| sessao |
39 |
2024-11-11 |
Ordinária |
— |
2 |
extracted
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| materia |
6/2024 |
2024-11-08 |
Projeto de Resolução Legislativa |
ALTERA O ART. 9º, O INCISO IV DO ART. 10 E ACRESCENTA O INCISO VI AO ART. 10 DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 4, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2011. |
1 |
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| norma |
34/2024 |
2024-11-05 |
Portaria |
CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORA PÚBLICA NO CARGO DE AGENTE DE RECEPÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA. |
1 |
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| sessao |
38 |
2024-11-04 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
5/2024 |
2024-11-01 |
Projeto de Resolução Legislativa |
ALTERA O § 3º DO ART. 7º DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 4, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2011. |
1 |
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| materia |
88/2024 |
2024-11-01 |
Projeto de Lei |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
37 |
2024-10-29 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
87/2024 |
2024-10-25 |
Projeto de Lei |
INSERE O ART. 16-A NA LEI MUNICIPAL Nº 4.013, DE 13 DE MAIO DE 2022, QUE “INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA / RS – SIM”. |
1 |
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| sessao |
36 |
2024-10-21 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
85/2024 |
2024-10-17 |
Projeto de Lei |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
86/2024 |
2024-10-17 |
Projeto de Lei |
INSTITUI TURNO ÚNICO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E AGRONEGÓCIO E DA SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS, TRÂNSITO E DESENVOLVIMENTO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| sessao |
35 |
2024-10-14 |
Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
33/2024 |
2024-10-07 |
Portaria |
DESIGNA SERVIDORA PARA ATUAR COM FISCAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 7/2024. |
1 |
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| sessao |
34 |
2024-10-07 |
Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
3/2024 |
2024-10-03 |
Decreto Legislativo |
DECLARA LUTO OFICIAL NA CÂMARA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA EM SINAL DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR RUY VIVIAN. |
1 |
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| norma |
2/2024 |
2024-10-01 |
Emenda à Lei Orgânica do Município |
ALTERA O INCISO I DO CAPUT DO ARTIGO 87 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA. |
1 |
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| sessao |
33 |
2024-09-30 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
5/2024 |
2024-09-27 |
Licença de Vereador |
REQUER LICENÇA DO CARGO DE VEREADOR PARA O PERÍODO DE 14/10/2024 À 28/10/2024, PARA ASSUNTOS PARTICULARES. |
1 |
extracted
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| materia |
84/2024 |
2024-09-27 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SERAFINA CORRÊA – APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
17/2024 |
2024-09-25 |
Pedido de Providências |
SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE UMA LOMBADA OU REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA JOSÉ FRANCIOSI, EM FRENTE OU PRÓXIMO À ESCOLA MUNICIPAL INFANTIL PEDACINHO DE CÉU. |
1 |
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| sessao |
32 |
2024-09-23 |
Ordinária |
— |
2 |
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| sessao |
31 |
2024-09-16 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
15/2024 |
2024-09-13 |
Pedido de Providências |
SOLICITAMOS AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO AO DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM (DAER) PARA A CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS E O REBAIXAMENTO DO CORDÃO NOS CANTEIROS DOS TREVOS DE ACESSO AO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, COM O OBJETIVO DE MELHORAR A ACESSIBILIDADE E SEGURANÇA DOS PEDESTRES NA TRAVESSIA DESSAS ÁREAS. |
1 |
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| materia |
16/2024 |
2024-09-13 |
Pedido de Providências |
SOLICITAMOS AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO AO DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM (DAER) PARA QUE SEJA REALIZADA UMA REDUÇÃO NA ELEVAÇÃO DE TERRA LOCALIZADA À DIREITA, NO SENTIDO NORTE AO SUL, DO TREVO DE ACESSO AO BAIRRO SANTIN, NA RS-129. O OBJETIVO É MELHORAR A VISIBILIDADE DOS MOTORISTAS QUE TRAFEGAM NO SENTIDO VIA MODENA EM DIREÇÃO À RS-129 E VICE-VERSA, PROMOVENDO MAIS SEGURANÇA NO TRÂNSITO LOCAL. |
1 |
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|
| materia |
19/2024 |
2024-09-13 |
Pedido de Informações |
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUAIS FORAM OS VALORES RECEBIDOS PELO MUNICÍPIO DO GOVERNO FEDERAL E DO GOVERNO ESTADUAL PARA O ENFRENTAMENTO DAS ENCHENTES OCORRIDAS NO MUNICÍPIO? 2) EM QUAIS ÁREAS E PROJETOS ESSES RECURSOS FORAM APLICADOS? DETALHAR O DESTINO DE CADA VALOR, ESPECIFICANDO AS AÇÕES REALIZADAS, OS SERVIÇOS CONTRATADOS, OBRAS EXECUTADAS OU EM ANDAMENTO, BEM COMO A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS OU EQUIPAMENTOS. 3) HÁ PREVISÃO DE RECEBIMENTO DE NOVOS RECURSOS? CASO POSITIVO, INFORMAR O VALOR ESTIMADO E AS RESPECTIVAS ÁREAS ONDE SE PRETENDE APLICÁ-LOS. 4) QUAIS SÃO OS CRITÉRIOS UTILIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA PRIORIZAR A APLICAÇÃO DOS RECURSOS RECEBIDOS PARA O ENFRENTAMENTO DAS ENCHENTES? |
1 |
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| materia |
82/2024 |
2024-09-13 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO MENSAL DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SERAFINA CORRÊA PARA O PERÍODO DE 1º DE JANEIRO DE 2025 A 31 DE DEZEMBRO DE 2028. |
1 |
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| materia |
83/2024 |
2024-09-13 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO MENSAL DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA PARA O PERÍODO DE 1º DE JANEIRO DE 2025 A 31 DE DEZEMBRO DE 2028. |
1 |
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| norma |
32/2024 |
2024-09-10 |
Portaria |
DESIGNA SERVIDORA PARA OCUPAR VAGA NO CONSELHO DELIBERATIVO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, REPRESENTANDO A CÂMARA DE VEREADORES. |
1 |
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| sessao |
30 |
2024-09-09 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
81/2024 |
2024-09-06 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA SUPREMA VIDROS E ALUMÍNIO LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
13/2024 |
2024-09-03 |
Resolução da Mesa Diretora |
CONSTITUI E DESIGNA OS VEREADORES COMPONENTES DA COMISSÃO ESPECIAL DE ANÁLISE DA PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 2/2024. |
1 |
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| sessao |
29 |
2024-09-02 |
Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
31/2024 |
2024-08-30 |
Portaria |
DESIGNA SERVIDORA PARA ATUAR COM FISCAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 6/2024. |
1 |
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| materia |
2/2024 |
2024-08-29 |
Proposta de Emenda a Lei Orgânica do Município |
ALTERA O INCISO I DO CAPUT DO ARTIGO 87 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA. |
1 |
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| materia |
80/2024 |
2024-08-29 |
Projeto de Lei |
INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO, COMO MEIO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO E DE DIVULGAÇÃO DOS ATOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
79/2024 |
2024-08-26 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. |
1 |
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| sessao |
28 |
2024-08-26 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
3/2024 |
2024-08-23 |
Licença de Vereador |
REQUER LICENÇA DO CARGO DE VEREADOR PARA O PERÍODO DE 09/09/2024 À 23/09/2024, PARA ASSUNTOS PARTICULARES. |
1 |
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| materia |
4/2024 |
2024-08-23 |
Licença de Vereador |
REQUER LICENÇA DO CARGO DE VEREADOR PARA O PERÍODO DE 09/09/2024 À 23/09/2024, PARA ASSUNTOS PARTICULARES. |
1 |
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| norma |
2/2024 |
2024-08-20 |
Decreto Legislativo |
APROVA ÀS CONTAS DO SENHOR ADMINISTRADOR DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2021. |
1 |
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| sessao |
1 |
2024-08-19 |
Especial |
— |
2 |
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| sessao |
27 |
2024-08-19 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
1/2024 |
2024-08-12 |
Projeto de Decreto Legislativo |
APROVA ÀS CONTAS DO SENHOR ADMINISTRADOR DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2021. |
1 |
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| materia |
13/2024 |
2024-08-12 |
Pedido de Providências |
SOLICITAM AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ANALISE A POSSIBILIDADE DE TOMBAMENTO DA BONECA SERAFINA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL DE NOSSO MUNICÍPIO. |
1 |
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| materia |
14/2024 |
2024-08-12 |
Pedido de Providências |
SOLICITAMOS QUE SEJA AVALIADA A POSSIBILIDADE DE CRIAÇÃO DE UM ESPAÇO KIDS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) DO MUNICÍPIO, DESTINADO ÀS CRIANÇAS ENQUANTO AGUARDAM CONSULTAS MÉDICAS. |
1 |
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| sessao |
26 |
2024-08-12 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
76/2024 |
2024-08-09 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE ASSOCIAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DE TURISMO DA SERRA NORDESTE - ATUASERRA, INSTÂNCIA DE GOVERNANÇA OFICIAL DA REGIÃO UVA E VINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
77/2024 |
2024-08-09 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA O CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ-SEGURANÇA DE SERAFINA CORRÊA – RS (CONSEPRO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
78/2024 |
2024-08-09 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
25 |
2024-08-05 |
Ordinária |
— |
2 |
extracted
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