui AÇÃO no Plano Plurianual de 2022 - 2025, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 e autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual de 2023, no valor de R$ 11.337,50 (onze mil trezentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos). |
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| materia |
1842/2023 |
2023-02-01 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no orçamento de 2023, no valor de R$ 1.127.968,61 (um milhão, cento e vinte e sete mil, novecentos e sessenta e oito reais e sessenta e um centavos). |
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| materia |
1843/2023 |
2023-02-01 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 1259/2014, de 24 de setembro de 2014, que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores, institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências, criando os cargos de Fiscal, Contador, Psicólogo do CRAS e altera atribuições do cargo de Fiscal Administrativo e requisitos de provimento para os cargos de Motorista e Operador de Máquinas. |
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| norma |
1/2023 |
2023-01-12 |
Resolução de Mesa |
Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento de 2023. |
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| materia |
1/2023 |
2023-01-10 |
Abono de Falta |
A vereadora que esta subscreve, após discussão e merecida aprovação, solicita Vossa Excelência o abono da falta no dia 03 de janeiro de 2023. |
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| sessao |
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2023-01-10 |
Ordinária |
— |
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| norma |
1827/2023 |
2023-01-04 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAGOA BONITA DO SUL, AO ADERIR AO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL, A CRIAÇÃO DE AJUDA DE CUSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
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2023-01-03 |
Ordinária |
— |
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| materia |
1833/2023 |
2023-01-02 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Município de Lagoa Bonita do Sul, ao Aderir ao Programa Médicos pelo Brasil, a criação de ajuda de custo e dá outras providências. |
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| norma |
1824/2022 |
2022-12-28 |
Lei Municipal |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Lagoa Bonita do Sul para o exercício financeiro de 2023. |
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| norma |
1825/2022 |
2022-12-28 |
Lei Municipal |
Aprova a atualização e unificação dos Planos Municipais de Saneamento Básico e de Gestão Integra de Resíduos Sólidos para o período de 2023-2033 e dá outras providências. |
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| norma |
1826/2022 |
2022-12-28 |
Lei Complementar Municipal |
Fica alterado o Anexo III da Lei Municipal nº 038, de 02 de maio 2001 referente ao Código Tributário do Município que trata da Taxa de Lixo. |
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| materia |
65/2022 |
2022-12-27 |
Indicação |
Para que o saldo remanescente de valores depositados na Conta do Convênio Duodécimo do Legislativo, no montante aproximado de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais) seja integralmente resgatado pelo Executivo a fim de que seja utilizada na área onde há mais necessidade de recursos para o atendimento da população. |
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| sessao |
44 |
2022-12-27 |
Ordinária |
— |
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| materia |
1831/2022 |
2022-12-26 |
Projeto de Lei do Executivo |
Aprova a atualização e unificação dos Planos Municipais de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de resíduos sólidos para o período de 2023-2033 e dá outras providências. |
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| materia |
1832/2022 |
2022-12-26 |
Projeto de Lei do Executivo |
Fica alterado o anexo III da Lei Municipal nº 038, de 02 de maio de 2001 referente ao Código Tributário do Município que trata da Taxa de Lixo. |
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| norma |
1822/2022 |
2022-12-22 |
Lei Municipal |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no orçamento de 2022, no valor de R$ 203.760,00 (duzentos e três mil setecentos e sessenta reais). |
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| norma |
1823/2022 |
2022-12-22 |
Lei Municipal |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no orçamento de 2022, no valor de R$ 77.050,00 (setenta e sete mil e cinquenta reais). |
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| materia |
63/2022 |
2022-12-21 |
Indicação |
Para que sejam trocadas três lâmpadas em três propriedades em Linha Alta Frente, uma florescente na propriedade do senhor Ivanio Papis, uma lâmpada na Comunidade São José em Linha Alta Frente e uma lâmpada na propriedade do senhor Dejanir Nunes. |
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| materia |
64/2022 |
2022-12-21 |
Indicação |
Para que sejam recolocadas as placas que indicam nomes de localidades. |
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| sessao |
43 |
2022-12-21 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
1828/2022 |
2022-12-20 |
Projeto de Lei do Executivo |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Lagoa Bonita do Sul para o Exercício Financeiro de 2023. |
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| materia |
1829/2022 |
2022-12-20 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no orçamento de 2022, no valor de R$ 203.760,00 (duzentos e três mil setesentos e sessenta reais). |
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| materia |
1830/2022 |
2022-12-20 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no orçamento de 2022, no valor de R$ 77.050,00 (setenta e sete mil e cinquenta reais). |
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| norma |
1816/2022 |
2022-12-14 |
Lei Municipal |
Institui Turno Único no Serviço Público do Poder Legislativo de Lagoa Bonita do Sul/RS e dá outras providências. |
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| norma |
1817/2022 |
2022-12-14 |
Lei Municipal |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar a vigência do contrato por prazo determinado de Motorista, autorizado pela Lei Municipal nº 1697/2021 de 14 de abril de 2021 e dá outras providências. |
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| norma |
1818/2022 |
2022-12-14 |
Lei Municipal |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar a vigência do contrato por prazo determinado de Motorista, autorizado pela Lei Municipal nº 1702/2021 de 05 de maio de 2021 e dá outras providências. |
1 |
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