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Montenegro (RS)

IBGE code4312401
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.montenegro.rs.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 19863 / 6497 / 651
Documents (with text) 26390 (26376)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 12 1948 · Norma: 121 1949 · Norma: 80 1950 · Norma: 115 1951 · Norma: 60 1952 · Norma: 1 1953 · Norma: 5 1954 · Norma: 1 1956 · Norma: 4 1957 · Norma: 3 1958 · Norma: 4 1959 · Norma: 3 1960 · Norma: 1 1961 · Norma: 1 1963 · Norma: 1 1964 · Norma: 4 1966 · Norma: 5 1967 · Norma: 3 1968 · Norma: 2 1969 · Norma: 7 1971 · Norma: 1 1972 · Norma: 3 1973 · Norma: 39 1974 · Norma: 28 1975 · Norma: 29 1976 · Norma: 30 1977 · Norma: 20 1978 · Norma: 34 1979 · Norma: 35 1980 · Norma: 48 1981 · Norma: 38 1982 · Norma: 50 1983 · Norma: 39 1984 · Norma: 46 1985 · Norma: 35 1986 · Norma: 39 1987 · Norma: 46 1988 · Norma: 39 1989 · Norma: 94 1990 · Norma: 76 1991 · Norma: 98 1992 · Norma: 106 1993 · Norma: 71 1994 · Norma: 80 1995 · Norma: 93 1996 · Norma: 57 1997 · Norma: 81 1998 · Norma: 130 1999 · Norma: 104 2000 · Norma: 91 2001 · Norma: 146 2002 · Norma: 161 2003 · Norma: 166 2004 · Norma: 150 2005 · Norma: 231 2006 · Norma: 231 2007 · Norma: 203 2008 · Norma: 226 2009 · Norma: 228 2010 · Norma: 163 2011 · Matéria: 1 2011 · Norma: 196 2012 · Matéria: 256 2012 · Norma: 178 2012 · Sessão: 23 2013 · Matéria: 1,465 2013 · Norma: 143 2013 · Sessão: 64 2014 · Matéria: 1,342 2014 · Norma: 196 2014 · Sessão: 59 2015 · Matéria: 1,690 2015 · Norma: 199 2015 · Sessão: 61 2016 · Matéria: 1,429 2016 · Norma: 114 2016 · Sessão: 57 2017 · Matéria: 1,804 2017 · Norma: 95 2017 · Sessão: 65 2018 · Matéria: 2,123 2018 · Norma: 139 2018 · Sessão: 59 2019 · Matéria: 2,063 2019 · Norma: 136 2019 · Sessão: 55 2020 · Matéria: 840 2020 · Norma: 138 2020 · Sessão: 45 2021 · Matéria: 2,687 2021 · Norma: 129 2021 · Sessão: 64 2022 · Matéria: 2,252 2022 · Norma: 173 2022 · Sessão: 68 2023 · Matéria: 1,401 2023 · Norma: 182 2023 · Sessão: 31 2024 · Matéria: 169 2024 · Norma: 183 2025 · Matéria: 246 2025 · Norma: 208 2026 · Matéria: 95 2026 · Norma: 64 1947 1954 1963 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (27011)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 3795/2002 2002-09-16 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVO AO PROJETO DE EXPANSÃO INDUSTRIAL DA EMPRESA MARSUL PROTEÍNAS LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3796/2002 2002-09-16 Lei Ordinária ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2° DA LEI Nº 3.506, DE 24 DE ABRIL DE 2000, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS DE MONTENEGRO. 1 extracted
norma 3797/2002 2002-09-16 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.480,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3798/2002 2002-09-16 Lei Ordinária INCLUI METAS NO PLANO PLURIANUAL 2002-2005. (PPA 2002-2005) 1 extracted
norma 3790/2002 2002-09-10 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS A AMPLIAÇÃO DO COMPLEXO INDUSTRIAL FRANGOSUL/MONTENEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3788/2002 2002-09-02 Lei Ordinária ACRESCENTA O ART. 1°-A A LEI Nº 3.709, DE 5 DE MARGO DE 2002, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADES ASSISTENCIAIS. 1 extracted
norma 3789/2002 2002-09-02 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 34.774,32 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3784/2002 2002-08-26 Lei Ordinária DENOMINA RUA RAIMUNDO CORREIA DA SILVA, UM LOGRADOURO PÚBLICO. 1 extracted
norma 3785/2002 2002-08-26 Lei Ordinária ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1°, DA LEI N° 3.766, DE 16 DE JULHO DE 2002, QUE INCLUI META E REDUZ VALOR DE PROGRAMA NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3786/2002 2002-08-26 Lei Ordinária ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1° DA LEI N° 3.768, DE 19 DE JULHO DE 2002, QUE ALTERA A LEI N° 3.360, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE REORGANIZA E CONSOLIDA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3787/2002 2002-08-26 Lei Ordinária ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1° DA LEI N° 3.758, DE 2 DE JULHO DE 2002, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 40.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3783/2002 2002-08-19 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO E CUSTEAR MONTANTE DE RECURSOS PARA ATENDER A DEMANDA DO TRANSPORTE ESCOLAR PARA ALUNOS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3782/2002 2002-08-16 Lei Ordinária INCLUI PROGRAMA NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3778/2002 2002-08-12 Lei Ordinária ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 3° DA LEI N° 3.658, DE 22 DE OUTUBRO DE 2001 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2002. 1 extracted
norma 3779/2002 2002-08-12 Lei Complementar CRIA MAIS 1 (UM) CARGO DE FARMACÊUTICO E 1 (UM) CARGO DE NUTRICIONISTA, NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO INSTITUÍDO PELO ART. 3° DA LEI COMPLEMENTAR N° 2.636/90 — PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 3780/2002 2002-08-12 Lei Ordinária EXCLUI META DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3781/2002 2002-08-12 Lei Ordinária INCLUI META NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3777/2002 2002-08-05 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 268.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3776/2002 2002-07-31 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.200,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3773/2002 2002-07-30 Lei Ordinária DENOMINA RUA CARLOS EDVIN ENDRES, UM LOGRADOURO PÚBLICO. 1 extracted
norma 3774/2002 2002-07-30 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 24.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3775/2002 2002-07-30 Lei Ordinária ACRESCENTA VALORES AS METAS CONSTANTES NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3772/2002 2002-07-29 Lei Ordinária ALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMDEM - CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. 1 extracted
norma 3771/2002 2002-07-23 Lei Ordinária DENOMINA, RUA "20 DE SETEMBRO" UM LOGRADOURO PÚBLICO. 1 extracted
norma 3770/2002 2002-07-22 Lei Ordinária ALTERA O ART. 1° DA LEI N° 3.747, DE 25 DE JUNHO DE 2002, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 260.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3768/2002 2002-07-19 Lei Ordinária ALTERA A LEI N° 3.360, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE REORGANIZA E CONSOLIDA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3769/2002 2002-07-19 Lei Complementar CRIA MAIS 01 (UM) CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO, PADRÃO CC/FG 09, NO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA, ART. 20 DA LEI COMPLEMENTAR N° 2.636, DE 4 DE MAIO DE 1990, PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 3767/2002 2002-07-18 Lei Ordinária DISCIPLINA A CRIAÇÃO, PROPRIEDADE, POSSE, GUARDA, USO E TRANSPORTE DE CÃES NO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO. 1 extracted
norma 3764/2002 2002-07-16 Lei Ordinária INCLUI META NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3765/2002 2002-07-16 Lei Ordinária INCLUI META NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3766/2002 2002-07-16 Lei Ordinária INCLUI META E REDUZ VALOR DE PROGRAMA NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3763/2002 2002-07-10 Lei Ordinária ACRESCENTA VALOR A META PRIORITÁRIA DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3761/2002 2002-07-08 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVAMENTE, UM AUXILIAR DE SERVIÇOS ESCOLARES. 1 extracted
norma 3762/2002 2002-07-08 Lei Ordinária DENOMINA JOÃO CÂNDIDO - HERÓI DA REVOLTA DA CHIBATA - UM LOGRADOURO PÚBLICO. 1 extracted
norma 124/2002 2002-07-05 Resolução Altera a redação do art. 98-A da Resolução n.º 74 de 10 de dezembro de 1992, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal. 1 extracted
norma 125/2002 2002-07-05 Resolução Altera a redação do art. 39 da Resolução n.º 74 de 10 de dezembro de 1992, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal. 1 extracted
norma 3760/2002 2002-07-03 Lei Complementar ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 192 DA LEI N° 2.635, DE 4 DE MAIO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3758/2002 2002-07-02 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 40.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3759/2002 2002-07-02 Lei Ordinária ACRESCENTA VALOR A META PRIORITÁRIA DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3757/2002 2002-07-01 Lei Ordinária DENOMINA RUA ERNANDES AZEVEDO FERNANDES, UM LOGRADOURO PÚBLICO. 1 extracted
norma 3752/2002 2002-06-26 Lei Ordinária ACRESCENTA VALOR A META PRIORITÁRIA DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3753/2002 2002-06-26 Lei Ordinária ACRESCENTA VALOR A META PRIORITÁRIA DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3754/2002 2002-06-26 Lei Ordinária ACRESCENTA VALOR A META PRIORITÁRIA DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3755/2002 2002-06-26 Lei Ordinária ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 2° DA LEI N° 3.716, DE 25 DE MARÇO DE 2002. 1 extracted
norma 3756/2002 2002-06-26 Lei Ordinária ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 3°, DA LEI N° 3.724, DE 23 DE ABRIL DE 2002. 1 extracted
norma 3746/2002 2002-06-25 Lei Ordinária ACRESCENTA VALOR A META PRIORITÁRIA "AQUISIÇÃO DE ÁREA PARA LOTEAMENTO POPULAR" NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3747/2002 2002-06-25 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 260.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3748/2002 2002-06-25 Lei Ordinária REGULARIZAÇÕES DO PROGRAMA INCUBADORA EMPRESARIAL; AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DOS MÓDULOS ESTRUTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3749/2002 2002-06-25 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES NO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3750/2002 2002-06-25 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 110.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted