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Montenegro (RS)

IBGE code4312401
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.montenegro.rs.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 19863 / 6497 / 651
Documents (with text) 26390 (26376)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 12 1948 · Norma: 121 1949 · Norma: 80 1950 · Norma: 115 1951 · Norma: 60 1952 · Norma: 1 1953 · Norma: 5 1954 · Norma: 1 1956 · Norma: 4 1957 · Norma: 3 1958 · Norma: 4 1959 · Norma: 3 1960 · Norma: 1 1961 · Norma: 1 1963 · Norma: 1 1964 · Norma: 4 1966 · Norma: 5 1967 · Norma: 3 1968 · Norma: 2 1969 · Norma: 7 1971 · Norma: 1 1972 · Norma: 3 1973 · Norma: 39 1974 · Norma: 28 1975 · Norma: 29 1976 · Norma: 30 1977 · Norma: 20 1978 · Norma: 34 1979 · Norma: 35 1980 · Norma: 48 1981 · Norma: 38 1982 · Norma: 50 1983 · Norma: 39 1984 · Norma: 46 1985 · Norma: 35 1986 · Norma: 39 1987 · Norma: 46 1988 · Norma: 39 1989 · Norma: 94 1990 · Norma: 76 1991 · Norma: 98 1992 · Norma: 106 1993 · Norma: 71 1994 · Norma: 80 1995 · Norma: 93 1996 · Norma: 57 1997 · Norma: 81 1998 · Norma: 130 1999 · Norma: 104 2000 · Norma: 91 2001 · Norma: 146 2002 · Norma: 161 2003 · Norma: 166 2004 · Norma: 150 2005 · Norma: 231 2006 · Norma: 231 2007 · Norma: 203 2008 · Norma: 226 2009 · Norma: 228 2010 · Norma: 163 2011 · Matéria: 1 2011 · Norma: 196 2012 · Matéria: 256 2012 · Norma: 178 2012 · Sessão: 23 2013 · Matéria: 1,465 2013 · Norma: 143 2013 · Sessão: 64 2014 · Matéria: 1,342 2014 · Norma: 196 2014 · Sessão: 59 2015 · Matéria: 1,690 2015 · Norma: 199 2015 · Sessão: 61 2016 · Matéria: 1,429 2016 · Norma: 114 2016 · Sessão: 57 2017 · Matéria: 1,804 2017 · Norma: 95 2017 · Sessão: 65 2018 · Matéria: 2,123 2018 · Norma: 139 2018 · Sessão: 59 2019 · Matéria: 2,063 2019 · Norma: 136 2019 · Sessão: 55 2020 · Matéria: 840 2020 · Norma: 138 2020 · Sessão: 45 2021 · Matéria: 2,687 2021 · Norma: 129 2021 · Sessão: 64 2022 · Matéria: 2,252 2022 · Norma: 173 2022 · Sessão: 68 2023 · Matéria: 1,401 2023 · Norma: 182 2023 · Sessão: 31 2024 · Matéria: 169 2024 · Norma: 183 2025 · Matéria: 246 2025 · Norma: 208 2026 · Matéria: 95 2026 · Norma: 64 1947 1954 1963 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (27011)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 19/2002 2002-12-16 Emenda à Lei Orgânica Altera a redação do § 3º do artigo 23 da Lei Orgânica do Município. 1 extracted
norma 3841/2002 2002-12-16 Lei Ordinária INSTITUI NORMAS PARA A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3842/2002 2002-12-16 Lei Ordinária EXCLUI E REDUZ VALOR DE METAS CONSTANTES NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3837/2002 2002-12-13 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO E CANTO DO HINO DE MONTENEGRO NAS ATIVIDADES CÍVICAS ESCOLARES. 1 extracted
norma 3838/2002 2002-12-13 Lei Ordinária DENOMINA NILO CELESTINO SCHÜLLER UM LOGRADOURO PÚBLICO. 1 extracted
norma 3839/2002 2002-12-13 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE DE FILANTROPIA, CULTURA E ARTE - EFICA. 1 extracted
norma 3840/2002 2002-12-13 Lei Ordinária INSTITUI O MERCADO DE ARTESANATO DE MONTENEGRO SOB A DENOMINAÇÃO DE FEIRA DO ARTESANATO, BRIQUE E ARTE NA PRAÇA NO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3834/2002 2002-12-09 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 280.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3835/2002 2002-12-09 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 135.422,26 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3836/2002 2002-12-09 Lei Ordinária OFICIALIZA A "SEMANA FARROUPILHA" NO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3832/2002 2002-11-27 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 75.000.00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3833/2002 2002-11-27 Lei Ordinária INCLUI METAS NO PLANO PLURIANUAL - PPA - 2002-2005. 1 extracted
norma 3831/2002 2002-11-22 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A CDL - CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE MONTENEGRO. 1 extracted
norma 3828/2002 2002-11-19 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O IMPEDIMENTO DA CIRCULAÇÃO DE CÃES NO PARQUE CENTENÁRIO ERNY CARLOS HELLER. 1 extracted
norma 3829/2002 2002-11-19 Lei Complementar CRIA MAIS 1 (UM) CARGO DE MOTORISTA, NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, INSTITUÍDO PELO ART. 3° DA LEI COMPLEMENTAR N° 2.636/90 - PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 3830/2002 2002-11-19 Lei Ordinária PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 1° DA LEI N° 3.666/01 - "DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS". 1 extracted
norma 3824/2002 2002-11-11 Lei Complementar CRIA MAIS 1 (UM) CARGO DE ENFERMEIRO NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO INSTITUÍDO PELO ART. 3° DA LEI COMPLEMENTAR NO 2.636/90 - PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 3825/2002 2002-11-11 Lei Ordinária ACRESCENTA VALOR A META CONSTANTE NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3826/2002 2002-11-11 Lei Ordinária ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 3.812, DE 15 DE OUTUBRO DE 2002, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 86.503,30 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3827/2002 2002-11-11 Lei Ordinária ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1° DA LEI Nº 3.809, DE 15 DE OUTUBRO DE 2002, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 51.711,60 E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3822/2002 2002-11-05 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.650,40 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3823/2002 2002-11-05 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.295,92 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3821/2002 2002-11-04 Lei Ordinária DENOMINA RUA MARIA ANTÔNIA MACHADO, UM LOGRADOURO PÚBLICO. 1 extracted
norma 3819/2002 2002-10-29 Lei Ordinária ACRESCENTA VALOR A META CONSTANTE NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3820/2002 2002-10-29 Lei Ordinária ACRESCENTA VALOR A META CONSTANTE NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3817/2002 2002-10-25 Lei Ordinária ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI N.º 3.103, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1995, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - COMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3818/2002 2002-10-25 Lei Complementar CRIA MAIS 1 (UM) CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL E MAIS 1 (UM) CARGO DE PSICÓLOGO NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO INSTITUÍDO PELO ART. 3° DA LEI COMPLEMENTAR N° 2. 636/90 - PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 3813/2002 2002-10-17 Lei Ordinária ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2° DA LEI 3.542/00 QUE FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO. 1 extracted
norma 3814/2002 2002-10-17 Lei Ordinária ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1° DA LEI 3.557/00 QUE DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE MONTENEGRO. 1 extracted
norma 3815/2002 2002-10-17 Lei Ordinária ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2° DA LEI 3.543/00 QUE FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO. 1 extracted
norma 3816/2002 2002-10-17 Lei Complementar DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DO PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO. 1 extracted
norma 3809/2002 2002-10-15 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 51.711,60 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3810/2002 2002-10-15 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 120.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3811/2002 2002-10-15 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 156.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3812/2002 2002-10-15 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 86.503,30 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3808/2002 2002-10-14 Lei Ordinária ACRESCENTA/REDUZ VALORES AS METAS E INCLUI META NO PLANO PLURIANUAL - PPA 2002-2005 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3805/2002 2002-10-11 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 21.459,74 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3806/2002 2002-10-11 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER IMÓVEL EM DOAÇÃO DE PAULINO JOSÉ DA MOTTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3807/2002 2002-10-11 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 165.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3804/2002 2002-10-10 Lei Complementar DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DO PESSOAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3803/2002 2002-10-08 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (LDO 2003). 1 extracted
norma 3803/2002 2002-10-08 Lei com veto promulgado DISPÕE SOBRE PARTE VETADA DOS ANEXOS DE METAS PRIORITÁRIAS (INVESTIMENTOS), CONSTANTES DA LEI N° 3.803/2002 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O ANO DE 2003. LDO 2003 1 extracted
norma 3799/2002 2002-09-30 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 125.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3800/2002 2002-09-30 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INDENIZAR O FORNECIMENTO DE 50.000M3 DE JAZIDA DE ATERRO E ÁREA DE TERRA DE 916M2, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3801/2002 2002-09-30 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.615,93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3802/2002 2002-09-30 Lei Ordinária ACRESCENTA O § 4° AO ART. 3° DA LEI N° 3.136, DE 3 DE MAIO DE 1996, QUE REGULAMENTA O ART. 178 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 3791/2002 2002-09-16 Lei Ordinária INSTITUI O TRANSPORTE URBANO DIFERENCIADO PARA PESSOAS PARALÍTICAS E/OU CEGAS NAS LINHAS CONVENCIONAIS DE ÔNIBUS, DENTRO DA CIDADE DE MONTENEGRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3792/2002 2002-09-16 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EDITAR OS ATOS NECESSÁRIOS AO CUMPRIMENTO DE DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, CRIA O QUADRO ESPECIAL DE EMPREGOS PÚBLICOS, DE CARÁTER TEMPORÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3793/2002 2002-09-16 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 137.090,05, OPERAÇÃO DE CRÉDITO DO FUNDOPIMES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3794/2002 2002-09-16 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted