| materia |
1/2025 |
2025-02-14 |
Pedido de Informações |
SOLICITAM, COM BASE NOS PRINCÍPIOS DA TRANSPARÊNCIA E DA PUBLICIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS, UMA CÓPIA INTEGRAL DO CONTRATO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA E A CONCESSIONÁRIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO (CORSAN). A PRESENTE SOLICITAÇÃO TEM COMO OBJETIVO PERMITIR O CONHECIMENTO E A ANÁLISE DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS ESTABELECIDAS, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE ÀS OBRIGAÇÕES DA CONCESSIONÁRIA, À QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS E ÀS CONTRAPARTIDAS ACORDADAS. CASO SEJAM IDENTIFICADAS EVENTUAIS INCONFORMIDADES, SOLICITAMOS, DE FORMA RESPEITOSA, QUE SEJAM AVALIADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VISANDO ASSEGURAR A ADEQUADA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO NO MUNICÍPIO. |
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| materia |
4/2025 |
2025-02-10 |
Moção |
MOÇÃO DE REPÚDIO CONTRA O PROJETO DE CONCESSÃO DE RODOVIAS DO BLOCO 2, EM RAZÃO DOS ENCARGOS ADICIONAIS QUE SERÃO COBRADOS DA POPULAÇÃO, QUE ABRANGE ESTRADAS DO VALE DO TAQUARI E REGIÃO NORTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. |
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| materia |
7/2025 |
2025-02-10 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
2 |
2025-02-10 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
3/2025 |
2025-02-07 |
Moção |
MOÇÃO DE REPÚDIO CONTRA O PROJETO DE CONCESSÃO DE RODOVIAS DO BLOCO 2, EM RAZÃO DOS ENCARGOS ADICIONAIS QUE SERÃO COBRADOS DA POPULAÇÃO, QUE ABRANGE ESTRADAS DO VALE DO TAQUARI E REGIÃO NORTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. |
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| materia |
6/2025 |
2025-02-07 |
Projeto de Lei |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
8/2025 |
2025-02-07 |
Projeto de Lei |
ALTERA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
9/2025 |
2025-02-07 |
Projeto de Lei |
ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.342, DE 18 DE JULHO DE 2024, PARA FIXAR O PERÍODO MÁXIMO DE CONCESSÃO DO ALUGUEL SOCIAL EM ATÉ 24 (VINTE E QUATRO) MESES. |
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| norma |
8/2025 |
2025-02-05 |
Portaria |
DESIGNA SERVIDORA PARA ATUAR COM FISCAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 1/2025. |
1 |
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| norma |
7/2025 |
2025-02-04 |
Portaria |
DESIGNA MEMBROS DA OUVIDORIA PARLAMENTAR NA CÂMARA DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA. |
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| norma |
5/2025 |
2025-02-03 |
Portaria |
NOMEIA ASSESSORA LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA. |
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| norma |
6/2025 |
2025-02-03 |
Portaria |
NOMEIA ASSESSOR DE IMPRENSA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA. |
0 |
no document
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| sessao |
1 |
2025-02-03 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
1/2025 |
2025-01-31 |
Projeto de Lei |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.143, DE 12 DE ABRIL DE 2023, QUE “ESTABELECE PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA/RS, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
2/2025 |
2025-01-31 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
3/2025 |
2025-01-31 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU E DA TAXA DE COLETA DE LIXO PARA O EXERCÍCIO DE 2025. |
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| materia |
4/2025 |
2025-01-31 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE MULTA E DE JUROS INCIDENTES SOBRE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, POR MEIO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2025. |
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| materia |
5/2025 |
2025-01-31 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA CAMPANHAS PARA O AUMENTO DA ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO, O INCENTIVO E A VALORIZAÇÃO DO COMÉRCIO, DA INDÚSTRIA E DOS SERVIÇOS LOCAIS, COM SORTEIOS ANUAIS DE PRÊMIOS EM DINHEIRO E PRÊMIOS INSTANTÂNEOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3/2025 |
2025-01-31 |
Portaria |
Dispensa servidor público comissionado do cargo de Assessor de Imprensa da Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa. |
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| norma |
4/2025 |
2025-01-31 |
Portaria |
RETIFICA A PORTARIA Nº 03/2025. |
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| norma |
2/2025 |
2025-01-16 |
Portaria |
Dispensa servidor público do cargo de Assessor Legislativo da Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa. |
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| materia |
1/2025 |
2025-01-10 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS À PROFESSORA ÉRICA PESSETTI E AOS ALUNOS LUIZA MACHADO, LUIZA PAVAN E VITOR HUGO ORSO CARDOSO, DO 8º ANO DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL GENY PINTO CADORE, PELA CONQUISTA DO TROFÉU DE PRIMEIRO LUGAR NA APRESENTAÇÃO DO PROJETO “RIOS DE ALERTA: ANÁLISE E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS PARA AS CHEIAS EM SERAFINA CORRÊA”, NA MOSTRA CIENTÍFICA INTERDISCIPLINAR 2024 DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, UMA CONQUISTA QUE ELEVA O NOME DE SERAFINA CORRÊA AO CENÁRIO ESTADUAL. |
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| materia |
2/2025 |
2025-01-10 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS À ALUNA JANAINE GOBBI PELA BRILHANTE CONQUISTA DA MEDALHA DE OURO NA OLIMPÍADA BRASILEIRA DE ASTRONOMIA E ASTRONÁUTICA (OBA) 2024, E ÀS PROFESSORAS LETICIA ORSO E JÉSSICA SCALCO, PELO EXEMPLAR TRABALHO DE ORIENTAÇÃO E INCENTIVO À EDUCAÇÃO CIENTÍFICA. |
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| materia |
1/2025 |
2025-01-08 |
Pedido de Providências |
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS E REFORMA DOS BRINQUEDOS NA PRAÇA AO LADO DO GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES VALDOMIRO CASTRO. |
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| materia |
2/2025 |
2025-01-08 |
Pedido de Providências |
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE ESTACIONAMENTO EM APENAS UM LADO DA VIA, ESPECIFICAMENTE NO LADO ESQUERDO, NA RUA JOÃO BELENZIER, NO TRECHO ENTRE A RUA FRANCISCO BERTINATTI E A RUA MINUANO. |
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| norma |
1/2025 |
2025-01-06 |
Portaria |
RETIFICA A PORTARIA Nº 41/2024. |
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| norma |
1/2025 |
2025-01-06 |
Resolução da Mesa Diretora |
DISPÕE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES PARA O EXERCÍCIO DE 2025. |
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| sessao |
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2025-01-01 |
Solene |
— |
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| norma |
3/2024 |
2024-12-27 |
Emenda à Lei Orgânica do Município |
ALTERA O ART. 38, INCISO I, ALÍNEA “B”, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA PARA ADEQUÁ-LO ÀS DISPOSIÇÕES DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. |
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| norma |
39/2024 |
2024-12-27 |
Portaria |
CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR PÚBLICO NO CARGO DE SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA. |
1 |
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| norma |
40/2024 |
2024-12-27 |
Portaria |
CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORA PÚBLICA NO CARGO DE SERVENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA. |
1 |
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| norma |
41/2024 |
2024-12-27 |
Portaria |
CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORA PÚBLICA NO CARGO DE ASSESSORA JURÍDICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA. |
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| sessao |
2 |
2024-12-27 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| sessao |
1 |
2024-12-20 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| norma |
17/2024 |
2024-12-18 |
Resolução da Mesa Diretora |
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
38/2024 |
2024-12-17 |
Portaria |
CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORA PÚBLICA NO CARGO DE ASSESSORA DE IMPRENSA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA. |
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| sessao |
44 |
2024-12-16 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
101/2024 |
2024-12-13 |
Projeto de Lei |
ALTERA O ARTIGO 23 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.290, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014. |
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| materia |
3/2024 |
2024-12-12 |
Indicação |
INDICAM AO PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES EM SAÚDE (PMPICS), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, COM BASE NA POLÍTICA NACIONAL DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES NO SUS (PNPIC). |
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| materia |
100/2024 |
2024-12-12 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA A RECEBER, MEDIANTE DOAÇÃO, ÁREA CONSOLIDADA E OFICIALMENTE DENOMINADA COMO VIA RAVENA, E A REGULARIZÁ-LA COM GABARITO ESPECÍFICO. |
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| norma |
37/2024 |
2024-12-12 |
Portaria |
DESIGNA SERVIDORA PARA ATUAR COM FISCAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 8/2024. |
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| norma |
36/2024 |
2024-12-11 |
Portaria |
CONCEDE PAGAMENTO DE DOIS MESES DE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE A SERVIDORA PÚBLICA NO CARGO DE AGENTE DE RECEPÇÃO. |
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| norma |
16/2024 |
2024-12-10 |
Resolução da Mesa Diretora |
CONSTITUI E DESIGNA OS VEREADORES COMPONENTES DA COMISSÃO ESPECIAL DE ANÁLISE DA PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 3/2024. |
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| norma |
35/2024 |
2024-12-09 |
Portaria |
CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORA PÚBLICA NO CARGO DE ASSESSORA JURÍDICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA. |
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| sessao |
43 |
2024-12-09 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
94/2024 |
2024-12-06 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SERAFINA CORRÊA - APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
95/2024 |
2024-12-06 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SERAFINA CORRÊA – APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
96/2024 |
2024-12-06 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DE SERAFINA CORRÊA – APASC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
97/2024 |
2024-12-06 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O DESDOBRE, DESAFETAÇÃO E AFETAÇÃO DE IMÓVEIS. |
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| materia |
98/2024 |
2024-12-06 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA A FIRMAR CONTRATOS DE COMODATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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