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Porto Murtinho (MS)

IBGE code5006903
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.portomurtinho.ms.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 3972 / 2130 / 444
Documents (with text) 6306 (5958)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1951 · Norma: 6 1952 · Norma: 5 1953 · Norma: 10 1954 · Norma: 1 1955 · Norma: 38 1956 · Norma: 24 1957 · Norma: 19 1958 · Norma: 6 1959 · Norma: 9 1960 · Norma: 5 1961 · Norma: 8 1962 · Norma: 5 1963 · Norma: 16 1964 · Norma: 13 1965 · Norma: 10 1966 · Norma: 4 1967 · Norma: 95 1968 · Norma: 39 1969 · Norma: 18 1971 · Norma: 17 1972 · Norma: 33 1973 · Norma: 31 1974 · Norma: 25 1975 · Norma: 21 1976 · Norma: 28 1977 · Norma: 20 1978 · Norma: 26 1979 · Norma: 17 1980 · Norma: 24 1981 · Norma: 13 1982 · Norma: 16 1983 · Norma: 37 1984 · Norma: 26 1985 · Norma: 25 1986 · Norma: 23 1987 · Norma: 21 1988 · Norma: 31 1989 · Norma: 48 1990 · Norma: 37 1991 · Norma: 49 1992 · Norma: 64 1993 · Norma: 46 1994 · Norma: 28 1995 · Norma: 9 1996 · Norma: 11 1997 · Matéria: 1 1997 · Norma: 25 1998 · Norma: 43 1999 · Norma: 17 2000 · Norma: 26 2001 · Norma: 30 2002 · Norma: 35 2003 · Norma: 28 2004 · Norma: 21 2005 · Norma: 29 2006 · Norma: 25 2007 · Norma: 27 2008 · Norma: 21 2009 · Matéria: 2 2009 · Norma: 50 2010 · Norma: 66 2011 · Norma: 54 2012 · Norma: 23 2013 · Norma: 39 2014 · Norma: 20 2015 · Matéria: 5 2015 · Norma: 39 2016 · Matéria: 86 2016 · Norma: 20 2016 · Sessão: 48 2017 · Matéria: 348 2017 · Norma: 95 2017 · Sessão: 48 2018 · Matéria: 324 2018 · Norma: 19 2018 · Sessão: 40 2019 · Matéria: 566 2019 · Norma: 32 2019 · Sessão: 3 2020 · Matéria: 311 2020 · Norma: 31 2020 · Sessão: 19 2021 · Matéria: 443 2021 · Norma: 34 2021 · Sessão: 47 2022 · Matéria: 404 2022 · Norma: 57 2022 · Sessão: 49 2023 · Matéria: 473 2023 · Norma: 62 2023 · Sessão: 59 2024 · Matéria: 319 2024 · Norma: 37 2024 · Sessão: 56 2025 · Matéria: 555 2025 · Norma: 55 2025 · Sessão: 62 2026 · Matéria: 135 2026 · Norma: 13 2026 · Sessão: 13 1951 1958 1965 1973 1980 1987 1994 2001 2008 2015 2022
Matéria Norma Sessão

Records (6546)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 377/2019 2019-12-10 Indicação A Vereadora que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental. Solicita a Mesa Diretora para que depois de ouvido o Soberano Plenário. Envie expediente ao Secretário Municipal de Obras Helton Benitez da Graça e ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Derlei João Delevatti. SOLICITA ENCASCALHAMENTO NA RUA TEN. PORTO CARREIRO ESQUINA COM A 13 DE JUNHO. 1 extracted
materia 380/2019 2019-12-10 Indicação Os Vereadores que a presente subscrevem, em conformidade com o texto regimental. Requer a Mesa Diretora para que depois de ouvido o Soberano Plenário. Envie ao Chefe do Executivo Municipal Derlei João Delevatti com cópia ao Secretário Municipal de Turismo Carlos Alberto Heyn. SOLICITA QUE SEJA INSTITUIDO NO CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÕES E EVENTOS OFICIAIS ANUAIS DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO O "AGITA MURTINHO", A SER REALIZADO NO MÊS DE OUTUBRO. 1 extracted
materia 361/2019 2019-12-06 Indicação A Vereadora que apresenta e subscreve, em conformidade com o texto regimental. Solicita a Mesa Diretora para que depois de ouvido o Soberano Plenário. Que seja enviado expediente ao Secretário Municipal de Obras Helton Benites da Graça com cópia ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Derlei João Delevatti solicitando: • A limpeza da área próxima ao canal de drenagem localizada na Rua Capitão Cantalice até a Rua José Bonifácio no bairro Nossa Senhora de Caacupê. 1 extracted
materia 364/2019 2019-12-06 Indicação O Vereador que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental. Solicita a Mesa Diretora para que depois de ouvido o Soberano Plenário que envie expediente ao Secretário Municipal de Infraestrutura Sr. Helton Benites com cópia ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Derlei João Delevatti, solicitando os seguintes serviços descritos a seguir: • A colocação de manilhas na Rua Presidente Vargas onde foram abertas valetas na calçada das residências, impossibilitando os proprietários de terem a liberdade de entrarem e saírem de suas residências com segurança. 1 extracted
materia 378/2019 2019-12-06 Indicação A Vereadora que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental. Solicita a Mesa Diretora para que depois de ouvido o Soberano Plenário. Envie expediente ao Secretário Municipal de Obras Helton Benitez da Graça e ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Derlei João Delevatti. SOLICITANDO COM URGÊNCIA O SERVIÇO DE CASCALHAMENTO DA ESTRADA DA COLÔNIA INGAZEIRA, EXATAMENTE NO TRECHO DO INICIO DA CAIXA D’ÁGUA ATÉ O DESTACAMENTO DA INGAZEIRA. 1 extracted
materia 379/2019 2019-12-06 Indicação A Vereadora que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental. Solicita a Mesa Diretora para que depois de ouvido o Soberano Plenário. Envie expediente ao Secretário Municipal de Obras Helton Benitez da Graça e ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Derlei João Delevatti. SOLICITANDO A COSNTRUÇÃO DE PASSARELA – PARA VIA DE ACESSO DOS MORADORES DAS RUAS CAPITÃO CANTALICE E BONIFÁCIO GOMES. 1 extracted
materia 8/2019 2019-12-04 Emenda Modificativa Dispõe sobre alterações à lei n°. 1.662/2018 que dispõe sobre o orçamento anual do exercícios de 2019, e dá outras providências. 1 extracted
materia 9/2019 2019-12-04 Emenda Modificativa Dispõe sobre a possibilidade de prorrogação dos contratos temporários até aprovação dos candidatos do concurso público e dá outras providências. 1 extracted
materia 22/2019 2019-12-04 Projeto de Lei Ordinária - Executivo Dispõe sobre alterações à lei n°. 1.662/2018 que dispõe sobre o orçamento anual do exercícios de 2019, e dá outras providências. 1 extracted
materia 385/2019 2019-12-04 Indicação O Vereador que o presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano Plenário, que envie expediente ao Secretário Municipal de Infraestrutura o Sr. Helton Benitez da Graça, Gerente de Trânsito Sr. Nelson Bernal com cópia ao Excelentíssimo Senhor Sr. Derlei João Delevatti para que seja realizada a seguinte providência: • A colocação de manilhas sobre o dique de contenção, como forma de coibir o tráfego intenso de caminhões pesados na contenção e na parte superior, bem como também no contorno do mesmo. Enfatizo de que esse procedimento acelera a deterioração do mesmo, e conforme as normas da empresa que construiu o dique esse procedimento é extremamente proibido. 1 extracted
materia 21/2019 2019-12-03 Projeto de Lei Ordinária - Legislativo Institui a Semana de apresentações de Bandas e Fanfarras e Orquestras de Violão em Porto Murtinho, e dá outras providências. 0 no document
materia 25/2019 2019-12-03 Projeto de Lei Ordinária - Executivo Autoriza o Poder Executivo a proceder com doação de imóveis localizado em lotes urbanos que específica. 1 extracted
materia 27/2019 2019-12-03 Projeto de Lei Ordinária - Executivo "Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder com doação da sobra referente à área desmembrada de imóvel que menciona e dá outras providências". 1 extracted
materia 92/2019 2019-12-03 Requerimento A vereadora que a presente subscreve a partir do desempenho plenamente de suas funções, de acordo com os dispositivos da Constituição Federal – CF/88, Lei Orgânica do Município – LOM e Regimento Interno “Resolução n°. 027/1990”. Submete ao Crivo deste Plenário este Requerimento, e após aprovada pelo Plenário segue o expediente, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Derlei João Delevatti ou que determine ao setor competente, requerendo a seguinte providência: 0 no document
materia 382/2019 2019-12-03 Indicação As Vereadoras que apresentam e subscrevem, em conformidade com o texto regimental. Solicita a Mesa Diretora para que depois de ouvido o Soberano Plenário. Que seja enviado expediente ao Secretário Municipal de Obras Helton Benites da Graça com cópia ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Derlei João Delevatti solicitando: • A limpeza do terreno baldio localizado na Rua Dr. Costa Marques entre a Rua General de Oliveira esquina com a Rua 15 de Novembro no bairro Nossa Senhora de Aparecida. (Obs. Ao lado da casa da Professora Ana Paula Cardoso) 1 extracted
materia 383/2019 2019-12-03 Indicação A Vereadora que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental. Solicita a Mesa Diretora para que depois de ouvido o Soberano Plenário. Que seja enviado expediente ao Presidente da Empresa de telefonia (VIVO), Ao Presidente da Empresa de Telefonia (OI) e ao Presidente de Telefonia da Anatel e ao Ministério Público com intuito de solicitar maior qualidade do sinal de telefonia móvel e fixa no município de Porto Murtinho/MS em virtude da falta/má qualidade de sinal. 1 extracted
materia 386/2019 2019-12-03 Indicação A Vereadora que apresenta e subscreve, em conformidade com o texto regimental. Solicita a Mesa Diretora para que depois de ouvido o Soberano Plenário. Que seja enviado expediente para a Sra. Rita de Cássia Padilha, Supervisora da Unidade de Porto Murtinho- Sanesul e a Empresa Log Engenharia, para que seja realizada a seguinte providência: A manutenção da rede de esgoto localizada na Rua João Pães de Barros esquina com a Rua General de Oliveira sentido Dom Pepe, local este que atualmente tem apenas um cone protegendo o local. 1 extracted
materia 391/2019 2019-12-03 Indicação A Vereadora que o presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano plenário, que seja enviado expediente ao Excelentíssimo Secretário de Infraestrutura Sr. Helton Benitez da graça e ao Gerente de Transito Sr. Nelson Bernal com cópia ao Prefeito Municipal Derlei João Delevatti solicitando a seguinte providências:• A instalação de um redutor de velocidade na Rua General De oliveira em frente a igreja " Nossa Senhora Caacupê", bem como também em frente a "Escola Nossa Senhora da Caacupê" na Rua Luiz de Albuquerque. 1 extracted
materia 392/2019 2019-12-03 Indicação A Vereadora que o presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano plenário, que seja enviado expediente ao Excelentíssimo Secretário de Infraestrutura Sr. Helton Benitez da graça com cópia ao Prefeito Municipal Derlei João Delevatti solicitando a seguinte providência: • A colocação de terra ou cascalho no interior da escola Nossa Senhora da Caacupe, em virtude que o local fica inundado de água ao redor em épocas de chuvas. 1 extracted
materia 393/2019 2019-12-03 Indicação A Vereadora que o presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano plenário, que seja enviado expediente ao Excelentíssimo Secretário de Infraestrutura Sr. Helton Benitez da graça com cópia ao Prefeito Municipal Derlei João Delevatti solicitando a seguinte providência: • A realização do concerto da ponte de madeira a qual da aceso ao dom pepe, pois existem buracos na cabeceira da referida ponte, dessa forma oferecendo risco de desabamento, uma vez que a época de chuvas se aproximam. 1 extracted
materia 394/2019 2019-12-03 Indicação A Vereadora que o presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano plenário, que seja enviado expediente ao Excelentíssimo Secretário de Infraestrutura Sr. Helton Benitez da graça com cópia ao Prefeito Municipal Derlei João Delevatti solicitando a seguinte providência: • Um Estudo de viabilidade para a construção de um parquinho infantil no bairro Nossa Senhora da Caacupe, para beneficiar o bairro, bem como os seus adjacentes para crianças para as crianças terem um lugar onde possam ficar com segurança. 1 extracted
materia 395/2019 2019-12-03 Indicação A Vereadora que o presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano plenário, que seja enviado expediente ao Excelentíssimo Secretário de Infraestrutura Sr. Helton Benitez da graça com cópia ao Prefeito Municipal Derlei João Delevatti solicitando a seguinte providência: • um estudo de viabilidade para a construção de uma praça no salim cafuré, para beneficiar todos seus bairros adjacentes para os munícipes obterem um lugar para o lazer com suas famílias onde possam ficar com segurança devido a distancia da praça mais próxima do local. 1 extracted
materia 396/2019 2019-12-03 Indicação A Vereadora que o presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano plenário, que seja enviado expediente ao Excelentíssimo Governador do estado de Mato Grosso do Sul, Senhor Reinaldo Azambuja, ao Secretario de estado de infraestrutura de Mato Grosso do Sul- SEINFRA, Sr. Murilo Zauith, diretor presidente da AGEHAB- Sra. Maria do Carmo Avesani Lopez e ao executivo municipal Derlei Delevatti solicitando a seguinte providencia • A viabilidade da construção de casas populares nas aldeia Tomásia localizado no município de Porto Murtinho, em razão de que as famílias estão morando em moradias precárias. 1 extracted
materia 397/2019 2019-12-03 Indicação A Vereadora que o presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano plenário, que seja enviado expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Derlei João Delevatti e ao Secretario municipal de desenvolvimento a local, Sr. Carlos Alberto Heyn, Solicitando a seguinte providencia: • A promoção de cursos profissionalizantes" aos condutores de turismo de pesca e os guias de pesca".Visando a qualificação da mão de obra especializada para a contratação destes profissionais. 1 extracted
materia 398/2019 2019-12-03 Indicação A Vereadora que o presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano plenário, que seja enviado expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Derlei João Delevatti solicitando a seguinte providência: • A criação de uma comissão para a preservação/compensão Ambiental a ser representada pelos secretários de cultura, meio ambiente, Educação, poder Legislativos, assistentes sociais, bem como dos representantes da comunidade. tendo como missão fomentar e executar programas de pesquisa, proteção, preservação e conservação da bio diversidade ambiental e de sua proteção. 1 extracted
materia 23/2019 2019-12-02 Projeto de Lei Ordinária - Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a reparcelar débitos oriundos do consumo de energia elétrica junto ao GRUPO ENERGISA de Mato Grosso do Sul S/A e dá outras providências. 1 extracted
materia 24/2019 2019-12-02 Projeto de Lei Ordinária - Executivo Dispõe sobre a possibilidade de prorrogação dos contratos temporários até aprovação dos candidatos do concurso público e dá outras providências. 1 extracted
norma 1680/2019 2019-11-27 Lei Ordinária Acrescenta a organização social que menciona, ao item 32 do anexo I da Lei 1651/2018. 1 extracted
norma 1681/2019 2019-11-27 Lei Ordinária Dispõe sobre a vedação de nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal n°. 11.340, no âmbito do Município de Porto Murtinho - MS. 1 extracted
materia 5/2019 2019-11-26 Projeto de Lei Complementar - Executivo Altera o Código Tributário Municipal, para adequar-se ás normas gerais de liberdade econômica estabelecidas pela Lei Federal n 13.874 de 20 de Setembro de 2019, e dá outras providências. 1 extracted
materia 20/2019 2019-11-26 Projeto de Lei Ordinária - Legislativo Revoga a Lei Municipal n°. 1.637 de 24 de novembro de 2017. 1 extracted
materia 86/2019 2019-11-26 Requerimento O Vereador que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental. Requer a Mesa Diretora para que depois de ouvido o Soberano Plenário. Envie expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Derlei João Delevatti, com cópias ao Secretário de Administração, Planejamento e Finanças Vilmar Silva da Silva, ao Secretário Municipal de Obras Helton Benitez da Graça e ao Responsável pela Empresa Nippa Engenharia. REQUERENDO INFORMAÇÕES SOBRE A OPERAÇÃO TAPA BURACO FEITAS PELA EMPRESA NIPPA ENGENHARIA. 1 extracted
materia 354/2019 2019-11-26 Indicação O Vereador que a presente subscreve em conformidade com o Regimento Interno, Indica a Mesa Diretora, depois de ouvido o Colendo Plenário, que seja enviado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Derlei João Delevatti ou que determine ao setor competente, solicitando a seguinte providência: • Que faça prevalecer a Lei Municipal nº 339 de 1971 a qual considera de utilidade pública as estradas do município de Porto Murtinho. Dessa forma solicitamos a reabertura da estrada pública, localizada no sentido da Colônia Ingazeira, passando a ponte denominada como “Água Doce”, com entrada a direita, tendo como referência a dois quilômetro antes da fazenda Piquiri que foi registrada na época do ex-prefeito Luiz Augusto Codorniz mais conhecido como “Sr. Luluca”, com o interesse de beneficiar os pequenos e médios produtores rurais da região. Justifica-se o mesmo tendo em vista que, essa estrada beneficia as fazendas Àgua Doce de propriedade do Sr. Hermes Cano dentre outros morado 1 extracted
materia 359/2019 2019-11-26 Indicação O Vereador que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental. Solicita a Mesa Diretora para que depois de ouvido o Soberano Plenário que envie expediente ao Secretário Municipal de Infraestrutura Sr. Helton Benites com cópia ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Derlei João Delevatti, solicitando os seguintes serviços descritos a seguir: • A colocação de manilhas na Rua Candido Mariano esquina com Rua General Capitão Cantalice e 14 de Julho em virtude da abertura das valetas realizadas no local a qual impossibilita os moradores de adentrarem com seus veículos até as suas residências. 1 extracted
materia 360/2019 2019-11-26 Indicação O Vereador que o presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano Plenário, que envie expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Derlei João Delevatti com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura o Sr. Helton Benites da Graça e ao Responsável da Empresa Gimenez Alves Serviços-Eireli, solicitando a seguinte providência: • As manutenções necessárias como a troca das lâmpadas queimadas ou danificadas na Rua Luiz de Albuquerque esquina com a Rua 15 na Vila Célia. 1 extracted
materia 373/2019 2019-11-26 Indicação O Vereador que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental. Solicita a Mesa Diretora para que depois de ouvido o Soberano Plenário. Envie expediente ao Secretário Municipal de Obras Helton Benitez da Graça e ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Derlei João Delevatti, com cópias à Responsável da Empresa Gimenez Alves Serviços – Eireli. SOLICITA A TROCA DE LÂMPADAS NA RUA AMADEU SANTOS E SILVA, ENTRE A RUA 13 DE JUNHO E A RUA 7 DE SETEMBRO. 1 extracted
materia 374/2019 2019-11-26 Indicação O Vereador que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental. Solicita a Mesa Diretora para que depois de ouvido o Soberano Plenário. Envie expediente ao César Riquelme Amarilla Responsável no Município da Empresa M.G Segurança – LTDA e ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Derlei João Delevatti. SOLICITA A PERMANÊNCIA DAS LUZES NO PARQUINHO FLORESTAL NO PERÍODO NOTURNO. 1 extracted
materia 4/2019 2019-11-25 Emenda Supressiva Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Porto Murtinho - MS, para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. 1 extracted
materia 7/2019 2019-11-25 Emenda Modificativa Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Porto Murtinho - MS, para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. 1 extracted
materia 19/2019 2019-11-19 Projeto de Lei Ordinária - Legislativo Dispõe sobre a aplicação de sanções aos atos de crueldade praticados contra animais, independente de punições prevista em outros dispositivos legais, e dá outras providências. 1 extracted
materia 21/2019 2019-11-19 Projeto de Lei Ordinária - Executivo Autoriza a doação do imóvel que menciona e dá outras providências. 1 extracted
materia 81/2019 2019-11-19 Requerimento O vereador que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, requer a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano plenário, que seja enviado expediente ao Secretário de Finanças Sr. Vilmar Silva da Silva, Secretaria de Governo Sra. Isabel Fróes Ponce com cópia ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Derlei João Delevatti, requerendo as seguintes informações: • Informações precisas e detalhadas sobre quais foram as medidas adotadas pelo Poder Executivo no tocante as alterações realizadas na Lei nº 1.669, de 10 de Junho de 2019 a qual dispõe sobre o “Nepotismo no âmbito da Administração Pública”. 1 extracted
materia 82/2019 2019-11-19 Requerimento O vereador que o presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, requer a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano plenário, que seja enviado expediente a Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho, Sra. Elisa Cleia Pinheiro Rodrigues e a Coordenadora do Vale Renda, Sra. Roseli Lopes Santana, requerendo: • Informações de quais são os critérios adotados para a seleção dos beneficiários do “Programa Vale Renda”. Enfatizo de que muitas famílias dependiam unicamente do referido benefício. Contudo e do nosso conhecimento de que alguns foram simplesmente cortados sem uma justificativa plausível. 1 extracted
materia 84/2019 2019-11-19 Requerimento A Vereadora que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, requer a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano plenário, que envie expediente para a Fiscal de Vigilância Sanitária Sr.ª Ana Carolina Poleto, com Copia à Supervisora da Sanesul, a Sr.ª Rita de Cássia Padilha requerendo a seguinte providência: • Que seja feita a fiscalização por parte da Vigilância Sanitária com relação ao esgoto do município, para que assim possa notificar a empresa responsável. (Obs. Rua Capitão Cantalice esquina com a Avenida Laranjeira próximo ao Sindicato Rural, Rua B Bairro Dom Pepe II, próximo ao segundo acesso do bairro). 1 extracted
materia 376/2019 2019-11-19 Indicação A Vereadora que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental. Solicita a Mesa Diretora para que depois de ouvido o Soberano Plenário. Envie expediente ao Secretário Municipal de Obras Helton Benitez da Graça e ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Derlei João Delevatti. SOLICITA RECOLHIMENTO DE GALHOS NA RUA CORONEL PONCE, BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA. 1 extracted
materia 20/2019 2019-11-18 Projeto de Lei Ordinária - Executivo Autoriza a desafetação do domínio público e a doação do imóvel que menciona e dá outras providências. 1 extracted
materia 2/2019 2019-11-12 Proposta de Emenda à Lei Orgânica Inclui a Subseção I À Seção II do Capítulo V da Lei Orgânica Municipal de Porto Murtinho para instituir o Orçamento Impositivo. 1 extracted
materia 17/2019 2019-11-12 Projeto de Lei Ordinária - Legislativo Dispõe sobre a criação do Programa de incentivo a prática de Futebol Feminino no Âmbito do Municipio de Porto Murtinho-MS, e dá outras providências. 0 no document
materia 19/2019 2019-11-12 Projeto de Lei Ordinária - Executivo Cria cargo e vaga, alterando a Lei Municipal n°. 1448/2010 e suas alterações posteriores e dá outras providências. 1 extracted
materia 80/2019 2019-11-12 Requerimento A Vereadora que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental. Requer a Mesa Diretora para que depois de ouvido o Soberano Plenário para que envie expediente ao Secretário Municipal de Administração, Planejamento e Finanças Sr. Vilmar Silva da Silva com cópia ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Sr. Derlei João Delevatti, reiterando o Requerimento nº 005/2019 da autoria de todos os vereadores, requerendo as seguintes providências: • Que seja encaminhada a esta Casa de Leis os demonstrativos através de planilhas detalhadas, indicando a viabilidade e proporcionalidade técnica entre contratar serviços terceirizados de Guardas Municipais e Patrimoniais e incluir as vagas em concurso público em conformidade com a Lei Complementar nº 041/2013, de 09 de setembro de 2013. 0 no document