| norma |
5887/2014 |
2014-01-20 |
Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3.º DA LEI N.º 5.123, DE 2009, QUE CONCEDE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - PMCMV. |
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| materia |
1/2014 |
2014-01-17 |
Projeto de Lei Complementar (Executivo) |
ALTERA O PADRÃO DE VENCIMENTO DA CATEGORIA FUNCIONAL MÉDICO, PASSANDO DE PADRÃO 10 PARA PADRÃO 11, LC N.º 2.636/90 - PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES (MENSAGEM RETIFICATIVA AO PROJETO - OF. 237/2014-GP - DISPONÍVEL EM "DOCUMENTOS ACESSÓRIOS") |
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| materia |
3/2014 |
2014-01-17 |
Projeto de Lei (Executivo) |
GRATIFICAÇÃO PARA DESEMPENHAR TAREFA DE FISCALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO (COM EMENDAS N.ºS 1 E 2). |
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| norma |
5877/2014 |
2014-01-13 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO (VETO PARCIAL) |
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| norma |
5878/2014 |
2014-01-13 |
Lei Complementar |
PERMITE A INSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIO DE LOTES POR UNIDADE AUTÔNOMA PARA FINS RESIDENCIAIS. |
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| norma |
5879/2014 |
2014-01-13 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO (VETO PARCIAL) |
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| norma |
5880/2014 |
2014-01-13 |
Lei Complementar |
INSTITUI O PERÍMETRO DA MACROZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO. |
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| norma |
5881/2014 |
2014-01-13 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO (VETO PARCIAL) |
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| norma |
5882/2014 |
2014-01-13 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O SISTEMA VIÁRIO NO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO. |
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| norma |
5883/2014 |
2014-01-13 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO (VETO PARCIAL) |
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| norma |
5876/2014 |
2014-01-09 |
Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI Nº 3.991/03, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL. |
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| norma |
5866/2013 |
2013-12-30 |
Lei Ordinária |
ACRESCENTA O INCISO V AO ART. 4º DA LEI N.º 5.115/09, QUE REORGANIZA E CONSOLIDA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL (COORDENADORIA DA DEFESA CIVIL) |
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| norma |
5867/2013 |
2013-12-30 |
Lei Ordinária |
ALTERA OS ARTS. 2.º, 3.º, 4.º, 5.º, 6.º, 7.º, 8.º E 9.º DA LEI N.º 4.213/2005, QUE CRIA O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E O PROGRAMA DE INCENTIVO À EXPEDIÇÃO DE NOTAS FISCAIS DE PRODUTOR RURAL. |
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| norma |
5868/2013 |
2013-12-30 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA FUJIKURA CABOS PARA ENERGIA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA. |
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| norma |
5869/2013 |
2013-12-30 |
Lei Ordinária |
INCLUI AÇÃO NA LDO 2013 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 23.067,64 (EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE-LAR SAGRADA FAMÍLIA) |
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| norma |
5870/2013 |
2013-12-30 |
Lei Ordinária |
INCLUI AÇÃO NA LDO 2013 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 68.750,00 (MOBILIÁRIO, ACERVO E EQUIPAMENTOS - BIBLIOTECA PÚBLICA) |
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| norma |
5871/2013 |
2013-12-30 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 278,75(DEVOLUÇÃO DE SALDO CONTRATO-CAPEAMENTO ASFÁLTICO RUA CAPITÃO CRUZ) |
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| norma |
5872/2013 |
2013-12-30 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI N.º 5.115, DE 2009, QUE REORGANIZA E CONSOLIDA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL. |
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| norma |
5873/2013 |
2013-12-30 |
Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1.º DA LEI N.º 5.820, DE 2013, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO TRADICIONALISTA MONTENEGRINA NO VALOR DE R$ 49.645,26. |
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| norma |
5874/2013 |
2013-12-30 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVAMENTE, DOIS AUXILIARES DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO. |
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| norma |
5875/2013 |
2013-12-30 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE O PLANO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2014. |
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| materia |
178/2013 |
2013-12-26 |
Requerimento |
SOLICITA A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PL N.º 03/2013, QUE ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 2º DA LEI N.º 3.329/98, QUE INSTITUI O ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO. |
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| materia |
179/2013 |
2013-12-26 |
Requerimento |
PEDIDO DE VISTA AO PLC 87/2013, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE CRIA O CARGO DE COORDENADOR DA DEFESA CIVIL-CC/FG11, NO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS-LC N.º 2.636/90-PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES |
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| materia |
243/2013 |
2013-12-26 |
Pedido de Informação |
POR QUE NÃO FOI ATENDIDO O PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 264/2013, PARA COLOCAÇÃO DE GALERIAS NA PONTE DO ARROIO NA ESTRADA DO SALÃO CRUZEIRO DO SUL, EM ALFAMA? |
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| materia |
244/2013 |
2013-12-26 |
Pedido de Informação |
POR QUE NÃO FOI ATENDIDO O PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N.º 134/2013, PARA ROÇAR, ALARGAR E ENSAIBRAR A ESTRADA DO CEMITÉRIO, EM ALFAMA? |
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| materia |
245/2013 |
2013-12-26 |
Pedido de Informação |
POR QUE NÃO FOI ATENDIDO O PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 361/2013, PARA COLOCAÇÃO DE ABRIGO NO PONTO DE PARADA DE ÔNIBUS NA RS 287, BAIRRO PANORAMA, SENTIDO MONTENEGRO-PORTÃO? |
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| materia |
246/2013 |
2013-12-26 |
Pedido de Informação |
POR QUE NÃO FOI ATENDIDO O PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N.º 35/2013, PARA COLOCAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NAS RUAS MACEIÓ E TERESINA, BAIRRO GERMANO HENKE? |
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| materia |
247/2013 |
2013-12-26 |
Pedido de Informação |
POR QUE NÃO FOI ATENDIDO O PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N.º 427/2013, PARA COLOCAÇÃO DE LIXEIRA COMUNITÁRIA NA ESTRADA GETÚLIO VARGAS, EM FRENTE À CASA Nº 1606, EM ALFAMA? |
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| materia |
248/2013 |
2013-12-26 |
Pedido de Informação |
POR QUE NÃO FOI ATENDIDO O PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 407/2013, PARA CORREÇÃO DO PROBLEMA DE EROSÃO NA ESTRADA REYNALDO HÖRLLE, EM FRENTE À CASA Nº 1250? |
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| materia |
249/2013 |
2013-12-26 |
Pedido de Informação |
FOI RENOVADO O CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL PARA RECUPERAÇÃO DO TALUDE DO CAIS DO PORTO, EM FRENTE AO CLUBE CAÇA E PESCA? ATÉ QUANDO VAI A VIGÊNCIA? JÁ FOI ABERTO PROCESSO LICITATÓRIO? QUAL A PREVISÃO DE INÍCIO E CONCLUSÃO DA OBRA? |
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| materia |
250/2013 |
2013-12-26 |
Pedido de Informação |
POR QUE NÃO EXISTE, ATUALMENTE, MÉDICO NO POSTO DE SAÚDE DE PORTO GARIBALDI? QUANDO SERÁ RETOMADO O ATENDIMENTO? |
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| materia |
251/2013 |
2013-12-26 |
Pedido de Informação |
POR QUE NÃO TEM AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE-ACS NA COMUNIDADE DE PORTO GARIBALDI? QUAL A PREVISÃO DE RETORNO DO ACS PARA ESTA LOCALIDADE? |
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| materia |
252/2013 |
2013-12-26 |
Pedido de Informação |
POR QUE NÃO FOI ATENDIDO O PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N.º 10/2013, PARA LIMPEZA, ALARGAMENTO E DESOBSTRUÇÃO DE BUEIROS NA ESTRADA DO SALÃO CRUZEIRO DO SUL, SENTIDO ESTRADA GERAL-PINHEIROS, EM ALFAMA? |
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| materia |
253/2013 |
2013-12-26 |
Pedido de Informação |
CONSIDERANDO OS DANOS (RACHADURAS) OCORRIDOS NO PRÉDIO SEDE DO ESPORTE CLUBE MUNICIPAL DURANTE AS OBRAS DE MACRODRENAGEM DO ARROIO SÃO MIGUEL, JÁ HOUVE INSPEÇÃO PARA AVERIGUAÇÃO DA EXTENSÃO DOS DANOS, CAUSAS E POTENCIAIS RISCOS? DE QUEM É A RESPONSABILIDADE PELO OCORRIDO? |
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| materia |
254/2013 |
2013-12-26 |
Pedido de Informação |
TENDO EM VISTA O PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 20/2013, POR QUAL MOTIVO AINDA NÃO FOI PROVIDENCIADO ABRIGO NO PONTO DE PARADA DE ÔNIBUS LOCALIZADO PRÓXIMO À ESTAÇÃO RODOVIÁRIA, NA RUA DOM PEDRO II, ESQUINA COM A RUA RAMIRO BARCELOS? EXISTE PREVISÃO PARA A COLOCAÇÃO? |
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| materia |
255/2013 |
2013-12-26 |
Pedido de Informação |
TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI ATENDIDO O PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N.º 414/2013, POR QUAL MOTIVO AINDA NÃO FOI PROVIDENCIADO UM ABRIGO NO PONTO DE PARADA DE ÔNIBUS LOCALIZADO PRÓXIMO AO SINDICATO RURAL,NA RUA JOÃO PESSOA? EXISTE PREVISÃO PARA A COLOCAÇÃO? |
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| materia |
256/2013 |
2013-12-26 |
Pedido de Informação |
O PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N.º 332/2013 SOLICITAVA PARA QUE FOSSE DADO CONTINUIDADE NA CANALIZAÇÃO DA ESTRADA ARNOLDO OSMAR PILGER, EM COSTA DA SERRA. PASSADOS SEIS MESES, O SERVIÇO NÃO FOI CONCLUÍDO. QUAL O MOTIVO? EXISTE PREVISÃO PARA A CONCLUSÃO? |
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| materia |
257/2013 |
2013-12-26 |
Pedido de Informação |
O PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 250/2013 SOLICITAVA O CONSERTO DE UM BUEIRO NA RUA MARIA ANTÔNIA MACHADO, ESQUINA COM A RUA JOÃO CÂNDIDO, BAIRRO CENTENÁRIO. PASSARAM-SE OITO MESES E O SERVIÇO NÃO FOI CONCLUÍDO. QUAL O MOTIVO? EXISTE PREVISÃO? |
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| materia |
258/2013 |
2013-12-26 |
Pedido de Informação |
O PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 75/2013 SOLICITAVA A COLOCAÇÃO DE PLACA DE INDICAÇÃO NA RST 470, NA ENTRADA QUE DÁ ACESSO ÀS LOCALIDADES DE CAMPO DO MEIO, SANTOS REIS, LAGEADINHO E VAPOR VELHO. POR QUAL MOTIVO O PEDIDO NÃO FOI ATENDIDO? EXISTE PREVISÃO PARA A COLOCAÇÃO? |
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| materia |
649/2013 |
2013-12-26 |
Pedido de Providências |
OBJETIVANDO DAR ENCAMINHAMENTO AO PEDIDO DE PROVIDÊNCIA N.º 27/13, SOLICITAMOS A COLOCAÇÃO DE FAIXA DE SEGURANÇA NA RUA OSVALDO ARANHA, EM FRENTE À CASA DE CARNES BOI BOM. |
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| materia |
650/2013 |
2013-12-26 |
Pedido de Providências |
OBJETIVANDO DAR ENCAMINHAMENTO AO PEDIDO DE PROVIDÊNCIA N.º 33/13 SOLICITAMOS A AMPLIAÇÃO NO NÚMERO DE FICHAS DISPONIBILIZADAS PARA ATENDIMENTO NO POSTO DE SAÚDE DE SANTOS REIS. |
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| materia |
651/2013 |
2013-12-26 |
Pedido de Providências |
ROÇAR, PATROLAR E ENSAIBRAR A ESTRADA CONHECIDA COMO "SERPENTINA" NA LOCALIDADE DE VAPOR VELHO |
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| materia |
652/2013 |
2013-12-26 |
Pedido de Providências |
QUE O EXECUTIVO PROVIDENCIE JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES A LIMPEZA DOS CANTEIROS PRÓXIMOS AO POSTO SHELL, ESTENDENDO-SE A CICLOVIA DA RS470 ATÉ A EMPRESA CBC |
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| materia |
653/2013 |
2013-12-26 |
Pedido de Providências |
CONSERTAR O ANTI PÓ DA ESTRADA GERAL DE SANTOS REIS OU RETIRAR O MESMO PAVIMENTANDO COM SAIBRO, COMO FOI FEITO EM OUTRO TRECHO DA ESTRADA. |
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| materia |
654/2013 |
2013-12-26 |
Pedido de Providências |
PATROLAR, ENSAIBRAR E CONSERTAR BUEIROS NA ESTRADA CONHECIDA COMO "ADÃO SEM BRAÇO", DESDE A COSTA DA SERRA ATÉ A LOCALIDADE DE VAPOR VELHO |
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| sessao |
56 |
2013-12-26 |
Ordinária |
— |
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| norma |
5865/2013 |
2013-12-23 |
Lei Ordinária |
REVOGA A LEI N.º 3.962/03, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE UM TERRENO À EMPRESA DE TELEFONIA TMAIS S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
153/2013 |
2013-12-19 |
Projeto de Lei (Executivo) |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 278,75(DEVOLUÇÃO DE SALDO CONTRATO-CAPEAMENTO ASFÁLTICO RUA CAPITÃO CRUZ) |
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| materia |
154/2013 |
2013-12-19 |
Projeto de Lei (Executivo) |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVAMENTE, DOIS AUXILIARES DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO. |
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| materia |
155/2013 |
2013-12-19 |
Projeto de Lei (Executivo) |
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA RELATIVA ÀS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO REALIZADAS NAS VIAS PÚBLICAS, EM ESPECIAL, RUA DOS CEDROS E RUA DAS SERINGUEIRAS. |
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